EXONERAR JOSINIANE BRAGA NUNES, e NOMEAR o senhor ISMAEL PACINE COSTA NETO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 73
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR a
senhora JOSINIANE BRAGA NUNES, nomeada pelo Decreto Administrativo
de 27 de março de 1991, e NOMEAR o senhor ISMAEL PACINE COSTA
NETO, Secretário Legislativo, para, em comissão, exercer, no Gabinete da
Deputada Dolores Nunes. a função acima, constante do Anexo 4 da Resolução nº
32/90. Este Decreto entrará em vigor na data...
EXONERAR: LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO, LUIZA MARTINS COELHO, NAIR ALVES PIRES, e RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, e NOMEAR: ANTÔNIO ERNANI MARTINS,CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUÉS, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA VANILSE NOLETO DA SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 73
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR:
LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO, Chefe de Gabinete; LUIZA
MARTINS COELHO, Secretária Legislativa; NAIR ALVES PIRES,
Secretária Legislativa e RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, Auxiliar
Administrativo, que foram nomeados pelo Decreto Administrativo de 04 de
março de 1991, e NOMEAR: ANTÔNIO ERNANI MARTINS, Chefe de
Gabinete; CARLOS ALBERTO...
EXONERAR: EDMÁ FONSECA PRIMO, e NOMEAR: VÂNIA NASCIMENTO MOURA.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 69
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR:
EDMÁ FONSECA PRIMO, nomeado pelo Decreto Administrativo de 04 de
março de 1991, exercendo a função de Assistente Legislativo, e NOMEAR:
VÂNIA NASCIMENTO MOURA, Assistente Legislativo, para exercer, em
comissão, a função acima, constante do Anexo 4 da Resolução nº 32/90, no
Gabinete do Deputado Nezinho Alencar. Este Decreto...
COLOCAR à disposição da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS, o servidor CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 87
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
resolve colocar à disposição da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Tocantins - CODETINS, o servidor CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA
MOREIRA, a partir de 1º de abril, com ônus para a referida Companhia. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 1º de abril de 1991.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12...
NOMEAR: MARIA AURENICE DE MENEZES, para exercer a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 68
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
resolve NOMEAR: MARIA AURENICE DE MENEZES, para exercer a
função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, sendo-lhe atribuída a
remuneração correspondente ao símbolo NM-1A. Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de abril de 1991.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de abril de 1991.
Deputado...
EXONERAR MARINA CAVALCANTE RIBEIRO, LAURINDO AIRES FILHO, LAURINDO AIRES DA SILVA,, e NOMEAR: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGO, Chefe de Gabinete; JAIME RODRIGUES, MARINA CAVALCANTE RIBEIRO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 68
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR:
MARINA CAVALCANTE RIBEIRO, Chefe de Gabinete; LAURINDO
AIRES FILHO, Secretário Legislativo; LAURINDO AIRES DA SILVA,
Secretário Legislativo, nomeados pelo Decreto Administrativo de 26 de março de
1991, e NOMEAR: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGO, Chefe de
Gabinete; JAIME RODRIGUES, Secretário Legislativo; MARINA
CAVALCANTE RIBEIRO,...
NOMEAR: JOSÉ MARCOS MUSSULINI, Secretário Legislativo.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 69
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve NOMEAR: JOSÉ
MARCOS MUSSULINI, Secretário Legislativo, para exercer, em comissão, a
função acima, constante do Anexo 4 da Resolução nº 32, no Gabinete do
Deputado Nezinho Alencar. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 1991.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
DESIGNAR LEUSA MARIA DA SILVA BORGES, Chefe da Seção de Taquigrafia, Datilografia e Revisão - SETEA.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 77
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 73 da Resolução nº 33/90, resolve designar: LEUSA
MARIA DA SILVA BORGES, Matrícula nº 00180-5, REVISORA para exercer
a função gratificada, constante do Anexo 2 da Resolução nº 33/90, de Chefe da
Seção de Taquigrafia, Datilografia e Revisão - SETEA. Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de abril de
1991.
Gabinete...
NOMEAR os Senhores Deputados: Otoniel Andrade, Uiatan Cavalcante, Abrão Costa, Marcelo Miranda e Condorcet Cavalcante para comporem a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 77
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno, e
em cumprimento ao requerimento de número 050 de autoria do Senhor Deputado
Otoniel Andrade, resolve nomear os Senhores Deputados: Otoniel Andrade,
Uiatan Cavalcante, Abrão Costa, Marcelo Miranda e Condorcet Cavalcante
para comporem a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, com a finalidade de
acompanhar a divisão dos bens entre os Estados de Goiás e Tocantins, pelo
período de trinta dias a partir desta...
