Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos do Poder Legislativo.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2951.
Dispõe sobre o enquadramento dos
servidores efetivos do Poder Legislativo.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 23,
inciso X, 254 e 255, do Regimento Interno, da Resolução nº 344, de 8 de maio de 2019
e da Lei nº 3.470, de 27 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores efetivos do Poder Legislativo são enquadrados
conforme Anexo Único a este Ato, em observância ao disposto no parágrafo único, do
art. 1º da Lei nº 3.470, de 27 de maio de 2019 e ao art. 37 da Resolução nº...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
303 MARY MARQUES DE LIMA 06/07/18 a 05/07/19 02/01/20 a 31/01/20
138 PEDRO PAULO FERREIRA 01/03/18 a 28/02/19 02/12/19 a 31/12/19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 346 - DG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2898
*Retificada pela Portaria 426/2019 – D.A. 2933
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período de Gozo
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
30 dias...
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.936
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2017.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2019,
198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.
Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente
Deputado JORGE FREDERICO
1º Secretário
Deputado CLEITON CARDOSO
2º...
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.936
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2016.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2016.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2019,
198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.
Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente
Deputado JORGE FREDERICO
1º Secretário
Deputado CLEITON CARDOSO
2º...
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.936
Aprova Contas do Governo do Estado do Tocantins,
referentes ao exercício de 2015.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao
exercício de 2015.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2019,
198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.
Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente
Deputado JORGE FREDERICO
1º Secretário
Deputado CLEITON CARDOSO
2º...
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.936
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício de 2014,
relativas ao período de 01/01 a 04/04/2014, de responsabilidade do Senhor José Wilson
Siqueira Campos.
Art. 2º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício de 2014,
relativas ao período de 04/04 a 31/12/2014, de responsabilidade do Senhor Sandoval Lobo
Cardoso.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor...
Art. 1º EXONERAR Cassio Pereira Siqueira do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 16, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.928.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cassio Pereira Siqueira do cargo em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR - AP 16, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia
1º de dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias...
Art. 1º NOMEAR Antonio Carlos Alves da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - Ap 06, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.910.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Carlos Alves da Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - Ap 06, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia
1º de novembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4
dias...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Siberia Leite Silva - AP 14;
- Guthemberg Gomes Soares - AP 16.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Siberia Leite Silva - AP 14;
- Guthemberg Gomes Soares - AP 16.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Eduardo de Araujo Sousa - AP 16;
- Cloves Ferreira da Silva - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Eduardo de Araujo Sousa - AP 16;
- Cloves Ferreira da Silva - AP 14.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Rozieldo Vieira Pimentel para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - Ap 16, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rozieldo Vieira Pimentel para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - Ap 16, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia
1º de dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Lucas Moreira Rodrigues do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Moreira Rodrigues do cargo em comissão de
ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Maria Deusimar Rodrigues Figueiredo - AP 08;
- Grazielle Aguilar de Oliveira Brito Dias - AP 13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019:
- Maria Deusimar Rodrigues Figueiredo - AP 08;
- Grazielle Aguilar de Oliveira Brito Dias - AP 13.
Art....
Art. 1º NOMEAR Vanessa Luiza Vieira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - Ap 15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 12 de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vanessa Luiza Vieira para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - Ap 15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 12 de dezembro de
2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias do mês de dezembro...
Art. 1º NOMEAR Vilneide Pereira Lopes para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - Ap 15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vilneide Pereira Lopes para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - Ap 15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de
dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias...
Art. 1º EXONERAR Samila Pereira Castro do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 15, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Samila Pereira Castro do cargo em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR - AP 15, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de
dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias do...
Art. 1º EXONERAR Edilson Pereira Campos do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 11, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jauqeline Vieira Moraes para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - Ap 10, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de
dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias...
Art. 1º EXONERAR Edilson Pereira Campos do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 11, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edilson Pereira Campos do cargo em comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR - AP 11, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º
de dezembro de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LO(A) para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR
- AP 16, da mesma...
Art. 1º EXONERAR Cleycione Gomes Cruz do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE DEPUTADO, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleycione Gomes Cruz do cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DE DEPUTADO, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de
dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias do mês de dezembro...
Art. 1º EXONERAR Vanda Barreira dos Santos do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 15, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 12 de dezembro de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.931.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vanda Barreira dos Santos do cargo em comissão de
ASSESSOR PARLAMENTAR - AP 15, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 12
de dezembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5
dias do mês de...