Publicado no Diario da Assembleia nº 2.002
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regis Vinicios Hanauer Horn, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, retroativo a 1º de
janeiro de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 19 dias do...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, retroativo a 1º de fevereiro de 2013:
Decreto Adm. nº 737, de 17/07/2012 Thiago Batista Pinheiro Melo Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 1161, de 12/11/2012 Maria das Graças Bilio Farias AP-15
Decreto Adm. nº 1161, de 12/11/2012 Antonio Francisco da Silva AP-04
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.002
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Iderval Silva, retroativo a 1º de fevereiro de 2013:
Decreto Adm. nº 737, de 17/07/2012 Thiago Batista Pinheiro...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de fevereiro de 2013:
Flavia Moura Silva Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Gerson Silvano de Paiva Filho Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Marcondes Guilerme de Souza Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Valdecy Coelho de Sousa Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Adairo Cavalcante Pinheiro Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Eliani Aparecida Goetten Faria Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Mariele Araujo e Silva de Oliveira Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Elky Rodrigues Rosa Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência
Andressa Sipauba Botelho Assessor de Gabinete da Presidência
publicado no Diario da Assembleia nº 2.002
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da
Presidência, retroativo a 1º de fevereiro de 2013:
Flavia Moura Silva
Gerson Silvano de Paiva Filho
Marcondes Guilerme de Souza
Valdecy Coelho de Sousa
Adairo Cavalcante Pinheiro
Eliani Aparecida...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado José Augusto, a partir de 01 de fevereiro de 2013:
Decreto Adm. nº 724, de 15/08/2011 Maria Augusta Ribeiro AP-10
Decreto Adm. nº 710, de 09/07/2012 Karina Bento da Luz AP-10
Decreto Adm. nº 710, de 09/07/2012 Marco Aurélio Moreira de Jesus AP-10
Decreto Adm. nº 1057, de 18/10/2012 Micheli Lula da Silva AP-10
Decreto Adm. nº 710, de 09/07/2012 Valdir Fernandes de Miranda AP-10
Decreto Adm. nº 250, de 25/02/2011 Suelia de Oliveira da Silva AP-16
Decreto Adm. nº 710, de 09/07/2012 Leila Maria de Oliveira Sousa Campos AP-18
publicado no Diario da Assembleia nº 2.002
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado José
Augusto, a partir de 01 de fevereiro de 2013, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 724, de 15/08/2011
Decreto...
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Vilma de Aguiar Martins Batista
Endereço residencial: 906 Sul, Alameda 18, Lote 12
Bairro: Centro CEP: 77.023.406 Telefone: 3212-5144
Cargo/Função: Diretora de Área Orçamentária e Financeira Matrícula: 8684
2 ? Plano de Aplicação
PORTARIA N.º 024 – P, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1999
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 001 / 2013,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Vilma de Aguiar Martins Batista
Endereço residencial: 906 Sul, Alameda 18, Lote 12
Bairro: Centro
CEP: 77.023.406
Telefone: 3212-5144
Cargo/Função: Diretora de Área Orçamentária e Financeira
Matrícula:...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 127 ? P, de 03 de maio de 2012, que lotou no Gabinete do Deputado Osires Damaso o servidor Mauricio Bonani, Assistente Legislativo Especializado - Operador de Computador, matrícula n.º 775, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir do dia 1º de março de 2013.
PORTARIA N.º 037 – P, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 127 – P, de 03 de maio de 2012, que lotou
no Gabinete do Deputado Osires Damaso o servidor Mauricio Bonani, Assistente Legislativo
Especializado - Operador de Computador, matrícula n.º 775,...
Art. 1º MANTER a lotação dos servidores abaixo, integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Palmas, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, cedidos a este Poder Legislativo, através da PORTARIA/SEGOV/Nº 120, de 29 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 692, com ônus para o órgão requisitante.
Matrícula Servidor Lotação
256831 Ana Maria Vieira Fernandes Gabinete do Deputado Osires Damaso
134481 Túlio Coelho Maciel Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso
PORTARIA N.º 036 – P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação dos servidores abaixo, integrantes do Quadro
de Pessoal Efetivo do Município de Palmas, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2013, cedidos a este Poder Legislativo, através da PORTARIA/SEGOV/Nº...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira a servidora efetiva da Secretaria da Educação, Tatiara de Aguiar Martins Lustosa, matrícula nº 835633-5, Professora da Educação Básica, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, cedida a este Poder Legislativo através do Ato nº 235 ? CSS, de 08 de fevereiro de 2013, pelo período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2013 com ônus para o requisitante.
