Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR, ELENITA TELES DE CAMPOS, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Taquigrafia, Datilografia e Revisão - SETAR,
constante o Art. 1º da Resolução nº 89/93, tornando sem efeito o Decreto
Administrativo de 12 de abril de 1.991, que designou Leusa Maria da Silva
Borges, para aquela função. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do...
DESIGNAR a servidora KEILA MARIA MILHOMEM PEREIRA, para responder pela chefia do Departamento de Taquigrafia - DETAQ.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, o uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
DESIGNAR a servidora KEILA MARIA MILHOMEM PEREIRA, Revisora,
matrícula nº 035-3, para responder pela chefia do Departamento de Taquigrafia DETAQ, atribuindo-lhe a gratificação por encargo de chefia do referido cargo,
tornando sem efeito o Decreto Administrativo de 26 de março de 1.991, que
designou Maria Lázara das Dores Souza, para aquela função. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,...
DESIGNAR ACÁCIA MARIA TORRES GOMES, para responder pela Seção de Contabilidade Patrimonial - SECOP.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
DESIGNAR a servidora ACÁCIA MARIA TORRES GOMES, Assistente
Administrativo, matrícula nº 298-4, para responder pela Seção de Contabilidade
Patrimonial - SECOP, atribuindo-lhe a gratificação por encargo de chefia do
referido cargo, tornando sem efeito o Decreto Administrativo nº 025, de 29 de
janeiro de 1.993, que designou Luciênio Monteiro Costa, para aquela função.
Este Decreto entrará em vigor...
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
NOMEAR LUCAS MARQUES DE ARAÚJO, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Contabilidade - SECON, constante do Art. 1º da
Resolução nº 089/93, tornando sem efeito o Decreto Administrativo de 05 de
fevereiro de 1.992, que designou Rosângela Miranda Carvalho, para aquela
função. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1.993,...
NOMEAR, LUNAR BRITO GOMES, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade - DECON.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
NOMEAR, LUNAR BRITO GOMES, para exercer o cargo em comissão de
Chefe do Departamento de Contabilidade - DECON, constante do Art. 1º da
Resolução nº 089/93, tornando sem efeito o Decreto Administrativo de 05 de
fevereiro de 1.992, que designou Nelson Gomes Noleto, para aquela função. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos ao 1º
dia do mês de maio de 1.993, revogadas...
NOMEAR LUCIMEIRE BARROS ARAÚJO CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Operações Financeiras - SEDI.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR LUCIMEIRE BARROS ARAÚJO CARDOSO, para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Operações Financeiras - SEDI,
constante do Art. 1º da Resolução nº 089/93, tornando sem efeito o Decreto
Administrativo de 27 de abril de 1.992, que designou Osvaldo Correia de Melo
Filho, para aquela função. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês...
NOMEAR ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE, de Seção de Planejamento e Controle Orçamentário e Financeiro - SEPLA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Seção de Planejamento e Controle Orçamentário e
Financeiro - SEPLA, constante do Art. 1º, da Resolução nº 089/93, tornando sem
efeito o Decreto Administrativo de 22 de maio de 1991, que designou Roodirley
da Silva Sales, para aquela função. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos...
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE, do cargo em comissão de
Secretária Legislativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo de 21
de maio de 1.991, no Gabinete do Deputado Alexandre Filho. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês
de maio de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa...
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, CRISTIANA MONTELO SOUZA BANDEIRA, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo de 21 de junho de 1.991, com alteração através do Decreto
Administrativo de 11 de fevereiro de 1.992, no Gabinete do Deputado Udson
Bandeira. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1993, revogadas...
EXONERAR EURILÉIA ROCHA BORGES BARROS, e NOMEAR VELUZIANO PEREIRA DA SILVA.
Publicado no Diário da Assembléia 554
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR EURILÉIA ROCHA BORGES BARROS, Chefe de Gabinete de
Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 068, de 12 de fevereiro de
1.993, e NOMEAR VELUZIANO PEREIRA DA SILVA, Chefe de Gabinete
de Deputado, para em comissão exercer a função acima, no Gabinete do
Deputado Everaldo Barros. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do mês de maio de...
EXONERAR MARIA LUIZA SOUZA ALEXANDRE, e NOMEAR, NEMÉZIO MARQUES DE SOUSA FILHO.
Publicado no Diário da Assembléia 554
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR MARIA LUIZA SOUZA ALEXANDRE, Chefe de Gabinete da
1ª Secretaria, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 064, de 11 de fevereiro de
1.993, e NOMEAR, NEMÉZIO MARQUES DE SOUSA FILHO, Chefe de
Gabinete da 1ª Secretaria, para em comissão exercer a função acima, no Gabinete
do Deputado Alexandre Filho. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos ao 1º dia do...
