Notícias

Proposta que cria cursos especiais na Polícia Militar é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Foi aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 3, a medida provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar em turno único de votação. Outros cinco projetos de autoria do Executivo, da Mesa Diretora e dos deputados Mauro Carlesse (PTB) e Ricardo Ayres (PSB) também tiveram a anuência dos parlamentares no primeiro turno, mas ainda precisam ser analisadas no segundo turno de votação. A proposta que trata da Polícia Militar cria cursos especiais de habilitação de cabo, sargento e aperfeiçoamento de sargento. Conforme o autor, a medida é necessária, a fim de corrigir o contexto...

Eli Borges propõe assistência religiosa em estabelecimentos de saúde

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3, a Mesa Diretora encaminhou para a CCJ um projeto do deputado Eli Borges (PROS) que propõe dar assistência religiosa aos internados nos hospitalais e unidades de saúde do Estado. A matéria visa regulamentar e assegurar a prestação do serviço religioso nos hospitais públicos e privados, e aos reclusos do sistema prisional do Tocantins. A assistência constitui um trabalho de evangelização, aconselhamento, orações, comunhão e unção de enfermos. A atividade proposta, segundo o parlamentar, deve levar solidariedade, esperança e conforto aos...

Projeto de Rocha Miranda proíbe inauguração de obras inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) na manhã dessa quarta-feira, dia 2, o projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que visa a proibir inaugurações de obras públicas inacabadas. A proposta também determina que o bem, mesmo concluído, não poderá ser entregue em solenidade caso não conte com profissionais, móveis, mobiliários e equipamentos necessários. O deputado inclui na restrição reformas e ampliações custeadas pelo poder público, tais como hospitais, escolas, rodovias, pontes, vias e logradouros públicos. “Almejamos...

Proposta obriga restaurantes a oferecer água gratuita à clientela

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Bares e restaurantes do Tocantins poderão ser obrigados a servir água filtrada aos clientes. É o que propõe um projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), a matéria foi enviada nessa quarta-feira, dia 2, juntamente com outras duas que dispõem sobre a declaração de utilidade pública estadual ao Instituto Cultural, Musical e Social Vida Nova do Tocantins, em Palmas, e concedem título de cidadania tocantinense ao desembargador Antonio Rulli Júnior. As propostas foram apresentadas pelo...

Deputados aprovam MP que concede progressão a auditores fiscais

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

A medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 2. A matéria contempla ocupantes do cargo de auditor fiscal da receita estadual, ascendendo seus membros da 3ª para a 4ª classe. A lei também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades reservadas para a 4ª classe. A medida vai ao encontro das necessidades e demandas da administração pública na fiscalização e arrecadação...

Parlamentar quer maior agilidade na utilização do soro antiofídico

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira, dia 2, um requerimento do deputado Jorge Frederico (SD) que defende  medidas corretas para armazenamento e administração de soro antiofídico. O parlamentar pede ao Governo do Estado que  desenvolva um programa de orientação especialmente voltado para atender à população das propriedades rurais distantes de unidades médicas. Seis requerimentos aprovados em plenário são de autoria do deputado Junior Evangelista (PRTB). Entre as solicitações estão a construção de uma Quadra de Esporte e reforma de  Centros de Ensino...

Deputados aprovam vários requerimentos na sessão desta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

Com três requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 2, o deputado Valdemar Júnior (PSD) pede ao Governo que pavimente o trecho da TO-409, entre Maurilândia e São Bento. Ele requer também que o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), informe os gastos com a saúde municipal no período de janeiro de 2013 a agosto de 2015. Outra iniciativa dedica moção de aplausos ao município de Dianópolis pela passagem do 131º aniversário da cidade. Wanderlei Barbosa (SD) também pediu informações à Secretaria de Segurança Pública sobre o estupro praticado por...

Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, dia 02, em segundo turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI "pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão". De iniciativa do deputado Wanderlei Barbosa (SD),...

Empresários não aceitam majoração de alíquotas

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins,  deputado Osires Damaso (DEM), reuniu na tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro, com os representantes das classes empresariais do Estado. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e visa encontrar alternativas para melhorar a situação econômica do Tocantins sem aumentar, ainda mais, a carga tributária do setor produtivo. A reunião contou com a presença de 14 deputados e todos apontaram que o diálogo é o melhor caminho para se chegar a uma conclusão, porém de forma que a elevação de tributos e criação de novas...

Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE é aprovado em primeira votação

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, dia 1º, em primeiro turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI "pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão". De iniciativa do deputado Wanderlei Barbosa...

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações. Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz...

