Notícias

Governo veta prazo de implementação do “TO Legal”

Categoria: Notícias | Data: 02/02/2016

No retorno aos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira, dia 2, a Mesa Diretora da Assembleia encaminhou cinco projetos de lei do Governo do Estado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além de um veto. A sanção do chefe do Executivo foi recusada parcialmente ao artigo 11 do projeto “TO Legal”, proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB) e aprovado pelos demais parlamentares no fim do ano passado. Com a matéria, seria instituído no Tocantins um sistema semelhante à “nota paulista” para premiar o contribuinte com isenção de impostos em troca da exigência da documentação...

Valderez assume liderança do Governo na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 02/02/2016

A abertura dos trabalhos legislativos iniciados na manhã desta terça-feira, 2, no Parlamento Tocantinense foi marcada pela comunicação oficial da indicação da nova liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Valderez Castelo Branco (PP) vai desempenhar a função na Casa, a partir desta terça-feira. O anúncio da nova liderança foi comunicado pela Mesa Diretora durante apresentação das matérias constantes no expediente. Na mensagem enviada ao Parlamento, o governo enfatiza que  a escolha da deputada Valderez Castelo Branco para a liderança  contribuirá com o fortalecimento...

Governador sinaliza retomada do crescimento

Categoria: Notícias | Data: 02/02/2016

O equilíbrio das contas públicas, a redução de despesas e a reorganização da máquina administrativa são os principais propósitos que constam na Mensagem do Governador Marcelo Miranda (PMDB), enviada à Assembleia Legislativa. O documento foi lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, na primeira sessão ordinária do ano ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 02. O governador lembra aos parlamentares para um nítido cenários de desaceleração do crescimento econômico mundial que acaba afetando países e estados. No entanto,  vislumbra um desenvolvimento sustentável...

O TO LEGAL AGORA É LEI

Categoria: Notícias | Data: 21/01/2016

Foi sancionado na quarta-feira, dia 13, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) o projeto de lei  de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que institui no Tocantins o Programa TO Legal. A Lei Nº 3.072/2016 está publicada no Diário Oficial nº 4.538, de 13 de janeiro de 2016. Com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal com a exigência da Nota Fiscal na aquisição de produtos, bens  e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Tocantins, o programa TO Legal deverá ser gerido pela Secretaria Estadual da Fazenda e prevê que o...

José Salomão é empossado em Sessão Especial

Categoria: Notícias | Data: 04/01/2016

Uma sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira, 17, marcou a posse do deputado José Salomão (PT), ex- prefeito de Dianópolis.  O parlamentar assume a cadeira do líder do governo deputado Paulo Mourão (PT), que se afastou do Parlamento por 121 dias em virtude de uma licença para tratamento de Saúde. Esta é a segunda vez que José Salomão, como suplente, assume a cadeira de titular neste Poder, a primeira foi em 2003, no lugar do petista José Santana, atualmente prefeito de Colinas do Tocantins. Em seu discurso de posse José Salomão ressaltou a sua alegria em trabalhar pelo Estado...

Decretado o recesso parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 22/12/2015

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou, na última sexta-feira, dia 18, o decreto n° 1.296/2015 assinado pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM) sobre o recesso. Na página sete do diário n° 2.289, lê-se sobre a instituição de turno único de seis horas diárias, das 8h às 14h, entre 21 de dezembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016. Como de praxe, os serviços que exigem plantão permanente são disciplinados pela Diretoria Geral. O recesso acontece no Legislativo quando, normalmente, o Regimento Interno não prevê a ocorrência de sessões ordinárias e os...

Aprovados orçamento para 2016 e novo PPA

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2015

No encerramento do ano legislativo, os deputados aprovaram algumas das mais aguardadas matérias que podem definir o futuro do Tocantins. Na tarde desta quinta-feira, dia 17, foram autorizados os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Na versão aprovada, a peça prevê um montante de R$ 10,136 bilhões, sendo R$ 5,964 bilhões de receitas próprias e R$ 4,272 bilhões de outras fontes. Das emendas parlamentares apresentadas, o relator, deputado Amélio Cayres (SD), se manifestou pela rejeição de 51 delas por razões variadas como falta de dotação...

Aprovado decreto que susta edital de eleições para diretores de escolas

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2015

Com sete votos contrários foi aprovado em sessões extras, na tarde desta quinta-feira, 17, um Decreto Legislativo apresentado pelo deputado José Bonifácio (PR). O Decreto susta o edital da Secretaria da Educação, publicado em Diário Oficial do Estado que regulamenta o processo das eleições para escolha de diretores e vice-diretores de escolas estaduais do Estado. Também obteve aprovação o projeto de autoria de Bonifácio que revoga dispositivo de lei que dispõe sobre a eleição direta de diretores e vice-diretores de escolas públicas. As matérias começaram a ser debatidas na Comissão de...

Amélio Cayres quer instalação de Campi da Unitins no Sudeste e Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2015

Durante a sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, dia 16, vários requerimentos foram apresentados e incluídos na ordem do dia.  Cinco deles em regime de urgência; três de autoria do deputado Amélio Cayres (SD), um do deputado Toinho Andrade (PSD) e outro do petista Zé Roberto. Amélio Cayres requer o envio de requerimento ao Governador do Estado solicitando a construção da sede própria dos Campi da Unitins do Sudeste e Unitins do Bico do Papagaio, a implantação de cursos pré-vestibulares para alunos no último ano do Ensino Médio e o envio...

Paulo Mourão está de licença das atividades parlamentares por 121 dias

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2015

O deputado Paulo Mourão (PT) pediu à Assembleia Legislativa licença para tratamento de saúde pelo prazo de 121 dias, a partir desta quinta-feira, dia 17.  A vaga, no período, será ocupada pelo primeiro-suplente e ex-prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires (PT), que já havia assumido uma suplência em 2003. Segundo o requerimento, o deputado encontra-se incapacitado  para executar suas funções parlamentares, conforme laudos médicos apresentados à Mesa Diretora. Mourão sofre de um tipo de reumatismo há nove anos e tem dificuldade para exercer as atividades habituais. ...

Valderez solicita acompanhamento de gestantes que contraíram doença transmitida pelo zika vírus

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2015

Foi aprovado na ordem do dia desta quarta-feira, dia 16, o requerimento de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que solicita à Secretaria de Estado da Saúde acompanhamento especial de gestantes com sintomas de doença contraída pelo zika vírus. A política de acompanhamento e atenção especial também se estende às agentes de saúde grávidas que atuam em ações preventivas à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. O deputado Jorge Frederico (SD) também requer à Secretaria da Saúde urgência no combate ao mosquito aegypti nos 139 municípios, além de pedir ao Procon para que fiscalize...

Olyntho propõe programa TO Legal

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2015

Com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal dos cidadãos, o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe o Programa TO Legal. O projeto que pretende estimular a exigência de documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem ou utilização de serviço de transporte interestadual e intermunicipal foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 16. Para o autor a ideia é recompensar o cidadão que exerce seus direitos exigindo o documento fiscal. O programa também busca reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação...

Sessão Solene solicitada por Valderez e Amália homenageia jornalista da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2015

Durante a Sessão Solene em homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e às pessoas com deficiência, solicitada pelas deputadas estaduais Valderez Castelo Branco (PP) e Amália Santana (PT), várias entidades e pessoas com deficiência foram homenageadas. A solenidade ocorreu na tarde desta terça-feira, 15, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. O jornalista e servidor de carreira da AL, Elpídio Ferreira Lopes, foi um dos homenageados. Pelo seu serviço prestado para o Estado do Tocantins e, principalmente por levar informações sobre os trabalhos parlamentares....

Deputados avaliam saídas para a crise financeira

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2015

A crise financeira do Estado voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa. Isso porque o relatório do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015 foi apresentado pelos secretários do Planejamento, David Torres, e da Administração, Gefferson Oliveira, em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, dia 15. O resultado não altera o que já conhece da situação, mas contribui com novas informações sobre a falta de liquidez das contas públicas e subsidia os parlamentares a buscarem alternativas para a crise. Em resposta ao deputado Elenil...

Assembleia do Tocantins trabalha com o menor Orçamento do País

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2015

Um deputado tocantinense tem o menor custo para os cofres públicos entre todos os legislativos do País. A informação é da ONG Transparência Brasil que aponta o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar DIAP, que anualmente faz um comparativo sobre os orçamentos da União, dos Estados e municípios.  A ONG apurou que o Parlamento Tocantinense gasta pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados, o menor entre as assembleias legislativas.  Já o maior orçamento por legislador, segundo a mesma fonte, é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal,...

Toinho Andrade pede urgência na recuperação de rodovia

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2015

Na sessão desta terça-feira, dia 15, os parlamentares aprovaram a urgência de um requerimento de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD). Ele requer ao Governo do Estado o recapeamento da TO-070, no trecho que liga o município de Porto Nacional à cidade de Brejinho de Nazaré, região central do Tocantins. O deputado afirmou que aquele trecho da rodovia se encontra em péssimo estado de conservação e tem dificultado o deslocamento de veículos, além de representar um constante risco de acidentes para seus usuários. “Vale lembrar que essa estrada é uma das principais vias de acesso...

Governo extingue o Fundo Estadual de Transporte - FET

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2015

O Fundo Estadual de Transportes – FET que tem a função de captar recursos destinados a custear a construção, conservação, controle e o melhoramento das vias componentes do sistema de transporte no Estado deverá ser extinto. A proposta do Executivo foi encaminhada na sessão desta terça-feira, dia 15, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A justificativa, segundo a matéria, é devido às alterações na estrutura administrativa, uma vez que a Agência de Máquinas e Transporte do Estado- AGETRANS, hoje na estrutura do Dertins, pode receber recursos diretos, pertinentes...

Secretários informam que Estado ainda busca recursos para pagar 13°

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2015

O Estado não tem dinheiro ainda para pagar o 13° salário dos servidores públicos. A informação foi dita e reforçada diversas vezes por membros da equipe econômica do Governo do Estado que compareceram a uma audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), parlamentares e sindicalistas que questionaram secretários de Estado sobre a situação das contas...

Ricardo Ayres destaca importância de reativação de Centros da Juventude

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2015

O retorno de cursos de qualificação profissional destinado aos jovens e a intensificação de ações de combate às drogas são alguns dos programas que poderão ser retomados com a reativação dos Centros da Juventude no Estado. Ao usar a tribuna na manhã desta quinta-feira, 10, o deputado Ricardo Ayres (PSB) defendeu as medidas e mencionou a autoria de emenda que sugere recursos no Orçamento para investimento nessas ações para a juventude. Ricardo Ayres ressaltou que vai sugerir aos parlamentares uma ação conjunta para que seja criado um Fundo destinado às iniciativas. “O aumento da violência...

Eduardo promete emendas para combater endemias e ajudar instituições

Categoria: Notícias | Data: 10/12/2015

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) anunciou, na sessão desta quinta-feira, dia 10, que vai apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele vai propor verbas específicas para ajudar instituições que prestam serviço à população em ações de combate a endemias,  dependência química e controle e tratamento do câncer.”Não posso imaginar um orçamento público sem verbas especiais para esses setores. Por isso é importante que conste no orçamento recursos específicos para essas ações”, ressaltou Eduardo. Campos afirmou ainda que vai propor emendas que reforcem ações da Polícia...