Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2020, publicado no Diário da Assembleia nº 3057, de 13 de outubro de 2020, na parte em que exonerou Danillo Cardoso Borges.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3060
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2020, publicado no
Diário da Assembleia nº 3057, de 13 de outubro de 2020, na parte em que exonerou Danillo
Cardoso Borges.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
15 dias...
Art. 1º NOMEAR Rana Laiza Rodrigues Miranda para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3060
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rana Laiza Rodrigues Miranda para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao
dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14...
Art. 1º EXONERAR Arlene da Cunha Rosal Aires do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3060
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Arlene da Cunha Rosal Aires do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao
dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14 dias...
Art. 1º NOMEAR Brunna da Silva Simas Conceição para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3060
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Brunna da Silva Simas Conceição para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14...
Art. 1º EXONERAR Vandineia Alves Fernandes da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3060
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vandineia Alves Fernandes da Silva do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao
dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14...
Art. 1º NOMEAR Kaliane Ferreira Alencar de Araújo para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3058
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kaliane Ferreira Alencar de Araújo para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente
ao dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Ruidelvan Pereira da Rocha do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3058
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ruidelvan Pereira da Rocha do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao
dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020:
- Maria Gabriela Cardoso Roriz - AP 14;
- Ormano Silva Pinto - AP 10;
- Thiago Santos da Silva - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3058
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020:
- Maria Gabriela Cardoso Roriz - AP 14;
- Ormano Silva Pinto - AP 10;
- Thiago Santos da Silva - AP 14.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Roseane Bandeira Franco para o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete da Presidência, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roseane Bandeira Franco para o cargo em comissão de
Assessor Especial de Gabinete da Presidência, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade,
retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Lidiane Martins Venturini do cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lidiane Martins Venturini do cargo em comissão de Assessor
Especial do Gabinete da Presidência, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do mês de outubro de 2020.
Deputado...
Art. 1º NOMEAR Lidiane Martins Venturini para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lidiane Martins Venturini para o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º EXONERAR Roseane Bandeira Franco Costa do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Roseane Bandeira Franco Costa do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente
ao dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020:
- Handersson Carlos de Sousa Lima - AP 14;
- Tiago Xavier Linhares - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de outubro de
2020:
- Handersson Carlos de Sousa Lima - AP 14;
- Tiago Xavier Linhares - AP 14.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Gaston Junior Monteiro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gaston Junior Monteiro do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º NOMEAR Ana Raquel Mota da Silva Martins para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Raquel Mota da Silva Martins para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao
dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º EXONERAR Fernando Mota da Silva Martins do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fernando Mota da Silva Martins do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º NOMEAR Neuzinho da Silva Fonseca Filho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Neuzinho da Silva Fonseca Filho para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º NOMEAR João Alves Firmino da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Alves Firmino da Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia
1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
9 dias...
Art. 1º EXONERAR Leticia Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leticia Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de
outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
9 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Vanilde de Barros Dourado no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de outubro de 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3057
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vanilde de Barros Dourado no cargo em comissão de Auxiliar
Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,
retroativamente a 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...