Notícias

Assembleia autoriza mudança de índice para débitos previdenciários

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2016

A mudança do índice de correção das contribuições previdenciárias em atraso, como nos casos de parcelamento e reparcelamento de débitos, é o teor de um projeto do Executivo aprovado na manhã desta quinta-feira, 23. Segundo o autor, a substituição da taxa Selic pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE é uma recomendação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Outra proposta do Governo aprovada vincula em lei o Fundo de Defesa Agropecuária com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Como o fundo foi criado em 1992 e a Agência em 1998, a vinculação formal...

Aprovada por unanimidade transformação da Unitins em autarquia

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2016

Depois de ser apreciado em três comissões permanentes e receber emendas, o projeto do Governo do Estado que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, 23. A matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.  O projeto recebeu emendas apoiadas por todos os deputados como a que determina...

Transformação da Unitins em autarquia é aprovada em comissão

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2016

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público aprovou no início da noite desta quarta-feira, 22, o relatório do deputado Zé Roberto (PT) sobre o projeto do Governo que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia. Em seu relatório, Zé Roberto acatou emendas como a do deputado Olyntho Neto (PSDB) que determina que as cores oficiais da Unitins sejam as mesmas do Estado. Em outra emenda acatada, o deputado Ricardo Ayres (PSB) prevê eleição para o cargo de reitor da futura autarquia,...

Índios protestam na Assembleia e entregam documento com reivindicações

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2016

 A regularização, garantia e proteção dos territórios dos povos indígenas e populações tradicionais são as principais reivindicações de um grupo de índios que visitaram a Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 22. Eles entregaram um documento ao deputado Zé Roberto (PT) endereçado ao presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC).  Entre as demandas está a revogação da lei 2.713/2013 que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural. Segundo os indígenas, a lei é inconstitucional por colocar em risco o bioma do cerrado. “Não queremos...

Eduardo Siqueira sugere que Estado solicite ajuda da Força Nacional de Segurança

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2016

Um pedido de auxílio da Força Nacional de Segurança no Tocantins é parte do teor de um requerimento do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) aprovado na tarde desta quarta-feira, 22. Por meio da matéria, o parlamentar sugere também que membros da Polícia Militar do Estado não integrem a Força Nacional, mas sim que essa corporação ajude o Estado no trabalho de sua segurança pública. Já o deputado Jorge Frederico (PSC) é autor de requerimentos de melhorias nas rodovias. Ele sugere a diferentes órgãos dos governos federal e estadual serviço de manutenção da ponte sobre o córrego Curicaca,...

Políticas de segurança para a mulher são destaques de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2016

A realização de uma audiência pública para discutir a violência contra a mulher e debater políticas de proteção é uma das solicitações constantes da ordem do dia da manhã desta quarta-feira, 22. O requerimento de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) tramitou em regime de urgência. Sobre o mesmo tema, a deputada Luana Ribeiro (PDT) requer informações para a Secretaria de Segurança Pública quanto aos números de casos de violência no Estado em 2015 e 2016. Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicita a imediata conclusão do concurso para provimento de vagas nos quadros...

Deputado pede alteração de idade máxima para entrar na PM

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 22, um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) que propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos. Para tanto, o parlamentar pretende modificar o inciso III, do artigo 11, da Lei 2.578/2012. O deputado alega que a proposta se adequa ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Na sessão, Elenil pediu aos colegas que a matéria seja votada ainda no mês de junho. “Já...

Valdemar Júnior pede melhorias na TO-296

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2016

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) apresentou na sessão da manhã desta terça-feira, 21, um requerimento que teve sua urgência aprovada pelos parlamentares. Por meio da matéria, o deputado solicita ao Governo do Estado o patrolamento e encascalhamento da rodovia TO-296, que liga os municípios de Combinado e Arraias, e passa pelos povoados Jacaré e Cana Brava. “Solicito as melhorias em caráter de urgência, pois a estrada está em péssimas condições, o que tem impedido o escoamento da produção da região e dificultado o transporte escolar”, alegou. O parlamentar afirma que a precariedade...

Obras paralisadas são tema de reunião em Comissão

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2016

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, e o secretário da Infraestrutura, Sérgio Leão, compareceram à Assembleia e prestaram esclarecimentos aos deputados sobre obras públicas paralisadas na tarde desta terça-feira, 21. A reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT), que também a presidiu. Em seu pronunciamento inicial, a conselheira relatou que não há controle das obras paralisadas no Estado do Tocantins já que os responsáveis não atualizam...

Deputados apresentam votos de pesar aos familiares de Eduardo Medrado

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2016

Os deputados Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP) apresentaram, na manhã desta terça-feira, 21, Votos de Pesar à família e aos amigos do ex-secretário de saúde do Estado do Tocantins e do município de Araguaína, Eduardo Medrado, por seu falecimento, nesta segunda-feira, 20. Penha elogiou o trabalho de Medrado em prol de Araguaína e disse que embora tenha questionado, algumas vezes, na qualidade de vereador, Medrado, enquanto secretário daquele município, “é necessário construir perfis como o de Eduardo Medrado, que realizou obras importantes para o Tocantins”. Castelo...

