Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gilberto Andrade de Carvalho, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Liderança de Bloco Parlamentar e/ou Partido
Político, do Gabinete do Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Priscilla Maria Rego dos Santos, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de
agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
5 dias...
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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sidnei Dourado Campos, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-14, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de agosto de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 5 dias do mês de agosto de...
EXONERAR Walter Nunes Viana Júnior, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Walter Nunes Viana Júnior, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daniel Setubal Nazareno, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-03, no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, a partir de 1º de
julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
4 dias do...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruna Cavalcante Carvalho, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de
agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
3 dias...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de agosto de 2011,Decreto Adm. nº 550, de 16/06/2011 Eva Fidelis da Silva AP-13
Decreto Adm. nº 215, de 24/02/2011 Jacqueline Cavalcante AP-08
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Amélio Cayres, a partir de 1º de agosto de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 550, de 16/06/2011 Eva...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Jaizon Veras Barbosa, TEM CEL QOPM RG 02.172/1, matrícula n.º 393606-6, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a partir de 20 de julho de 2011.
PORTARIA N.º 267 – P, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Jaizon Veras Barbosa, TEM
CEL QOPM RG 02.172/1, matrícula n.º 393606-6, integrante do quadro de pessoal da Polícia
Militar do Estado do Tocantins, a partir de 20...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Paulo Anízio Martins de Souza, matrícula n.º 755, no período de 07/06/2011 a 06/07/2011.
PORTARIA Nº 266 – P, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2001,
Considerando que a servidora Maria de Fátima Pires, matrícula n.º 480,
Chefe da Coordenadoria de Taquigrafia, Digitação e Revisão, encontrou-se afastada por
motivo de Licença Para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Zé Roberto a servidora Maria Helena Valadares de Sousa, matrícula n.º 451, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, no período de 01 de agosto de 2011 a 01 de dezembro de 2011.
PORTARIA N.º 264 – P, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1872
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Zé Roberto a servidora Maria
Helena Valadares de Sousa, matrícula n.º 451, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, no
período de 01 de agosto de 2011 a 01 de dezembro de 2011.
Publique-se....
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 253-P, de 18 de agosto de 2011 que lotou no Gabinete do Deputado Zé Roberto o servidor José Cardoso, matrícula 90003490-4, integrante do Quadro Geral do Poder Executivo, para constar: no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o órgão de origem, nos termos da Apostila CCI nº 247-APT, de 22/08/2011, publicada no Diário Oficial nº 3453.
PORTARIA N.º 263 – P, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 253-P, de 18 de agosto de 2011 que lotou no
Gabinete do Deputado Zé Roberto o servidor José Cardoso, matrícula 90003490-4,
integrante do Quadro Geral do Poder Executivo, para constar: no...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Hermankler Carvalho dos Santos, Professor da Educação Básica, matrícula 824959-8, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, cedido ao Poder Legislativo, através do Ato nº 2.423-CSS, de 09 de agosto de 2011, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 262 – P, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor
Hermankler Carvalho dos Santos, Professor da Educação Básica, matrícula 824959-8,
integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, cedido ao Poder...
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 251 ? P, de 19 de agosto de 2011, que designou a servidora Érica Tavares Andrade, para responder cumulativamente pela Diretoria de Área Administrativa, a partir desta data.
PORTARIA N.º 261-P, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 251 – P, de 19 de agosto de
2011, que designou a servidora Érica Tavares Andrade, para responder cumulativamente
pela Diretoria de Área Administrativa, a partir desta data.
Publique-se....
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Paulo Ferreira de Araújo, matrícula n.º 743, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 12 de agosto de 2011.
PORTARIA N.º 260 – P, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Paulo
Ferreira de Araújo, matrícula n.º 743, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de
12 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 169 ? P, de 27 de abril de 2011, que lotou no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula n.º 271, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 12 de agosto de 2011.
PORTARIA N.º 259 – P, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 169 – P, de 27 de abril de 2011, que lotou no
Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula n.º
271, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Ises Maria Gomes de Oliveira, matrícula n.º 804, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/07/ 2011 a 27/12/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00477/2011.
PORTARIA N.º 258 – P, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 289, de
12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Ises Maria Gomes de
Oliveira, matrícula n.º 804, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/07/
2011...
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor José Martins Jorge, matrícula n.º 315, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 25/05/2011 a 23/06/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00408/2011.
PORTARIA N.º 257 – P, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818 de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família ao
servidor José Martins Jorge, matrícula n.º 315, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Nelson Curado Filho, matrícula n.º 157, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 24/05/2011 a 19/11/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00167/2005.
PORTARIA N.º 256 – P, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Nelson
Curado Filho, matrícula n.º 157, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Maria de Fátima Pires, matrícula n.º 480, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 07/06/2011 a 06/07/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00220/2001, apenso ao Processo Administrativo n.º 00126/2004.
PORTARIA N.º 255 – P, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Maria de
Fátima Pires, matrícula n.º 480, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 07/06/2011...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Vera Lúcia de Souza César, matrícula n.º 115, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 27/06/2011 a 11/07/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00249/2011.
PORTARIA N.º 254 – P, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1869
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Vera Lúcia
de Souza César, matrícula n.º 115, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período...