Legislação Estadual

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Lei nº 4356 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Institui a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins e dá outras providências.

LEI Nº 4.356 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Institui a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins, reconhecendo a sua importância na formação cultural e econômica da região Sudeste. Art. 2º A cachaça é bastante produzida na região, notadamente nas cidades...

Lei nº 4355 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Tocantins.

LEI Nº 4.355 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas estaduais do Tocantins. Parágrafo único. A Política Estadual de Valorização da Vida visa a defesa incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de valores que sustentem...

Lei nº 4354 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins.

LEI Nº 4.354 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins. Art. 2º A Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins, tem como objetivos e diretrizes: I – promover a orientação sobre primeiros socorros para...

Lei nº 4353 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural.

LEI Nº 4.353 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos e certidões todos os cidadãos residentes no âmbito do Estado do Tocantins cujas moradias tenham sido afetadas por acidentes ou eventos da natureza. Art. 2º A isenção prevista nesta Lei é condicionada...

Lei nº 4352 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.

LEI Nº 4.352 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, destinada aos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros...

Lei nº 4351 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.351 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Tocantins, o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” ou “Não Visíveis”. Art. 2º...

Lei nº 4350 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias e dá outras providências.

LEI Nº 4.350 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, com objetivo de promover: I - A criação de novos empreendimentos agroindustriais; II - A regularização de agroindústrias informais; e III - A competitividade agroindustrial do Estado do Tocantins. Parágrafo Único...

Lei nº 4349 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.349 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Parágrafo único. É considerada pessoa com fibromialgia, para os efeitos desta Lei, aquela que avaliada por médico reumatologista,...

Lei nº 4348 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/01/2024

Altera a Lei n° 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.348 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.485 de 08/01/2024. Altera a Lei n° 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Anexo V da Lei n°2.409, de novembro de 2010, passa a vigorar na forma do anexo único desta Lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson...

Lei nº 4347 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Altera a Lei nº 4.082, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.

LEI Nº 4.347 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Altera a Lei nº 4.082, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 4.082, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6-A: “Art. 6º-A É vedada aplicação de teste físico entre as 10 (dez) e as 15 (quinze) horas. Parágrafo único. Desconsiderar-se-á a vedação do caput...

Lei nº 4346 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dá nova redação ao art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.

LEI Nº 4.346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.480 de 29/12/2023. Dá nova redação ao art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "......................................................................................................................................... Art....

Lei nº 4345 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 29/12/2023

Altera a Lei nº 4.237, de 16 de outubro de 2023, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/TO, e adota outras providências.

LEI Nº 4.345 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.480 de 29/12/2023. Altera a Lei nº 4.237, de 16 de outubro de 2023, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/TO, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Estadual no 4.237, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “........................................................................................................................................... Art....

Lei nº 4344 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 29/12/2023

Institui a política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

LEI Nº 4.344 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.480 de 29/12/2023. Institui a política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a...

Lei nº 4343 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo.

LEI Nº 4.343 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam obrigadas as entidades realizadoras de concurso público e/ou processo seletivo, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Tocantins, a dispensar das pessoas com deficiência, inscritos em concurso...

Lei nº 4342 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

LEI Nº 4.342 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado do Tocantins, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Art. 2º Fica instituído o Dia da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 do mês...

Lei nº 4341 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui a Política de “Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito – Pare” e da outras providências.

LEI Nº 4.341 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui a Política de “Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito – Pare” e da outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Política de Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito Pare”, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º A Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito, tem como objetivo: I - promover campanhas educativas que visem ao esclarecimento...

Lei nº 4340 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura.

LEI Nº 4.340 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura. Art. 2° A Rota Estadual do Turismo de Taquaruçu tem como objetivo: I – desenvolver o potencial turístico...

Lei nº 4339 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.

LEI Nº 4.339 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado do Tocantins autorizado a doar aparelhos celulares, tablets e notebooks apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos...

Lei nº 4338 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, as Cavalhadas do município de Taguatinga.

LEI Nº 4.338 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, as Cavalhadas do município de Taguatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, as Cavalhadas do município de Taguatinga, realizadas, anualmente, no mês de agosto. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...

Lei nº 4337 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical.

LEI Nº 4.337 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Tocantins a Escola Bíblica Dominical. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência,...