Notícias

LDO receberá emenda para corrigir repasse aos poderes

Categoria: Notícias | Data: 05/03/2015

Previsto na Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), o repasse mensal do Executivo a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público poderá ser alterado. A proposta foi discutida no início da manhã desta quinta-feira, dia 5, entre o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Mourão (PT), e o governador Marcelo Miranda (PMDB) na sala de reuniões do Palácio Araguaia. De acordo com Damaso, o governador concordou em rever o percentual de 6,48%, considerado insuficiente para a demanda dos poderes. Durante...

Governistas rejeitam Decreto Legislativo em votação no plenário

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2015

Vitória do governo na tarde desta quarta-feira, dia 4. Foram derrotados dois recursos do deputado oposicionista Wanderlei Barbosa (SD) que pretendiam reverter a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a fim de manter os benefícios concedidos a servidores públicos no ano passado. Em 11 de fevereiro deste ano, o governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou a suspensão, por meio de decreto, os efeitos financeiros das leis que concederam benefícios financeiros aos servidores em 2014. Em 25 do mesmo mês, a Mesa Diretora da Assembleia, com exceção do deputado Elenil...

Bonifácio propõe alternativa para resolver impasse entre servidores e governo

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2015

O deputado José Bonifácio (PR) sugere a edição de projeto de lei para resolver o impasse entre o Executivo e os servidores do Estado. O conflito é resultado do decreto do governo que propõe suspender os benefícios propostos pela gestão anterior a setores do funcionalismo público. O Executivo alega que a decisão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar argumenta que, ao contrário do decreto do Executivo, o procedimento legal seria encaminhar um projeto de lei, com o mesmo teor. Bonifácio afirmou se basear em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aumento...

Indústria e infraestrutura poderão ganhar mais atenção no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2015

A Assembleia Legislativa do Tocantins poderá implantar duas novas frentes parlamentares: a de Indústria e Comércio e a de Infraestrutura, Minas e Energia. De autoria do deputado Valdemar Júnior (PSD), a urgência da proposta foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4. Segundo o parlamentar, o objetivo é defender e apoiar os interesses dos respectivos setores. “As duas frentes vão desenvolver ações no sentido de cooperar, acompanhar e discutir as demandas dessas áreas em parceria com a administração”, justificou. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação...

Campanha da Fraternidade é apresentada na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2015

A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, dia 4, uma sessão especial para apresentar a Campanha da Fraternidade de 2015, uma iniciativa da igreja católica. A sessão ordinária foi transformada em especial para que o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, pudesse fazer sua exposição. O evento contou com a presença do monsenhor Rui Cavalcante Barboza, de padres e diáconos da região que vieram acompanhar a apresentação da proposta, lançada na capital no último dia 20. Com o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir”, a campanha da fraternidade...

CCJ rejeita decreto legislativo que susta medida do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2015

A maioria simples da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 4, decreto legislativo da Mesa Diretora que susta outro decreto, desta vez do Executivo, responsável pela interrupção dos efeitos de leis que beneficiam financeiramente categorias de servidores estaduais. Apresentado pelo relator da matéria, o deputado Valdemar Júnior (PSD), o relatório contrário ao decreto obteve a aprovação do próprio relator e dos deputados Zé Roberto (PT) e Nilton Franco (PMDB). Pela rejeição votaram os parlamentares Eduardo...

Presidente da Energisa Tocantins é recebido na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2015

O presidente da Energisa Tocantins, ex-Celtins, Riberto José Barbanera, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e por outros parlamentares, na tarde desta terça-feira, dia 3. Barbanera veio ao Legislativo informalmente, a fim de apresentar algumas medidas que prometem melhorar o serviço prestado a órgãos e poderes como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas do Estado e de Justiça e o Palácio Araguaia, já visitados ou com visitas agendadas. Com este intuito, de acordo com o dirigente, foi criada uma diretoria específica para...

Marcada audiência para discutir decreto e problemas na segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2015

A deputada Luana Ribeiro (PR) anunciou na sessão desta terça-feira, dia 3, a data para a audiência pública solicitada por ela, através de requerimento aprovado em regime de urgência, a fim de discutir problemas relacionados à área de segurança pública. Marcada para a próxima terça-feira, dia 10, às 15 horas, a audiência vai debater as medidas adotadas pelo Executivo, como o decreto do governador que suspendeu os efeitos financeiros da lei que concedeu direitos a policiais civis e promoções a militares, e buscar uma solução. O assunto na Assembleia Legislativa ganhou repercussão depois...

Parlamentares pedem urgência em obras de rodovias

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2015

A recuperação asfáltica da rodovia TO-415, que liga Palmeira do Tocantins ao município de Nazaré, foi solicitada ao governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), pelo deputado Rocha Miranda. Em regime de urgência, o requerimento foi aprovado pelos deputados na sessão desta terça-feira, dia 3. Segundo o autor, a rodovia encontra-se em regime precário e coloca em risco a vida dos usuários. “Além disso, serve para escoar a produção agrícola e o transporte de gado. Também é muito utilizada no deslocamento de estudantes da região”, afirma. Outro requerimento aprovado em regime de urgência...

Presidente da Assembleia prestigia posse de vereador de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou na manhã desta segunda-feira, dia 2, na Câmara Municipal de Paraíso, da posse do vereador Beto da Goiás (SD). Ele foi empossado no lugar de Nando Milhomem (PV) que se afastou da Câmara para assumir a Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A solenidade também foi marcada pelo retorno do suplente de vereador Wendel Maciel que assume a cadeira do vereador licenciado Luís Antonio, ambos do PT. Em seu discurso, Osires Damaso elogiou o trabalho voluntário independente,...

