Notícias

Advogados da União solicitam apoio aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Um grupo de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e de advogados da União, que exercem suas funções no Tocantins, visitaram a Assembléia nesta quinta-feira, dia 8. Eles solicitaram apoio aos deputados para que intercedam, junto à bancada federal, para agilizar a votação da proposta de implantação do subsídio da classe. Um requerimento neste sentido, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que também é advogado da União, foi apresentado, em regime de urgência, e subscrito por todos os parlamentares. Moreira explica que a regulamentação do subsídio está prevista no artigo...

Assembléia aprova aumento de subsídios do TJ e do MPE

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

A Assembléia Legislativa aprovou hoje, dia 8, em sessões extraordinárias, dois projetos de lei que estabelecem o aumento dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Os desembargadores e procuradores desses órgãos passam a receber, a partir de janeiro de 2006, R$ 22.111,25, ou seja, 90,25% do salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00. Os promotores e os juízes de 3ª, 2ª e 1ª entrâncias terão subsídios proporcionais, escalonados com diferença de cinco por cento entre um e outro. Segundo...

Halum elogia atuação de vereadores de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), elogiou a decisão dos vereadores de oposição DE Araguaína que rejeitaram o projeto de lei do Executivo que pedia autorização do Legislativo para remanejar recursos do orçamento para quitar a folha de pagamento do funcionalismo. O projeto, segundo Halum, previa o desvio de recursos destinados a investimentos na ordem de mais de R$ 5 milhões. O deputado disse que a necessidades de desviar recursos de outros setores para o pagamento do funcionalismo no último mês do ano aconteceu por falta de planejamento. César Halum criticou, ainda,...

Prorrogado prazo para Orçamento e PPA receberem emendas

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

A Assembléia prorrogou, nesta quinta-feira, dia 8, o prazo regimental para a entrega de emendas aos projetos de lei que tratam do Orçamento e da Revisão do Plano Plurianual de 2006. O período que expirava às 18 h de hoje estende-se até a próxima terça-feira, dia 13. A solicitação que partiu do relator do Orçamento, deputado Helcio Santana (PDT), foi acatada pelos demais parlamentares. As duas matérias tramitam na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, desde o dia 30 de novembro. Ordem do dia Trinta requerimentos foram aprovados na sessão vespertina de hoje. Todas as matérias...

Celtins presta esclarecimentos sobre tarifa

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Atendendo a um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB), técnicos da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) estiveram presentes na manhã desta 5ª feira, dia 08, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a normativa das tarifas e do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica do Tocantins. O encontro contou com a participação da maioria dos deputados, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, do Procon e da Secretaria da Fazenda. De acordo com o vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Grupo Rede – um...

AL pode criar CPI do narcotráfico

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o narcotráfico no Estado deve ser instalada na Assembléia Legislativa. A sugestão foi feita pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6. Para o deputado, “é grave o fato de o Tocantins ter ex-candidatos envolvidos, inclusive, em tráfico internacional de drogas”. A referência de Júnior Coimbra é ao ex-candidato à prefeitura de Tupiratins, Milsivam Chavier dos Santos, conhecido como Parceirinho, que foi preso na sexta-feira, dia 2, pela Polícia Federal (PF), com mais de 500 quilos de cocaína. O deputado...

Aragão defende jornalista

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

No pronunciamento de hoje, dia 6, o deputado Sargento Aragão (PPS), mostrou-se preocupado com a segurança pessoal do jornalista Rinaldo Campos. Segundo Aragão, o jornalista recebeu ameaças de morte depois que anunciou a reedição do livro “O ditador do cerrado”. A obra “critica severamente” o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e está prevista para ser republicada no próximo ano. “Faço a defesa daquele que não pode usar a tribuna. As verdades escritas por Rinaldo incomodam muita gente”, comentou Sargento Aragão. “Alguns de meus assessores também receberam ligações ameaçadoras”, afirmou o deputado....

Projeto de Iderval nomeia rodovia no Norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

O deputado Iderval Silva (PMDB) deu entrada em um Projeto de Lei na sessão desta terça-feira, dia 6, que dá o nome de João Ramos da Silva ao trecho da rodovia TO-126 que liga o município de Sítio Novo do Tocantins ao de Itaguatins. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será nomeado relator. Segundo Iderval sua matéria homenageia um importante líder político, empresário e produtor rural de Sítio Novo. O deputado disse que “João do Leite”, como era mais conhecido, sobresaiu-se em diversas atividades, com destaque na agricultura e na pecuária. O empresário foi...

Eli quer criar sala de aula para deficientes visuais

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

O deputado Eli Borges (PMDB) quer tornar obrigatória a instalação de uma infra-estrutura nas escolas públicas que possa atender aos deficientes visuais. Um projeto dele neste sentido foi encaminhado, nesta terça-feira, dia 6, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa. A matéria obriga o Executivo Estadual a destinar sala de aula e professores especializados para o ensino a deficientes visuais nas escolas da rede pública em cidades com mais de 20 mil habitantes no Tocantins. Caso seja aprovado, o Governo tem 180 dias para regulamentar a lei. Segundo Eli Borges, embora...

Gaguim reivindica casas populares

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2005

O povoado de Mumbuca, no município de Mateiros, região do Jalapão, pode ser beneficado com a construção de casas populares. O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) teve um requerimento aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 6, que solicita ao Governo do Estado a celebração de convênio com a prefeitura do município para a construção de 10 unidades habitacionais no povoado. A intenção do deputado Gaguim é oferecer aos habitantes daquela localidade melhores condições de vida, através de moradias dignas. Segundo ele, seu requerimento vem ao encontro da política do governador Marcelo Miranda de...

