Notícias

Aprovada MP que sela acordo entre educadores e governo

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado. O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o Governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola. Também foi mantido o veto integral do Executivo a outro projeto de lei. Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição...

Deputados repudiam atitude de Conselho Federal de Psicologia

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Uma moção de repúdio ao Conselho Federal de Psicologia foi aprovada, em regime de urgência, pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 23, na ordem do dia. Proposto pelo parlamentar Eli Borges (PMDB), o requerimento alega que a profissional Marisa Lobo sofre de perseguição religiosa por parte da entidade “nas menções cristãs em suas [contas] nas redes sociais”. “O conselho tenta inibir e interferir na opção religiosa e cristã da profissional que, na sua particularidade, opta por preservar sua formação cristã em referência aos conceitos de família”, alega o deputado Eli. “O País...

Servidores do Fisco solicitam apoio da Presidência da AL

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Os auditores fiscais do Estado estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 23, com o presidente em exercício, deputado Osires Damaso (DEM, para pedir agilidade na votação da medida provisória que contempla a categoria. A matéria, enviada pelo governo, trata de modificações no Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR) do auditor fiscal da Receita Estadual e tem como relator o deputado Carlão da Saneatins (PSDB). Conforme proposta original, a alteração na tabela regulamenta o sistema de escalas de subsídios e a progressão na carreira fiscal, além de mudanças sobre a extinção de...

Assembleia entrega títulos de Cidadão Tocantinense nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

A Assembleia Legislativa do Tocantins realizará nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 9h, uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Tocantinense a nove homenageados. Será agraciado com a cidadania o padre João Bosco de Deus, de Paraíso do Tocantins e o líder do PMDB, Alípio Barbosa Neto, ambos propostos pelo presidente em exercício desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM). A deputada Josi Nunes (PMDB) solicitou a homenagem ao jornalista de Gurupi, Zacarias Gomes Martins, à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, da lei Maria da Penha, ao médico Eduardo Henrique...

Proposta que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Arapoema é enviada para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, duas propostas de autoria do deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), governador em exercício, que declaram de Utilidade Pública duas entidades nas cidades de Arapoema e de Miranorte. Uma delas, conhecida como Organização Sucupira, tem como principal propósito assistir à comunidade carente na garantia de seus direitos e necessidades. A Organização de Sociedade Civil de Interesse Público para Desenvolvimento Social, Ambiental, Esportes, Cultural e Intelectual – Sucupira...

Carlão quer regulamentação de retransmissores de TVs

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Um requerimento do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, solicita ao coordenador da Bancada Federal do Tocantins, senador Ataídes de Oliveira(Pros), intervenção junto ao Ministério das Comunicações, para que o órgão regularize retransmissoras de TVs que operam sem autorização no Estado. Carlão requereu ainda, para todas os municipios do Estado, a doação de patrulha agrícola mecanizada para atendimento aos produtores. Requerimentos de urgência do deputado Amélio Cayres (Solidariedade) pedem à Agetrans o recapeamento das ruas do distrito...

Luana solicita kits de primeiros socorros para escolas fundamentais

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Compondo a ordem do dia aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, estão requerimentos da deputada Luana Ribeiro (PR) que solicitam kits de primeiros socorros para as escolas da rede pública de educação fundamental. A proposta da republicana procurou contemplar os estabelecimentos localizados em todas as unidades municipais do Estado. Luana solicita ainda, a distribuição de leites às famílias carentes de Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão Goianorte e Goiatins. Também visando beneficiar o público estudantil os deputados Marcello Lelis (PV) e...

Deputado Wanderlei Barbosa intermedia negociações entre Sintet e Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Após reuniões entre a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia, e representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação no Tocantins - SINTET, a categoria decidiu pela suspensão da greve na manhã desta terça-feira, 22. A decisão foi tomada durante assembleia geral realizada na Capital. O deputado Wanderlei (Solidariedade) presidente da Comissão de Educação, conduziu as negociações junto com outros parlamentares, empenhados em solucionar o problema para que os professores voltassem para as salas de aulas sem prejuízos para eles e os alunos. Na última quarta-feira,...

Aprovada resolução que regulamenta eleições indiretas

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que disciplina as eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador foi aprovado pelo Plenário em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta terça-feira, dia 22. Após tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria de seu presidente, deputado Amélio Cayres (PR), o texto foi devolvido sem alteração e o relatório foi favorável à aprovação. A sessão da CCJ foi marcada por discussões em torno das regras e prazos que envolvem a disputa eleitoral. Diante dos debates, o deputado...

Mesa Diretora vai definir contemplados pela Comenda do Agronegócio

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 22, um projeto da Mesa Diretora que modifica a resolução que criou a Comenda do Mérito do Agronegócio, aprovado recentemente na Assembleia. O artigo três da lei definia que os escolhidos para receber a honraria seriam indicados por uma comissão especial. Já no novo texto os contemplados deverão ser definidos pela Mesa Diretora e aprovados pelo Legislativo, entre outras matérias. Também receberam a anuência dos parlamentares projetos que declaram de utilidade pública estadual a Federação das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais e a Associação...

