Notícias

Decretos Legislativos são encaminhados para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2015

Dando seguimento às ações acordadas em assembleia geral do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos do Mercosul, a UPM, no último dia 19, ereforçar propostas que alteram o Pacto Federativo apresentadas à Câmara Federal, a Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 2, quatro projetos de decreto legislativo. As matérias contemplam as quatro propostas do Pacto Federativo que visam acrescentar incisos na Constituição Federal para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Emendas...

Luana assume presidência do Parlamento nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2015

A deputada estadual e 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), assumirá a presidência da Casa, nesta quinta-feira, dia 3. O ato dessa posse histórica – primeira mulher a ocupar o cargo - ocorrerá às 8h no gabinete da presidência. A republicana irá presidir o Parlamento até o dia 11, período em que o presidente Osires Damaso (DEM) estará à frente do governo do Estado, devido à viagem oficial do chefe do Executivo Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) a Paris, onde participarão da Conferência Mundial do Clima. A transmissão de cargo...

Mesa Diretora encaminha Lei Orçamentária e PPA para Comissões

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2015

Com receita estimada em R$ 10.136.270.500,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na sessão desta terça-feira, 1º, juntamente com o Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA/ 2016-2019). A proposta que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2016 tem como principais fontes o Orçamento Fiscal de R$ 7.178.057.558,00 e a arrecadação da Seguridade Social de R$ 2.958.212.942,00. O montante previsto na peça orçamentária a ser distribuído entre os poderes é de R$542.774.095,00 para o Judiciário,...

Secretários protocolam LOA e PPA na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2015

Os secretários do Planejamento, David Torres, e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato. Para atender ao Regimento Interno da Casa, tais matérias, que tramitam em regime especial, serão encaminhadas pelo presidente do Legislativo à Comissão de Finanças, e receberão, caso hajam, durante oito dias corridos, emendas; cabendo ao relator apresentar parecer em até 15 dias. A seguir, temos a síntese de...

Nilton Franco propõe construção de bibliotecas em comunidades indígenas

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2015

Com o intuito de beneficiar a população indígena e incentivar a leitura nas comunidades, o deputado Nilton Franco (PMDB) solicitou em cinco requerimentos a construção e ampliação de bibliotecas nas escolas indígenas, no município de Lagoa da Confusão. As matérias constantes da Ordem do Dia foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 1º, com outros 19 requerimentos. Nilton Franco requer, além das bibliotecas, reformas para as escolas especiais da Apae, nas cidades de Lagoa da Confusão, Cristalândia e Paraíso do Tocantins. Já o deputado Junior Evangelista (PRTB) sugere a construção...

Comissão de Finanças aprova LDO com descontigenciamento

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2015

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi aprovada em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta terça-feira, dia 1°. Venceu o relatório do presidente da comissão, deputado Amélio Cayres (SD), inclusive quanto ao direito de o Executivo descontingenciar 40% do orçamento, como de praxe. Com o quórum mínimo de três deputados, o líder do governo, Paulo Mourão (PT), o presidente da comissão e a deputada Valderez Castelo Branco (PP), a Mesa Diretora avocou o inciso 10 do artigo 74 do Regimento Interno que determina que os pedidos de...

Parlamentares chamam atenção para cuidados contra doenças transmitidas pelo Aedes Aaegypti

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2015

“Quero chamar atenção de toda a comunidade do Estado, principalmente a de Araguaína, onde foram registrados até agora 12 casos de bebês que nasceram com microcefalia”. Foi esse o início da fala da deputada Valderez Castelo Branco (PP) na tribuna da Assembleia na manhã desta terça-feira, dia 1º. A parlamentar se referiu aos casos de crianças com menos de dez dias de nascidas, diagnosticadas com a doença em Araguaina. “Conforme o Ministério da Saúde, o mal está relacionado com o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aaegypti, o mesmo que transmite a dengue, chikungunya e a febre amarela”,...

