Notícias

Deputados criticam Detran por ignorar decreto legislativo

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 23, giraram em torno de críticas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantém a inspeção veicular obrigatória com valores e em períodos reajustados pela portaria n° 143/2015. Na última sexta-feira, 18, a Assembleia sustou os efeitos desse documento por meio de um decreto legislativo, promulgado e publicado no mesmo dia. A portaria do Detran estabelecia inspeção obrigatória em veículos zero km e outras vistorias periódicas: anual, em automóveis com mais de 10 anos; bienal, em automóvel com mais de três...

Dia Mundial da água é destacado por deputados

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016

Em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22, parlamentares fizeram discursos sobre a data e destacaram a importância dos recursos hídricos para o Tocantins.  O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) mencionou que o Estado dispõe da bacia hidrográfica dos rios Araguaia e Tocantins, destaque nacional como fator de expansão da fronteira agrícola e por seu potencial hidrelétrico. Eduardo alertou ainda para a necessidade da preservação dos rios para que a população possa ter água de qualidade. Já a parlamentar Valderez Castelo Branco (PP) destacou a importância...

Mais parlamentares oficializam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016

Os deputados Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Júnior Evangelista e o presidente do Parlamento, Osires Damaso, comunicaram mudança de partido à Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 22. Ainda nesta manhã, uma matéria do Governo foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).De acordo com ofícios, Valdemar Júnior deixa o Partido Social Democrático (PSD) para integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já os deputados Júnior Evangelista (ex-PRTB), Jorge Frederico (ex-SDD) e Osires Damaso (ex-DEM), ingressaram no Partido Social Cristão (PSC)....

Sustada portaria do Detran sobre vistorias veiculares obrigatórias

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo do deputado Olyntho Neto (PSDB) que susta os efeitos da portaria nº 143/2015 do Detran. No documento, o Departamento de Trânsito estabeleceu como obrigatória a vistoria para veículos zero km, e outras inspeções periódicas: anuais, para automóveis com mais de dez anos; bienais, para os carros com mais de três anos; e para os casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), transferência de domicílio, de proprietário e em casos de requisições judiciais. Olyntho...

Deputados suspendem ação penal contra governador no STJ

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado Nilton Franco (PMDB) que nega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) durante seu mandato. Em votação aberta e nominal, 21 dos 22 deputados presentes se manifestaram pela suspensão do processo. Apenas o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) votou contra. A consulta à Assembleia é uma exigência da Constituição do Estado e, no caso, trata da ação proposta pelo Ministério Público Federal por...

Comissão vai propor projeto de regularização de terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão criada ao fim da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do...

Deputados comunicam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Foi comunicado oficialmente à Mesa Diretora na sessão desta quinta-feira, 17, a mudança partidária dos deputados Mauro Carlesse e Luana Ribeiro. De acordo com ofício, Luana Ribeiro deixa o Partido da República (PR) para integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Já Mauro Carlesse sai do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para o Partido Humanista da Solidariedade (PHS).Em outro documento, o deputado Eduardo Bonagura (PPS) informa a retirada do PPS do bloco PPS/PT. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, os políticos que quiserem mudar de partido...

Retomada de obras de universidade em Tocantinópolis é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia desta quinta-feira, 17, consta uma de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que solicita a retomada das obras do prédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Tocantinópolis. No requerimento, Bonifácio informa que a construção do novo campus está paralisada desde março do ano passado devido à falta de repasses do Governo federal. “A empresa deixou de receber os repasses referentes às medições na construção”, disse o deputado, que citou como fonte a própria Construtora Acauã Ltda, responsável pela edificação. “Os responsáveis tiveram...

Conselho que seleciona livros escolares pode ter formação ampliada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Os livros escolares podem passar a ser analisados por pais e tutores de alunos antes de chegarem às salas de aula. É o que propõe o deputado Eli Borges (Pros) em um projeto enviado na tarde desta quarta-feira, 16, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria pretende tornar obrigatória a inclusão de pais e tutores no colegiado de diretores e professores da rede estadual de ensino responsável pela seleção dos livros didáticos a cada três anos. O projeto de Eli prevê ainda que os pais e tutores vão poder “vetar as obras que julgarem inconvenientes à formação de...

Wanderlei solicita informações sobre vagas na Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, 16, está uma solicitação do deputado Wanderlei Barbosa (SD) de informações referentes ao quantitativo de policiais que se encontram na reserva, de 2014 a 2016. De acordo com Wanderlei, o objetivo é verificar os cargos vagos e sugerir ao Governo a realização de novo concurso. O deputado Mauro Carlesse (PTB) solicita reforma da delegacia e a destinação de viatura policial para Divinópolis e Sucupira. O deputado Olyntho Neto (PSDB) quer providências para a retomada da construção do 3º Batalhão da Polícia Militar...

