Notícias

Veto do Governo sobre autógrafo de lei será apreciado pela CCJ

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde dessa quarta-feira, dia 27, o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) referente ao Autógrafo de Lei 67, de 29 de agosto de 2017, correspondente a projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores diversos locais com aglomeração de pessoas.O governador justificou o veto em razão da grande abrangência de estabelecimentos que serão obrigados a adquirir o equipamento, o que inviabilizaria a aplicabilidade técnico-operacional...

Instaladas novas comissões temporárias na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017

Os investimentos privados e a legislação florestal do Estado são os temas de duas novas comissões temporárias instaladas no início da tarde desta quarta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa. A Comissão Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados terá por presidente o deputado Eduardo do Dertins (PPS), por vice o deputado Olyntho Neto (PSDB) e por relator o parlamentar Wanderlei Barbosa (SD). As reuniões estão previstas para as terças-feiras, a partir das 13h30. Já a Comissão Temporária Especial que vai discutir o projeto de lei do Executivo sobre o Código Florestal...

Novo Portal da Transparência da AL já está disponível para consultas

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017

A partir desta quinta-feira, 28, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Tocantins  disponibiliza ao cidadão as informações referentes à execução orçamentária, financeira e administrativa da Casa, além da lista de servidores com seus respectivos salários. Conforme o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), a medida cumpre, simultaneamente, com os princípios da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal (CF), e com a Lei de Acesso à Informação (LAI) n.º 12.527/2011. “Apoiamos a modernização do sistema para dar mais transparência...

Presidente convoca deputados para instalação de Comissões Especiais

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) convocou na sessão desta quarta-feira, 27, os parlamentares para instalação da Comissão Especial de Acompanhamento de Investimentos Privados e eleição do presidente e vice-presidente. A data da reunião será definida na sessão vespertina desta quarta. Também foi convocada pelo presidente Carlesse reunião para instalação da Comissão Temporária Especial para discutir normas gerais sobre a proteção e conservação nativa, de programa de regularização ambiental e exploração florestal. A Comissão Temporária Especial tem...

Possibilidade de análise do Código Florestal gera controvérsia entre parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 28/09/2017

Entre os assuntos abordados nas discussões parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 27, a instalação de uma Comissão Especial para avaliar o projeto de Código Florestal para o Tocantins causou reações adversas. Isso porque o deputado Zé Roberto (PT) criticou a iniciativa e associou sua motivação à destruição do meio ambiente pela “bancada ruralista”. Parlamentares simpáticos à proposta reagiram de imediato. Para o deputado Olyntho Neto (PSDB), o produtor precisa de regras claras. “Não queremos ficar suscetíveis aos entraves burocráticos, mas vamos preencher as lacunas...

Fruticultores pedem ajuda à Assembleia para conclusão do Projeto São João

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017

Uma comissão de produtores do Projeto de Irrigação São João, em Porto Nacional, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). Em pauta, a solicitação para que a Casa apoie a luta pela conclusão do projeto, iniciado em 2001.Durante o encontro eles convidaram o representante do Legislativo estadual para conhecer a situação dos produtores rurais no local– que conta com 363 lotes, sendo 326 para pequenos irrigantes com lotes que variam de quatro a oito hectares e 37 lotes empresariais, mas só 30% desse total estão em funcionamento.A...

Deputados discutem formas de reduzir tarifa de água e esgoto

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017

Devido à ausência de representantes da concessionária e da Agência Estadual de Saneamento (ATS) na audiência pública requerida para discutir a tarifa de água e esgoto no Tocantins, os deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público decidiram na tarde desta quarta-feira, dia 27, convocá-los para nova reunião do dia 18 de outubro.Serão também convidados órgãos interessados na proteção e defesa do consumidor, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), seccional tocantinense...

Carlesse pede esclarecimento ao Governo sobre parcelamentos de dívidas com o BNDES

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), solicitou informações ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a respeito de serviços prestados com recursos provenientes do empréstimo, firmado com o Banco do Brasil, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 553.367.668,70, contratado pelo Estado em 2012. O deputado requereu informações e esclarecimentos acerca da execução física e financeira do referido financiamento relativo ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).O projeto do Governo,...

Deputados avaliam ajuda a projeto de moradia da Praia das Arnos

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2017

Representantes de movimentos sociais foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e pelo parlamentar Eli Borges (PROS) na tarde desta terça-feira, dia 26. Em pauta, os problemas do projeto de habitação popular na quadra ALCNO 33, próximo à Praia das Arnos, em Palmas.De acordo com o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Antônio Édis, o projeto não recebe recursos desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Como o prazo para a construção da obra vai até 2018, conforme lei estadual que doou a área, os representantes...

Comunidade de Pedro Afonso e Tocantinópolis discute melhorias

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2017

A oferta de educação superior e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade de Pedro Afonso foram alguns dos pedidos da comunidade durante audiência pública realizada na última quinta-feira, 21. Na sexta-feira, 22, foi a vez da população de Tocantinópolis apresentar suas reivindicações aos deputados.O debate realizado pela Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) tem recolhido os principais reclames e sugestões da região, que serão incluídas em um relatório final a ser apresentado...

