Notícias

Deputados aprovam pedidos de benefícios para municípios

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2006

Em uma sessão rápida, nesta quinta-feira, dia 27, os deputados aprovaram dezenove requerimentos com pedidos de obras e serviços para diversos municípios do Estado. A deputada Josi Nunes (PMDB), por exemplo, solicitou ao governo do Estado a implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Estadual Amâncio de Moraes, em Paraíso. Josi Nunes também solicitou ao presidente do Tribunal Regional Federal, da primeira Região, Aloísio Palmeira Lima, a possibilidade de implantar uma vara comum e do juizado especial, em Gurupi, com jurisdição em toda a Região Sul do Estado. Já o deputado...

Ministro autoriza funcionamento de TVs Legislativas

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2006

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), esteve reunido, ontem, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar da concessão de um canal de televisão para a Assembléia, para que seja implantada a TV Legislativa. De acordo com Halum, o ministro autorizou o funcionamento desta TV em todas as assembléias. As que já possuem canal e estão com documentação em ordem poderão funcionar de imediato. As que não têm, como é o caso do Tocantins, devem entrar em contato com a Anatel para providenciar a documentação. O presidente explicou que cada Estado tem direito a dois canais educativos....

Relatório da CPI ficará pronto até 15 de junho

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2006

O relatório da CPI do Narcotráfico deve ser apresentado até o dia 15 de junho, segundo o presidente e o relator da comissão, deputados José Santana (PT) e Sargento Aragão (PPS), respectivamente. Os depoimentos terão início na segunda quinzena de maio e, certamente, Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, será um dos depoentes, de acordo com os deputados. Eles acreditam que Parceirinho é apenas um dos operadores do grande esquema de tráfico existente no Estado, não se achando, todavia, no seu cerne. Nesta sexta-feira, dia 28, Santana terá uma audiência com o promotor de Justiça do Grupo de Atuação...

Deputados solicitam benfeitorias para o interior

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

Foram aprovados, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, 29 requerimentos, de autoria dos deputados Fábio Martins (PDT), Josi Nunes (PMDB), Fabion Gomes (PL) e Laurez Moreira (PFL). Laurez Moreira solicita a construção de ponte de concreto sobre o rio Cocalinho que liga os municípios de Palmeirópolis e Minaçu (GO). Josi Nunes, que a obesidade seja tratada pela saúde pública, via Sistema Único de Saúde. Os outros pedidos visam melhorias para municípios do interior do Estado, como implantação de postos policiais, pavimentação asfáltica, aquisição de computadores, reforma de ginásios de esportes,...

Investigações apontam atuação de agentes públicos no narcotráfico

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

Os dados levantados pela CPI do Narcotráfico, até o momento, já trazem fortes indícios do envolvimento de agentes públicos com o narcotráfico no Estado. De acordo com as explicações do presidente da comissão, deputado José Santana (PT), os nomes ainda não podem ser revelados, devido ao sigilo a que se condiciona a CPI nesta etapa dos trabalhos. O presidente dá seqüência a esta etapa sigilosa, com as diligências para a aquisição de cópias de processos e documentos, bem como para a obtenção de informações junto a órgãos da administração pública, em três capitais brasileiras. Os deslocamentos terão...

Unale e Colegiado de Presidentes de assembléias apresentarão PEC

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2006

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) apresentará, em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, amanhã (26), às 11h30, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa aumentar e democratizar o poder de legislar das assembléias legislativas e da Câmara Distrital do DF. O primeiro encontro será com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, às 11h30. Logo em seguida, os presidentes se encontrarão com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Às 15h30, os presidentes se encontrarão com o ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, para...

Assembléia esclarece Emenda Constitucional

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2006

A Emenda Constitucional nº 16, promulgada no dia 18 de abril pela Assembléia Legislativa, garante aos gestores estaduais e municipais a possibilidade de recorrerem ao Parlamento contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerarem irregulares. A emenda também reserva aos legislativos a competência para sustar a decisão do TCE com relação à impugnação de licitações e contratos. Essas medidas, segundo os parlamentares, garantem a ampla defesa e, conseqüentemente, decisões mais justas. A aprovação da emenda trouxe desconforto a membros do Tribunal de Contas do Estado que têm se...

Deputados recebem homenagens no Dia do Policial

Categoria: Notícias | Data: 21/04/2006

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e o deputado Paulo Sidnei (PPS) foram homenageados durante a comemoração ao Dia do Policial, pelo apoio e contribuição que ambos têm dado aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Cada um recebeu uma placa das mãos do superintendente da Polícia Civil, Francisco Gonçalves Sabóia Filho. Em seu discurso, Sabóia agradece o apoio da Assembléia Legislativa aos pedidos encaminhados pela Polícia Civil, e em especial a Halum e Paulo Sidnei. Houve, na verdade, uma troca de homenagens. O presidente também participou...

Criatividade Tecnológica deve ser incentivada no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2006

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, durante a sessão desta quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 17 que institui o Programa de Incentivo ao Conhecimento Tecnológico e à Atividade Inventiva no Estado do Tocantins. O projeto é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e tem como objetivo estimular a pesquisa e delimitar normas de valorização e proteção da atividade criativa. O projeto define como criação intelectual as invenções, os modelos industriais, as descobertas de novas variedades vegetais, trangenias, marcas e direitos, dentre outros inventos. Segundo a...

Deputados discutem mudanças na campanha

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2006

A aprovação no Senado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 275/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), também conhecido como minirreforma eleitoral, foi a tônica das discussões entre os parlamentares na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O projeto visa reduzir gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação. A decisão sobre a validade da medida já para o próximo pleito eleitoral...

