Notícias

Eli sugere criação de Fundo de Recuperação Econômica

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2006

Três projetos de lei do deputado peemedebista Eli Borges foram encaminhados, na manhã desta terça-feira, dia 20, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro deles cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Tocantinenses. O objetivo da matéria é dar agilidade à captação de negócios pelas prefeituras, através de financiamentos de empreendimentos que gerem emprego e renda nos setores da agroindústria, agropecuário, serviços e comércio atacadista. O autor do projeto acredita que a medida vá assegurar o crescimento da economia estadual e explica como o fundo será administrado...

Eli sugere criação de programa de incentivo a policiais

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2006

A criação do Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da ativa das Polícias Militar e Civil do Estado do Tocantins foi solicitada ao Governo do Estado pelo deputado Eli Borges (PMDB). O pedido foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 20. O programa consiste na criação, desenvolvimento e implementação de ações voltadas para o crédito escolar, a fim de financiar cursos de graduação e de especialização na área de segurança pública, para portadores de diploma de terceiro grau. Outros 17 requerimentos foram aprovados hoje e solicitam benefícios para...

Halum prestigia abertura do 4º Fórum em Defesa do Lago

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2006

O presidente do Legislativo, deputado César Halum (PFL), participou, na manhã deste dia 19, da abertura do 4º Fórum em Defesa do Lago que aconteceu no auditório da OAB, em Palmas. Com o tema “Uso e Ocupação Legal e Ordenada”, o evento tem o objetivo de incentivar a população a recuperar o lago será realizado até amanhã, dia 20. A solenidade foi iniciada com a apresentação de um vídeo especial sobre lago e a vida da comunidade dos sete municípios do seu entorno, produzido pela Organização Jaime Câmara (OJC). Em seguida, o presidente da OJC no Tocantins, Fátima Roriz, falou sobre a iniciativa da...

Prefeituras são contempladas com termo de cooperação

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), participou, nesta segunda à tarde, dia 19, no auditório do Palácio Araguaia, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação com 67 prefeituras contempladas com obras sociais, por meio de recursos liberados pelo Banco Mundial - Bird. São 100 milhões de dólares, com contrapartida do Estado de US$ 40 milhões, que serão utilizados na construção de pontes pré-moldadas, na melhoria de, aproximadamente, 200 quilômetros de rodovias estaduais e no aprimoramento do zoneamento econômico ecológico, com a implantação de gestão territorial, implantação...

Loja Maçônica pode ganhar área na Capital

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2006

Dois projetos de lei do Executivo deram entrada na Assembléia Legislativa na manhã de hoje, dia 14. As duas matérias tratam de doação de área e foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A primeira doa terreno urbano na quadra 301 Norte, em Palmas, ao Grande Oriente do Tocantins, para a construção da sede da Loja Maçônica. Os objetivos da entidade, segundo a justificativa da propositura, são filantrópicos, filosóficos e educativos. A outra área deve ser doada ao Sindicato Rural de Taguatinga, mede 15 hectares e fica localizada na Fazenda Ouro Mega. O imóvel será destinado...

CPI deve apresentar relatório paralelo

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2006

Além do relatório público que deve ser apresentado até o dia 12 de julho, prazo final para a conclusão dos trabalhos, a CPI deve elaborar um relatório paralelo, contendo informações sigilosas, a ser entregue à Polícia Federal. Nele, estará contida uma série de investigações que a CPI não pôde concluir, devido à falta de equipe técnica e de tempo para apurar as denúncias. “É um trabalho de inteligência que precisa de seis meses a um ano de investigações”, explica o presidente da CPI, deputado José Santana (PT). Segundo exemplificou, não devem entrar, no relatório público, informações como as que...

Agenda da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2006

Os membros da CPI da Saúde devem reunir-se amanhã, dia 14, para uma visita ao Tribunal de Justiça, às 14 horas. A reunião ordinária de hoje, dia 13, foi adiada devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. O expediente da Assembléia encerrar-se-á às 12 horas.