Divulgado resultado da Campanha do Novembro Azul na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2015

A Diretoria de Medicina e Odontologia (Dimeo) da Assembleia Legislativa divulgou, nesta segunda-feira, dia 30, os resultados da Campanha do Novembro Azul na Casa de Leis. De acordo com o diretor Dilmar Andrade, foram realizados, entre os dias 17 e 18 últimos, 380 exames laboratoriais. Entre eles, 35 de PSA, usado para o diagnóstico do câncer de próstata. Ainda de acordo com a Dimeo, 56 homens foram atendidos: 37 deles, servidores e outros 19, visitantes. A campanha contou também com uma palestra no dia 25 de novembro sobre o câncer de próstata ministrada pelo médico urologista Marcelo...

Servidores da Assembleia fazem curso de prevenção de incêndio e primeiros socorros

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2015

Servidores da Assembleia Legislativa realizaram nos dias 24 e 25, no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Palmas, um curso de primeiros socorros e princípio de incêndio, treinamento que visa previnir danos ao espaço físico dos monumentos e preservar a vida das pessoas. O curso é uma parceria com a Casa Militar e ministrado pelo Corpo de Bombeiros e busca levar formação para todos os órgãos públicos com vistas a preservar a vida e diminuir prejuízos materiais. Com o mesmo espírito, o presidente Osires Damaso (DEM) atendeu à solicitação dos órgãos promotores do curso, com o objetivo de...

Secretário afirma que convocação de concursados depende do quadro financeiro

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2015

Terminou sem encaminhamentos, na tarde desta quinta-feira, dia 26, a audiência pública sobre a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Civil e Defesa Social. Pressionado por representantes dos aprovados e candidatos classificados sobre um cronograma de chamada, o secretário da Segurança Pública, Cesar Simoni de Freitas, declarou não dispor de recursos financeiros para a medida, mas disse esperar que, até o fim do primeiro semestre de 2016, os aprovados sejam chamados para iniciar os cursos de formação. O secretário lembrou que, no orçamento aprovado, em março deste...

LDO está sob vista dos deputados Olyntho Neto e Luana Ribeiro

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2015

Após ser lido o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na tarde desta quinta-feira, dia 26, apresentado pelo relator deputado Amélio Cayres (SD), o deputado Olyntho Neto (PSDB) pediu vistas da matéria. A solicitação foi concedida pelo próprio Amélio Cayres que também é o presidente da comissão. Segundo o peessedebista, a intenção é analisar melhor as propostas de rejeição apresentadas pelo relator, referente a várias emendas dos deputados. Cayres garantiu que cumprirá o regimento, concedendo...

Associação Rural Avante será reconhecida como de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2015

A Associação Avante – Solo para Todos, localizada na zona rural do município de Sandolândia, deverá ser declarada de Utilidade Pública Estadual. A proposta tem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Osires Damaso (DEM). De acordo com a matéria, a entidade tem como um dos principais objetivos criar oportunidades de acesso à terra, conforme normas do Estatuto da Terra e demais instituições afins no país. Segundo o deputado, com a aprovação da matéria, a Avante poderá ampliar ações que garantam melhores condições de vida em setores como saúde, educação, lazer, esporte...

Ricardo Ayres solicita debate sobre regulamentação de transporte intermunicipal

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2015

Foi aprovada, na sessão desta quinta-feira, 26, junto com outros 26 requerimentos constantes da ordem do dia, matéria relacionada à regulamentação do transporte intermunicipal entre as cidades que compõem a região metropolitana de Palmas e de Gurupi. Seu autor, o deputado Ricardo Ayres (PSB), solicitou junto ao Parlamento amplo debate sobre o assunto. Serão convidados para a discussão sobre transporte intermunicipal na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle...

