Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Barbara Jardelli da Silva Aguiar, matrícula nº 11490, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 08/03/2018 a 03/09/2018.
PORTARIA Nº 082 - DG, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº
656, de 12 de maio de 2015, com fulcro no art. 96, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
DESPACHO nº 3260/2018, de 02 de abril de 2018, fls. 4, do Processo nº 61/2018.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, o Economista JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR, matrícula nº 821084-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2018, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 081-DG, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, IX, da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e considerando a Portaria CCI nº 243 – CSS, de
1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial nº 5.062,
RESOLVE
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, o Economista
JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR, matrícula nº 821084-1, integrante do
quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de abril a 31...
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Contabilidade, o servidor Roberto Carlos Lopes Lino Carvalho, matrícula n.º 323, Assistente Legislativo Especializado - TC, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 28 de março de 2018.
PORTARIA N.º 080 – DG, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art. 78, da
Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Contabilidade, o servidor Roberto Carlos
Lopes Lino Carvalho, matrícula n.º 323, Assistente Legislativo Especializado - TC,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, retroativo ao dia 28 de março de
2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de...
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais do servidor Charles Antônio Martins Rocha, matrícula nº 10, referente ao período aquisitivo de: 1/2/2008 a 31/1/2009, para gozá-la em: 9/4/2018 a 23/4/2018.
PORTARIA Nº 079 - DG, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº
656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais do
servidor Charles Antônio Martins Rocha, matrícula nº 10, referente...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias do servidor DAVID SIFFERT TORRES, matrícula nº 184, referente ao aquisitivo: 01/03/2017 a 28/02/2018, suspensas através do Ato Nº 323, publicado no Diário Oficial nº 5.078, de 26/03/18, para gozá-la no período de 01/04/2018 a 30/04/2018.
publicado no Diário Oficial nº 5.078, de 26/03/18, para gozá-la no
período de 01/04/2018 a 30/04/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2018.
Sandro Henrique Armando
Diretor Geral
NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em comissão de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de março de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em comissão
de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de
março de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias...
EXONERAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, do cargo em comissão de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 27 de março de 2018. Dep
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, do cargo em
comissão de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a
partir de 27 de março de 2018. Dep. Wanderlei Barbosa
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 27 de março de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor
Jurídico da Presidência, a partir de 27 de março de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de março de 2018.
Deputado MAURO CARLESSE
Presidente
...
EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, a partir de 27 de março de 2018, os servidores abaixo:
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo Coordenador de Protocolo
João Francisco de Aguiar Diretor de Comunicação
Sandro Henrique Armando Diretor Geral
Divino José Ribeiro Procurador Geral
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura
administrativa, a partir de 27 de março de 2018, os servidores abaixo:
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo
João Francisco de Aguiar
Sandro Henrique Armando
Divino José Ribeiro
Coordenador...
EXONERAR Jussânia Soares da Silva Duarte do cargo em comissão de Oficial de Gabinete da Presidencia, a partir de 1º de abril de 2018.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assistente da Presidência, da mesma lotação, a partir de 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jussânia Soares da Silva Duarte do cargo em comissão
de Oficial de Gabinete da Presidencia, a partir de 1º de abril de 2018.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assistente da Presidência,
da mesma lotação, a partir de 1º de abril de 2018.
Gabinete...
EXONERAR Clayzer Magno Duarte do cargo em comissão de Assistente da Presidência, a partir de 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Clayzer Magno Duarte do cargo em comissão de
Assistente da Presidência, a partir de 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de março de 2018.
Deputado MAURO CARLESSE
Presidente
...
RETIFICAR os Decretos nºs 348/2017 e 1.079/2017, na parte em que consta o nome de Ana Angela Márcia Eudila Mara Indiana III Maria Nazaré de Belém Abreu Barbosa, que passa a se chamar Eudila Abreu Barbosa, conforme sentença proferida na Ação de Retificação Judicial nº 0011728-22.2015.827.2706, pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.586
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR os Decretos nºs 348/2017 e 1.079/2017, na parte em que
consta o nome de Ana Angela Márcia Eudila Mara Indiana III Maria Nazaré de Belém
Abreu Barbosa, que passa a se chamar Eudila Abreu Barbosa, conforme sentença proferida
na Ação de Retificação Judicial...
EXONERAR Cleiton Ramos dos Reis do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 26 de março de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleiton Ramos dos Reis do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-10, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 26 de março
de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de...
Declarar ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 29 de março de 2018, Quinta-feira de Endoenças.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, no dia 29 de março de 2018, Quinta-feira de Endoenças.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores
cujos serviços, por sua natureza, exijam plantão...
PRORROGAR por 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde concedida à Deputada Amália Santana, compreendendo o período de 21 de março de 2018 a 19 de abril de 2018, de conformidade com o Processo nº 0058/2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.585
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24, II, da Constituição
Estadual e 231, II, combinado com art. 232, §§ 1º e 2º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde
concedida à Deputada Amália Santana, compreendendo o período...
NOMEAR Angelo Junior Alves Pinheiro para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de março de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.586
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Angelo Junior Alves Pinheiro para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º
de março de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 20 dias do mês...
EXONERAR Maria do Socorro Mendes Coelho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a 1º de março de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.586
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria do Socorro Mendes Coelho do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a
1º de março de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 20 dias...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de março de 2018:
Luciane Rosa de Souza AP-16
Frankson Silva de Barros AP-16
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.586
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de março de 2018:
Luciane Rosa de Souza
Frankson Silva de Barros
AP-16
AP-16
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de março de 2018:
Antonio Andrade Lima AP-16
Daniella Mhonike Moreira AP-16
Paulo Izaias Primo AP-16
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.586
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de março de 2018:
Antonio Andrade Lima
Daniella Mhonike Moreira
Paulo Izaias Primo
AP-16
AP-16
AP-16
Gabinete da Presidência...
PRORROGAR até 31 de dezembro de 2018 o prazo instituído pelo Decreto Administrativo nº 687, de 23 de maio de 2017, para a elaboração do Código Florestal do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.582
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “h” e arts. 51 e 52 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, e
Considerando o Requerimento n.º 000018, de 06 de fevereiro de 2018,
aprovado nesta Casa Leis,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 31 de dezembro de 2018 o prazo instituído pelo
Decreto Administrativo nº 687, de 23 de maio de 2017, para a elaboração do Código Florestal
do Estado do Tocantins.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...