Concede título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Arlindo Nunes de Oliveira Filho.
LEI Nº 5.066, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026.
Concede título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Arlindo Nunes de Oliveira Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Arlindo Nunes de
Oliveira Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês de julho de 2026, 205º da Independência, 138º...
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio
Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do
Bonfim”, realizado no município de Natividade -TO.
LEI Nº 5.065, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026.
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio
Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do
Bonfim”, realizado no município de Natividade -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do
Tocantins o “Festejo do Senhor do Bonfim”, celebrado anualmente no mês de agosto, no
município de Natividade -TO.
Art. 2º Esta lei entra em...
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do
Tocantins a Dança Suça, do município de Natividade.
LEI Nº 5.064, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.103, de 17/07/2026.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do
Tocantins a Dança Suça, do município de Natividade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins, a Dança
Suça, manifestação cultural e religiosa originária do município de Natividade, expressão da
herança afro-brasileira e quilombola do povo tocantinense.
Art. 2º O reconhecimento de que trata...
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 5.063, DE 2 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.092, de 2/07/2026.
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para
criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento
em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado
do Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins, 73 (setenta e três) cargos de provimento em comissão de “Secretário-Geral...
Altera a Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 5.062, DE 2 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.092, de 2/07/2026.
Altera a Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, que
dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
XXVIII...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, redução de base de cálculo e alíquota aplicáveis aos veículos que especifica.
LEI Nº 5.061, DE 1º DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.092, de 02/07/2026.
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor
sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA, redução de base de cálculo e alíquota
aplicáveis aos veículos que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 10, de 17
de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres,
Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual,
promulgo...
Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei
nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10
de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e
adota outras providências.
LEI Nº 5.060, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.083, de 19/06/2026.
Altera a Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei
nº 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei nº 4.402, de 10
de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e
adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.297, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º Fica instituída, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e
de capital, por meio de emendas parlamentares, ao
Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.059, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e
de capital, por meio de emendas parlamentares, ao
Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas...
Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
LEI Nº 5.058, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Rota do Boi.
Parágrafo único. A Rota do Boi tem por finalidade integrar políticas públicas de
infraestrutura, produção agropecuária, logística e turismo, visando ao fortalecimento da cadeia
produtiva da bovinocultura, ao desenvolvimento econômico...
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e
Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e
Ferrovias no Estado do Tocantins.
LEI Nº 5.057, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e
Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e
Ferrovias no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência
Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins, como o objetivo de
promover a segurança viária, a redução de acidentes e...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda
Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
LEI Nº 5.056, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda
Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos
Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro -
TO.
LEI Nº 5.055, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.082, de 18/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada
no município de Pequizeiro - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz
Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do
P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
LEI Nº 5.054, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz
Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do
P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da
Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro – TO, com
sede no município de Pequizeiro - TO.
Art....
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da
Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
LEI Nº 5.053, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da
Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, com
sede no Município de Talismã – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de
Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
LEI Nº 5.052, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de
Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína,
localizado no município de Araguaína/TO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Escola de Futebol Projeto Semear, no município de
Arapoema - TO.
LEI Nº 5.051, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Escola de Futebol Projeto Semear, no município de
Arapoema - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual Associação Escola de Futebol Projeto
Semear, com sede no município de Arapoema - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Nacional Integrado – INI, no município de Porto
Nacional - TO.
LEI Nº 5.050, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto
Nacional Integrado – INI, no município de Porto
Nacional - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Integrado – INI,
com sede no município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 5.049, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos
Dirigentes Municipais de Educação do Estado do
Tocantins – Undime/TO, no município de Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual União dos Dirigentes Municipais de
Educação do Estado do Tocantins – Undime/TO, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
LEI Nº 5.048, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso,
com sede no município de Araguaína – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no
município de Xambioá - TO.
LEI Nº 5.047, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial nº 7.081, de 17/06/2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de
Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no
município de Xambioá - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão
Comunitária de Xambioá Aratocxam, com sede no município de Xambioá - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José...