Notícias

Proposta consulta popular para escolha de diretores de escolas

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2014

Instituir uma política democrática na escolha de diretores de escolas estaduais do Tocantins. Esse é o teor de um projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 27. De autoria do deputado Freire Júnior (PV), ele propõe a consulta popular na escola para escolher diretores, que serão nomeados para o exercício da função gratificada. Freire Júnior ressalta que a iniciativa pretende consolidar o processo de democratização da escola, uma vez que ela constitui um espaço privilegiado para discutir sobre a construção do futuro das novas...

Governo amplia ensino superior para o interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2014

A população de três municípios tocantinenses será beneficiada com a instalação de campi da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Dois serão instalados na região do Bico do Papagaio, norte do Estado, nas cidades de Araguatins e Augustinópolis, e um na cidade de Dianópolis, na região sudeste. A Medida Provisória do governador Siqueira Campos (PSDB) foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26. Outra matéria do Executivo aprovada na sessão é um veto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. De acordo com o texto, o Igreprev deixa de ser...

Aumento de taxas da Saneatins é questionado na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2014

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) deverá prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre reajuste de tarifas em 13,90% proposto pela Foz/Saneatins aos usuários dos serviços de água e esgoto. Feita pelo deputado Sargento Aragão (PROS), a solicitação foi aprovada em regime de urgência na sessão desta quarta-feira, dia 26. Os parlamentares aprovaram mais sete requerimentos em regime de urgência. Dois deles, de iniciativa do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), solicitam à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) tubos de PBA...

Projeto proíbe consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2014

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26, um projeto de autoria do deputado Freire Júnior (PV) que proíbe o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos. A proposta tem o objetivo de evitar a dependência química e outros prejuízos à saúde dos adolescentes. “A propositura considera que, quanto mais cedo um indivíduo começa a ingerir bebida alcoólica, maiores são as chances de se tornar um dependente. Por isso, a necessidade de se estabelecerem mecanismos legais que, de alguma maneira, dificultem...

Ricardo Ayres integra bloco formado pelos partidos SD, PPS e PSB

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2014

Foi apresentado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 27, ofício que informa a inclusão do deputado Ricardo Ayres (PSB) no bloco formado pelos partidos SD, PPS e PSB. Ayres reassumiu uma vaga na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Manoel Queiroz (PPS), que se afastou das atividades parlamentares no último dia 5 de fevereiro para tratamento de saúde por um período de 125 dias. Com a integração de Ricardo Ayres ao bloco que tem o deputado Stalin Bucar como líder, passam a compor a bancada os deputados Amélio Cayres, Sandoval Cardoso, Wanderlei Barbosa, Iderval Silva, Solange...

Zé Roberto entrega relatório final da CPI da Celtins

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2014

O presidente da CPI da Celtins, deputado Zé Roberto (PT) entregou na sessão desta terça-feira, dia 25, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o desvio de recursos públicos pelos gestores da Celtins. Criada em julho de 2013, a CPI teve como objetivo analisar o impacto da malversação de recursos, a cobrança de altas tarifas de energia elétrica e a execução do programa “Luz para Todos”, apontando as responsabilidades civis, criminais e administrativas. Ao analisar os relatórios anuais da administração da Companhia de Energia Elétrica e dos auditores independentes...

Parlamentares debatem greve da educação estadual

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2014

Da tribuna na sessão desta terça-feira, dia 25, a deputada Josi Nunes (PMDB) fez um pronunciamento sobre a atual greve dos servidores da educação estadual. No debate que se seguiu, a parlamentar afirmou que a qualidade dos trabalhos nas escolas ficará inviabilizada, caso a pauta de reivindicação não seja atendida. Segundo Josi, os servidores querem a regularização dos repasses financeiros do Executivo às unidades escolares, medida que, de acordo com ela, “está defasada desde o início do atual Governo”. Outras pautas contemplam realização de eleição direta para diretores escolares,...

Doação de terrenos pelo Governo entra em apreciação na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu nesta quinta-feira, dia 20, mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) que autoriza a doação de terrenos urbanos ao município de Araguaína. Caso aprovados na comissão e em plenário, os imóveis localizados nos loteamentos Morada do Sol – 2ª etapa – e Parque do Lago serão repassados à referida cidade a fim de promover moradias populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Outras duas matérias entraram na comissão. A primeira, de autoria do líder do Governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), declara a Associação Tocantinense...

José Augusto lamenta fechamento de comarcas

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2014

O deputado José Augusto (PMDB) subiu à tribuna nesta terça-feira, dia 18, para cobrar do Executivo e do Tribunal de Justiça (TJ) a manutenção do funcionamento de   cerca de nove comarcas que estão sendo fechadas no Estado. O parlamentar disse que, em visita à região, se surpreendeu com funcionários das devidas comarcas reclamando da falta de fóruns. Augusto solicitou aos parlamentares que representam os municípios prejudicados a interferência junto aos poderes a fim de pedir a reinstalação dos estabelecimentos. “A extinção das comarcas vai concentrar ainda mais o trabalho da Justiça,...

Assembleia recebe a imagem peregrina de São José

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2014

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), recebeu na manhã desta terça-feira, dia 18, na sala de reuniões da Casa, a imagem peregrina de São José, padroeiro de Palmas. Com a presença de servidores e populares, o padre José Renilton Lima fez a celebração litúrgica, realçando o testemunho de São José como esposo de Maria, “cristão exemplar e trabalhador”. Ao final, o reverendo realizou o ritual de distribuição de bênçãos e graças aos presentes. O pároco exortou os parlamentares e os servidores do Legislativo a prestigiarem os festejos do santo,...