Reestruturação das carreiras públicas é discutida com empresários

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2015

Em mais uma reunião da Comissão de Administração para analisar o relatório preliminar de estudos para a reestruturação das carreiras públicas, o deputado Ricardo Ayres (PSB) discutiu a proposta com representantes do setor produtivo na tarde desta quarta-feira, dia 25. Anteriormente, o mesmo relatório foi apresentado aos chefes dos poderes e órgãos públicos, bem como aos sindicatos dos servidores. De acordo com Ayres, a ideia é debater a proposta e coletar sugestões para chegar a um consenso a ser enviado ao Executivo. Entre os encaminhamentos fechados nesta tarde, estão uma manifestação...

Ricardo Ayres pede informação à Anac sobre fechamento do Aeroporto de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2015

O deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu da tribuna e apresentou requerimento na manhã desta quarta-feira, dia 25, solicitando informação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC - sobre a retirada de equipamentos e o fechamento do Aeroporto de Porto Nacional. Ayres lembra que o aeroporto de Porto foi o primeiro a ser construído no Tocantins, inaugurado ainda na década de 1940, e recebeu no passado voos das principais empresas de aviação do Brasil. Segundo os dados, ele possui o único aeroclube do Tocantins,...

Sindicato Rural de Paraíso será declarado de Utilidade Pública

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2015

O Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins (SRP) deverá ser elevado à categoria de Utilidade Pública Estadual. A proposta, de autoria do  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 25. “Essa declaração consiste em um importante passo para que o Sindicato Rural de Paraíso continue seu trabalho, além de permitir que sua diretoria busque recursos públicos em todas as esferas governamentais”, disse Osires. Conforme o projeto, o SRP foi fundado em 1971...

Elenil lamenta falta de atendimento a pacientes em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2015

O deputado Elenil da Penha iniciou seu pronunciamento na tribuna da Assembleia na manhã desta terça-feira, dia 24, contando que recebeu reclamação de uma pessoa, afirmando que o cunhado dela estava há 40 dias esperando uma cirurgia da tíbia no Hospital Regional de Araguaina. Segundo o parlamentar, o informante disse que o procedimento não foi realizado em função da falta de material cirúrgico na unidade de saúde. Elenil avaliou que situação como a mencionada tem um contexto complicado. “Lamentei, não poderia interferir no caso específico, pois estaria fazendo tráfico de influência, o...

Deputado cassado pelo regime militar recebe homenagem do governo tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2015

O ex-deputado goiano José Porfírio vai dar nome a uma unidade de ensino na região do Bico do Papagaio. A iniciativa é do governador Marcelo Miranda (PMDB), autor de um projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 24. Conforme a lei, a escola, antes denominada Escola Municipal Piabanha, situada no Km 20 da TO-387, no município de São Salvador do Tocantins, será denominada de Colégio Estadual Família Agrícola José Porfírio de Sousa. De acordo com a matéria, a propositura tem como origem um requerimento de autoria das...

Parlamentares tocantinenses apoiam propostas para alterar Pacto Federativo

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2015

Presidida pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 19, no plenarinho desta Casa de Leis, uma Assembleia Geral do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos do Mercosul, a UPM, para discutir as propostas do Pacto Federativo. Participaram do evento o presidente do Bloco Brasileiro da UPM, Kennedy Nunes (PSD-SC), o secretário-geral da UPM, Belarmino Lins (PMDB-AM), o coordenador da UPM, Carlos Alberto (PRB-AM), e os deputados estaduais Rodrigo Minotto (PDT-SC), Francisco Souza (PSC-AM), Dr.Gomes (PSD-AM) e Ciro Simoni (PDT-RS). Em...

Sessão solene homenageia Dia da Consciência Negra

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2015

O Dia da Consciência Negra foi tema da sessão solene da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 19. Realizada a pedido do deputado Ricardo Ayres (PSB), a sessão contou com a presença de parlamentares, autoridades e militantes. Além de apresentações artísticas afins ao tema, foram homenageados ativistas como José Iramar, pioneiro do movimento negro no norte goiano desde os anos 80, falecido em 2012. A secretária da Defesa Social, Gleidy Braga, representou o governador Marcelo Miranda (PMDB). Nos pronunciamentos, pouca comemoração e muitas cobranças. Maria José Cotrim, do Instituto...