Legislação Estadual

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Lei nº 4507 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/09/2024

Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

LEI Nº 4.507 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.653 de 11/09/2024. Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam dispensados os valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso...

Lei nº 4506 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/09/2024

Altera a Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

LEI Nº 4.506, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.660 de 20/09/2024. Altera a Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 18, de 2 de agosto de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei no 1.402, de 30 de setembro de 2003,...

Lei nº 4505 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/09/2024

Altera a Lei estadual no 3.736, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências.

LEI Nº 4.505, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.660 de 20/09/2024. Altera a Lei estadual no 3.736, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 17, de 26 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual,...

Lei nº 4504 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/09/2024

Altera a Lei no 1.664, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, e adota outras providências.

LEI Nº 4.504, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Publicado no Diário Oficial nº 6.660 de 20/09/2024. Altera a Lei no 1.664, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 16, de 25 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº1.664, de 22 de fevereiro de 2006, passa...

Lei nº 4503 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/09/2024

Altera a Lei no 3.665, de 12 de maio de 2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins – FDESTO, e adota outras providências.

LEI Nº 4.503, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.660 de 20/09/2024. Altera a Lei no 3.665, de 12 de maio de 2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins – FDESTO, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 15, de 24 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.665, de...

Lei nº 4502 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 09/08/2024

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo.

LEI Nº 4.502 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.630 de 9/8/2024. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo. Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do § 1° do art. 29 da Constituição Estadual, eu, Deputado Amélio Cayres, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do § 7° do mesmo artigo e da alínea “h”, do inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins,...

Lei nº 4501 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/07/2024

Institui ações de combate à obesidade infantil, no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.501 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicada no Diário Oficial nº 6613 de 17/7/2024. Institui ações de combate à obesidade infantil, no âmbito do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui ações de combate à obesidade infantojuvenil, através da promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas no âmbito estadual, do estabelecimento de normas para exposição de alimentos ultra processados no comércio varejista e da criação de incentivo ao aleitamento...

Lei nº 4500 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal com deficiência e dá outras providências.

LEI Nº 4.500 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal com deficiência e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O atendimento psicológico para os responsáveis, atendentes pessoais e familiares das pessoas com deficiência, serão realizados, preferencialmente, no mesmo dia, horário local que o ente familiar ou assistido. Art. 2º Para os efeitos...

Lei nº 4499 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Altera a Lei n° 2.493, de 25 de agosto de 2011, que “Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e adota outras providências”.

LEI Nº 4.499 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Altera a Lei n° 2.493, de 25 de agosto de 2011, que “Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e adota outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n° 2.493, de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 18-A: “Art. 18-A Esta Lei é denominada Lei Valter Frota Martins”. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia...

Lei nº 4498 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui o Dia Estadual do Atacadista Distribuidor, no âmbito do Estado de Tocantins.

LEI Nº 4.498 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui o Dia Estadual do Atacadista Distribuidor, no âmbito do Estado de Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Atacadista Distribuidor, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, no Estado do Tocantins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês...

Lei nº 4497 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação, e dá outras providências.

LEI Nº 4.497 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Semana Estadual de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto. Parágrafo único. A semana instituída no caput passa a integrar...

Lei nº 4496 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

LEI Nº 4.496 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Veterano Policial Civil do Estado do Tocantins a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho. Art. 2° A Assembleia legislativa e o Governo do Estado do Tocantins, poderão realizar atividades para homenagear os Veteranos Policiais Civis,...

Lei nº 4495 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui o Dia Estadual da Missão Calebe, e dá outras providências.

LEI Nº 4.495 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui o Dia Estadual da Missão Calebe, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Missão Calebe, que será comemorado anualmente, no dia 25 de julho. Parágrafo único. O Dia instituído no caput passa a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José...

Lei nº 4494 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de São Bento do Tocantins.

LEI Nº 4.494 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de São Bento do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Cavalgada de São Bento do Tocantins, realizada, anualmente, no mês de julho. Art. 2° A Cavalgada de São Bento do Tocantins tem por objetivo a interação social, cultural e turística, entre a comunidade do...

Lei nº 4493 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e adota outras providências.

LEI Nº 4.493 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Institui a Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Parágrafo único. A Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres consiste na oferta de ações preventivas e serviços de acolhimento e...

Lei nº 4492 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Formação São Vicente de Paulo.

LEI Nº 4.492 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Formação São Vicente de Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Formação São Vicente de Paulo, com sede no Município de Araguaína - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de...

Lei nº 4491 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Apóstolo Amilson de Freitas Lopes.

LEI Nº 4.491 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Apóstolo Amilson de Freitas Lopes. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Apóstolo Amilson de Freitas Lopes. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de...

Lei nº 4490 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Gilberto Ferreira Santos.

LEI Nº 4.490 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Gilberto Ferreira Santos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Gilberto Ferreira Santos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho...

Lei nº 4489 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/07/2024

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Claudemir Lopes.

LEI Nº 4.489 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Claudemir Lopes. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Claudemir Lopes. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de 2024, 203º...

Lei nº 4488 de 2024 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/07/2024

Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Jurandi Oliveira Souza.

LEI Nº 4.488 DE 11 DE JULHO DE 2024. Publicado no Diário Oficial nº 6.613 de 17/07/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Jurandi Oliveira Souza. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Pastor Jurandi Oliveira Souza. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho...