Notícias

Luana Ribeiro constata condições de presídios de Gurupi e região

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2016

Uma visita aos estabelecimentos prisionais e policiais de Gurupi e região foi realizada na tarde desta segunda-feira, 28, pela deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Ela estava acompanhada do presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Walter Ohofugi, e de representantes do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. O grupo participa do esforço conjunto de conhecer de perto o sistema de segurança pública estadual a fim de elaborar um relatório até o fim do ano. O objetivo é que o documento sensibilize...

Ministro do TCU aborda os desafios e medidas de governança

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2016

A Assembleia Legislativa do Tocantins reuniu nesta sexta-feira, 25, prefeitos e vereadores de todo o Estado no Encontro Estadual do Interlegis, programa do Senado Federal. O evento discute temas que envolvem os desafios e práticas de gestão e governança pública. O objetivo é promover palestras que resultem em iniciativas de modernização e transparência. Com o tema “Governança Pública: O desafio do Brasil”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes abordou os problemas enfrentados pelas prefeituras, governos estaduais e Presidência que deverão ser resolvidos com medidas...

Plansaúde é debatido na Comissão de Defesa do Consumidor

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2016

A situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, na manhã desta quinta-feira, 24. Autor do requerimento da reunião, o deputado Paulo Mourão (PT) disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários.O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do Governo,...

Aprovado Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016

O programa Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda foi aprovado pelos deputados no início da noite desta quarta-feira, 23. A versão aprovada é a originalmente enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Outra versão do mesmo programa, emendado pelos deputados, foi vetada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), e o veto confirmado pelo Legislativo na terça-feira, 22. Aprovada ainda a medida provisória nº 35/2016 que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundpec). A alteração do Código Tributário proposta pelo deputado Eduardo Bonagura (PPS) é...

Anulado concurso da Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016

A proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim no início da noite desta quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anula os atos da Mesa Diretora referentes certame. Antes da votação, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Os deputados Zé Roberto (PT), José...

Ricardo Ayres pede CPI para investigar ocupação territorial de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado. “O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas sequer receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam e nem as dispõem...

Paulo Mourão propõe revisão tributária para empresas

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2016

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 23, para comentar um requerimento de sua autoria que tramita em regime de urgência. A proposta solicita informações sobre benefícios tributários concedidos a empresas no Tocantins. O parlamentar propõe uma revisão desses benefícios para que o Estado volte a arrecadar das empresas que já receberam as isenções e conceder incentivos aos segmentos ainda não contemplados. A ideia de Mourão é promover o equilíbrio fiscal sem renúncia de receita. Assim, o Estado poderia contar com recursos necessários ao desenvolvimento...

Assembleia mantém veto do governador sobre programa fiscal

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 22, os deputados mantiveram o veto integral do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao autógrafo de Lei Nº 78/2016 que institui o Mutirão de Negociação Fiscal. A alegação do Executivo é a de impedir a inclusão de emendas dos deputados ao texto original, como a ampliação dos prazos. Já a opção pelo veto, segundo os parlamentares, foi mantida para viabilizar as operações, uma vez que o ano fiscal está no limite. Segundo a matéria, o objetivo do programa é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por...

Deputados debatem operação da Polícia Federal e especulação imobiliária em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

Deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar possíveis irregularidades nas desapropriações de imóveis para a construção do BRT, a operação "Nosotros" foi tema do discurso do deputado Ricardo Ayres (PSB) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22. Para o parlamentar, a motivação se deve ao descontentamento de proprietários com a recente política fiscal implantada em Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB). Segundo Ayres, “as normas pretendem corrigir possíveis injustiças que permitiram aos especuladores, no passado,  a aquisição de terrenos a preços baixos...

Função social da música é destacada em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

O talento musical tocantinense, o legado cultural da música e seu papel de resgate da cidadania de pessoas em situação socialmente vulnerável foram celebrados em uma sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem contou com a presença de deputados e músicos, representantes de entidades homenageadas e apresentações artísticas. No entanto, o tom crítico marcou o discurso do presidente do Conselho Regional dos Músicos, Jeremias Moreira. Ele repudiou a ausência dos deputados-membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na...

Função social da música é destacada em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

O talento musical tocantinense, o legado cultural da música e seu papel de resgate da cidadania de pessoas em situação socialmente vulnerável foram celebrados em uma sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem contou com a presença de deputados e músicos, representantes de entidades homenageadas e apresentações artísticas. No entanto, o tom crítico marcou o discurso do presidente do Conselho Regional dos Músicos, Jeremias Moreira. Ele repudiou a ausência dos deputados-membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto...