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, ANTÔNIO LUÍZ MARTINS SILVA, Assessor Parlamentar da
Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 140, de 25 de março de
1993, e NOMEAR EVANDRO CÉZAR CAMPELO BEZERRA, Assessor
Parlamentar da Presidência, para exercer em comissão, a função acima, no
Gabinete da Presidência. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de...
ALTERAR que nomeou CLÁUDIA SOARES BONFIM, ALTERAR que nomeou ANÍSIO JOSÉ DE ARAÚJO, EXONERAR, LUIZ CARLOS MATOS ALENCAR, , e NOMEAR, MÁRCIA ROSA SILVA BORBA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 o Regimento Interno, resolve,
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 118, de 09 de março de 1993, que
nomeou CLÁUDIA SOARES BONFIM, Assessora Parlamentar da Presidência,
para considerá-la nomeada para o cargo em comissão de Assessora Chefe da
Assessoria Técnica - ASTEC, com a remuneração correspondente ao símbolo Cs3, inalterados os demais termos daquele ato; ALTERAR
o Decreto
Administrativo nº 128, de 17 de março de 1.993, que...
CONCEDER GRATIFICAÇÃO aos servidores ocupantes dos cargos de Assessores Parlamentar da Presidência.
Publicado no Diário da Assembléia 568
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 140, de 03 de março de 1993, para
CONCEDER GRATIFICAÇÃO em caráter excepcional de 200% aos servidores
ocupantes dos cargos de Assessores Parlamentar da Presidência, Secretários
Parlamentar da Presidência e Assistente Parlamentar da Presidência. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
1º dia do mês de abril de 1993,...
EXONERAR, MIGUEL DA SILVA BELFORT, MARIA ASSUNÇÃO COSTA, e NOMEAR, JOMARES PEREIRA DE CASTRO, REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, MIGUEL DA SILVA BELFORT, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 07
de abril de 1.992; MARIA ASSUNÇÃO COSTA, do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
124, de 15 de março de 1.993, e NOMEAR, JOMARES PEREIRA DE
CASTRO, Assistente Legislativo de Deputado; REGINA MARIA BUCAR
FIGUEIRA,...
EXONERAR, JACKSON BEZERRA DE SOUZA, e NOMEAR ADEMAR ALVES REZENDE.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve
EXONERAR, JACKSON BEZERRA DE SOUZA, Assistente Legislativo de
Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 04 de março de 1.991, e
NOMEAR ADEMAR ALVES REZENDE, Assistente Legislativo de Deputado,
para exercer em comissão, a função acima, no Gabinete do Deputado Izidório
Oliveira. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1.993,...
EXONERAR, MANOEL SALES DE ARAÚJO, ALTERAR que nomeou MESSIAS GOMES DE FARIAS, e NOMEAR, INÁCIO CESAR ANDRADE COSTA.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, MANOEL SALES DE ARAÚJO, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo de 22 de abril de 1991; ALTERAR o Decreto Administrativo nº
157, de 11 de novembro de 1.992 que nomeou MESSIAS GOMES DE
FARIAS, Oficial de Gabinete de Deputado, para considerá-lo nomeado
Assistente Legislativo de Deputado, inalterados os demais termos...
EXONERAR, PEDRO ALVES CORRÊA, ALTERAR que nomeou CÍCERO PEREIRA LIMA, e NOMEAR, MARIA IVONETE MONTEIRO TOLENTINO.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, PEDRO ALVES CORRÊA, do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 22 de abril de
1.991; ALTERAR o Decreto Administrativo nº 019, de 29 de janeiro de 1.993
que nomeou CÍCERO PEREIRA LIMA, Secretário Legislativo de Deputado,
para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
Deputado e NOMEAR, MARIA IVONETE MONTEIRO...
NOMEAR para o cargo efetivo de ASSESSOR PARLAMENTAR - ÁREA DE DIREITO, MARA REGINA REZENDE.
Publicado no Diário da Assembléia 545
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
contitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de ASSESSOR PARLAMENTAR - ÁREA DE
DIREITO, MARA REGINA REZENDE. Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 1993.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
CONSIDERANDO a ilegalidade das nomeações de servidores para ocuparem, em comissão, cargos inexistentes com esse caráter nos quadros da Assembléia.
Publicado no Diário da Assembléia 576
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do Regimento Interno, e, CONSIDERANDO a
impositiva revisão dos atos administrativos inafastavelmente viciados de
nulidade, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a ilegalidade das nomeações de servidores para ocuparem,
em comissão, cargos inexistentes com esse caráter nos quadros da Assembléia,
com ofensa aos artigos 9º, incisos I, II, IV e V, da Carta Estadual; 37 e incisos
equivalentes, da Constituição Federal;...