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Decreto Administrativo nº 585 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges: Decreto Adm. nº 406, de 15/05/2012 Bárbara Carolinne Jerônimo Rodrigues AP-06 Decreto Adm. nº 405, de 15/05/2012 Lásaro Quirino Rodrigues AP-19

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Bárbara Carolinne Jerônimo Decreto Adm. nº...

Decreto Administrativo nº 584 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eli Borges: Ruberval Soares Costa AP-12 Brasil da Rocha Santos AP-19 Jerusa Borges Trindade AP-19 José Roberto Vaz Dias AP-19 Evaldo da Silva França AP-19 Alcedino Ferreira Souza AP-19 Maria de Fátima Ferreira Teles AP-19

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Ruberval Soares Costa Brasil da Rocha Santos Jerusa Borges Trindade José Roberto Vaz Dias Evaldo...

Decreto Administrativo nº 583 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Edmilson Reis da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edmilson Reis da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de...

Decreto Administrativo nº 582 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Rosa Maria Dias da Silva Abreu

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rosa Maria Dias da Silva Abreu, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de...

Decreto Administrativo nº 581 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Pedro Neto Marinho da Cruz

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Pedro Neto Marinho da Cruz, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 580 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Iracema da Silva Oliveira do Carmo

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Iracema da Silva Oliveira do Carmo, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês...

Decreto Administrativo nº 579 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Vanessa Cristina Rosa Santos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Vanessa Cristina Rosa Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 578 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Milton Gomes da Silva Filho

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Milton Gomes da Silva Filho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 577 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Gedivaldo Gonçalves de Queiroz

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gedivaldo Gonçalves de Queiroz, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de...

Decreto Administrativo nº 568 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Solange Duailibe: Decreto Adm. nº 407, de 15/05/2012 Maria Alda dos Santos AP-19 Decreto Adm. nº 394, de 27/04/2012 Igor Raoni Aristides de Moura Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Solange Duailibe, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Decreto Adm. nº 407, de 15/05/2012 Maria...

Decreto Administrativo nº 567 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Raissa Tavares Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raissa Tavares Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 565 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Vailton Abreu Pereira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Vailton Abreu Pereira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 563 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Daniel Montelo Moura

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Daniel Montelo Moura, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 556 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Necy Rodrigues do Nascimento

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Necy Rodrigues do Nascimento, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de...

Decreto Administrativo nº 555 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Palmeron Guida Coutinho

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Palmeron Guida Coutinho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 14 de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de junho...

Decreto Administrativo nº 551 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Severino Pereira da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Severino Pereira da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de...

Decreto Administrativo nº 550 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Dionei Rodrigues dos Santos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dionei Rodrigues dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês...

Decreto Administrativo nº 549 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Juarez Rodrigues dos Santos

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Juarez Rodrigues dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês...

Decreto Administrativo nº 544 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Iderval Silva: Decreto Adm. nº 364, de 18/04/2012 Antonio Borges da Costa AP-06 Decreto Adm. nº 466, de 21/05/2012 Maria das Graças Bilio Farias Assessor Legisl. de Gab. de Secretário Decreto Adm. nº 617, de 08/07/2011 Cleomar Oliveira Borges Assessor Legisl. de Gab. de Secretário

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Decreto Adm. nº 364, de 18/04/2012 Antonio...

Decreto Administrativo nº 542 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 16/07/2012

EXONERAR Adilson Rodrigues de Oliveira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.948 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Adilson Rodrigues de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Secretário, do Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...