Presidente recebe representantes do governo

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), recebeu, na manhã de hoje, dia 13, dois representantes da Secretaria Geral da Presidência da República. Eles vieram convidá-lo para participar da consulta pública para a conclusão do Plano Amazônia Sustentável (PAS) que acontece amanhã, das 8h30 às 18h30, no Ministério Público Estadual. Desde 2003, são discutidos tipos de políticas, investimentos e desenvolvimentos que sejam bons para a Amazônia. Amanhã, a proposta de desenvolvimento estratégico será apresentada para apreciação da sociedade local.

Deputados voltam a discutir o Decreto n° 52

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2006

O deputado Sargento Aragão (PPS) reiterou sua indignação com o que ele considera interferência no Poder Legislativo pelo Judiciário, referindo-se à ação cautelar que anulou a sessão ordinária do último dia 6. Ele reafirmou que a Assembléia vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. “Se nos calarmos diante disto, estaremos comprometendo o futuro da AL”, disse. Sobre o assunto, o deputado José Santana (PT) se pronunciou para esclarecer uma má interpretação que o requerimento tem tido por algumas pessoas. Ele explica que a intenção é solicitar a revisão do decreto e que não se propõe a revogar,...

Vôos da Tam podem operar em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2006

A população de Araguaína poderá ter mais uma opção de vôos domésticos, caso a solicitação do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), seja atendida. Halum apresentou um requerimento na manhã desta terça-feira, dia 13, que será encaminhado ao diretor-geral da Tam Transportes Aéreos, Charles Pinheiro. Em sua justificativa, o presidente César Halum explica a necessidade da operacionalização em Araguaína, a fim de viabilizar pousos e decolagens diários na cidade. Halum acrescenta que Araguaína possui uma grande demanda de empresários e fazendeiros que necessitam de uma locomoção rápida...

Josi Nunes defende servidores grevistas

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2006

A deputada Josi Nunes (PMDB), em discurso proferido na manhã desta quinta-feira, dia 8, na Assembléia, defendeu os servidores públicos federais que estão em greve desde o dia 1°. Sem acordo com o governo federal, os funcionários seguem em greve por tempo indeterminado, em protesto contra a proposta de reajuste de 0,1% para este ano. Um balanço da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informa que a paralisação atinge diversas categorias: servidores dos ministérios da Agricultura, Cultura, Saúde e Fazenda; do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da Funai...

Incentivo fiscal para complexos agroindustriais é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Foi aprovado na manhã de hoje, dia 07, em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que concede incentivo fiscal aos complexos agroindustriais do Tocantins. De acordo com o projeto, as empresas, localizadas no Tocantins, que realizam processo de produção, industrialização e comercialização de aves, pintos de um dia, gado suíno, caprino e ovino e ovos férteis ou não, podem optar por substituir o sistema normal de apuração de imposto pelo crédito presumido. Com o incentivo, o contribuinte baseia-se em uma estimativa futura de gastos para calcular o percentual a ser...

Campanha contra meningite é solicitada ao Governo

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

O requerimento que solicita ao Governo do Estado a promoção de uma campanha de vacinação contra meningite foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 7. O pedido é do deputado Vicentinho Alves (PSDB) que o justificou “devido à alta proliferação da doença no Tocantins”. Outra matéria também aprovada é a que sugere ao Executivo a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. A intenção do autor, deputado Angelo Agnolin, é premiar aqueles que já deram sua contribuição como pioneiros ou desbravadores do Estado do Tocantins e, ainda, valorizar a importância da experiência...

