Declara de utilidade pública estadual a associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira – AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás – TO.
LEI Nº 3.808, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.901 de 04/08/2021.
Declara de utilidade pública estadual a associação das
Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira – AMAA, Boca
da Mata do Município de Ananás – TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Artesãs
do P.A. Antônio Moreira - AMAA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº 36.544.240/0001-02.
Art. 2º Esta Lei entra...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Esportiva Recreativa Aureny III.
LEI Nº 3.807, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.901 de 04/08/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Esportiva
Recreativa Aureny III.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Esportiva Recreativa
Aureny III, com sede no município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ sob o nº 03.966.208/0001-58.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Institui a Campanha de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre eclampsia e dá outras providências.
LEI Nº 3.806, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.901 de 04/08/2021.
Institui a Campanha de esclarecimento, orientação e
prevenção, sobre eclampsia e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre
eclampsia no âmbito do Estado do Tocantins.
Art. 2º A campanha será realizada por meio de palestras, campanhas informativas, com o
intuito de alertar, educar, mobilizar as gestantes...
Dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções, na Polícia Militar do Estado do Tocantins-PMTO e no Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins- CBMTO, em 21 de abril de 2021 e adota outras providências.
LEI Nº 3.805, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.901 de 04/08/2021.
Dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros
decorrentes das promoções, na Polícia Militar do Estado do
Tocantins-PMTO e no Corpo de Bombeiros Militares do
Estado do Tocantins- CBMTO, em 21 de abril de 2021 e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º As promoções, na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO e no Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Tocantins -...
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.804, DE 29 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.897 de 29/07/2021.
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as normas gerais para o licenciamento de atividades ou
empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ao meio ambiente, conforme o art. 10 da Lei
Federal...
Cria o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins e autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas, e adota outras providências.
LEI Nº 3.803, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.898 de 30/07/2021.
Cria o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins e
autoriza a concessão e demais espécies de parcerias públicoprivadas, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É criado o Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, localizado no
município de Palmas, destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, a
pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições, eventos...
Autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Estado do Tocantins – CEASA, e adota outras providências.
LEI Nº 3.802, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.898 de 30/07/2021.
Autoriza a concessão e demais espécies de parcerias públicoprivadas
da
Central
de
Abastecimento
de
Hortifrutigranjeiros do Estado do Tocantins – CEASA, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a realizar contratos de concessão e demais
espécies de parceria público-privada previstas no art. 1º, §3º, da Lei Estadual 3.666, de 13 de
maio de 2020,...
Dispõe sobre a extinção da cobrança da tarifa mínima ou de assinatura básica, pelas concessionárias prestadoras de serviços.
LEI Nº 3.801, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.888 de 16/07/2021.
Dispõe sobre a extinção da cobrança da tarifa mínima ou de
assinatura básica, pelas concessionárias prestadoras de
serviços.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu promulgo,
nos termos do art. 29, §5º, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:
Art.1º Fica extinta a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura
básicas, cobradas pelas concessionárias prestadoras de serviços, devendo o consumidor arcar
apenas com o...
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, na forma que especifica.
LEI Nº 3.800, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.888 de 16/07/2021.
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins, na forma que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu promulgo,
nos termos do art. 29, §5º, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.96.................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II...
Torna obrigatório o Teste do Coraçãozinho (oximetria de pulso) em criança imediatamente após o nascimento, entre 24 e 48 horas de vida, nas maternidades e hospitais congêneres no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.799, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.888 de 16/07/2021.
Torna obrigatório o Teste do Coraçãozinho (oximetria de
pulso) em criança imediatamente após o nascimento, entre
24 e 48 horas de vida, nas maternidades e hospitais
congêneres no Estado do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu promulgo,
nos termos do art. 29, §5º, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam obrigadas as maternidades e os hospitais congêneres no Estado do Tocantins
a...
Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.
LEI Nº 3.798, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.888 de 16/07/2021.
Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e
Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 7, de 7 de
abril de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade,
Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Este Código estabelece...
Altera a Lei 2.758, de 28 de agosto de 2013, e adota outras providências.
LEI Nº 3.797, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.888 de 16/07/2021.
Altera a Lei 2.758, de 28 de agosto de 2013, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 06,
de 31 de março de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.758, de 28 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Autoriza o Poder Executivo...
Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências.
LEI Nº 3.796, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.885 de 13/07/2021.
Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 05,
de 10 de março de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º É instituído o Fundo...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins-ADEPTO.
LEI Nº 3.795, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Delegados de Polícia de Carreira do Estado do TocantinsADEPTO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Delegados de Polícia
de Carreira do Estado do Tocantins-ADEPTO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho 2021,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Desperta Buriti, com sede no Município de Buriti do Tocantins.
LEI Nº 3.794, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Desperta
Buriti, com sede no Município de Buriti do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Desperta Buriti, com
sede no Município de Buriti do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho 2021, 200º da...
Declara de utilidade pública estadual a Federação Aquática do Estado do Tocantins -FAETO.
LEI Nº 3.793, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Federação Aquática
do Estado do Tocantins -FAETO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Aquática do Estado do
Tocantins, com sede na ARSE 13, alameda 15, Plano Diretor Sul, CEP 77.016-524, no
município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaCNPJ sob o nº 25.065.046/0001-10.
Art....
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantinense de Assistência às Bandas, Fanfarras, Juventude e Cultura - ITABANFAJUC.
LEI Nº 3.792, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto
Tocantinense de Assistência às Bandas, Fanfarras,
Juventude e Cultura - ITABANFAJUC.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Tocantinense de
Assistência às Bandas, Fanfarras, Juventude e Cultura – ITABANFAJUC, com sede no
Município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrito no Cadastro Nacional...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Anjo Azul.
LEI Nº 3.791, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Anjo
Azul.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais, Amigos e
Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins - ANJO AZUL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho 2021, 200º da Independência,
133º da República...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Raizama.
LEI Nº 3.790, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.876 de 30/06/2021.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Raizama.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Raizama, com sede no
município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho 2021, 200º da Independência,
133º da República e 33º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador...
Altera o art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e o art. 76 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.789, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.865 de 15/06/2021.
Altera o art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Tocantins, e o art. 76 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar com...