Diários

Diário nº 2621 de 07 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 19/2018 Palmas, 16 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NE STA Senhora Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 3/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Em obediência ao disposto no art. 37, inciso X, da Magna Carta, a presente revisão se processa no mesmo índice e na mesma data para...

Diário nº 2620 de 06 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2018

Atos Administrativos Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de junho de 2018. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 682/2018 JULIANA PASSARIN A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gleydson Nato Pereira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente...

Diário nº 2619 de 05 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 20/2018 Palmas, 25 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NE STA Senhora Presidente, Informo a Vossa Excelência que a Medida Provisória nº 2/ 2018, dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, já apresentada a essa Casa de Leis por meio da Mensagem 18, de 16 de maio corrente, foi republicada para correção nas edições 5.116 e 5.119, de 21 e 25 de maio...

Diário nº 2618 de 30 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/05/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A Diretora-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que o servidor Raimundo Alves Guimaraes, matrícula nº 400, Coordenador de Assistência às Comissões, encontrar-se-á afastado por motivo de férias, 3 de Desempenho Funcional, com as respectivas notas e...

Diário nº 2617 de 29 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 597/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2617 3 - Marcos Vinicius Conceição Leite - AP-12; - Lusinete Ana Gonçalves da Silva - Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes; - Mateus Lopes Gomes - Assessor Especial das Comissões Permanentes; - Almenir Andrade Setuba Silva -...

Diário nº 2616 de 28 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2018

Atos Administrativos Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Nº 2616 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 547/2018 RESOLVE: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Art. 1º...

Diário nº 2615 de 25 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2615 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 380/2018 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos...

Diário nº 2614 de 24 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2614 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês maio de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado, em exercício MENSAGEM Nº 17/2018 Palmas, 10 de maio de 2018. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2018 A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NE STA Susta os efeitos da Portaria Naturatins nº 72, de 26 de fevereiro de 2018, e mantém incólume a Portaria nº 73, de 1º de março de 2017, que autoriza...

Diário nº 2613 de 23 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 58/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social e Cultural dos Comunicadores de Rua do Estado do Tocantins, com sede na cidade de Araguaína. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2613 Sendo assim, segue anexo ao presente expediente pertinente justificativa para a alteração legislativa, o respectivo projeto de lei, as tabelas referentes aos vencimentos e funções de confiança, contemplando o novo percentual, bem como os pareceres técnicos aviados pelos Órgãos internos deste Ministério Público estadual. Atenciosamente, CLENAN RENAULT DE MELO PEREIRA Procurador-Geral...

Diário nº 2612 de 22 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 14/2018 Palmas, 16 de abril de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 8/2018, que institui os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade. Em primeiro ponto, consoante a tipificação nacional estabelecida pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, os Serviços Socioassistenciais são organizados...

Diário nº 2611 de 18 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/05/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2611 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Diretoria Administrativa PORTARIA Nº 005/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS,...

Diário nº 2610 de 17 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 4/2018 Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e/ou estações rodoviárias no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º Ficam as pessoas com 60 anos ou mais isentas do pagamento de taxa de embarque nos terminais e/ou estações rodoviárias no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo Único. A concessão do benefício será assegurada mediante a apresentação de documento de identidade que comprove a idade da pessoa. Art. 2º As despesas decorrentes...

Diário nº 2609 de 15 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2018

Atos Legislativos Atos Administrativos MENSAGEM Nº 16/2018 PORTARIA Nº 110/2018 – DG Palmas, 9 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em exercício NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 10/2018, que revoga a Lei nº 3.192, de 2 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins a área de terreno urbano...

Diário nº 2608 de 14 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 001/2018 PROJETO DE LEI Nº 55/2018 Altera a Lei nº 3.309/2017, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e adota outras providências A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É revogada a alínea b, do inciso V, do Art. 11 da Lei 3.309/2017. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Administração Pública é norteada por princípios constitucionais como da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade. Para tanto o gestor público, detentor do múnus...

Diário nº 2607 de 11 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 50/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - Ibrapp, com filial localizada no município de Palmas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º É declarado de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp, com filial localizada no município de Palmas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp é uma associação sem fins econômicos que tem como missão “Cooperar com o desenvolvimento institucional...

Diário nº 2606 de 10 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 49/2018 Dispõe sobre a habilitação sanitária do microempreendedor individual, de empreendimento familiar rural e de empreendimento econômico solidário no Estado, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Todo microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda alimentos de origem...

Diário nº 2605 de 09 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2018

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 332/2018 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luziano Pereira Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP 16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de março de 2018. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 458/2018 O...

Diário nº 2604 de 08 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 42/2018 Cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas no Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º Fica criado o Cadastro de Usuários e Dependentes de Drogas no Estado do Tocantins. § 1° Os usuários e dependentes de drogas do Estado do Tocantins serão cadastrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, a partir do registro de ocorrência policial ou de outra fonte de informação oficial. § 2° A lista de que trata o paragráfo anterior deverá conter: I - o nome do usuário...

Diário nº 2603 de 27 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 27/2018 Assegura a todas as mulheres do Estado do Tocantins a gratuidade e a obrigatoriedade da realização da investigação e dos exames clínicos e laboratoriais que se fizerem necessários para a identificação precoce de trombofilia, bem assim o respectivo tratamento e acesso aos materiais médicos e aos medicamentos correspondentes, na rede pública de saúde, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É assegurada a todas as mulheres do Estado do Tocantins a gratuidade e a obrigatoriedade da o realização da investigação...

Diário nº 2602 de 26 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADATRIGÉSIMAQUARTAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MARÇO DE 2018 Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia treze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença do Senhor Deputado Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto, Rocha Miranda e Toinho Andrade. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, Presidente...