Criados cargos para o Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2005

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, dia 1º, o projeto de lei complementar, encaminhado pelo Ministério Público que cria cargos de promotor e de procurador de Justiça e modifica as entrâncias de comarcas do Estado. A matéria recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Helcio Santana (PDT), que foi aprovado nas comissões da Assembléia. Foram criadas três vagas para procurador de Justiça e outras quatro, para promotor de Justiça criminal, distribuídas nas comarcas de Araguatins, Arraias, Pedro Afonso e Taguatinga. Com o substitutivo de Helcio Santana, foi criado mais um cargo...

Manoel Pires vai prestar explicações na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 02/12/2005

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa convocou, ontem, dia 1º, o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Manoel Pires dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a auditoria que culminou com a expedição cautelar, suspendendo o pagamento de aluguéis do prédio do Prodivino. A convocação foi aprovada, através de um requerimento, assinado por 19 deputados e está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, dia 8, às 8 horas. Os técnicos do TCE expediram um relatório, no qual alegam que “as despesas de locação do imóvel...

Júnior denuncia perseguição de Tida Guerra

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Na sessão ordinária na manhã deste dia 1º, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) denunciou a perseguição da prefeita de Itaporã, Tida Guerra (PSDB), que é da União do Tocantins, ao exonerar funcionários concursados “que são seus adversários políticos”. Júnior disse também que a prefeita afastou alguns trabalhadores de suas atividades e que lotou outros “de maneira irresponsável em lugares longínquos e sem condições de trabalho”. De acordo com o deputado, os trabalhadores afastados estão em “disponibilidade” e recebem uma quantia de apenas 20 reais por mês. “Muitas famílias estão passando fome”. Ao afirmar...

Eli propõe Programa de Desenvolvimento do Biogás

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

O deputado Eli Borges (PMDB) teve matéria aprovada, nesta quinta-feira, dia 1º, que requer ao Governo do Estado a implantação do Programa de Desenvolvimento do Biogás, através da tecnologia de biodigestores. Para o deputado, a iniciativa pode ser uma alternativa no momento em que se procura uma nova concepção energética no Brasil e no mundo. Eli Borges disse que, diante da irreversível crise do petróleo em nível mundial, que termina provocando oscilações nos preços do produto e, automaticamente, aumento nos custo de produção, é preciso pensar uma nova concepção energética. Ele explica que o alcance...

César Halum prestigia abertura de fórum de secretários

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), prestigiou a solenidade de abertura do LX Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração que acontece nesta quinta e sexta-feiras, em Palmas. O evento reúne titulares das pastas de Administração de todo o Brasil e tem como tema principal a “ Tecnologia da Informação”. A abertura oficial do encontro contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e secretário de Administração do Estado do Goiás, Jeovalter Correia Santos. O...

TO pode ter programa de Parcerias Público-Privadas

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Foi aprovado, na ordem do dia de hoje, dia 1º, um requerimento que encaminha ao Governo do Estado um anteprojeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Tocantins. O programa consiste em estimular parcerias entre o governo e o setor privado, com o objetivo de promover a atração de recursos e ampliar os investimentos em infra-estrutura e prestação de serviços à população em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento. De acordo com o deputado Gaguim, na modalidade PPP, as empresas...

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 1º, após receberem parecer favorável dos respectivos relatores nas comissões da Assembléia. A primeira matéria do governo cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. O objetivo do órgão é incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A autarquia será vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, mas terá autonomia administrativa e financeira. Fundegesp A alteração da Lei nº 1.594, de 4 de...

Iderval quer posto de atendimento do Basa em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, dia 30, um requerimento do deputado Iderval Silva (PMDB) que solicita à Superintendência do Banco da Amazônia a implantação de um posto de atendimento bancário em Augustinópolis. O deputado explica que o Banco da Amazônia é a principal instituição de fomento das atividades produtivas no Tocantins, mas não conta com um posto de atendimento no Bico do Papagaio. Para Iderval, Augustinópolis é o principal centro comercial do Bico do Papagaio e tem uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Segundo o deputado, um posto de atendimento da instituição...

Aragão alerta para o domicílio eleitoral de Patury

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS), em pronunciamento durante sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30, alertou para o fato de Rubens Patury Filho, ex-superintendente da Polícia Federal no Tocantins, ter se filiado ao PSB de Palmas, no dia 26 de setembro de 2005, quatro dias antes do período previsto por lei para os pretensos candidatos às eleições de 2006 se filiarem ou mudarem de partido. Segundo o parlamentar, por trás desta filiação existe um acordo entre Patury e os líderes da União do Tocantins para usar a Polícia Federal como meio de facilitar as eleições para “os siqueiristas”. Entretanto,...

Matéria do Executivo recebe parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2002, e institui a Agência de Fomento do Tocantins recebeu parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PTB), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia desta quarta-feira, dia 30. A mudança no artigo 4º permite que o financiamento seja de 100% para pessoas físicas. Antes a concessão era feita apenas para empresas. Para Helcio Santana, a medida vai “democratizar o acesso a crédito e ampliar as oportunidades de desenvolvimento do Estado”. Se a matéria for aprovada em plenário...