Deputados são convocados para eleição da Mesa Diretora

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2016

Pela terceira vez a Assembleia Legislativa vai eleger uma nova Mesa Diretora quase setes meses antes do início do mandato da nova presidência. O edital de convocação dos deputados foi lido na manhã desta quarta-feira, 15, durante o expediente da sessão ordinária e prevê o dia 8 de julho, às 9h, para o início do pleito. A convocação está embasada nos artigos 12 e 26 do Regimento Interno da Assembleia que atribuem ao presidente desta Casa de Leis a competência para convocar sessão extraordinária para a eleição da Mesa. Na primeira sessão de cada mandato parlamentar, com duração de...

Damaso recebe Jair Bolsonaro em seu gabinete

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2016

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o presidente nacional do Partido Social Cristão, Everaldo Pereira, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), na tarde desta quinta-feira, 16, no gabinete da presidência. A recepção é parte de uma agenda de visitas de Bolsonaro que inclui um encontro com acadêmicos na sala de reuniões e um evento do PSC no auditório desta Casa de Leis. No gabinete, Bolsonaro gravou mensagens de apoio a correligionários e respondeu a perguntas de repórteres. A seguir, foi acompanhado até a...

Luana pede vista de processo que transforma Unitins em autarquia

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2016

Mesmo com o pedido de urgência do Governo para a tramitação do projeto que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia, estudantes que vieram para a Assembleia pressionar pela aprovação da matéria terão que aguardar até a próxima terça-feira, 21. Desta vez foi a deputada Luana Ribeiro (PDT) que pediu vista do processo na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na reunião desta quinta-feira, 16, presidida pelo deputado Amélio Cayres (SD). De acordo com o Regimento Interno, Luana Ribeiro tem até 24 horas para devolver o projeto,...

Valderez discursa sobre violência contra idosos

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2016

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é o tema de reflexões da deputada Valderez Castelo Branco (PP) proferidas em discurso realizado na tarde desta quarta-feira, 15. Engajada na causa, a parlamentar explicou que “assim como acontece com as mulheres, a violência contra os idosos ocorre, em sua maioria, dentro de casa”. Valderez citou dados do Ministério da Justiça e Cidadania para ilustrar o argumento. Eles informam que 77% das denúncias de violência são casos de negligência. “É preciso conscientização. Precisamos orientar as crianças, a família”, conclamou. Entre...

Wanderlei exige revisão de valores do IPTU em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2016

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) criticou na sessão matutina desta quarta-feira, 15, os valores cobrados pelo IPTU de Palmas. O parlamentar solicitou que o imposto seja revisto e disse que há estudos realizados pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) que apontam que os valores da planta imobiliária estariam acima da média na Capital. “Queremos ouvir essas entidades para exigir do prefeito de Palmas uma cobrança justa. Não vamos deixar que a população pague acima dos valores reais e ainda vamos requerer a devolução...

Projeto que transforma a Unitins em autarquia já tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2016

O projeto do Governo que sugere transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 15. A matéria foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), na tarde de ontem pela reitora da Unitins, Elizângela Cardoso. A ideia já havia sido apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) por meio de uma proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia. Na semana passada, também foi aprovada a urgência de um requerimento de autoria do petista...

Comissão debate segurança em audiência pública em Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 15/06/2016

A Assembleia Legislativa, por meio de parceria entre Comissão de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), debateu a crise na segurança estadual numa audiência pública realizada no Fórum de Porto Nacional, na noite dessa terça-feira, 14. O evento foi o primeiro de uma série a ser realizada em pontos estratégicos do Estado.  Quem coordenou o encontro foi a autora do requerimento, deputada Luana Ribeiro (PDT). De acordo com Ribeiro, embora a sociedade esteja descrente com a segurança, este é o momento para todos opinarem e ajudarem a construir um caminho para sair...

Assembleia recebe projeto que transforma Unitins em autarquia

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2016

O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), recebeu na tarde desta terça-feira, 14, a reitora da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Elizângela Cardoso, no gabinete da presidência. A dirigente trouxe para a Assembleia o projeto do Governo que pode transformar a Universidade em autarquia. Também participaram do ato os deputados Paulo Mourão (PT), Valderez Castelo Branco (PP) e Vilmar de Oliveira (SD). A ideia já havia sido apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) por meio de uma proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia. Na semana passada,...

Assembleia analisa projeto que altera data de promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2016

O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (SD), nomeou os relatores de sete matérias na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 14. A relatoria da medida provisória nº 14 que altera as datas de promoções de policiais e bombeiros militares foi entregue para o deputado Olyntho Neto (PSDB). Atualmente, as promoções da Polícia Militar são concedidas em 21 de abril e 15 de novembro, e dos bombeiros, em 21 de julho e 15 de dezembro. Com a proposta, o Governo pretende unificar todas as promoções em 25 de agosto. Amélio...

Reeditada MP que prorroga redução de ICMS para óleo diesel

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 14, a reedição da medida provisória que prorroga o prazo de isenção do ICMS nas operações de saída de óleo diesel, com a redução da base do cálculo em 14,5%. A medida já está em sua sexta publicação e precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia em um prazo de até 30 dias para não perder a eficácia. Também tramita na CCJ uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC), de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que pretende aperfeiçoar o modelo de administração tributária do...