Diários

Diário nº 2004 de 12 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 308/2013 Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o Auxílio Alimentação e adota outras providências. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2004 Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’ Abreu, em Palmas, aos 6 dias do mês de março de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 3º da Resolução nº...

Diário nº 2003 de 08 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 13/2013 Estabelece o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica estabelecido o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de novembro de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, a fim de desenvolver, na data estabelecida no artigo anterior, ações educativas visando...

Diário nº 2002 de 05 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/03/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 121/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2002 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos...

Diário nº 2001 de 01 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2001 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2013; 192° da Independência, 125° da República e 25° do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado MENSAGEM N° 6/2013 Palmas, 25 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 8/2013 modificativo da Lei 2.680,...

Diário nº 2000 de 26 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 105/2013 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 137/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, retroativo a 1º de fevereiro de 2013: * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 1999 de 22 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1999 3 agrícola, medicamento veterinário, armazenamento e destinação de embalagem. ....................................................................................................................... MENSAGEM N.º 5/2013 Palmas, 15 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Art. 13. O LAU consiste no procedimento administrativo hábil para a regularização ambiental do imóvel rural e substitui as licenças: I – prévia; II – de instalação; III...

Diário nº 1998 de 19 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1998 3 Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social – PROESTADO, a ser instituído pelo Poder Executivo, especificamente nas seguintes áreas: a) saúde; MENSAGEM N.º 2/2012 Palmas, 7 de fevereiro de 2013. b) segurança pública; c) infraestrutura viária; A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1/2013...

Diário nº 1997 de 15 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2013

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 371/2012 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 108/2013 Dá nome ao Aeroporto de Araguaína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. O Aeroporto de Araguaína-TO fica denominado “AEROPORTO DE ARAGUAÍNA COMANDANTE LUÍZ FLÁVIO QUINTA”. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as providências para erigir o busto do homenageado no frontispício do Aeroporto, evidenciando-se, no pedestal, placa comemorativa do evento. JUSTIFICATIVA Com o passar dos anos, a cidade de Araguaína – TO vêm alcançado índices expressivos de desenvolvimento, crescimento econômico...

Diário nº 1996 de 08 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 125/2012 Palmas, 31 de dezembro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expostas, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei 136, de 20 de dezembro de 2012. O art. 6° do mencionado Autógrafo, albergando emenda modificativa ao Projeto de Lei da minha iniciativa, dispõe que: “Art. 6º São mantidos os contratos de alienação de imóveis, firmados pelo Estado ou por entidades de sua administração indireta,...

Diário nº 1995 de 06 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 105/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora Patrícia Maria Silva de Assis do Nascimento Santos, matrícula nº 817, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo – Área de Jornalismo, progressão funcional para a Classe/Padrão “C13”, a partir de 11 de dezembro de 2012,...

Diário nº 1994 de 05 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2013

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1994 3 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1237/2012 *Republicado por incorreção DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1234/2012 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Polleangra Alves Fernandes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sargento...

Diário nº 1993 de 21 de janeiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2013

Atos Administrativos salário a título de adiantamento ao servidor Charles Antônio Martins Rocha, matrícula n.º 10, por ocasião do seu aniversário no mês de janeiro de 2013. PORTARIA N.º 01/2013 – P Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 289, de 12 de maio de 2011, e de conformidade com o Termo de Cooperação Técnica 2, de 1º de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art....

Diário nº 1992 de 20 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 364/2012 Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mototaxistas da cidade de Arraias, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mototaxistas da cidade de Arraias, com sede no município de Arraias-TO, fundada em 05 de novembro de 2011 e, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, no Livro A-007, sob o nº de Ordem 092, na cidade de Arraias-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A...

Diário nº 1991 de 19 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.° 81/2012 Palmas, 8 de outubro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 66/2012 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas do Município de Palmas – SINDICICLO área de terreno que especifica. O SINDICICLO encontra-se constituído por tempo indeterminado,...

Diário nº 1990 de 14 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2012

Atos Legislativos VII - o recebimento de comprovante detalhado dos documentos, livros e mercadorias entregues à fiscalização ou por ela apreendidos; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2012 VIII - a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir intimação por escrito; Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Dos Princípios Art. 1º Esta Lei contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins – CDC-TO, de ordem pública e interesse social. Art. 2º São objetivos do Código: I - promover...

Diário nº 1989 de 11 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2012

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº. 10/2012 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Osires Damaso e as disposições legais da Resolução nº 235, de 19 de novembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo” ao Senhor Capitão de Fragata Carlos Alberto Coelho da Silva, Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Ao antecipar agradecimentos, formulo os melhores votos de elevada...

Diário nº 1988 de 06 de dezembro de 2012 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 103/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1988 3 das ações públicas e privadas do Estado. Parágrafo único. A definição das zonas e subzonas tem por referência a base de dados biofísicos e socioeconômicos. Art. 3º O ZEE estabelece as seguintes zonas e subzonas: Palmas, 5 de dezembro de 2012. I - Zona A, Áreas para Ocupação Humana; A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta...

Diário nº 1988 de 06 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1988 3 f) apoio: 1. à construção e reforma de teatro, museu, casa de cinema e espetáculo, galeria de arte e memorial; 2. às manifestações de cultura popular e tradicional, em especial as do Calendário Cultural do Estado; MENSAGEM N° 88/2012 Palmas, 26 de outubro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto...

Diário nº 1987 de 04 de dezembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2012

Atos Legislativos § 3º O prazo de suspensão poderá ser interrompido por ato do Secretário da respectiva Pasta mediante requerimento da entidade de assistência religiosa. PROJETO DE LEI Nº 355/2012 § 4º Na hipótese de reincidência, o capelão poderá ser suspenso definitivamente. Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares e demais entidades de internação coletivo da rede pública Estadual e privada e dá outras providencias. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica assegurada a assistência religiosa aos enfermos internados...

Diário nº 1986 de 29 de novembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1986 3 Art. 3° Os cargos criados nesta Medida Provisória têm a retribuição mensal de R$ 11.000,00. Art. 4° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM N° 87/2012 Palmas, 25 de outubro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 11, de 25 de outubro de 2012, cuja conversão em lei se propõe. Com...