DECLARAR vago o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, em razão do falecimento do servidor João Targino Ferreira, do Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativamente a 17 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16,
em razão do falecimento do servidor João Targino Ferreira, do Gabinete do Deputado
Rocha Miranda, retroativamente a 17 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, a partir de 19 de abril de 2018:
Macicleide Campos Queiroz Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
Maria Marta Coelho Moreira Lucas Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, a partir de 19 de abril de 2018:
Macicleide Campos Queiroz
Maria Marta Coelho Moreira Lucas
Auxiliar Legislativo das
Comissões Permanentes
Auxiliar...
EXONERAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, a partir de 19 de abril de 2018:
Carina Teixeira Marinho de Oliveira Rabello
Marina Piccolo de Almeida
Vinícius Fernandes Martins
Marcus Gonçalves...
EXONERAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de abril...
CEDER ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Renato Jayme da Silva, Consultor Legislativo - Administrador, matrícula nº 248, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a partir de 19 de abril de 2018, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º CEDER ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor
Renato Jayme da Silva, Consultor Legislativo - Administrador, matrícula nº 248,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a partir de 19 de abril de 2018,
com ônus para o órgão...
TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 94, de 22 de janeiro de 2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2177, de 26 de janeiro de 2015, na parte que concedeu Progressão Funcional à servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA, matrícula nº 74.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, do art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), do art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e o DESPACHO
Nº 063/2017/PJA/AL, de 18 de dezembro de 2017, no Processo Administrativo nº
00589/2007, aprovado pelo Diretor Geral da Assembleia Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 94, de 22 de janeiro de
2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2177, de 26 de janeiro de...
RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 368, de 22 de abril de 2010, publicado no Diário da Assembleia nº 1776, de 25 de maio de 2010, na parte que concedeu Progressão Funcional à servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA, matrícula nº 74:
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, do art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), do art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e o DESPACHO
Nº 063/2017/PJA/AL, de 18 de dezembro de 2017, no Processo Administrativo nº
00589/2007, aprovado pelo Diretor Geral da Assembleia Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 368, de 22 de abril de 2010,
publicado no Diário da Assembleia nº 1776, de 25 de maio de 2010, na parte...
1º CEDER ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Divino José Ribeiro, Procurador Jurídico, matrícula nº 16, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a partir de 19 de abril de 2018, com ônus para o órgão de origem.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º CEDER ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Divino
José Ribeiro, Procurador Jurídico, matrícula nº 16, pertencente ao quadro de pessoal efetivo
desta Casa de Leis, a partir de 19 de abril de 2018, com ônus para o órgão de origem.
Gabinete da...
NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em comissão de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em comissão
de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de
abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias...
NOMEAR Melina Amaral Brito para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Almoxarifado e Estoque da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Melina Amaral Brito para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Almoxarifado e Estoque da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 10 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR Eduardo Araújo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduardo Araújo para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
19 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias...
NOMEAR Juliana Passarin para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juliana Passarin para exercer o cargo em comissão de
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de
2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de abril...
EXONERAR Juliana Passarin, do cargo em comissão de Diretora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018. Dep. Wanderlei
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Juliana Passarin, do cargo em comissão de Diretora
Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de
2018. Dep. Wanderlei Barbosa
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...
EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor
Jurídico da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de abril de 2018.
Deputado MAURO CARLESSE
Presidente
...
EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, a partir de 19 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Sandro Henrique Armando Diretor Geral
Divino José Ribeiro Procurador Geral
Dorema Silva Costa Subprocuradora Jurídica
João Francisco de Aguiar Diretor de Comunicação
Eduardo Araújo Diretor de Compras
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo Coordenador de Protocolo
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura
administrativa, a partir de 19 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Sandro Henrique Armando
Divino José Ribeiro
Dorema Silva Costa
João Francisco de Aguiar
Eduardo Araújo
Colemar Natal Câmara Ferreira...
EXONERAR Henrique Bucar Auerswald do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Henrique Bucar Auerswald do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativamente
a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 17 dias do...
NOMEAR Amanda Melo de Andrade no cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Amanda Melo de Andrade no cargo em comissão de
Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR Henrique Bucar Auerswald no cargo em comissão de Coordenador da Auditoria e Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Henrique Bucar Auerswald no cargo em comissão de
Coordenador da Auditoria e Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
NOMEAR Evailza Noleto da Silva Maciel para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria Geral, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Evailza Noleto da Silva Maciel para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria Geral, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 12 dias do mês de abril de 2018.
Deputado...
EXONERAR Evailza Noleto da Silva Maciel do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Evailza Noleto da Silva Maciel do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-04, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º
de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 12 dias...