Legislação Estadual

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Lei nº 3768 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/01/2021

Dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos de emolumentos de registros de imóveis e dá outras providências.

LEI Nº 3.768, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.764 Dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos de emolumentos de registros de imóveis e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Tocantins obrigados a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando aos usuários as isenções e os descontos garantidos...

Lei nº 3767 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Santa Tereza - PA - Arlindo no município de Crixas do Tocantins.

LEI Nº 3.767, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Santa Tereza - PA - Arlindo no município de Crixas do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Santa Tereza - PA - Arlindo, com sede no Município de Crixas do Tocantins. Art. 3º Esta Lei entra em...

Lei nº 3766 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.766, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra”, no Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 (treze) de agosto. Parágrafo único. O dia previsto no “caput” deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Estado. Art. 2º Durante o dia 13 de agosto, o Estado, por meio do Poder Legislativo...

Lei nº 3765 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui no âmbito Estadual, a “Semana Estadual de Conscientização, proteção e orientação sobre a Síndrome de Rett”, e dá outras providências.

LEI Nº 3.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui no âmbito Estadual, a “Semana Estadual de Conscientização, proteção e orientação sobre a Síndrome de Rett”, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituida a “Semana Estadual de Conscientização, proteção e orientação sobre a Síndrome de Rett” a ser comemorada na terceira semana do mês de outubro no Estado do Tocantins. Art. 2º Durante a semana serão realizadas atividades...

Lei nº 3764 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências.

LEI Nº 3.764, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de março. Art. 2º São objetivos da presente Lei: I - identificar mulheres que sejam portadoras da doença ou, as evidências de que ela possa vir a...

Lei nº 3763 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Dr. Luiz Sinésio Silva Neto.

LEI Nº 3.763, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Dr. Luiz Sinésio Silva Neto. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Dr. LUIZ SINÉSIO SILVA NETO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do...

Lei nº 3762 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadã Tocantinense a Lucilândia Maria Bezerra.

LEI Nº 3.762, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadã Tocantinense a Lucilândia Maria Bezerra. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Lucilândia Maria Bezerra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado

Lei nº 3761 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui o Dia Estadual das vítimas da Covid-19.

LEI Nº 3.761, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o Dia Estadual das vítimas da Covid-19. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual das Vítimas da Covid-19 no Estado do Tocantins, a ser lembrado no dia 15 de abril de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador...

Lei nº 3760 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer”, e da outras providências.

LEI Nº 3.760, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer”, e da outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana estadual de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer” no âmbito do Estado do Tocantins, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Art. 2º São objetivos da Semana Estadual de...

Lei nº 3759 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, e dá outras providências.

LEI Nº 3.759, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho. Art. 2º O “Dia Estadual de Prevenção e Combate às Drogas” tem como objetivos: I - informar e promover discussões sobre os riscos do uso de drogas e substâncias psicoativas lícitas...

Lei nº 3758 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Cristiano Barbosa Sampaio.

LEI Nº 3.758, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense a Cristiano Barbosa Sampaio. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Cristiano Barbosa Sampaio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado

Lei nº 3757 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Luiz Rocha Sampaio.

LEI Nº 3.757, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Luiz Rocha Sampaio. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Luiz Rocha Sampaio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado ...

Lei nº 3756 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Atribui o nome Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha ao Centro Agrotecnológico de Palmas (CAP) onde é realizada a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins

LEI Nº 3.756, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.758 Atribui o nome Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha ao Centro Agrotecnológico de Palmas (CAP) onde é realizada a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Centro Agrotecnológico de Palmas (CAP) Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, o Centro Agrotecnológico de Palmas (CAP) onde é realizada a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins. Art....

Lei nº 3755 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lucas Fernando da Silva.

LEI Nº 3.755, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lucas Fernando da Silva. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lucas Fernando da Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado ...

Lei nº 3754 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Túlio César de Oliveira.

LEI Nº 3.754, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense a Túlio César de Oliveira. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Túlio César de Oliveira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado

Lei nº 3753 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui o dia da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, no âmbito do Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.753, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Institui o dia da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, no âmbito do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Estadual de Zumbi, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em...

Lei nº 3752 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Assistência Social Elizangela Alves.

LEI Nº 3.752, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Assistência Social Elizangela Alves. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Assistência Social Elizangela Alves, com sede no Município de Dueré, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 09.539.355/0001-28. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Lei nº 3751 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Institui a Semana da Enfermagem no Estado do Tocantins e dá outras providências.

LEI Nº 3.751, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.758 Institui a Semana da Enfermagem no Estado do Tocantins e dá outras providências. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituída a “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio. Art. 2º Na Semana da Enfermagem o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da enfermagem, instituições de educação, entre outras, no intuito de: I - realizar palestras, conferências, campanhas,...

Lei nº 3750 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alan Fábio Soares Lima.

LEI Nº 3.750, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alan Fábio Soares Lima. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alan Fábio Soares Lima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado. MAURO CARLESSE Governador do Estado ...

Lei nº 3749 de 2021 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 04/01/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação de Vaquejada de Campos Lindos – TO.

LEI Nº 3.749, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial nº 5.757 Declara de Utilidade Pública a Associação de Vaquejada de Campos Lindos – TO. O Governador do Estado do Tocantins, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade Associação de Vaquejada de Campos Lindos - TO, com sede no Município de Campos Lindos, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 31.940.052/0001-71. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...