Diários

Diário nº 2581 de 20 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2018

Atos Legislativos Art.2º A Mesa Diretora adotará as providências administrativas, orçamentárias e financeiras, especialmente de recursos humanos e de logística necessárias para que a Procuradoria da Mulher cumpra suas atribuições regimentais e legais. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2018. Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo...

Diário nº 2580 de 15 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2018

Atos Legislativos I - disciplinar e organizar as atividades para o bom funcionamento da qualidade moral da Associação; PROJETO DE LEI Nº 29/2018 Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º... Nº 2580 3 II - delimitar e especificar as responsabilidades, as atribuições e competências de cada membro da diretoria da Aafaso e seus associados...

Diário nº 2579 de 14 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária 22 de novembro de 2017 Às quatorze horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, José Bonifácio, Olyntho Neto, Valdemar...

Diário nº 2578 de 12 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária 6 de dezembro de 2017 Às quatorze horas do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão....

Diário nº 2577 de 08 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2018

Atos Legislativos PORTARIA Nº 049/2018 - DG REQUERIMENTO N° 302/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Requer licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias. A Deputada que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, II da Constituição e do art. 231, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias, conforme atestado médico em anexo, iniciando-se no dia 19 de fevereiro de 2018. JUSTIFICATIVA Nº 2577 3 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2576 de 07 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/03/2018

Atos Legislativos produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. MENSAGEM Nº 5/2018 Nº 2576 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Palmas, 21 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3/2018, que...

Diário nº 2575 de 06 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 245/2017 Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins – ASPEG, com sede no município de Goiatins - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Peniel de Goiatins – Aspeg, estado do Tocantins, também designado pela sigla Aspeg, constituída em 3 de novembro de 2012, é uma pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo...

Diário nº 2574 de 01 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2018

Atos Legislativos É por tais razões que esperamos contar com o firme e decisivo apoio de nossos Pares, desta Casa, para garantir a rápida transformação da proposição que ora apresentamos em lei. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos por atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto proibidas de cobrar multa e juros...

Diário nº 2573 de 28 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/02/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 4/018 Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido de ICMS na forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Empregos, com a finalidade de incentivar as empresas estabelecidas no Estado do Tocantins a ampliar seu quadro de trabalhadores, abrangendo também ações previstas em outras leis específicas. Art. 2º No âmbito do Programa Mais Empregos, fica o Poder Executivo autorizado a conceder crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

Diário nº 2572 de 27 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/02/2018

Atos Legislativos II – pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2018 § 24. A prestação de contas da aplicação dos recursos referidos no § 1° será feita em conformidade com os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, quanto a apreciação dos atos de gestão no âmbito do referido município. Altera o artigo 81 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução orçamentária que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a...

Diário nº 2571 de 23 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2571 3 termos do art. 28 da Constituição do Estado, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 3/2018 Governador do Estado Palmas, 2 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 1/2018, que institui a Escola Estadual Professora Elizângela...

Diário nº 2570 de 22 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2018

Atos Legislativos I – proteger a administração pública estadual dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; RESOLUÇÃO Nº 333/2017 II – garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada; *Republicada para correção. Autoriza a realização de Plebiscito no Município de Fortaleza do Tabocão. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º É aprovada a mudança de topônimo...

Diário nº 2569 de 21 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 122/2017 Palmas, 29 de dezembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 126, de 20 de dezembro de 2017. Por emenda dessa Augusta Casa, o Projeto de Lei nº 44/ 2017, de autoria do Executivo, recepcionou em seu art. 1º a inserção do §4º ao proposto art. 3ºD da Lei nº 1.201,...

Diário nº 2568 de 09 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2018

Atos Legislativos Atos Administrativos Atas das Comissões DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 115/2018 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária 29 de novembro de 2017 Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com...

Diário nº 2567 de 08 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 182/2017 Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta será gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Tocantins. Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º desta Lei, a gravação abrangerá...

Diário nº 2566 de 07 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/02/2018

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº2/2017 Altera o inciso XI, do art. 9 da Constituição do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º O inciso XI do art. 9 da Constituição do Estado do Tocantins, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º............................................................................................ ................................................................................................................. XI...

Diário nº 2565 de 01 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2565 3 nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Danilo Silva Gonçalves no cargo em comissão de Assessor especial de Gabinete de Secretário, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de janeiro de 2018. Expedientes Comunicação Interna Nº 001-A/2018 De: Gabinete do Deputado Ricardo Ayres Para: Gabinete da Presidência Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de dezembro de 2017. Deputado MAURO CARLESSE Palmas-TO,...

Diário nº 2564 de 31 de janeiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jânio Soares Leal Junior do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 2 de janeiro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do...

Diário nº 2563 de 30 de janeiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2018

Atos Administrativos RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018 - Keliton de Sousa Barbosa - Diretor de Área Orçamentária e Financeira; O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR José Leonardo Bequiman Bandeira no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 1º de janeiro de 2018. Gabinete...

Diário nº 2562 de 29 de janeiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2562 3 do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2018. Deputado MAURO CARLESSE Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 048/2018 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas, o servidor Evandro Gomes Sobrinho, Assistente Legislativo - Administrativo,...