Comissão de Direitos Humanos discute situação dos quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

A delimitação e titulação de terras das comunidades quilombolas do Tocantins será tema de uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e está marcada para esta quinta-feira, 17, partir das 14h, no auditório desta Casa de Leis.Foram convidados o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edvaldo Soares Oliveira, do procurador da República, Álvaro Manzano, além de...

Damaso propõe passe livre para PMs em transporte intermunicipal

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Aprovada em segunda fase de votação, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar. O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas...

Concessão de meia passagem para estudantes é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2016

O projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que concede meia passagem para estudantes em transportes coletivos e convencionais intermunicipais foi aprovado em segunda fase de votação na manhã desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Para emissão das passagens, as empresas poderão exigir documento de identidade e comprovantes de endereço, matrícula ou declaração escolar quando se tratar do trajeto da escola para residência e da escola para o trabalho. Assim, espera-se comprovar que o aluno frequenta regularmente as aulas e evitar fraudes.“A educação é a base para o desenvolvimento....

Tramitam na Assembleia propostas de defesa do direito do consumidor

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

Entre as matérias enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 15, está o projeto do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) que trata da aplicação de multa para a instituição financeira que não disponibilizar cédulas nos caixas eletrônicos aos finais de semana e feriados. A multa diária sugerida é de R$ 3 mil reais para cada terminal que apresente o problema. Também de autoria de Ayres, consta a matéria que dispõe sobre o direito do consumidor que, ao constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, receba gratuitamente...

Governo quer proibir substância banida por importadores de carne

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 15, o projeto do Governo que pretende proibir a comercialização da substância agonista beta-adrenérgico, denominada ractopamina, e dos animais que lhe tenham feito uso. Trata-se de uma substância aditiva alimentar promotora de crescimento de animais para abate A proibição se faz necessária, segundo o Governo, devido a uma exigência de países importadores como Rússia, Bielorrússia, China, Cazaquistão, Irã, Egito, Chile e toda a União Europeia, regiões que representam parcela significativa...

Arcebispo de Palmas lança Campanha da Fraternidade no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

O arcebispo de Palmas, dom Pedro Brito Guimarães, realizou na manhã desta terça-feira, 15, o lançamento da Campanha da Fraternidade 2016, da Igreja Católica, que tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”. A apresentação foi feita durante a suspensão da sessão e contou com a presença de diversos diáconos e padres da Capital. A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de divulgar a importância do saneamento básico para todas as pessoas por meio de políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro da população. O arcebispo chamou a atenção para...

Audiência discute formas de financiar benefício para estudantes

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

“As indicações são para avançarmos na [negociação da] lei que tramita na Assembleia Legislativa.” Assim o deputado Ricardo Ayres (PSB) encerrou a audiência pública sobre as deficiências do transporte intermunicipal das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, solicitada e presidida por ele. A audiência aconteceu em reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, 10, na Sala das Comissões. O deputado referiu-se ao projeto do parlamentar Mauro Carlesse (PTB) que propõe a concessão...

Assembleia realiza campanha de doação de sangue nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2016

A Diretoria de Medicina e Odontologia – Dimeo - da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 15, em parceria com o Hemocentro de Palmas, a 1ª Campanha de Doação de Sangue de 2016. A coleta acontece das 8h às 12h, em Unidade Móvel do Hemocentro, localizada no saguão de entrada da sede do Poder Legislativo. O Diretor de Medicina e Odontologia, Dilmar Aires de Andrade, informa que a ação tem como principal objetivo reforçar os estoques de sangue do Hemocentro. Para doar sangue é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto, ter no mínimo 18 anos, mais de 50 kg...

Wanderlei solicita retorno do tratamento de radioterapia ao Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2016

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 10, para fazer um apelo ao Governo do Estado para o retorno do tratamento de radioterapia ao Tocantins, suspenso por problemas no aparelho de acelerador linear. Atualmente, os pacientes são encaminhados pela Secretaria de Saúde (Sesau) para Imperatriz, Maranhão, mas reclamam da demora do atendimento no estado vizinho. A solicitação de pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP), segundo Wanderlei, também citou a falta de medicamentos no setor de Quimioterapia do Hospital e de outros insumos....

Mesa Diretora acata requerimento de CPI dos combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2016

Os mecanismos que determinam os preços dos combustíveis praticados no Estado serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A proposta do deputado Valdemar Junior, assinada pela maioria dos parlamentares, foi acatada pela Mesa Diretora, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9. O presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), solicitou aos líderes dos blocos e partidos a indicação dos oito membros para compor a Comissão no prazo de dois dias. Além disso, conforme dispõe o Regimento Interno, a CPI terá o prazo de...