NOMEAR os Senhores Deputados: João Renildo, Antônio Jorge, Otoniel Andrade, Condorcet Cavalcante e Tadeu Gonçalves para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 77
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Regimento Interno, resolve
nomear os Senhores Deputados: João Renildo, Antônio Jorge, Otoniel
Andrade, Condorcet Cavalcante e Tadeu Gonçalves para comporem
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, com o objetivo de promover inspeção no
Palácio Araguaia e Secretarias de Estado do Tocantins e em cumprimento ao
requerimento de número 123 de autoria do Senhor Deputado JOÃO Renildo,
aprovado em 11 de abril de 1991, a qual terá duração de...
Publicado no Diário da Assembléia Nº 68
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR:
ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, Secretário Legislativo, nomeado
pelo Decreto Administrativo de 04 de março de 1991, e nomear o mesmo para
exercer, em comissão, a função de Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria,
constante do Anexo 4 da Resolução nº 32/90, no Gabinete do Deputado Nezinho
Alencar. Este Decreto entrará em vigor...
CONCEDER as férias legais da servidora Jerônima Dias Lopes Ribeiro, matrícula nº 632, referente ao período aquisitivo 2001-2002, segundo período, para 14/02/05 a 28/02/05.
PORTARIA Nº 127/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1404
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Jerônima Dias
Lopes Ribeiro, matrícula nº 632, referente ao período aquisitivo 2001-2002,
segundo período, para 14/02/05 a 28/02/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de...
CONCEDER as férias legais do servidor Júlio César Alves da Silva, matrícula nº 238, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para 01/02/05 a 02/03/05.
PORTARIA Nº 126/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1404
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais do servidor Júlio César Alves
da Silva, matrícula nº 238, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para
01/02/05 a 02/03/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 30 dias do mês de dezembro de 2004.
Antônio Lopes...
SUSPENDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro Neto, matrícula nº 159, do período aquisitivo 2003-2004, a partir de 01 de dezembro de 2004, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA N.º 125/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro
Neto, matrícula nº 159, do período aquisitivo 2003-2004, a partir de 01 de
dezembro de 2004, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins,...
O período das férias legais do servidor Ronan Elias Barbosa, Assistente Legislativo, matrícula nº 59, ficando o segundo período em aberto.
PORTARIA N.º 124/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor Ronan Elias Barbosa,
Assistente Legislativo, matrícula nº 59, ficando o segundo período em
aberto.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, ao 1º dia do mês de dezembro de 2004.
Antônio Lopes Braga Júnior
Diretor-Geral
O período das férias legais da servidora Wandeir Miranda de Carvalho, Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, matrícula nº 171, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 01.01.05 a 30.01.05.
PORTARIA N.º 123/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1398
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais da servidora Wandeir Miranda de
Carvalho, Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, matrícula nº
171, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 01.01.05 a 30.01.05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, ao 1º dia do mês de dezembro...
Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta Portaria, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2005 pelos setores que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
PORTARIA Nº 122/04 – DG.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001 no art. 81, da
Lei nº 1050/99, e na Portaria nº 067, de 18 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta
Portaria, a fim de que seja cumprida no decurso do ano de 2005 pelos setores
que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary Alves Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60, referente ao período aquisitivo 2003-2004, para 17/01/05 a 31/01/05.
PORTARIA Nº 121/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora
Rose Mary Alves Cerqueira Barbosa, matrícula nº 60, referente ao período
aquisitivo 2003-2004, para 17/01/05 a 31/01/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 24 dias do mês de novembro...
O período das férias legais do servidor Alex Santos Neres, Diretor de Área de Informática, matrícula nº 346, do período de 01.12.04 a 30.12.04 para 27.12.04 a 25.01.05.
PORTARIA N.º 120/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1397
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições e em consoante o disposto no art. 12, da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
ALTERAR:
Art. 1º. O período das férias legais do servidor Alex Santos Neres, Diretor de
Área de Informática, matrícula nº 346, do período de 01.12.04 a 30.12.04
para 27.12.04 a 25.01.05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 10 dias do mês de novembro de 2004.
Antônio Lopes...
SUSPENDER a primeira quinzena, das férias legais da servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, referente ao período aquisitivo 2003-2004, previstas para o período de 10/11/04 a 24/12/04, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA N.º 119/04 – DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1395
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER a primeira quinzena, das férias legais da
servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula nº 282, referente ao período
aquisitivo 2003-2004, previstas para o período de 10/11/04 a 24/12/04,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Geral...