Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Walter Pires Luz, matrícula nº 0284-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 183/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1075
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o
servidor Walter Pires Luz, matrícula nº 0284-4, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
PORTARIA N.º182/99- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1075
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 009/99;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo
com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas – TO
CEP – 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função - Diretor Orçamentário...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros o servidor Charles Antônio Martins Rocha, matrícula nº 0010-8, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 181/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1075
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Valuar Barros o servidor
Charles Antônio Martins Rocha, matrícula nº 0010-8, pertencente ao quadro efetivo
deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula nº 0232-1, por meio da Portaria nº 206 - P, de 19 de novembro de 1997, para deixá-lo em aberto.
PORTARIA Nº 180/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1075
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.399/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula nº 0232-1,
por...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor Cleiton Pereira dos Santos, matrícula nº 0149-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 178/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1074
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor
Cleiton Pereira dos Santos, matrícula nº 0149-0, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Tavares Pinheiro, matrícula nº 0287-9, no período de 03 a 09 de agosto de 1999, de conformidade com o processo nº 00691/1999.
PORTARIA Nº 176/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1072
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 86, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José
Carlos Tavares Pinheiro, matrícula nº 0287-9, no período de 03 a 09 de agosto de
1999, de conformidade com o processo nº 00691/1999.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 021 ? P, de 04 de fevereiro de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira a servidora Luciene Fialho Souza Krüger, matrícula nº 0314-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 175/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1071
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 021 – P, de 04 de fevereiro de 1999,
que lotou no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira a servidora Luciene Fialho
Souza Krüger, matrícula nº 0314-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria...
Art. 1º. Fica a servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula nº 0276-3, promovida, por merecimento, à referência ?H?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?G?.
PORTARIA Nº 174/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1071
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela
Resolução nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e presente o contido no
art. 4º, da Portaria nº 035/97-P, de 30.04.97,
RESOLVE:
Art....
Art. 1º. Fica a servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula nº 0276-3, promovida, por merecimento, à referência ?G?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?F?.
PORTARIA Nº 173/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1071
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 13 da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela
Resolução nº 169, de 15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e presente o contido no
art. 4º, da Portaria nº 035/97-P, de 30.04.97,
RESOLVE:
Art....
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 135 ? P, de 9 de junho de 1999, que concedeu licença, não remunerada, ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº 0321-2, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o processo nº 00505/1999.
PORTARIA Nº 172/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1071
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, e tendo em conta o disposto no art.
101, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 135 – P, de 9 de junho de 1999, que
concedeu licença, não remunerada, ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula
nº 0321-2, para tratar de interesses...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputada Leide Pereira a servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula nº 0291-7, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 171/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1070
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputada Leide Pereira a servidora
Cynara Amorim Guimarães, matrícula nº 0291-7, pertencente ao quadro efetivo
deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 040 ? P, de 17 de fevereiro de 1999, que lotou no Gabinete da Deputada Leide Pereira o servidor Carlos Rogério Leão, matrícula nº 0261-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 170/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1070
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 040 – P, de 17 de fevereiro de 1999,
que lotou no Gabinete da Deputada Leide Pereira o servidor Carlos Rogério Leão,
matrícula nº 0261-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Elionai Santos de Araújo Gonçalves, matrícula nº 0301-8, no período de 20 a 27 de julho de 1999, de conformidade com o processo nº 00609/1999.
PORTARIA Nº 169/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1069
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 86, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Elionai Santos de Araújo Gonçalves, matrícula nº 0301-8, no período de 20 a 27 de
julho de 1999, de conformidade com o processo nº 00609/1999.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida à servidora Leusa Maria da Silva Borges, matrícula nº 0180-5, por meio da Portaria nº 145-P, de 05 de novembro de 1998, para deixar o segundo período em aberto.
PORTARIA Nº 168/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1068
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235,
inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e
tendo em vista o contido no processo nº 11.153/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida à
servidora Leusa Maria da Silva Borges, matrícula nº 0180-5,...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula nº 0026-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 167/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1069
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Gilton Cleiber
Venâncio da Silva, matrícula nº 0026-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Liderança da Bancada da União do Tocantins a servidora Dorema Silva Costa, matrícula nº 0209-7, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 166/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1068
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Liderança da Bancada da União do Tocantins a
servidora Dorema Silva Costa, matrícula nº 0209-7, pertencente ao quadro efetivo
deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Igue do Vale o servidor Adalberto Arruda Alencar, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 165/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1068
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Igue do Vale o servidor Adalberto Arruda
Alencar, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
aos 28 dias do mês...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
PORTARIA N.º164/99- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1067
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 008/99;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
EDMILSON DANTAS, CPF N.º 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP - 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função - Diretor Orçamentário...
Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Andrade da Costa, matrícula nº 0055-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 16 de julho de 1992 a 15 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 9 de setembro de 1999.
PORTARIA Nº 163/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1067
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235,
inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e tendo
em vista o contido no processo nº 12.264/1998.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Andrade da Costa, matrícula nº 0055-8, LicençaPrêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 16 de...
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 128-P, de 28 de setembro de 1998, que concedeu, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro da Licença-Prêmio ao servidor Paulo Andrade da Costa, mat. nº 0055-8, de conformidade com o processo nº 12.264/1998.
PORTARIA Nº 162/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1067
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235,
inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 128-P, de 28 de setembro de 1998, que
concedeu, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro da Licença-Prêmio ao
servidor Paulo Andrade da Costa, mat....