Legislação Estadual

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Lei nº 3596 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/12/2019

LEI Nº 3.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.508 Dispõe sobre a denominação da Rodovia TO-222 e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de “Adevaldo de Oliveira Moraes” a Rodovia TO-222, no trecho que liga a Cidade de Filadélfia ao Distrito de Novo Horizonte. Art. 2º É denominada de “Dionny de Lima Alves” a Rodovia TO-222, no trecho que liga o Distrito de Novo Horizonte à Cidade de Aragominas. Art. 3º É denominada de “Sebastião Tatico Borges” a Rodovia TO-222, no trecho que liga a Cidade de Aragominas à Porto Lemos. Art. 4º Revoga-se a Lei nº 1.259, de 9 de outubro de 2001. Art....

Lei nº 3595 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/12/2019

LEI Nº 3.595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.508 Assegura o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês...

Lei nº 3593 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/12/2019

LEI Nº 3.593, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.508 Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, na forma que especifica. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica garantida a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego constante de cadastros oficiais do Estado e de cursos profissionalizantes ministrados pelos órgãos estaduais competentes, às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral. Art. 2º A prioridade fica condicionada à comprovação de vulnerabilidade...

Lei nº 3592 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/12/2019

LEI Nº 3.592, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.508 Institui o Dia do Procurador do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia do Procurador do Estado do Tocantins, a ser celebrado em todo território estadual, anualmente, em 16 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado

Lei nº 3591 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/12/2019

LEI Nº 3.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.508 Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Violeta/Prata”, no âmbito do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Violeta/Prata, com o objetivo de sensibilizar e de envolver a população no combate à violência contra as pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais. Art. 2º O mês de junho de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando à conscientização...

Lei nº 3590 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI N°3.590, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Dispõe sobre a proibição de operação de radares móveis em locais de difícil visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a operação de equipamentos de fiscalização de velocidade por sistemas de radares móveis em locais que dificultem a visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais no âmbito do Estado do Tocantins, para evitar que sejam considerados ocultos, camuflados ou invisíveis. Parágrafo único. A infração...

Lei nº 3589 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI N°3.589, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.506 Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o art. 6º-A à Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, com a seguinte redação: “Art. 6º-A. O edital do concurso público para ingresso no cargo efetivo deverá prever a realização de exame psicotécnico e de investigação social e funcional, a fim de comprovar bons antecedentes morais e sociais dos candidatos.”...

Lei nº 3588 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI N°3.588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.506 Altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, e da Lei nº 2.926, de 03 de dezembro de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre o quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas, e sobre as indenizações pelo exercício de funções de controle externo e administrativo. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 15, da Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15................................................................................................................................ ............................................................................................................................................. §1º...

Lei nº 3587 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI N°3.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.506 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, da função de confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedida revisão geral anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, relativa à data base de maio de 2019, no percentual de 1,00% (um inteiro por cento), sobre: I - os vencimentos dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ativos, inativos e pensionistas,...

Lei nº 3586 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.506 Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), com a finalidade de assegurar os recursos necessários à: I - implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados Estaduais; e; II - estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins...

Lei nº 3585 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Dispõe sobre a desvinculação de superávit financeiro, na forma que especifica, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 26, de 10 de dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É permitida a desvinculação do superávit financeiro das fontes de recursos oriundos da arrecadação das autarquias e dos fundos especiais do Estado. Parágrafo único. Para cumprimento do disposto neste artigo, o superávit financeiro apurado ao...

Lei nº 3584 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Revoga dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 22, de 10 de dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É revogado o inciso II do art. 2o da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 90 dias. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2019; 198º da Independência, 131º da República e 31º...

Lei nº 3583 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Institui o Fundo Pátria Amada, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 21, de 4 de dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Fundo Pátria Amada, de natureza contábil vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tendo por finalidade implementar uma adequada gestão de recursos na ações e projetos integrados ao Programa Pátria Amada Mirim, dedicados a crianças e adolescentes do Sistema...

Lei nº 3582 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.582, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Institui o Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 20, de 2 de dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Fundo Estadual do Trabalho - FET/TO, de natureza contábil, com a finalidade de garantir recursos para execução de ações e serviços nas áreas de trabalho, emprego e renda. Art. 2º Constituem fontes de receitas do FET/TO: I - dotações específicas consignadas na...

Lei nº 3581 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Altera as Leis 3.463, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil, 3.479, de 25 de junho de 2019, que institui o Conselho de Segurança Pública do Tocantins - CONESP/TO e 3.517, de 5 de agosto de 2019, que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins – FUSPTO, e adota outra providência. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 17, de 29 de outubro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do...

Lei nº 3580 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI Nº 3.580, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.507 Institui as indenizações que especifica, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 16, de 1º de outubro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º São instituídas, no valor de R$ 500,00, as seguintes indenizações, devidas aos servidores efetivos ativos especificados, com pagamento mensal ao longo do período de outubro de 2019 a outubro de 2020: I - a Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional - ISTPP, aos titulares...

Lei nº 126 de 2019 (complementar)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 17/12/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 126 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.506 Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em comarcas, compostas por distritos judiciários, os quais correspondem aos municípios que a integram. §1º A divisão judiciária compreende a criação, instalação,...

Lei nº 3579 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2019

LEI N°3.579, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.505 Altera a Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL). O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 29, da Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 29......................................................................................................................................... II...

Lei nº 3578 de 2019 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/12/2019

LEI Nº 3.578 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.504 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vanderlei Luxemburgo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado

Lei nº 1197 de 2000 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/12/2019

LEI Nº 1.197, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Publicado no Diário Oficial nº 998 Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, de natureza contábil, dotado de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, vinculado diretamente ao Governador do Estado, destina-se a financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Tocantins, de forma a reduzir as desigualdades regionais e sociais através de: I - financiamento ao setor público para a elaboração...