Remarcada audiência de dirigentes da Foz-Saneatins com CPI

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Inicialmente marcada para esta terça-feira, dia 22, a audiência da CPI da Foz-Saneatins com os dirigentes sócios-proprietários e ex-proprietários da empresa foi remarcada para o próximo dia 1º de maio. A proposta do presidente da comissão, deputado Eduardo do Dertins (PPS), foi aprovada por unanimidade e ocorreu por causa das dificuldades para encontrar os intimados. A CPI pretende ouvir o diretor-presidente da Emsa, Anníbal Crosara Júnior, o diretor-vice-presidente, Adriano José Crosara, e o presidente da Foz-Saneatins, Mário Amaro da Silva. Segundo relatado pelo secretário da comissão,...

Projeto que criou comenda do agronegócio sofre modificação

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão ordinária desta manhã de terça-feira, dia 22, um projeto da Mesa Diretora que modifica a resolução que criou a Comenda do Mérito do Agronegócio, aprovado recentemente na Assembleia. O artigo três da lei definia que os escolhidos para receber a honraria seriam indicados por uma comissão especial. Já no novo texto os contemplados deverão ser definidos pela Mesa Diretora e aprovados pelo Legislativo. Na sessão, foi aprovada a urgência de dois requerimentos. Um é de autoria do deputado Marcello Lelis...

Lei que regulamenta eleições indiretas tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

O projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que disciplina as eleições indiretas para o preenchimento de cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado do Tocantins  foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22. Só após a apreciação  na CCJ a matéria será encaminhada ao plenário para votaçãoTexto original da Mesa Diretora: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____,, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre as eleições para o preenchimento dos cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado...

Executivo propõe mudanças no Fundo Estadual de Modernização Jurídica - FEMJ

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Por meio de medida provisória o Governo do Estado propõe alterações na lei sobre o Fundo Estadual de Modernização Jurídica – FEMJ, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado, destinado à captação de recursos para o custeio das atividades do Centro de Estudos Joaquim Cavalcante Lima. A MP foi encaminhada à Comissão de  Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 22. De acordo com o documento, o ativo proveniente da arrecadação das receitas previstas no inciso I do artigo 2º, da lei 1.260/2001, que trata dos honorários advocatícios passa a integrar...

NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2014

É com grande pesar que recebemos a notícia do falecimento do Senhor Renato Campelo Ribeiro, 75 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira, dia 18, no Hospital Geral de Palmas. Renato nasceu em Santana de Pirapama-MG, era pioneiro em Palmas, empresário e o primeiro Secretário de Estado da Economia do Tocantins.Neste momento de dor, externamos aqui os nossos sentimentos aos familiares e amigos, em nome do Parlamento do Tocantins.Deputado Osires Damaso Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins

Proposta alteração na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2014

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ, na sessão matutina desta quarta-feira, 16, uma proposta de emenda à Constituição de autoria da Mesa Diretora que altera a forma de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Uma das modificações é com relação à exigência de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento. Atualmente os cargos de conselheiros são preenchidos por indicação do Poder Executivo e do Legislativo, conforme requisitos fixados na própria Constituição Estadual. Esses requisitos...

Amália propõe obrigatoriedade de desbacterização de locais fechados

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2014

O projeto de lei de autoria da deputa Amália Santana (PT) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, dia 16, propõe a obrigatoriedade de desbacterização de ambientes fechados no Tocantins. A proposta obriga o procedimento para ambientes de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. A autora garante que o projeto vai complementar a Portaria do Ministério da Saúde que obriga a realização periódica de sanitização ou desbacterização, processo de alta desinfecção...

Deputados avaliam trabalho da CPI da Foz-Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2014

Na reunião desta terça-feira, dia 15, e sem o quórum suficiente para apreciar matérias ou deliberar, os membros da CPI da Foz-Saneatins se limitaram a receber as respostas de requerimentos de informações e avaliar o andamento dos trabalhos. Ao comentar a dificuldade para obter documentos e intimar sócios-proprietários e ex-proprietários da concessionária que não foram encontrados, o presidente da comissão, deputado Eduardo do Dertins (PPS), reafirmou o compromisso com a seriedade do trabalho. “Haveremos de investigar, mesmo com tantas dificuldades para fazer da CPI uma ferramenta a serviço...

Deputada defende categorias estaduais

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2014

“Eu sou totalmente favorável a toda e qualquer ação que venha para melhorar a vida dos servidores públicos”, este é um trecho do discurso da deputada Jose Nunes (PMDB) nesta manhã de terça-feira, dia 15, ao defender benefícios reivindicados pelos servidores da educação e do fisco estadual. A parlamentar lembrou que na última semana, medidas provisórias (MP) favoráveis à carreira e vencimentos da Polícia Civil e da Defensoria Pública foram aprovadas no Parlamento. Josi agora pede o mesmo tratamento do Governo e dos parlamentares aos educadores, fiscais e outras categorias que esperam por melhorias...

Proposta que modifica PCCR de auditor fiscal da Receita Estadual é enviado para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2014

A Medida Provisória reeditada pelo Governo do Estado que trata de modificações no Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR do auditor fiscal da Receita Estadual foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 15. A proposta foi modificada pelo Executivo depois do veto de uma emenda aprovada nesta Casa de Leis, por inconstitucionalidade. A alteração na tabela regulamenta o sistema de escalas de subsídios e a progressão na carreira fiscal.  Uma das mudanças trata da extinção de vagas da 3ª classe à medida que os ocupantes progredirem...