Pesquisa Geral

Procuradores reivindicam aumento de verbas para o MPE

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares receberam na manhã desta terça-feira, dia 28, membros do Ministério Público Estadual (MPE) que vieram pedir o apoio desta Casa de Leis na aprovação do orçamento do MPE para o exercício 2013. Segundo a procuradora-geral eleita, Vera Nilva, o órgão apresentou ao Executivo uma proposta orçamentária para as despesas de 2013 no valor de R$ 135 milhões, montante que não foi aceito pelo Governo que, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), sugeriu a soma de R$ 120 milhões. Segundo a procuradora,...

Convidado interventor da Celtins para prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Em sessão ordinária, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 28, os deputados aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Dentre elas, há um requerimento do deputado Stalin Bucar (PR) que solicita o comparecimento de Isaac Pinto Averbuch, interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Celtins. O parlamentar requer esclarecimentos a respeito da intervenção do Governo Federal na empresa. “O Estado do Tocantins detém 49% das ações da Celtins, portanto, trata-se de um patrimônio do povo tocantinense”, justificou. Foi aprovado também requerimento do...

Audiência Pública vai abordar relatórios de metas fiscais do Governo

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira, dia 29, às 8 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis, uma Audiência Pública para tratar dos relatórios de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2011, e do 1º e 2º Quadrimestres de 2012. Estão confirmadas as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, José Jamil Fernandes, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo. Durante a audiência, questionamentos a respeito dos relatórios serão...

Hospital de Porto Nacional terá nome de médico tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 27, uma proposta do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que pretende denominar o Hospital de Referência de Porto Nacional de Dr. Euvaldo Thomaz de Souza. O homenageado, falecido em 1991, foi médico e ex-prefeito da cidade. “É uma justa homenagem a um cidadão tocantinense”, justificou Ayres. Euvaldo Thomaz nasceu no município de Paranã, em 29 de janeiro de 1929. Estudou no Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Porto Nacional, e no Liceu de Goiânia. Formou-se em Medicina no ano de 1955, pela Universidade...

Wanderlei comenta suposta má conservação de estádios estaduais

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

O deputado Wanderlei Barbosa (PEN) subiu à tribuna nesta terça-feira, dia 27, para reclamar da “situação extremamente precária” em que se encontra o Estádio Nilton Santos, e para cobrar uma atitude do Governo do Estado quanto ao seu reparo. Wanderlei apresentou requerimento que solicita ao secretário de Esportes, Olyntho Neto, a realização de reforma estrutural, além de manutenções corretivas e preventivas do gramado. Ao relacionar os estragos, o parlamentar afirmou que o estádio apresenta infiltrações nas arquibancadas, limbos e matos em vários pontos, gramado mal conservado, lâmpadas da torre...

Nomeados relatores para matérias sobre gratificações da saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Em reunião conjunta das comissões, realizada no final da manhã desta terça-feira, dia 27, foram nomeados os relatores para duas matérias de autoria do Executivo. A deputada Amália Santana (PT) foi indicada para relatar a proposta na qual o governo veta o autógrafo do projeto que propôs a gratificação para os profissionais da saúde, aprovado na Assembleia em 1º de novembro. O deputado Ricardo Ayres (PMDB) foi indicado relator da medida provisória que regulamenta o mesmo benefício. (Penaforte Dias)

Zé Roberto defende regulamentação da internet

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Após apresentar um requerimento no qual pede o apoio da bancada federal do Tocantins pela aprovação do marco civil da internet, o deputado Zé Roberto (PT) foi à tribuna durante a sessão desta terça-feira, dia 27, para defender o projeto que pretende regulamentar o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Segundo relatou o parlamentar, o objetivo da proposta é pôr fim a práticas de desrespeito à privacidade dos usuários. O deputado comentou que, atualmente, quando uma empresa é vinculada a um determinado provedor e usa outra prestadora de internet, seu provedor de origem derruba a velocidade...

Gratificação da Saúde é vetada em projeto e instituída por MP

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

As gratificações dos profissionais da Saúde são o tema de duas matérias enviadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 27. Em uma delas, o Governo veta o autógrafo do projeto que propôs o benefício, aprovado na Assembleia em 1º de novembro. Já em outra, o Executivo regulamenta a mesma proposta por Medida Provisória e ainda inclui psicólogos no incentivo. O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia, na forma como foi incluído no projeto vetado. Ainda segundo o Executivo, os técnicos...

Deputado quer isenção de ICMS para mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foram aprovados 14 requerimentos na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, dia 27. Entre eles, um é de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os profissionais mototaxistas na aquisição de motocicletas. O intuito da matéria é facilitar a compra dos veículos para integrantes da categoria para utilização do veículo em suas atividades profissionais. Outra solicitação do deputado que também beneficia a categoria é a que sugere a doação de um imóvel na Capital para sediar o Sindicato dos Trabalhadores Condutores...

Secretária discorre sobre dificuldades da saúde pública em audiência

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Após diversos adiamentos, foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 27, a audiência pública sobre a saúde no Estado. A reunião foi conduzida pela deputada Luana Ribeiro (PR), que preside a Comissão de Saúde desta Casa de Leis, e contou com a presença da secretária estadual da pasta, Vanda Paiva, parlamentares e representantes da sociedade envolvidos no setor. Vanda Paiva apresentou um balanço geral da situação da saúde pública do Estado. Com gráficos e números, a gestora revelou que os problemas têm acontecido desde os governos anteriores, ocasionados pelo aumento de atendimentos de pacientes...

