Notícias

Aprovada lei que autoriza alocação de recursos para emendas parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2017

O projeto de lei do Executivo que propõe a criação do Fundo Estadual de Alocação dos Recursos e Emendas Parlamentares foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 1º. Segundo a matéria, o objetivo é a contabilização dos recursos e o detalhamento de rotina voltada à execução das programações orçamentárias oriundas das emendas parlamentares. O fundo será subordinado à Secretaria da Fazenda. De acordo com as normas, cabe ao parlamentar indicar formalmente à Secretaria de Planejamento e Orçamento, em até 45 dias da data de início do serviço, as obras, reforma ou evento à entidade beneficiada...

Reajustes salariais, adequações e reestruturação são aprovados em sessões extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

Em sessões extraordinárias realizadas na noite desta quarta-feira, dia 31, os deputados aprovaram sete matérias constantes na ordem do dia. A primeira trata da medida provisória 05/2017, de autoria do governador do Estado, que altera a lei 3.174/2016. Ela dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Tocantins.O Governo faz alterações no Artigo 1º, alegando equívoco na elaboração das tabelas quanto à remuneração do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual e do pessoal técnico-administrativo da Universidade...

Deputados aprovam emendas constitucionais e delimitam funções dos poderes

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

Os deputados reuniram-se no início da noite desta quarta-feira, dia 31, para aprovar quatro propostas de emendas constitucionais (PEC) que delimitam funções e obrigações dos poderes. Em uma delas, é acrescentada ao artigo 19 a atribuição da Assembleia Legislativa para sustar, por meio de decretos legislativos, atos do Poder Executivo que exorbitem sua competência.Autor da proposta, o deputado José Bonifácio (PR) explica que a medida se tornou necessária quando a Odebrecht Ambiental recorreu à Justiça e derrubou o decreto da Casa que sustou aumento da tarifa de água. De acordo com o parlamentar,...

Wanderlei requer informações sobre atraso nas obras do anel viário

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia na noite desta quarta-feira, 31, está o pedido de informações ao Governo do Estado sobre providências tomadas para o reinício das obras do anel viário de Palmas. O autor, deputado Wanderlei Barbosa (SD), solicita ainda o detalhamento dos prazos previstos, entraves técnicos e judiciais e demais procedimentos administrativos relativos à questão.Em outro requerimento aprovado em regime de urgência, Wanderlei pede informações à concessionária de energia elétrica, Energisa, sobre os fatores que ensejaram aumento das contas em abril.A realização...

Aprovada reunião para decidir sobre auditoria na Secretaria de Saúde

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

A convocação de uma reunião conjunta das comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Saúde e Meio Ambiente é o que o deputado Paulo Mourão (PT) pede ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), em requerimento aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira, dia 31.A reunião trataria exclusivamente da realização de auditoria contábil, orçamentária, financeira e operacional da Secretaria de Saúde nos últimos cinco anos. Para tanto, Mourão sugere que Carlesse convoque representantes dos tribunais de contas do Estado e da União. Requerimentos...

Parlamentares defendem debate sobre política tributária do Estado

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

A revisão da política tributária do Estado e a execução de medidas de incentivo ao empreendedor foram propostas pelo deputado Eli Borges (PROS) durante pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 31. As alterações no código tributário foram defendidas pela maioria dos deputados, pois acreditam que as mudanças vão promover estímulo às empresas, além de melhorar a geração de emprego e renda.Segundo Eli Borges, é necessário promover medidas duradouras a fim de garantir segurança jurídica e condições para que as empresas prosperem. “O Estado pode criar alternativas para redução da...

Plenário derruba veto do Executivo a isenção no comércio de carnes

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

Os parlamentares apreciaram em turno único de votação durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 31, duas matérias de autoria do Governo do Estado. Na primeira, o plenário derrubou o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) que trata da redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) quanto às operações internas com gado bovino vivo destinado ao abate.O Executivo propôs veto integral ao autógrafo de lei nº 90/2016, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que altera o artigo 1º e o inciso VI da Lei 1.173/2000. O parlamentar defendeu...

Cultura é tema de audiência pública nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2017

Com o objetivo de discutir a situação da Cultura no Estado do Tocantins, a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 1º, uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a partir das 14h, no Plenarinho da Casa. A proposta é do deputado Jaime Café (DEM). Parlamentares, especialistas e convidados vão debater  a aplicação, gestão e prestação de contas dos recursos destinados ao setor, por meio do Fundo Estadual de Cultura no Estado do Tocantins. "Trata-se de um setor importante para a sociedade e merece toda nossa atenção, tanto no sentido de captar verbas como...

Em seis anos Estado contratou mais de R$ 5 bi em empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2017

Levantamento feito pela Assembleia Legislativa mostra que a dívida do Estado com instituições bancárias já somam R$ 5.003.291.516,17. Contraído entre 2011 e 2016, o montante tem levado vários deputados a questionarem os novos pedidos de empréstimos feitos pelo Executivo que estão na Casa, totalizando R$ 600 milhões.Segundo o parlamentar José Bonifácio (PR), não se questiona a capacidade de endividamento do Estado, mas a de pagamento. “Não temos dinheiro para pagar nossos funcionários em dia. O Governo já conseguiu suspender o pagamento da dívida com a União por três anos. Nós ainda temos...

Apresentado nesta terça-feira, projeto da Escola do Legislativo tramita em regime de urgência

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2017

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 30, a urgência na tramitação do projeto que cria a Escola do Legislativo. A proposta foi precedida de estudos quanto à legalidade, à viabilidade técnica e aos impactos orçamentário e financeiro.Uma das principais bandeiras do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), a Escola pretende aproximar o Parlamento à população, por meio da capacitação dos agentes políticos e do corpo técnico das câmaras municipais de todo o Estado e da própria Assembleia.Segundo uma das justificativas do projeto, a iniciativa proporcionará a parlamentares...