Josi Nunes cobra melhorias para a educação no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2014

A deputada Josi Nunes (PMDB) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira, dia 18, para cobrar ações de melhoria à educação. Ela lembrou a paralisação nacional de trabalhadores em Educação (CNTE) e as reivindicações no Estado pelo cumprimento do piso salarial, plano de carreira e jornada de trabalho. Para Josi, deveria ser prioridade a valorização dos profissionais do ensino. Ela comentou a necessidade da regularização dos repasses financeiros às escolas nos municípios, o cumprimento dos 10% do PIB para a educação e as progressões paradas desde 2011. Josi ainda destacou os problemas enfrentados...

Aprovado Regimento Interno, ofícios, indicações e visitas de CPI da Foz-Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2014

A fundamentação jurídica do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Companhia Foz-Saneatins avançou na tarde desta segunda-feira, dia 17. Foi aprovado o Regimento Interno da CPI, indicações de servidores para auxiliar os deputados, além do envio de ofícios e agendamento de visitas às entidades relacionadas. Os atos formalizam iniciativas aprovadas em reuniões anteriores e abrem perspectivas para as próximas ações. Entre os ofícios à Foz-Saneatins estão solicitações de cópias de contratos da formação original da empresa, de sua venda pela Emsa para a Foz/Saneatins e...

Deputados participam de entrega de ambulâncias em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2014

O primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), acompanhado dos deputados José Geraldo (PTB), Vilmar do Detran(SD) e Stalin Bucar (PR) participaram na manhã deste sábado, dia 15, em Paraíso do Tocantins, da entrega de 14 ambulâncias para os municípios que fazem parte da região de Saúde do Cantão. Os veículos foram entregues pelo governador Siqueira Campos (PSDB), sendo que Paraíso recebeu dois veículos, um para o município e outro para o Hospital Regional da cidade. Para  Osires Damaso a entrega dos veículos faz parte de uma ação conjunta de prefeitos,...

José Geraldo prestigia ações em prol das micro e pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2014

O deputado José Geraldo (PTB) prestigiou na manhã desta sexta-feira, dia 14, no auditório da Fecomércio, a palestra do ministro da Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos. Ele está em Palmas para promover ações que beneficiam a classe empresarial, através da Caravana da Simplificação. Segundo o ministro, a caravana está sendo realizada em todo país a fim de desenvolver ações transformadoras para o ambiente de negócios. A categoria defende a desoneração tributária, a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas, além do cumprimento...

Palestrante fala sobre desafios cotidianos das mulheres

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2014

Como parte da programação semanal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foi realizada, nesta quinta-feira, dia 13, a palestra intitulada “Mulheres Inteiras que Correm como Lobos” no auditório da Assembleia Legislativa. Ministrada pela administradora especializada em coaching (disciplina que busca o desenvolvimento pessoal), Roberta Galvani, o seminário contou com a presença da primeira-dama do Legislativo, Marcela Cardoso, e de servidoras do Poder. A palestra centrou-se na idéia da busca do autodesenvolvimento pelo autoconhecimento e alertou as mulheres a evitarem exercer papéis...

Proposta de alterações na MP dos Cartórios tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2014

Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), na sessão vespertina dessa quarta-feira, dia 12, a Medida Provisória 7/2014, que faz alterações nas taxas cartoriais, foi publicada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 13. A nova proposta da MP é resultado de um acordo entre o Governo e setores envolvidos na questão, e altera alguns termos do projeto de conversão da MP nº 26/2013, aprovada na sessão matutina de quarta-feira, dia 11. Com as alterações, as novas taxas abrangem...

Operadoras assinam TAC e se comprometem em melhorar serviços de telefonia no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2014

As operadora de telefonia que atuam no Tocantins assinaram na tarde desta quarta-feira,12, o Termo de Ajuste de Conduta que define ações a serem desenvolvidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados no Estado. O TAC é resultado das ações da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia ) que durante o segundo semestre de 2013, visitou 14 cidades e identificou os principais problemas relacionados a telefonia no Tocantins. De acordo com a Presidente da CPI da Telefonia, deputada estadual Josi Nunes(PMDB) o documento  prevê um plano de desenvolvimento , ações,...

Nova MP sobre taxas cartoriais deve ser apresentada nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2014

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), anunciou na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12, que a chegada de uma nova medida provisória sobre as taxas cartoriais é esperada pelo Parlamento para esta quinta-feira, dia 13. A nova proposta é resultado de um acordo entre o governo e setores envolvidos na questão e altera alguns termos do projeto de conversão da MP nº 26/2013, aprovada na sessão matutina de hoje. Pela manhã, a leitura da nova MP no expediente chegou a ser anunciada para esta tarde. No entanto, regimentalmente, uma medida complementar...

Jorge Frederico critica aumento do IPTU em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2014

O deputado Jorge Frederico do Solidariedade subiu à tribuna na sessão desta quarta-feira, dia 12, para criticar a prefeitura de Araguaína sobre o aumento do IPTU. O parlamentar salientou que a cobrança exagerada do imposto que foi elevado em mais de 1.000% tem desanimado a população e gerado uma instabilidade econômica na cidade. Em seu discurso, Jorge Frederico disse que vai entrar com uma ação no Ministério Público para derrubar o aumento do IPTU. O parlamentar criticou a declaração do prefeito Ronaldo Dimas (PR) de que o município precisou adequar as taxas, porque nos últimos 10 anos...

Governo propõe mudanças na lei que dispõe sobre o contencioso administrativo estadual

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2014

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 12, Medida Provisória nº 6 que modifica a Lei 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e Procedimento Administrativo-Tributário. O Governo incluiu na Lei o artigo 5º-A, que atribui à Procuradoria-Geral do Estado a competência de representar o Tocantins junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (Cocre). Já a inclusão do artigo 5º-B designa que o procurador nomeado para tal missão defenda o interesse público, a legalidade e a preservação...