Ambulâncias superfaturadas serão investigadas pela CPI

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Um requerimento que solicita à Funasa a cópia dos depoimentos de seus servidores ou dirigentes em relação aos convênios investigados pela CPI foi aprovado durante a sessão extraordinária da comissão, realizada no dia 7. Também foi aprovado o pedido que solicita ao Detran toda a documentação (notas fiscais) referente à origem e ao destino das ambulâncias do Estado, adquiridas no período de 2000 até a presente data. O autor dos requerimentos é o relator da comissão, deputado Helcio Santana (PDT). Os depoimentos teriam sido dados por coordenadores, agentes de saúde e médicos que estavam implicados...

CPI solicitará processo ao STF

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

A cópia de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, tratando da participação de autoridades públicas, como juízes e políticos, no envolvimento com o grupo do megatraficante Leonardo Mendonça, foi solicitada, por meio de requerimento do presidente da CPI, deputado José Santana (PT), aprovado na reunião pública da comissão de hoje, dia 7. A intenção é saber se há autoridades tocantinenses envolvidas, já que o Estado estava na rota de atividades de Leonardo, conforme se pôde comprovar pelos autos recebidos. Também foi aprovado um requerimento do presidente que pede ao Tribunal de Justiça...

Ação cautelar causa indignação entre os deputados

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2006

Uma ação cautelar, expedida ontem, dia 6, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, determinou a anulação da sessão ordinária realizada pela Assembléia Legislativa, no mesmo dia, na parte específica em que foi votado e aprovado o requerimento de revisão do Decreto Legislativo n° 52, de 20 de dezembro de 2002. A ação também requereu a intimação da Assembléia para que se abstenha de publicar qualquer ato normativo no sentido de proceder à revisão do referido decreto. O mandado foi expedido pelo desembargador Luiz Gadotti contra a Assembléia, o deputado Sargento Aragão (PPS) e o cidadão Bismarque Roberto...

Operação Sanguessuga é um novo foco da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um requerimento que solicita ao Detran toda a documentação (notas fiscais), referente à origem e ao destino das ambulâncias do Estado, adquiridas no período de 2000 até a presente data, será apresentado pelo deputado Helcio Santana (PDT), relator da CPI da Saúde, durante a reunião pública da comissão, a ser realizada excepcionalmente amanhã, quarta-feira, dia 7, à tarde. “Será uma investigação paralela da CPI”, aponta o deputado, que irá repassar aos Ministérios Público Estadual e Federal as informações obtidas. Ele se mostra indignado com o escândalo das ambulâncias, denunciado pela Operação Sanguessuga...

Deputados querem revisão de decreto que nomeou membros do TCE

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

O requerimento que pede a revisão do Decreto Legislativo n° 52, de 20 de dezembro de 2002, que escolheu quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, foi aprovado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 6, com voto contrário dos deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e Raimundo Moreira (PSDB). A justificativa do deputado Sargento Aragão (PPS), um dos autores da matéria, é que “o Poder Legislativo pode rever seus atos a qualquer tempo, principalmente se for comprovada a ilegalidade”. Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora da Casa deve designar uma comissão...

Complexos agroindustriais devem receber incentivo fiscal

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que concede incentivo fiscal aos complexos agroindustriais, localizados no Tocantins, foi aprovado na manhã de hoje, dia 6, durante a reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A matéria foi relatada pelo deputado Toinho Andrade (PFL) e deve ser apreciada em plenário na sessão desta quarta-feira. De acordo com o projeto, as empresas, localizadas no Tocantins, que realizam...

Processos de habeas corpus concedidos a traficantes estão em pauta

Categoria: Notícias | Data: 06/06/2006

Um requerimento que pede ao Tribunal de Justiça do Tocantins os processos de cinco habeas corpus concedidos por desembargadores do Estado a presos por tráfico de entorpecentes será um dos pedidos a serem votados durante a reunião pública da CPI, marcada para as 14 horas desta quarta-feira, dia 7. A solicitação é de autoria do presidente da Comissão, deputado José Santana (PT). Quebras de sigilo Conforme documentos recebidos pela CPI, já foi descoberto que houve movimentação acima de R$ 1 milhão nas contas pessoais de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho. "Ele passava dinheiro para outras...