PORTARIA N.º 035 – P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011, e de conformidade com o Termo de Cooperação Técnica 2, de
1º de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira a servidora
efetiva da Secretaria da Educação, Tatiara de Aguiar Martins Lustosa,...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Fernando César Lima de Paula, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 271, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 033 – P, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Fernando César
Lima de Paula, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 271, pertencente ao
quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Soraya de Fátima Sales dos Reis Silva, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 268, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 032 – P, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Soraya de Fátima
Sales dos Reis Silva, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 268, pertencente
ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Welber de Alencar Moraes, matrícula n.º 763233-9, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Tocantins, cedido a este Poder Legislativo, através do Decreto nº 4.713, de 31 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.786, com ônus para o órgão requisitante, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2013.
publicado no Diário Oficial nº
3.786, com ônus para o órgão requisitante, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de fevereiro de 2013.
Deputado SANDOVAL CARDOSO
Presidente
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Cristina Prestes, matrícula n.º 811, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, no período de 17/12/2012 a 14/06/2013, com base no despacho nº 743/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00610/2012.
PORTARIA N.º 030 – P, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da
Resolução n° 306, de 4 de julho de 2012, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Cristina Prestes,
matrícula n.º 811, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, no período...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 011?P, de 28 de janeiro de 2013, que manteve no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Isac de Sousa Mendes, Analista de Controle Externo, matrícula 23.483-4, integrante do Quadro de Cargos, Carreiras e Subsídios do Tribunal de Contas do Estado, cedido a este Poder Legislativo, através da Portaria/TCE nº 018, de 09 de janeiro de 2013, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 858, a fim de que o mesmo retorne às suas funções de origem a partir do dia 15 de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 029 – P, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 011–P, de 28 de janeiro de 2013, que
manteve no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Isac de Sousa Mendes, Analista
de Controle Externo, matrícula 23.483-4, integrante do Quadro...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Haroldo Fábio de Queiroz, Auxiliar Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 80, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 028 – P, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1998
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor
Haroldo Fábio de Queiroz, Auxiliar Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 80,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 306 ? P, de 16 de novembro de 2011, que lotou no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis a servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula n.º 227, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 027 – P, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1998
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 306 – P, de 16 de novembro de 2011, que
lotou no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis a servidora Maria de Fátima da Silva
Meirelles, matrícula n.º 227, pertencente ao quadro de pessoal efetivo...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins a servidora Viviane Moreira e Silva, Consultor Legislativo - Publicidade, matrícula n.º 3686, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 1º de fevereiro de 2013.
PORTARIA N.º 026 – P, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1998
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins a servidora
Viviane Moreira e Silva, Consultor Legislativo - Publicidade, matrícula n.º 3686,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao...
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, adjudicando a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0001-03, a prestação dos serviços postais destinados a atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no valor estimado anual de R$ 158.250,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).
PORTARIA N.º 025- A – P, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993.
Considerando o disposto na C.I. Nº 011/DIRAD, de fls. 02, dos autos, pela
qual o diretor da Diretoria de Área Administrativa solicita autorização para autuar processo
para um novo...
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, adjudicando a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0001-03, a prestação dos serviços postais destinados a atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no valor estimado anual de R$ 158.250,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).
PORTARIA N.º 025 – P, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1999
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 002 / 2013,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Joaquim Carlos Parente Júnior
Endereço residencial: Rua Dom João VI, nº 985, Paraíso do Tocantins
Bairro: Serranos I
CEP: 77.600-000
Telefone: 9953-2400
Cargo/Função: Diretor Geral
Matrícula:...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Osires Damaso a servidora Luciene Fialho Souza Kruger, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 314, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir do dia 1º de março de 2013.
PORTARIA N.º 038 – P, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2000
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Osires Damaso a servidora
Luciene Fialho Souza Kruger, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula n.º 314,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir do...
Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o Auxílio Alimentação e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 308, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2.004
Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007,
que institui o Auxílio Alimentação e adota outras
providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o
ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, passa a vigorar com a
seguinte Resolução:
“Art. 3º A concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão de Gabinetes de Deputados limitar-se-á a 62 (sessenta...