Legislação Estadual

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Lei nº 4285 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2023

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.

LEI Nº 4.285 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023. Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã ISCA. O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA, com sede no Município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês...

Lei nº 4284 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2023

Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis - SVD.

LEI Nº 4.284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023. Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis - SVD. O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Uilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis - SVD, com sede no Município de Dianópolis - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José...

Lei nº 4283 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2023

Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à Liga de Desenvolvimento Social (LDS).

LEI Nº 4.283 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023. Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à Liga de Desenvolvimento Social (LDS). O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições...

Lei nº 4282 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2023

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, no município de Palmas - TO.

LEI Nº 4.282 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023. Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, no município de Palmas - TO. O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, com sede no Município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...

Lei nº 4281 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/12/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no município de Brejinho de Nazaré - TO.

LEI Nº 4.281 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no município de Brejinho de Nazaré - TO. O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no município de Brejinho de Nazaré - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...

Lei nº 4280 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/12/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.

LEI Nº 4.280 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.462 de 04/12/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2024, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar...

Lei nº 4279 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio Edstrom Secundino Santos.

LEI Nº 4.279 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio Edstrom Secundino Santos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio Edstrom Secundino Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência,...

Lei nº 4278 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ulysses de Parente Ayres.

LEI Nº 4.278 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ulysses de Parente Ayres. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Ulysses de Parente Ayres. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4277 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor José do Lago Folha Filho.

LEI Nº 4.277 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor José do Lago Folha Filho. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor José do Lago Folha Filho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de...

Lei nº 4276 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber.

LEI Nº 4.276 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a senhora Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência,...

Lei nº 4275 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Ludhmila Abrahão Hajjar.

LEI Nº 4.275 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Ludhmila Abrahão Hajjar. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a senhora Ludhmila Abrahão Hajjar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República...

Lei nº 4274 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Osires Rodrigues Damaso.

LEI Nº 4.274, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Osires Rodrigues Damaso. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Osires Rodrigues Damaso. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República...

Lei nº 4273 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Wesley Silas Barbosa da Cruz.

LEI Nº 4.273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Wesley Silas Barbosa da Cruz. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Wesley Silas Barbosa da Cruz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro...

Lei nº 4272 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto.

LEI Nº 4.272, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...

Lei nº 4271 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Domingos Machado Neto.

LEI Nº 4.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Domingos Machado Neto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Domingos Machado Neto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023,...

Lei nº 4270 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Orivaldo Junior de Freitas Miranda.

LEI Nº 4.270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Orivaldo Junior de Freitas Miranda. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Orivaldo Junior de Freitas Miranda. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias...

Lei nº 4269 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Herivon Carneiro Pinheiro.

LEI Nº 4.269, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Herivon Carneiro Pinheiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Herivon Carneiro Pinheiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro...

Lei nº 4268 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva.

LEI Nº 4.268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...

Lei nº 4267 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Joni Sergio Rietjens.

LEI Nº 4.267, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Joni Sergio Rietjens. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Joni Sergio Rietjens. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...

Lei nº 4266 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/11/2023

Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Nísia Veronica Trindade Lima.

LEI Nº 4.266, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023. Concede Título de Cidadã Tocantinense a senhora Nísia Veronica Trindade Lima. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a senhora Nísia Veronica Trindade Lima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º...