INEXIGIR a licitação com fulcro no inciso I do artigo 25, da Lei Federal, n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Estado do Tocantins - SETURB
PORTARIA N.º 205 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1746
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folhas 43, sugerindo a
Inexigibilidade de Licitação à luz do inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 1993;
Considerando o Parecer n.º 247/09 da Procuradoria Geral desta Casa de Leis, às folhas
49...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Ereneide Barbosa da Silva, matrícula n.º 427, no período de 20 de outubro a 3 de novembro de 2009, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 595/2009
PORTARIA N.º 204 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1746
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso I, da Lei n.º
1818/07, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a servidora Ereneide
Barbosa da Silva, matrícula n.º 427, no período de 20 de outubro a 3 de novembro de 2009, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 595/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Instituir turno único de trabalho, de seis horas diárias, das oito as quatorze horas, no período de 2 a 31 de janeiro de 2010.
PORTARIA N.º 203 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e o Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
Considerando que no período do recesso parlamentar o volume de serviço na área
administrativa e nos gabinetes de Deputados tem redução expressiva;
Considerando, ainda, ser esta uma oportunidade para se diminuírem despesas
administrativas nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir turno...
MANTER a lotação do servidor Marcondes Petrini Barreto, Professor da Educação Básica, matrícula n.º 818516-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura,
PORTARIA N.º 202 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação do servidor Marcondes Petrini Barreto, Professor da
Educação Básica, matrícula n.º 818516-6, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de
Educação e Cultura, colocado a disposição deste Poder Legislativo, através...
LOTAR no Gabinete do Deputado Stalin Bucar o servidor Carlos Henrique Moromizato, Cirurgião-Dentista, matrícula n.º 826930-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins
PORTARIA N.º 201 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Stalin Bucar o servidor Carlos Henrique
Moromizato, Cirurgião-Dentista, matrícula n.º 826930-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, colocado a disposição deste...
Art. 1º Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 200 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e o Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
Parágrafo único. Os serviços que exijam plantão permanente e os casos não atingidos
por esta portaria serão disciplinados pelo Secretário-Geral.
Publique-se....
Considerando que a servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula n.º 60, Diretora da Diretoria de Medicina e Odontologia, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Dulce Dias Lima, matrícula n.º 18, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 199 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que a servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula n.º 60,
Diretora da Diretoria de Medicina e Odontologia, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Dulce Dias
Lima, matrícula...
LOTAR no Gabinete do Deputado Amélio Cayres a servidora Irene Duarte de Vasconcelos, Assistente Administrativo, matrícula n.º 829115-2, integrante do quadro de pessoal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins ? ADAPEC/TOCANTINS
PORTARIA N.º 198 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Amélio Cayres a servidora Irene Duarte
de Vasconcelos, Assistente Administrativo, matrícula n.º 829115-2, integrante do quadro de
pessoal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS,
colocado...
MANTER a lotação no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra a servidora Martha de Aguiar Franco Ramos, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula n.º 16136, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas
PORTARIA N.º 197 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1744
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra a servidora
Martha de Aguiar Franco Ramos, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula n.º 16136, integrante do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas, mantida a disposição...
REVOGAR a Portaria n.º 151 ? P, de 14 de setembro de 2009, que lotou no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula n.º 312, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 196 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 151 – P, de 14 de setembro de 2009, que lotou no
Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, matrícula n.º
312, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de...
Autorizar o Senhor Deputado Marcelo Lelis, para em missão oficial, empreender viagem a Dinamarca, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima, na cidade de Copenhaguen, no período de 11 a 17 de dezembro do corrente ano.
PORTARIA N.º 195 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Senhor Deputado Marcelo Lelis, para em missão oficial,
empreender viagem a Dinamarca, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre
mudanças do clima, na cidade de Copenhaguen, no período de 11 a 17 de dezembro do...
DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Sônia Rita Batista Andrade, matrícula n.º 170, no período de 19 de dezembro de 2009 a 17 de janeiro de 2010.
PORTARIA N.º 194 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Antonio Edson Gomes dos Santos, matrícula n.º
4409, Coordenador da Coordenadoria de Arquivo, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Sônia Rita
Batista Andrade,...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Sandra Maria Pires Milhomem da Silva, matrícula n.º 62, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 193 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1742
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Sandra Maria Pires
Milhomem da Silva, matrícula n.º 62, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de
dezembro de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Armando Soares de Castro Formiga, matrícula n.º 744, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 10 de novembro de 2009.
PORTARIA N.º 192 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Armando Soares de Castro
Formiga, matrícula n.º 744, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 10 de novembro
de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
LOTAR no Gabinete do Deputado José Geraldo o servidor Joaquim Lira Cavalcante, Assistente Administrativo, matrícula n.º 705314-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins
PORTARIA N.º 191 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Geraldo o servidor Joaquim Lira
Cavalcante, Assistente Administrativo, matrícula n.º 705314-2, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, colocado a...
LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Vanda Maria Gonçalves Paiva, Gestora Pública, matrícula n.º 824342-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
PORTARIA N.º 190 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Vanda
Maria Gonçalves Paiva, Gestora Pública, matrícula n.º 824342-5, integrante do quadro de pessoal
da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, colocada a disposição...
Considerando que o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38, Coordenador de Compras, encontra-se em substituição ao Diretor de Materiais e Patrimônio,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Carlos Augusto Cerqueira Moreira, matrícula n.º 467, no período de 1º a 30 de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 189– P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38,
Coordenador de Compras, encontra-se em substituição ao Diretor de Materiais e Patrimônio,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Carlos Augusto
Cerqueira...
Considerando que o servidor Waldir Demetrios da Costa Júnior, matrícula n.º 735, Diretor de Materiais e Patrimônio, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38, no período de 1º a 30 de dezembro de 2009.
PORTARIA N.º 188– P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1740
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001,
Considerando que o servidor Waldir Demetrios da Costa Júnior, matrícula n.º
735, Diretor de Materiais e Patrimônio, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Luiz Carlos
Jorge da Silva,...
PRORROGAR a ?Licença à Gestante? da servidora Márcia Cristina Lopes, matrícula n.º 7414, pelo período de 2 de setembro a 31 de outubro de 2009, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00448/2009
PORTARIA N.º 187 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de
2001, e com o disposto no art. 88, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na Lei n.º 1.981, de
19 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a “Licença à Gestante” da servidora Márcia Cristina Lopes,
matrícula n.º 7414, pelo período de 2 de setembro a 31 de...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Suzana Sousa Cruz, Papiloscopista, matrícula n.º 854067-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins
PORTARIA N.º 186 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1738
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Suzana Sousa Cruz,
Papiloscopista, matrícula n.º 854067-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Tocantins, colocado a disposição deste Poder Legislativo,...