Senador Vicentinho Alves recebe deputados tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), acompanhado dos parlamentares Olintho Neto(PSDB) e Wanderlei Barbosa (Solidariedade) foram recebidos neste sexta-feira, dia 27, pelo senador da república Vicentinho Alves de Souza (PR). O encontro aconteceu na sede do Senado Federal em Brasília. Os parlamentares tocantinenses levaram ao conhecimento do senador a atual situação político-administrativo do Tocantins. Entre os assuntos levantados durante a visita, os parlamentares comentaram a chegada na Casa do Orçamento do Estado para este ano, e as possíveis...

Vilmar de Oliveira solicita reforma de prédios escolares

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2015

Na ordem do dia aprovada pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, dia 26, estão sete requerimentos do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) que solicitam reforma em colégios e escolas estaduais no interior. Destinadas ao governador Marcelo Miranda (PMDB), as matérias cobram a reforma e a ampliação em instituições de ensino das cidades de Pium, Sandolândia, Pindorama, Brejinho de Nazaré e Oliveira de Fátima. A deputada Luana Ribeiro (PR) obteve a aprovação de pedidos de pavimentação do Setor Vila Alegre, em Gurupi, e do Setor Santa Luzia, em Aguiarnópolis. Mauro Carlesse...

Amélio Cayres é relator da LOA

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2015

O deputado Amélio Cayres (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças, avocou para si a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na reunião realizada nessa quarta-feira, dia 25. A matéria havia sido encaminhada para a comissão e ele anunciou que o prazo é de oito dias corridos para apresentação de emendas pelos deputados. Regimentalmente, após esse prazo, o relator terá 15 dias para apresentar o relatório à comissão. Na sessão desta quinta-feira, dia 26, Cayres afirmou que, em relação à questão financeira do Estado, é até prudente a postura do Executivo de prever um orçamento...

Mourão defende postura do Governo diante da crise estadual

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2015

Em discurso na tribuna nesta quinta-feira, dia 26, o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), garantiu que Marcelo Miranda (PMDB) está aberto ao debate que aponte solução para os problemas do Estado. O parlamentar conclamou o Legislativo a colaborar com o esforço do governo e evitar que erros sejam repetidos como em gestões passadas. “Houve muitos equívocos no passado que levaram às dificuldades de hoje e o governo abre o debate, no intuito de corrigir estas distorções financeiras do Tesouro”, garantiu Mourão. Diante de análises de que o Orçamento de 2015, encaminhado pelo Executivo...

Deputados requerem construção de pontes no interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

Em quatro requerimentos aprovados em regime de urgência, na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 25, o deputado Valdemar Júnior (PSD) solicita a construção de pontes no interior do Tocantins. Uma delas sobre os rios Preto e Pilão, a fim de ligar Centenário a Recursolândia. Também são alvos das solicitações de Valdemar pontes sobre os rios Tabocão e Areia, para ligar Rio dos Bois a Fortaleza do Tabocão, rios Vermelho e Relojoeiro, para ligar Lizarda a Recursolândia, Rio Negro, entre Centenário e Bom Jesus, e sobre o Rio Tabocão, em Fortaleza do Tabocão.  Entre os demais...

Membros das comissões permanentes são definidos

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

Foram definidos, na manhã desta quarta-feira, dia 25, os nomes dos presidentes e vice-presidentes e demais membros titulares e suplentes das 11 comissões permanentes da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (Solidariedade). A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle ficou sob a presidência de Amélio Cayres (Solidariedade) e sob a vice-presidência da deputada Valderez Castelo Branco (PP). A presidência da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo,...

Jorge Frederico quer declaração de utilidade pública para associação de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 25, projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (Solidariedade) que declara como de utilidade pública a Associação Bom Samaritano, com atividades na cidade de Xambioá. De caráter assistencial e filantrópico, a entidade visa ao desenvolvimento da cultura local através de projetos culturais e socioambientais. Em sua justificativa, o autor argumenta que o referido título dará à instituição novas oportunidades de firmar convênios com o poder...

Aprovada urgência na tramitação de proposta que anula suspensão de direitos

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, o projeto de decreto que susta os efeitos de incisos de sete decretos do Executivo cuja anulação de atos do Legislativo acabou por suspender efeitos financeiros de leis e de medidas provisórias. De autoria da Mesa Diretora, a sustação dos decretos pretende resguardar a vigência de leis e medidas que concederam benefícios e direitos aos servidores públicos do Estado, e que não foram objeto de suspensão judicial sequer por via de liminar. Apesar de aprovada a urgência...

Audiência deve debater situação de policiais que tiveram benefícios retirados pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

Uma das matérias aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 24, solicita audiência para debater a situação de policiais civis e militares, bem como outros servidores públicos que tiveram seus benefícios retirados pelo atual Governo. A iniciativa é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Devem ser convidados para participar da discussão os sindicatos da polícia militar e dos bombeiros; sindicatos, associações e conselhos de profissionais de saúde; os antigos e atuais secretários de governo, saúde e segurança pública; e o comandante da polícia militar. Outros 19 requerimentos...

Solicitada audiência para debater caso Unitins

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

A situação dos acadêmicos da Fundação Universitária do Tocantins-Unitins, dos campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, foi tema de discussão parlamentar na sessão desta terça-feira, dia 24. O problema é que os alunos estão sem aula por falta de professores, uma situação criada em virtude do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta por parte de gestões passadas. Para o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), além de privar os cidadãos da região sudeste e do Bico do Papagaio da oferta de ensino superior gratuito, o não funcionamento dos cursos acarreta prejuízo incalculável...