Governador isenta produtores do pagamento da TSE

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

O governador Marcelo Miranda (PMDB) encaminhou, nesta terça-feira, dia 18, à Assembléia Legislativa dois projetos de lei. Um isenta os produtores de soja in natura da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), entre o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2006. O outro transfere do Estado do Tocantins para a Companhia de Mineração do Tocantins – Mineratins - imóveis em Guaraí e em Palmas. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foram indicados como relatores os deputados Cacildo Vasconcelos (PP) - projeto que trata da isenção da TSE - e Valuar...

Jornalista pode receber título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

O projeto de lei que concede ao jornalista e escritor José Sebastião Pinheiro o título de Cidadão Tocantinense deu entrada na Casa hoje, dia 18, e foi encaminhado às comissões. O projeto advém de um requerimento da deputada Solange Duailibe (PT). De acordo com a petista, Tião Pinheiro é um dos jornalistas que têm dedicado sua vida à profissionalização do mercado jornalístico neste Estado, sempre pautando seu trabalho por seriedade e competência. Ordem do Dia A recuperação da BR 230, no trecho que liga o entroncamento do Veredão à Beira do Rio Araguaia, é o conteúdo de um dos dez requerimentos aprovados...

Deputados prestigiam inauguração de Casa de Apoio

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

Deputados da base aliada ao Governo estiveram presentes à inauguração da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, em Palmas, na manhã desta terça-feira, dia 18. A Casa dará apoio aos familiares ou acompanhantes dos pacientes do interior do Tocantins que receberem atendimento no Hospital Geral de Palmas. O nome “Vera Lúcia Pagani” advém de um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL). Vera Lúcia Pagani, que era irmã da primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, faleceu em agosto de 2003, vítima de um acidente automobilístico, próximo à cidade de Natividade. Durante a...

PEC altera atribuições da Assembléia e do TCE

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2006

Foi aprovada com 17 votos favoráveis - abstenção do deputado José Santana (PT) e votos contrários dos deputados da União do Tocantins - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2. A matéria, de autoria de 20 deputados – excetuaram-se os membros da União do Tocantins - propõe alterações nos artigos 19 e 33, que tratam das atribuições da Assembléia Legislativa (AL) e da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), explica que a PEC acrescenta como prerrogativa da Assembléia, além da possibilidade de sustar contratos entre o Poder Executivo...

CPI do Narcotráfico se reúne às 14 horas

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O presidente, o vice-presidente e o relator da CPI do Narcotráfico, deputados José Santana (PT), Junior Coimbra (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), respectivamente, irão se reunir logo mais, às 14 horas, para definir as viagens da próxima semana, nas quais serão obtidos documentos e feitas audiências com agentes públicos, dando prosseguimento à apuração de informações. Os deputados devem definir ainda seis focos de investigações que nortearão os próximos passos da CPI.

PDT celebra novas filiações

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O PDT comemorou ontem, dia 11, em evento realizado na Assembléia Legislativa, as novas filiações ao partido, todas do município de Lizarda. O presidente do PDT no Tocantins, deputado Fábio Martins, e o também pedetista deputado Eduardo Machado avaliam a chegada dos novos membros como de extrema importância, assim como as outras que têm ocorrido em todo o Estado nas últimas semanas. “A nossa alegria é muito grande em presidir um partido que tem confiabilidade e seriedade. As pessoas, hoje, reconhecem o projeto do partido e isto é uma honra para nós”, diz Fábio Martins. Ele ressalta que o PDT é um...

Deputados participam da inauguração da Fecomércio

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

O deputado e presidente da Fecomércio, Angelo Agnolin (PFL), inaugurou, na noite desta terça-feira, dia 11, a nova sede do Sistema Fecomércio Sesc/Senac do Tocantins, local que vai centralizar todas as decisões administrativas da instituição. Colegas de Parlamento de Agnolin e também ocupantes de cargos relacionados com a indústria no Estado, o presidente da Assembléia, César Halum (PFL), e o deputado Eduardo Machado (PDT) prestigiaram a solenidade de inauguração, ao lado de autoridades como o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira...

Diligências prosseguem na CPI

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2006

Os deputados membros da CPI do Narcotráfico, José Santana (PT), presidente, e Sargento Aragão (PPS), relator, após reunião administrativa realizada na tarde de hoje, dia 12, devem requisitar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) duas diligências, uma no próprio território tocantinense, e outra fora do Estado. “Já temos as informações, mas precisamos de investigação profissional, por isso recorremos à SSP”, diz Santana. Eles também solicitaram à Polícia Federal (PF) que investigue a respeito de uma empresa de importação e exportação suspeita de comercializar cocaína em meio a outras mercadorias....

Ministra do Meio Ambiente assina protocolo na AL

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2006

Em uma solenidade ocorrida na tarde desta segunda-feira, dia 10, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou, juntamente com o governador Marcelo Miranda (PMDB), da assinatura do protocolo de intenções para a implantação da Agenda 21 e para a preparação da segunda fase estadual do Proecotur (Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo da Amazônia Legal). O evento aconteceu no Auditório Sebastião Borba e contou, também, com as presenças do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do presidente da Assembléia, César Halum (PFL), e dos deputados Hélcio Santana (PDT), Fábio Martins (PDT), Carlos...

Adiada instalação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 07/04/2006

A instalação da CPI da Saúde foi adiada por um período de mais dez dias, devendo ser instalada somente na terça-feira, dia 18, após o feriado da Semana Santa. Ela foi postergada a pedido dos seus membros, representados pelo deputado Eli Borges (PMDB).