Audiência sobre a saúde pública vai acontecer nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2012

Será realizada a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater os problemas da saúde no Tocantins. O encontro está previsto para acontecer no auditório desta Casa de Leis e atende a um requerimento do deputado Zé Roberto (PT). Foi confirmada a presença de diversas autoridades como a da secretária de Estado da pasta, Vanda Paiva. Em sua solicitação, Zé Roberto afirma ser necessário insistir no debate para contribuir na resolução dos problemas. “Vários hospitais encontram-se com estrutura precária e apresentam deficiências de limpeza,...

Comandante do Exército recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2012

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), entregou um título de Cidadania Tocantinense ao tenente-coronel Marco Antônio Martin da Silva, comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército de Palmas. A solenidade aconteceu na noite de quinta-feira, dia 22, durante a comemoração dos 14 anos de instalação do quartel na Capital. Eli Borges, que é o autor da homenagem ao coronel Martin, afirmou que a entrega da comenda se deve aos “relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense. Entre eles, a implantação do projeto Cultivando o Futuro, que envolve 400 crianças...

Aprovado novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados na tarde desta quarta-feira, dia 21. Nas comissões, o texto sofreu uma modificação proposta pelo relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM). Foi alterada a data-limite para que o contribuinte possa pagar 100% de seus débitos pendentes sem multas ou juros. O limite agora vai até 17 de dezembro deste ano. A matéria tem por finalidade adequar regras que facilitem aos contribuintes a quitação de dívidas referentes aos impostos de ICMS e IPVA,...

TCE é criticado por suposto tratamento desigual a gestores

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Na manhã desta quarta-feira, dia 21, o deputado Stalin Bucar (PR) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a aprovação das contas do governador Siqueira Campos (PSDB) referentes a 2011. Stalin afirmou comungar com o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) que, em nota publicada na imprensa, disse terem sido “dois pesos e duas medidas” aplicados pelo tribunal a gestores diferentes. Um exemplo citado na nota, e comentado por Stalin, é a suposta rejeição de um mesmo contrato realizado com o Banco do Brasil, em um parecer relativo ao governo do PMDB, mas aprovado quando julgado...

Deputado quer atendimento para pequenos agricultores

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Durante a sessão ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Entre elas, está o requerimento do deputado Manoel Queiroz (PPS) que solicita ao Governo do Estado o envio de patrulha mecanizada para o atendimento de pequenos produtores rurais do Programa Agricultura Familiar para diversos municípios. São eles Nazaré, Riachinho, Sampaio, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Palmeiras, Praia Norte, Santa...

Prêmio por produtividade aguarda aprovação nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Duas matérias de autoria do Executivo estão sob vista dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Freire Júnior (PSDB). Por intermédio dos textos, o governo propõe a concessão de um prêmio por produtividade aos seus servidores e a doação de uma área de terreno urbano para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). Regimentalmente, os deputados dispõem de 24 horas para devolver os projetos para apreciação nas comissões. (Glauber Barros)

Declaração de utilidade pública é proposta a associação palmense

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, um projeto do deputado Marcello Lelis (PV) que declara de utilidade pública estadual a associação Escola da Vida, no município de Palmas. Segundo o autor, a entidade desenvolve três projetos sociais. Um deles é o "Sementes Vivas", que aborda a questão do aborto e suas consequências físicas, jurídicas e psíquicas para a mulher. Outro projeto, o "Justiça Brasil", trata da corrupção em suas diversas formas, desde o ambiente familiar até o profissional público ou privado. Há também...

Deputados recebem visita de general do Exército

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), acompanhado da deputada Luana Ribeiro (PR) recebeu, na tarde desta terça-feira, dia 20, o comandante militar do Planalto, general Luis Eduardo Ramos Batista. Na oportunidade, Moreira disse que, na próxima quinta-feira, dia 22, durante o aniversário do 22° Batalhão de Infantaria de Palmas, vai ser entregue o título de cidadão tocantinense ao comandante da infantaria, coronel Martin. A comenda foi votada e aprovada em Plenário em atendimento a uma solicitação do deputado Eli Borges (PMDB). Em visita de cortesia, o general Batista...

Josi comenta dissolução do PMDB no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira, dia 20, para se pronunciar sobre a dissolução do Diretório do PMDB no Tocantins. Segunda Josi, a medida não foi proposta em virtude das alianças firmadas para as eleições municipais, mas sim pela falta de discussão interna, “má-gestão” do então presidente do Diretório do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, e pela “visível cooptação” do partido pela máquina governamental. “É visível que o partido precisa se refazer, renovar, rejuvenescer, encontrar o prumo, sob o risco de se desfazer ou simplesmente ser mais um entre tantos...

Unitins e TRE/TO são contemplados em matérias aprovadas nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

Projetos de lei de autoria do Governo do Estado foram aprovados pelos deputados nas comissões e serão enviados para votação plenária. Trata-se da reposição salarial dos servidores públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), relatado pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), e de um pedido de autorização para que o Executivo possa doar à União, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), área de terreno urbano. A matéria foi relatada pelo deputado Marcello Lelis (PV). Já o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), relatado pelo...