Art. 1º. Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins do comparecimento ao trabalho no dia 23 de fevereiro do fluente.
PORTARIA Nº 021/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 987
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que os órgãos públicos costumeiramente paralisam suas
atividades no período carnavalesco,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins do comparecimento ao trabalho no dia 23 de fevereiro do fluente.
Art. 2º. Estabelecer turno único de trabalho, das 13:00 às 18:00 horas, no dia 25
de fevereiro próximo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data...
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral, Eleazar Moura Carvalho, para assinar Ordem de Pagamento e Empenho, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis.
PORTARIA N.º 020/98
Publicada no Diário da Assembléia nº 987
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de
conformidade com a Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, e
consoante artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE :
Art. 1º. Delegar competência ao Diretor Geral, Eleazar Moura Carvalho, para
assinar Ordem de Pagamento e Empenho, bem como praticar os atos relativos à realização
de despesas desta Casa de Leis.
Art. 2º. Esta...
Art. 1º. Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (esposo) à servidora Yeda Alves Gomes, matrícula n.º 068-0, no período de 03 de fevereiro a 04 de março de 1997, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 10.079/97.
PORTARIA Nº 019/98
Publicada no Diário da Assembléia nº 987
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
Considerando que a servidora Roberta Borges Tum, Chefe da Diretoria de
Comunicação Social - DICOM, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções
normais, por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o...
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 119/97, de 15 de setembro de 1997, à servidora Arsênia Pinheiro Fonseca, mat. nº 0165-1, para constar em dois períodos, sendo o segundo a partir de 22 de julho de 1998, de conformidade com o processo nº 10.966/97.
PORTARIA Nº 018/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 987
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº
119/97, de 15 de setembro de 1997, à servidora Arsênia Pinheiro Fonseca, mat. nº 0165-1,
para constar em dois períodos, sendo o segundo a partir de 22 de julho de 1998, de
conformidade com o processo nº 10.966/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 091/97, de 27 de agosto de 1997, à servidora Sara Maria Rosa, mat. nº 0201-1, para constar em dois períodos, sendo o segundo a partir de 15 de dezembro de 1998, de conformidade com o processo nº 10.912/97.
PORTARIA Nº 017/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 985
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº
091/97, de 27 de agosto de 1997, à servidora Sara Maria Rosa, mat. nº 0201-1, para
constar em dois períodos, sendo o segundo a partir de 15 de dezembro de 1998, de
conformidade com o processo nº 10.912/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
PORTARIA N.º016/98-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 985
O
DEPUTADO
RAIMUNDO
MOREIRA,
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 002/98;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
End. res. Vila dos Deputados Casa 29 s/nº
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP - 77003-210- Fone res. 213-1838 com. 218-4143
Cargo/função - Diretor Orç. e...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca Netto, matrícula nº 0279-8, no período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.591/97.
PORTARIA Nº 015/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 985
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca
Netto, matrícula nº 0279-8, no período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 1998, de
conformidade com o processo nº 11.591/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Helena Valadares de Souza Matos, matrícula nº 0451-1, no período de 12 a 31 de janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.655/98.
PORTARIA N.º 013/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Helena
Valadares de Souza Matos, matrícula nº 0451-1, no período de 12 a 31 de janeiro de 1998,
de conformidade com o processo nº 11.655/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Lázara das Dores Sousa, matrícula nº 0048-5, no período de 12 a 18 de janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.653/98.
PORTARIA N.º 012/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Lázara
das Dores Sousa, matrícula nº 0048-5, no período de 12 a 18 de janeiro de 1998, de
conformidade com o processo nº 11.653/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sandra Maria Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 1º a 22 de janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.300/97.
PORTARIA N.º 011/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sandra Maria
Pires Milhomem, matrícula nº 0062-1, no período de 1º a 22 de janeiro de 1998, de
conformidade com o processo nº 11.300/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca Netto, matrícula nº 0279-8, nos períodos de 17 a 23 de dezembro de 1997 e de 05 a 19 de janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.591/97.