Medidas provisórias reeditadas tramitam na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 22, duas medidas provisórias reeditadas. Em uma delas, o Governo do Estado cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Social (Fundpec), e em outra,  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no Poder Executivo.As propostas têm a finalidade de prover recursos financeiros para as ações do Sistema de Proteção e Defesa Civil e para a contratação de servidores na Secretaria da Administração, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A medida...

Encontro Estadual Interlegis mobiliza parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2016

A Assembleia Legislativa, em parceria com o Senado Federal, realiza na próxima sexta-feira, 25, o Encontro Estadual Interlegis Tocantins nesta Casa de Leis, a partir das 9h. O evento, que também tem a parceria da Câmara Municipal de Palmas e da Associação Tocantinense de Munícipios, é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. Temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores serão discutidos. Na programação, ainda constam palestras sobre o papel do Banco da Amazônia (Basa) como indutor...

Assembleia presta homenagem aos músicos do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

O legado cultural do povo tocantinense será cantado em verso na homenagem que a Assembleia prepara aos profissionais da música na próxima semana. Isso porque uma sessão solene vai acontecer na terça-feira, dia 22, às 14h, em homenagem ao Dia do Músico, sugerida pelo deputado Valdemar Júnior (PMDB). Em seu requerimento, o autor lembra a importância que a música representa ao ser humano. Segundo o deputado, benefícios como o desenvolvimento de habilidades relacionadas à audição, expressão corporal, coordenação motora, foco, contato com outras culturas, criatividade, memória, linguagem...

Presidente do Igeprev diz que futuro depende de reformas

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

Interessados em discutir os rumos do sistema previdenciário do Tocantins, como o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Estado, Jacques Silva, sindicalistas e deputados, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 17, em uma audiência pública no Parlamento Tocantinense. Na pauta, a reformulação do sistema a fim de garantir as futuras aposentadorias que, segundo o Governo do Estado, estão sob risco de insolvência. No discurso de abertura, o deputado Paulo Mourão (PT), que solicitou a audiência, disse que o rombo bilionário deixado por gestões anteriores, o...

Presidente da Adapec é sabatinado sobre postura de fiscais

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

Deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, sabatinaram durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Viana Camelo. A razão para o convite é a conduta supostamente abusiva de alguns fiscais da Adapec durante fiscalização de dois pequenos laticínios em São Miguel do Tocantins, realizada no mês de outubro.Na operação, os agentes apreenderam cerca de 1,2 mil litros de leite e 80 kg de queijo mussarela, que foram destruídos,...

Musafir reconhece problemas, mas ressalta avanços da Sesau

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

Inicialmente motivada a ser uma audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde no 1º quadrimestre de 2016, a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa se tornou uma sabatina ao secretário Marcus Musafir. Ele sustentou a tese de que a Secretaria avança, ainda que com problemas. A exposição não pareceu convencer os deputados, que passaram o resto da tarde ocupados em uma saraiva de perguntas, cobranças e críticas. Em resposta ao parlamentar Elenil da Penha (PMDB),...

Elenil cobra do Governo pagamento de dívida com Fundação Pró-Rim

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

O pagamento da dívida do Governo do Estado com o Instituto de Doenças Renais do Tocantins (Pró-Rim) é uma das demandas que o deputado Elenil da Penha (PMDB) pretende levar ao secretário da Saúde (Sesau), Marcos Esner Musafir, na tarde desta quarta-feira, 16, às 14h. O encontro está previsto para acontecer na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, quando Musafir deve apresentar relatório de gestão da Sesau. Elenil se refere a uma dívida que seria de R$ 1,2 milhão. Como resultado, o atendimento aos pacientes da...

Assembleia recebe Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Segundo o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, a proposta de orçamento segue em consonância com o PPA, com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O PLOA estima a receita para o exercício financeiro de 2017 e fixa a despesa referente aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Para...

Audiência pública vai discutir situação do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

Uma audiência pública para discutir a situação do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) será realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 17, às 9h. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) e visa esclarecer pontos polêmicos acerca do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A principal preocupação do deputado Mourão é com relação à realidade financeira do Instituto e possíveis prejuízos aos servidores. Representantes do Igeprev e do Governo do Estado devem participar do debate com parlamentares.