Governo propõe regularização de terrenos em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2017

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos do Governo do Estado que tratam da doação de terrenos em Palmas e Gurupi. As matérias foram enviadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos dias 19 e 20 últimos.Um dos projetos propõe autorizar a alienação de dois lotes na quadra ACSO 91 para a construção da sede do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) em Palmas.Já os lotes doados em Gurupi se destinam aos cadastrados na Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas) do loteamento Vila dos Funcionários do Dertins. Conforme o texto, a área de 5,799755...

Assembleia solicita informações sobre reparcelamento de dívida com Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017

Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev. Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12,...

Solicitada perfuração de poços artesianos em vários municípios

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, como o de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PSL) que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a perfuração de poços artesianos para atender a comunidades dos municípios de Recursolândia, Centenário, Novo Acordo, Pau D’Arco e Porto Nacional.De Cleiton ainda foram aprovados o pedido de manutenção da TO-010, entre Pedro Afonso e Santa Maria, e a construção da cabeceira da ponte do ribeirão Landi, na mesma rodovia. Entre suas matérias constam também pedidos...

Deputados avaliam decretação de estado de calamidade pública contra queimadas

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017

A decretação de estado de calamidade pública para enfrentar as queimadas é o que sugere o deputado Olyntho Neto (PSDB) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 20. De acordo com o autor, a medida vai permitir ao Executivo aplicar ações emergenciais contra os atuais “episódios críticos de poluição ambiental, iminente risco à vida humana e de bens materiais de alta relevância”.“As queimadas já atingiram a Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação que abriga mais de 400 espécies animais. O fogo também destruiu 56 mil hectares...

Governo quer autorização da Assembleia para doar terreno em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2017

A Mesa Diretora da Assembleia encaminhou, na sessão matutina desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do Executivo que trata da doação de lotes urbanos, em Gurupi, as famílias cadastradas junto à Companhia Imobiliária do Estado de Palmas - TerraPalmas. O terreno a ser doado é ocupado por cerca de 100 famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado – Dertins. O terreno, ocupado desde 1993, que correspondente a uma área de 5,7 hectares, denominado Vila dos Funcionários do Dertins,...

Renegociação de dívidas é tema de discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2017

Os projetos do Executivo que tratam de propostas de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e do Estado com o BNDES foram o tema de pronunciamentos na sessão desta terça-feira, dia 19. Anteciparam suas posições sobre o assunto os deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), Paulo Mourão (PT), e a líder do governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (PP).Para Eduardo Siqueira, o Governo do Estado deveria ser mais ousado ao negociar um alongamento da dívida com a União. “Se o Estado do Rio de Janeiro, mesmo desenquadrado na Lei de Responsabilidade...

Assembleia rende homenagem à Ulbra por seus 25 anos

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2017

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira, 19, em comemoração aos 25 anos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Estado do Tocantins. O evento atendeu a requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que ressalta os relevantes trabalhos prestados pela instituição ao longo desses anos em Palmas, e em seus 45 anos de ensino de qualidade oferecido nos níveis fundamental, médio, profissionalizante e superior no País.Wanderlei disse que atualmente todos os municípios do Estado contam com pessoas formadas pela Ulbra, os quais oferecem mão de obra, com...

Carlesse diz que a partir de agora empréstimos serão amplamente debatidos

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2017

Em mais uma visita à região do Bico do Papagaio no fim de semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse que a participação de todos – sobretudo dos prefeitos – é o principal legado das discussões sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 453 milhões, pleiteado pelo Governo à Caixa Econômica Federal. A matéria foi aprovada pelo plenário desta Casa de Leis na última quarta-feira, dia 13.Para Carlesse, as discussões entre parlamentares, Governo e prefeitos em torno do empréstimo foram um “divisor de águas” na história do Legislativo estadual. “Antes,...

Moradores de Panambi pedem segurança jurídica para plantar

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2017

A vontade de ser tocantinense transpareceu nas manifestações da maioria dos moradores da Vila de Panambi – situada entre os municípios de Mateiros/Jalapão (Tocantins) e Formosa do Rio Negro (Bahia) –, durante audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último sábado, 16, no ginásio local, Pavilhão Nossa Senhora da Salette. Contudo, ser tocantinense ou baiano não é a principal preocupação dos moradores da Vila, mas sim muitos problemas decorrentes das divisas imprecisas entre os dois territórios. Lá, todos clamam por uma solução, não importa o lado do...

Deputados buscam soluções para a Vila de Panambi, no Jalapão

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2017

Questões técnicas e jurídicas que envolvem as competências dos estados do Tocantins e da Bahia quanto à assistência aos moradores da Vila de Panambi serão discutidas em audiência pública, neste sábado, 16, às 9h, no colégio local. O distrito está situado na área de fronteira entre os municípios de Mateiros-TO e Formosa do Rio Preto/BA, na região do Jalapão. A proposta, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), vai reunir técnicos e parlamentares do governo do estado do Tocantins e lideranças políticas e comunitárias da região. A falta de políticas públicas, conforme afirma o deputado,...