Medida que concede progressão a auditores fiscais é aprovada na CCJ com emenda

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Após debate e acordo com membros do Fisco, a medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 1º. A matéria contempla ocupantes do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, ascendendo seus membros da 3ª para a 4ª classe, e foi encaminhada para apreciação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A proposta também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades...

Deputados participam de missa na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, celebrou na manhã desta terça-feira, dia 1º, a missa mensal realizada pelo Legislativo tocantinense. Dentre as intenções da celebração, foi colocado o início do Mês da Bíblia, comemorado pelos fiéis católicos em setembro. Dom Pedro dedicou a missa aos parlamentares e às suas atividades, aos servidores da Casa e à Semana da Pátria. Na homilia o celebrante tratou do sentido da palavra “autoridade”, explicando que ela pode significar, conforme o latim,...

Comitê Gestor da Saúde vistoria Hospital Regional de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2015

Presidido pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), o Comitê Gestor Interinstitucional para o acompanhamento da Saúde no Estado do Tocantins visitou na manhã dessa sexta-feira, dia 28, o Hospital Regional de Araguaína (HRA). É a terceira visita que a equipe realiza neste mês. A primeira ocorreu no Hospital Geral de Palmas (HGP) e a segunda, no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Na oportunidade, Valderez reforçou a importância da união de todos para resolver os problemas encontrados na saúde. Ela também destacou que não importa o posicionamento político, mas o desejo de...

Damaso participa de conferência apostólica em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou na noite de sexta-feira, dia 28, de uma conferência apostólica que reuniu líderes religiosos, empresários, comerciantes, lideranças políticas e a comunidade evangélica em Paraíso. Projeto do apóstolo Cláudio Mendes, presidente do ministério, e de outros pastores do município, o “Clama Paraíso” foi uma conferência realizada pela Igreja de Cristo. Com o propósito de fortalecer o movimento de união, clamar e interceder pela população da cidade, do Estado e do país, o evento atraiu evangélicos de toda a região. Na...

Audiência sobre transporte intermunicipal expõe divisão entre categorias

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

Terminou sem acordo a audiência pública para discutir o serviço de transporte público intermunicipal, realizada nesta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a reunião foi tensa e marcada por ânimos acirrados de manifestantes contra o decreto da Prefeitura de Palmas, suspenso até 15 de setembro, que proíbe as vans de buscarem e deixarem os passageiros em casa, assunto que dominou o encontro. Ayres que é do mesmo partido do prefeito de Palmas informou que o Carlos Amastha (PSB) pretende se reunir com sindicalistas até...

Reedição de medida provisória é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

A reedição da Medida Provisória nº 13, de 27 de março de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez de policiais militares, foi encaminhada à CCJ pela sexta vez, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, na sessão matutina desta quinta-feira, dia 27. Em função da não apreciação da matéria, o governador Marcelo Miranda (PMDB) encaminhou ao Legislativo a MP 46, que prorroga os efeitos da primeira matéria sem alterar seu conteúdo. O objetivo do projeto é promover alteração nas Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, que tratam das promoções e aposentadorias...

Audiência Pública para debater serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no TO

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público convida você a participar de mais este debate, nesta quinta-feira, dia 27, às 14h no Auditório da Assembleia Legislativa. Para o autor do requerimento, deputado Ricardo Ayres (PSB), "é de fácil constatação que, atualmente, nas cidades do interior do Estado, o serviço não é prestado com a qualidade esperada. Isso porque os valores cobrados não são compatíveis com a prestação oferecida pelas empresas que ainda utilizam veículos antigos e em péssimas condições e sem qualquer segurança....

Eduardo Siqueira solicita redução de secretarias e autarquias no Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2015

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia desta quarta-feira, dia 26, constam algumas matérias do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) que solicitam programas e benefícios para os 139 municípios tocantinenses, além de uma proposta que sugere medidas drásticas com vistas à contenção de gastos do Poder Executivo e à redução do número de secretarias e autarquias na organização administrativa do Estado. A matéria teve a anuência dos parlamentares na sessão em que foi aprovado um total de 29 requerimentos. Outras matérias tratam da manutenção preventiva de ônibus escolares, da distribuição...

Wanderlei pede ação dos deputados sobre abuso de menores

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2015

O caso de um estupro coletivo praticado por menores de idade em duas meninas, em Formoso do Araguaia, foi o tema de pronunciamento do deputado Wanderlei Barbosa (SD) na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26.  O parlamentar alegou responder a cobranças que recebeu pelas redes sociais e pediu apoio para uma manifestação conjunta da Assembleia sobre o caso. Wanderlei criticou a retirada dos monitores das escolas que, para ele, deveriam acompanhar as crianças e garantir sua segurança. “O motorista não pode dirigir e cuidar de 20, 30 crianças ao mesmo tempo”, concluiu o deputado...