Diários

Diário nº 3815 de 21 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Oitava Reunião Extraordinária Em 28 de maio de 2024 Às dezessete horas e vinte minutos do dia vinte e oito do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, reuniu extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Marcus Marcelo e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. O...

Diário nº 3814 de 20 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 376/2024 Denomina a Sala de Imprensa Otávio Barros, no âmbito da Assembleia Legislativa e, dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica denominada de Sala de Imprensa Otávio Barros, a sala situada no Plenário desta Casa de Leis. Parágrafo único. A Sala de Imprensa Otávio de Barros é destinada aos profissionais de comunicação desta Casa de Leis, bem como aos assessores de deputados e demais meios de comunicação que cobrem eventos na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Art....

Diário nº 3813 de 19 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 792/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação Adota Petss, no Município de Palmas /TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Adota Petss, Associação privadas sem fins lucrativos, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Adota Petss. A presente associação possui prazo de duração d indeterminado e...

Diário nº 3812 de 18 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 644/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Wesley Sousa Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 21 de junho de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3811 de 17 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 638/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Tayane Coelho Costa, matrícula 16117, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 14 de junho de 2024. Gabinete da...

Diário nº 3810 de 14 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária OFÍCIO Nº 5408/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 10 de junho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Amélio Cayres Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO ASSUNTO: Encaminha projeto de lei que trata de autorização para área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Brejinho de Nazaré-TO. Senhor Deputado Presidente, Com meus cordiais cumprimentos, encaminho à Vossa Excelência o projeto de lei que dispõe sobre autorização para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins doar área de terreno urbano e respectivas...

Diário nº 3809 de 13 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 626/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Luiz Fernando Dias de Sousa, matrícula 17038, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 13 de junho de 2024. 2 DIÁRIO...

Diário nº 3808 de 12 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 577/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Iva Silvano Cunha Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 3 de junho de...

Diário nº 3807 de 11 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 609/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DECLARAR vago o cargo efetivo de Analista Legislativo - Relações Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão do falecimento do servidor Humberto Amaral Lira, retroativamente...

Diário nº 3806 de 10 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 607/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 608/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 3805 de 07 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quarta Reunião Extraordinária Em 17 de abril de 2024 Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Saúde e Assistência Social, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Valdemar Júnior e Wiston Gomes. Estavam ausentes os Senhores Deputados Fabion Gomes e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar Júnior, secretariado...

Diário nº 3804 de 06 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 30/2024 Palmas, 29 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 41, de 8 de maio de 2024. Trata-se de Proposição Legislativa, de iniciativa parlamentar, que visa modificar o art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para...

Diário nº 3803 de 05 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária OFÍCIO Nº 799/2024 - GABPR Palmas - TO, 21 de março de 2024 A Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu PALMAS/TO Assunto: Alteração da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2024, da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.926, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre o processo eleitoral do Presidente, do Vice-Presidente, do Conselheiro Corregedor, do Conselheiro-Diretor do Instituto de Contas 05 de Outubro, do Conselheiro-Ouvidor...

Diário nº 3802 (suplemento) de 04 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos OFÍCIO Nº 094/2024 - P Atenciosamente, Palmas, 4 de junho de 2024. Ao Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins NESTA Deputado AMÉLIO CAYRES Senhor Presidente, Solicito, a Vossa Excelência, o registro das candidaturas para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Deputado LÉO BARBOSA Deputada VANDA MONTEIRO Deputado VILMAR DE OLIVEIRA Deputado MOISEMAR MARINHO Deputado LUCIANO OLIVEIRA Deputado JAIR FARIAS Semeie S AT I T U D E ÁV E I S SUSTENT veja MUNDO O V O N UM ER. F LO R E...

Diário nº 3802 de 04 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 763/2024 Denomina o Prédio da Regional da ADAPEC de Paraíso do Tocantins de “Prédio Roberto Paulino Borba”. A Assembleia Legislativa do Tocantins decreta: Art.1º Fica denominado o prédio da Regional da ADAPEC Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 444, Centro de Paraíso do Tocantins -TO, como “PRÉDIO ROBERTO PAULINO BORBA”. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Roberto Paulino Borba, produtor rural de Paraíso do Tocantins, nascido em 13/04/1957, natural...

Diário nº 3801 de 03 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária MENSAGEM Nº 27/2024 Palmas, 15 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei no 7, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), no Estado do Tocantins. Trata-se de propositura dedicada, especialmente, à valorização da...

Diário nº 3800 de 29 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3800 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 375/2024 Emendas à Constituição Estadual Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2024 A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda...

Diário nº 3799 de 28 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 546/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de junho de 2024: - Elisangela Rodrigues Leal, matrícula 16264,...

Diário nº 3799 (suplemento) de 28 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2024 AUTOR: Deputado IVORY DE LIRA E OUTROS ASSUNTO: Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins. RELATOR: Deputado NILTON FRANCO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Vem a esta Comissão para exame e parecer a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2024, que altera o art.15 da Constituição do Estado do Tocantins. Afirma o Autor que a Proposta de Emenda Constitucional apresentada tem a finalidade de alterar o final do período da Sessão Legislativa, de 30 de dezembro para 20...

Diário nº 3798 de 27 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme §4º do art. 67 do Regimento Interno, CONVOCA os Membros da Comissão de Segurança Pública para reunirem-se em Reunião Extraordinária, no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 14h, no Plenarinho desta Casa de Leis, para nomeação e apreciação dos PL 140/2019, autoria do Deputado Leo Barbosa, e PL 216/2023, autoria do Deputado Nilton Franco e para discutir sobre o Concurso Público...