PORTARIA N.º 010/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Adelmy Bicca
Netto, matrícula nº 0279-8, nos períodos de 17 a 23 de dezembro de 1997 e de 05 a 19 de
janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.591/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Autorizar ao servidor Antônio Ferreira Filho, matrícula nº 0333-6, o gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 084/97-P, de 21 de agosto de 1997, a partir de 20 de julho de 1998.
PORTARIA Nº 009/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.864/97.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao servidor Antônio Ferreira Filho, matrícula nº 0333-6, o
gozo do segundo período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por
meio da Portaria nº 084/97-P, de 21 de...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
PORTARIA N.º 008/98-P
Publicada no Diário da Assembléia nº 983
O
DEPUTADO
RAIMUNDO
MOREIRA,
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 001/98;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF 003.550.701-20
End. Res. Vila dos Deputados Casa 29 s/n.º
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP – 77003-210- Fone Res. 213-1838 Com. 218-4143
Cargo/função - Diretor Orç....
Aplica-se ao servidor Marcos Roberto Solino de Souza, matrícula nº 0109-1, Agente de Apoio à Administração - Auxiliar Administrativo (AAA - AA), a penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 208, da Lei nº 255/91.
PORTARIA N.º 007/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), presente o
disposto no art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e considerando o
contido às fls. 78 e 79 do Processo Disciplinar nº 11.011/97,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplica-se ao servidor Marcos Roberto Solino de Souza, matrícula nº
0109-1, Agente de Apoio à Administração - Auxiliar Administrativo...
Fica prorrogado por sessenta dias o prazo fixado no art. 2º da Portaria nº 111/97 - P, de 11 de setembro de 1997.
PORTARIA Nº 005/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 984
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 3º da Resolução 167, o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201/97), presente o
contido no requerimento de 6 de novembro de 1997 (fls 64 do processo nº 11.011/97) e no
art. nº 235 da Lei 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado por sessenta dias o prazo fixado no art. 2º da Portaria nº
111/97 - P, de 11 de setembro de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Marilete Lopes Ribeiro, matrícula nº 0458-8, no período de 30 de dezembro de 1997 a 28 de janeiro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.625/98.
PORTARIA Nº 004/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 983
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 129, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Marilete Lopes
Ribeiro, matrícula nº 0458-8, no período de 30 de dezembro de 1997 a 28 de janeiro de
1998, de conformidade com o processo nº 11.625/98.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições...
Conceder à servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula nº 0187-2, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 03 de julho de 1992 a 04 de julho de 1997, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 4 de janeiro de 1999 e o segundo a partir de 3 de janeiro de 2000.
PORTARIA Nº 003/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 983
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.610/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria do Amparo Lustosa Lima Dias, matrícula
nº 0187-2, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 03 de julho de
1992 a 04 de julho de 1997, em 2...
Conceder ao servidor Antônio Carlos Lisiki, matrícula nº 0348-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 05 de novembro de 1992 a 06 de novembro de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 11 de novembro de 1999.
PORTARIA Nº 002/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 983
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.606/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Carlos Lisiki, matrícula nº 0348-4,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 05 de novembro de 1992
a 06 de novembro de 1997, em 1 (um) período...
ALTERAR o primeiro período de gozo da Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 189/97-P, de 06 de novembro de 1997, à servidora Leusa Maria da Silva Borges, mat. nº 0180-5, a fim de que seja contado a partir de 29 de dezembro de 1997, de conformidade com o processo nº 11.153/97.
PORTARIA N.º 001/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 983
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o primeiro período de gozo da Licença-Prêmio concedida
por meio da Portaria nº 189/97-P, de 06 de novembro de 1997, à servidora Leusa Maria
da Silva Borges, mat. nº 0180-5, a fim de que seja contado a partir de 29 de dezembro de
1997, de conformidade com o processo nº 11.153/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em...
NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, composta dos servidores Fábio de Oliveira Soares, como Presidente, Luiz Carlos Jorge da Silva, que o secretariará, e Waldir Demetrios da Costa Júnior como membro.
PORTARIA N.º 326 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1746
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 12, Parágrafo Único,
alínea “d”, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001; no art. 51 e parágrafos da Lei
Federal n.º 8666, de 21 de junho de 1993; no art. 107 da Constituição Estadual e, ainda, de
acordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, para o período...