Eduardo Siqueira Campos solicita prorrogação de licença por 30 dias

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2017

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) comunicou nesta terça-feira, 30, a prorrogação de sua licença para tratamento de saúde por mais 30 dias. Iniciada em 30 de janeiro de 2017, a licença do parlamentar encerrar-se-ia nesta terça. Conforme sua assessoria, no último fim de semana o deputado se submeteu a um cateterismo para desobstruir uma placa calcificada na coronária esquerda, e agora precisa de repouso absoluto. (Glauber Barros)

Representantes sugerem medidas para impulsionar Ciência e Tecnologia do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2017

Duas dezenas de proposições para alavancar um sistema estadual de ciência, tecnologia e empreendedorismo foram aprovadas por deputados e representantes de instituições de ensino e pesquisa na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 25, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia. Requerida e presidida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), a reunião contou ainda com a presença dos parlamentares Rocha Miranda (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP).As propostas envolvem reivindicações de reativação do Conselho Estadual de...

Stalin solicita realização de Assembleia Itinerante no interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2017

O deputado Stalin Bucar (PPS) apresentou um requerimento à Mesa Diretora na manhã desta quinta-feira, dia 25, solicitando a realização da “Assembleia Itinerante”, programa promovido pela Assembleia Legislativa no interior do Estado.O parlamentar repercutiu seu pedido da tribuna da Casa e afirmou que a proposta pretende aproximar o Legislativo da população, conhecendo os problemas e as demandas das pessoas do interior.Stalin garante que a ação facilitará os encaminhamentos de resolução dos problemas que afligem as comunidades distantes da capital. O requerimento sugere que o programa seja...

Projeto proíbe inauguração de obras públicas inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2017

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, dois projetos de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB). Uma das matérias trata da proibição da entrega e inauguração de obras públicas estaduais incompletas ou sem condições de atender a população.Segundo o autor, o objetivo é assegurar que a sociedade seja de fato beneficiada com tais obras, a exemplo de hospitais, escolas, rodovias e pontes, muitas vezes inconclusas devido a alguma irregularidade no andamento do projeto, causando prejuízos ao Estado e à população.A...

Deputados discutem informações prestadas pelo Governo sobre pedidos de empréstimo

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2017

Os projetos de lei do Governo do Estado que solicitam empréstimo bancários na ordem de R$ 600 milhões receberam mais críticas dos parlamentares na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. A maioria dos deputados alega a insuficiência de informações quanto à destinação das verbas por parte do Governo, e por isso a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa estaria comprometida.Os deputados reforçaram seu apoio ao presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), que condicionou a tramitação a mais informações detalhadas do direcionamento das verbas e quais a obras realizadas. Carlesse fez...

Ciência e tecnologia será tema de audiência pública nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2017

A situação do Tocantins no âmbito da Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, será debatida em audiência pública nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 14 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB).O parlamentar está mobilizando técnicos, pesquisadores, parlamentares e a sociedade em busca de soluções para que o Tocantins possa avançar no setor. Para Barbiero, é preciso garantir que as exigências da Constituição sejam cumpridas, no que tange à destinação correta dos recursos para o setor.  “A Constituição Estadual...

Projeto de novo ordenamento político-administrativo terá audiências regionais

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2017

A Comissão Especial do Novo Ordenamento Político, Administrativo, Econômico e Social do Estado, presidida pelo deputado Paulo Mourão (PT), fará audiências em seis cidades polo do Tocantins. O propósito é ouvir sugestões da população para formular o plano de políticas públicas, econômicas e sociais com metas definidas para cada região.Seis audiências estão previstas para os dias 12, 22, 23, 26, 29 e 30 de junho. As cidades sedes para os debates são: Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Araguaína e Augustinópolis, respectivamente.Para o presidente da comissão, deputado Paulo Mourão (PT),...

TCE e MPE propõem novo índice de reajuste a servidores

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2017

Um novo índice para a revisão geral anual dos servidores efetivos e dos cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) é o teor de três matérias enviadas pelos órgãos à Assembleia Legislativa e encaminhadas nesta terça-feira, dia 23, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Anteriormente, Tribunal e MPE sugeriram um reajuste de 4,69%, que agora será de 6,58%.“A substituição decorre do entendimento de todos os poderes e órgãos em uniformizar o critério de apuração do índice do INPC/IBGE para os doze meses do ano civil do...

Assembleia garante apoio a mobilização de vereadores

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2017

A Assembleia Legislativa deu total apoio à mobilização de vereadores de todas as regiões do Estado, reunidos no auditório da Casa de Leis nesta terça-feira, dia 23, pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet).Além do espaço físico, os parlamentares municipais receberam do presidente do Legislativo estadual, deputado Mauro Carlesse (PHS), a garantia de parceria para o fortalecimento da atuação das Câmaras Municipais. “Esta Casa está à disposição da Uvet e de todos os vereadores”, disse Carlesse durante reunião na Sala da Presidência. Segundo o vereador de Araguaína,...

Empresários querem debater política tributária do Estado

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2017

Empresários tocantinenses do ramo atacadista reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e outros parlamentares na manhã desta terça-feira, dia 23, para solicitar o apoio da Casa na discussão sobre a política tributária do setor. O encontro teve como foco as alterações na lei de incentivo fiscal em fase de elaboração pelo Executivo e deve ser encaminhada para a análise do Parlamento.Diretora-executiva da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), Silene Souza afirmou a necessidade de analisar melhor a proposta de alteração...