Notícias

Região Metropolitana de Palmas é aprovada em extras

Categoria: Notícias | Data: 27/12/2013

O projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas), de autoria do governo do estado, foi aprovado em sessões extras no início da tarde  desta sexta-feira, dia 27. A proposta do Governo é promover o planejamento regional com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, como o aproveitamento dos recursos disponíveis mediante a repartição de tarefas administrativas em todos os níveis. A Metropalmas será composta por 15 municípios do entorno da capital: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Monte...

Parlamento aprova orçamento para 2014

Categoria: Notícias | Data: 27/12/2013

A revisão no Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA – 2012/2015)  e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa. O PPA estabelece metas e diretrizes da administração estadual por um período de 4 anos, sendo revisado anualmente. Esse plano é executado por meio da LOA que consta também as emendas individuais apresentadas por cada parlamentar em até R$ 2.200.000,00. Sendo que a verba total de emendas parlamentares poderá chegar a R$ 52.800.000,00 que  corresponde a 0,84%...

Instalada CPI da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 26/12/2013

Foi instalada na manhã desta quinta-feira, dia 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da empresa Foz/ Saneatins, a chamada CPI da Saneatins. Solicitada pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), e assinada pelos deputados Amélio Cayres (SDD), Raimundo Palito (PEN), Osires Damaso (DEM), Manoel Queiroz (PPS), Vilmar do Detran (SDD), Iderval Silva (SDD), Wanderlei Barbosa (SDD), Stalin Bucar (SDD) e Eli Borges (PMDB), a comissão terá o prazo de 120 dias para realizar os trabalhos, composta por cinco membros, podendo ser prorrogado o prazo por mais 60 dias. A CPI da...

Aprovada nova denominação de escolas de tempo integral

Categoria: Notícias | Data: 26/12/2013

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 26, proposta do Executivo que modifica o nome das escolas de tempo integral do Estado. Com a alteração todas as escolas estaduais em regime integral de ensino passam a denominar “Escola Estadual Girassol de Tempo Integral”. A matéria foi bem discutida pelos parlamentares que opinaram sobre a mudança proposta pelo Governo. A deputada Josi Nunes (PMDB) destacou da tribuna que a modificação fere o princípio da impessoalidade e moralidade, além de configurar vício de finalidade, desvio de poder, favoritismo e promoção pessoal ao incluir o termo...

Deputados discutem sobre instalação de CPIs

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

As discussões da sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, tiveram como principal foco a instalação das novas Comissões Parlamentares de Inquérito. O assunto começou a ser debatido quando os deputados Sargento Aragão (PPS), autor do requerimento que solicitou a criação da CPI do Igeprev, e Zé Roberto (PT) falaram sobre a necessidade de ser instalada a do Igeprev antes da CPI da Saneatins, sugerida pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS). O problema é que para instalar uma CPI, segundo o regimento, é necessário, no mínimo, oito assinaturas. A CPI da Saneatins, apesar de ter sido solicitada...

Policiais poderão ser beneficiados com passe livre em transportes públicos

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

Os policiais civis do Tocantins poderão ter o passe livre no sistema intermunicipal de transporte de passageiros convencional e no transporte público alternativo. A proposta é do deputado Manoel Queiroz (PT), através de um projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18. Segundo o projeto de lei, a gratuidade do transporte será concedida a policiais no exercício de sua profissão e mediante a apresentação de Carteira do Passe Livre emitida pelo órgão competente. A gratuidade obedecerá a um sistema de cotas conforme...

Relatório final da CPI da Telefonia é entregue à Mesa Diretora

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2013

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a má prestação dos serviços de telefonia ofertados pelas operadoras atuantes no Estado do Tocantins foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira, dia 18. O documento ainda inclui um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com doze cláusulas a serem cumpridas pelas operadoras. Elas terão, por exemplo, de informar aos consumidores as áreas de cobertura dos serviços no momento da venda de linhas de telefonia e internet, promover um mutirão para a resolução de...

Deputados vão requerer reunião para agilizar asfaltamento da TO-126

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

Um convite para uma reunião de trabalho entre deputados estaduais e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e do Governo do Tocantins é o principal encaminhamento resultante da audiência pública, realizada até o início da noite desta terça-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa. Ao final do evento, o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Marcello Lelis (PV), anunciou que um requerimento com este teor será apresentado ainda nesta...

Aprovada doação de terrenos para construção de casas populares na capital

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

Foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 17, cinco projetos do Executivo que tratam da doação de áreas públicas na capital para construção de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da doação de terreno para o Serviço Social da Indústria (SESI) e da concessão de área de terreno urbano no município de Fátima. Outras matérias que também obtiveram anuência dos parlamentares mudam a designação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado e atribuem às escolas estaduais de tempo integral a...

Comissão anuncia o encerramento dos trabalhos da CPI da Telefonia

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2013

O relatório final da CPI da Telefonia será entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quarta-feira, dia 18. A informação foi dada pela deputada Josi Nunes (PMDB) durante a reunião da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira, dia 17, quando os trabalhos foram encerrados oficialmente. Já o Termo de Ajuste de Conduta só será assinado pelos representantes das operadoras em fevereiro de 2014.  “Os trabalhos da CPI se encerram hoje, mas nosso compromisso de lutar na defesa dos direitos do consumidor continua”, afirmou...

Sandoval participa de posse de nova procuradora-chefe de contas

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2013

Com a presença do presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (SDD), foi empossada na tarde desta segunda-feira, dia 16, como chefe da Procuradoria do Ministério Público de Contas, a procuradora de contas Litza Leão Gonçalves, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como a primeira mulher a exercer a função em sua titularidade, Lizta vai dirigir a instituição no próximo biênio 2014-2015, a partir de 1º de janeiro. À nossa equipe, a empossada declarou que pretende continuar o trabalho do atual procurador-chefe, Oziel Santos, de dar celeridade aos processos, e que vai analisá-los...

Região Metropolitana é tema de audiência pública em Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

Seguindo a série de visitas aos municípios que integrarão a Região Metropolitana da Capital, o deputado Wanderlei Barbosa (SDD) esteve na câmara de vereadores do município de Porto Nacional em audiência pública na manhã dessa quinta-feira, dia 12, acompanhado do deputado Toinho Andrade (PSD), que realizou o convite. Desde o início dos debates, os vereadores do município mostraram-se bastante interessados neste segundo encontro com o deputado Wanderlei Barbosa. Aberto à comunidade, o evento contou com a presença de secretários e do procurador jurídico do município, Marcos Aires, que destacou...

CPI da Telefonia discute termo de ajuste com operadoras

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

Com o objetivo de propor soluções que atendam às principais necessidades dos consumidores na área de telefonia, em virtude das inúmeras reclamações a respeito da deficiente prestação dos serviços no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia) realizou nesta sexta-feira, dia 13, uma sessão que contou com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia do Tocantins Claro, Vivo, Oi e TIM. Em pauta, a apresentação dos trabalhos realizados nas 14 cidades visitadas pela CPI, a exposição dos dados do relatório dos órgãos de Defesa do Consumidor, com os principais...

Sandoval destaca atuação do Ministério Público do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2013

A solenidade de lançamento do selo comemorativo dos 25 anos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD). A cerimônia aconteceu no auditório do MPE na manhã desta sexta-feira, dia 13, e faz parte de uma vasta programação em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro. “O MPE merece todo o nosso reconhecimento por esse trabalho imprescindível na defesa dos interesses da sociedade e do bem público”, afirmou Sandoval. O ato foi promovido pela procuradora-geral de...

Proposta que revoga modificação em PCCR do Judiciário tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2013

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 12, o projeto que revoga artigo da lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. A proposta tem o objetivo de adequar a legislação estadual à federal, a respeito da acumulação de funções relacionadas aos serviços notoriais e de registro. A revogação trata do artigo da lei que alterou o PCCR do Judiciário no ano passado, proibindo a acumulação das funções de oficial de registro civil e depositário público atribuídas ao cargo de oficial...

Stalin solicita implantação de Samu em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Miracema é o teor de uma solicitação do deputado Stalin Bucar (SDD). “A cidade é referência em atendimento à saúde em toda a região, por isso esse benefício se faz necessário”, alegou o parlamentar. Também foi aprovado um requerimento do deputado Osires Damaso (DEM) que pede a construção de casas populares, em substituição às de pau a pique com cobertura de palha, na região à beira do Rio Tocantins, em Guaraí. José Bonifácio (PR) solicitou a isenção da taxa de comercialização de adubo ‘cama de frango’ no Estado. Já o...

Reforma do PCCS da Polícia Civil beneficia peritos

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Depois de muita discussão e negociações com representantes da Polícia Civil, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 11, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 21 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis e o estatuto da categoria. Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto, do parlamentar José Bonifácio (PR), que concede a ascensão dos peritos policiais para peritos criminais. O autor da emenda considera sua iniciativa como uma forma de “fazer justiça aos policiais pioneiros no Tocantins”. Mas, apesar de ter sido aprovada por unanimidade, os...

Wanderlei esclarece dúvidas sobre Região Metropolitana da Capital

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

O deputado Wanderlei Barbosa (SDD) esteve na Câmara Municipal de Miranorte, apresentando o projeto de lei de sua autoria que cria a Região Metropolitana da Capital, durante sessão especial, realizada na noite de terça-feira, dia 10. A matéria teve o apoio maciço do legislativo municipal, e a presença do parlamentar foi um convite dos vereadores para colher mais informações sobre o projeto que garantirá um desenvolvimento integrado entre os municípios. Sobre a importância do projeto, o prefeito de Miranorte, Dr. Fred (PSD), destacou que a medida é a saída para os problemas dos municípios....

Comércio tocantinense deverá usar embalagens biodegradáveis

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei de autoria do deputado José Roberto (PT) propõe o uso obrigatório de embalagens plásticas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Assim, o comércio terá de usar sacolas plásticas que tenham rápido processo de desintegração e que não contenham elementos tóxicos causadores de danos ao meio ambiente. “Onde não existe coleta seletiva de lixo, esses plásticos acabam em aterros sanitários e lixões a céu aberto, onde podem demorar...

Aprovada audiência para debater Sistema Integrado de Imposto para Microempresas

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2013

Vinte e três requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 11. Um deles, de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), solicita uma audiência pública para discutir o sublimite do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (SIMPLES). O valor e o percentual aplicados nas multas a essas empresas por atraso no ICMS devem ser levados para discussão na audiência. Segundo Marcello Lelis, a cobrança dessas multas tem gerado desmotivação entre os empresários que investem no Tocantins. Por...