Diários

Diário nº 1803 de 26 de outubro de 2010 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2010

Atos Legislativos ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2010 A COMISSÃO EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo 24, § 1º, inciso II do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Em observância à sentença do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RMS nº 9.857/1998 e ao acordado entre o Poder Legislativo e seus servidores, homologado pelo Tribunal de Justiça nos Autos de Execução do MS nº 1.674/ 1995-TJ/TO, e em cumprimento à Resolução nº 265, de 03 de julho de 2008, e ao disposto na Lei nº 2.323, de 30 de março de 2010,...

Diário nº 1802 de 22 de outubro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1802 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de outubro de 2010; 189º da Independência, 122º da República e 22º do Estado. CARLOS HENRIQUEAMORIM MENSAGEM Nº 88/2010 Governador do Estado Palmas, 18 de outubro de 2010. Senhor Presidente, Submeto à deliberação dessa Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei 76/2010, que autoriza a abertura de crédito suplementar, com cancelamento, no valor que especifica e altera a Lei 2.173, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2010. A...

Diário nº 1801 de 15 de outubro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2010

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 86/2010 Palmas, 15 de setembro de 2010. Senhor Presidente, Honra-me submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares o Projeto de Lei 74/2010, em anexo, que autoriza o Poder Executivo a permutar com a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins área de terreno rural situada no Município de Porto Nacional/TO, com área de 0,33929ha. Autorizado a promover a permuta, no terreno será construída a subestação rebaixadora de energia elétrica, obra indispensável ao funcionamento do “Projeto de Fruticultura Irrigada São João”, localizado no referido...

Diário nº 1800 de 08 de outubro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N° 87/2010 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1800 3 PROJETO DE LEI Nº 75/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas, 30 de setembro de 2010. Excelentíssimo Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei 75/ 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2011, conforme o disposto no § 2º do art. 80 da Constituição Estadual e do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A Proposta Normativa tem seu...

Diário nº 1799 de 28 de setembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/09/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 580-A/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Mônica Pereira de Figueiredo Narciso, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1° de julho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 1798 de 15 de setembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N° 83/2010 Palmas, 30 de agosto de 2010. Senhor Presidente, Honra-me submeter à apreciação e aprovação de Vossa Excelência e de seus ilustres Pares o Projeto de Lei 71/2010, que autoriza o Poder Executivo receber, em doação com encargos, área de terreno suburbano no Município de Gurupi. Autorizado pelos ilustres Deputados, e recebido o imóvel, nele o Estado iniciará a construção de um hospital no prazo de seis meses podendo ser prorrogado por mais três, limitando-se a nove meses contados da data da assinatura da escritura. Certamente, a construção de um novo hospital,...

Diário nº 1797 de 03 de setembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 606/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Daniel Raimundo Garcia, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18; NOMEAR Marcos Antônio Dias para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar AP-18, ambos no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de...

Diário nº 1796 de 24 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2010

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1796 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do mês de julho de 2010. Deputado JÚNIOR COIMBRA DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 523/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Regiária Pereira Aires, para exercer o cargo em comissão de Diretora...

Diário nº 1795 de 20 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1795 3 se a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. 1º Secretário Atas das Sessões Plenárias Presidente 2º Secretário 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 8 de julho de 2010 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Ata da Ducentésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária Em 7 de julho de 2010 Às nove horas do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Raimundo Palito que, por falta de quorum,...

Diário nº 1794 de 17 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2010

Atos Legislativos Público é o principal responsável em direcionar políticas de saúde, orientando na prevenção e diagnostico de doenças da estirpe do câncer de intestino. Objeto do nosso Projeto de Lei. PROJETO DE LEI Nº 326/2010 Pelo o exposto, entendendo ser por demais importante o Projeto de Lei em destaque, submeto ao conhecimento e apreciação dos nobres Deputados, com o pedido de apoio e aprovação. Dispõe sobre a instituição de Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado anualmente no âmbito do Estado do Tocantins. Sala das Sessões, aos 4 dias do mês de agosto...

Diário nº 1793 de 13 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2010

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1793 3 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2010. PORTARIA N.º 094A/2010 – P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Considerando que o servidor Edinaldo Batista Costa, matrícula n.º 600, Coordenador de Reprografia...

Diário nº 1792 de 11 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 559/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Adriano Maurício da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de julho de 2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 560/2010 O Presidente...

Diário nº 1791 de 06 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 322/2010 Dispõe sobre concessão a crianças portadoras de necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido a crianças portadoras de necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins. Art. 2º A seleção para consecução de vagas, objetivada no caput desta lei, tem como critérios básicos a menos distância entre a residência do portador de necessidade especial...

Diário nº 1790 de 03 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2010

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 29 de junho de 2010 Ata da Ducentésima Vigésima Sétima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Solange Duailibe, Secretariada pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, PrimeiraSecretária e o Senhor Deputado Stalin Bucar, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença...

Diário nº 1789 de 15 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2010

Atos Administrativos PORTARIA N.º 218/2010 – SG O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Barreto de Mendonça, matrícula n.º 756, referente ao período aquisitivo 01/11/2010 - 30/11/2010, de 01/11/2010 a 30/11/ 2010 para 06/10/2010 a 04/11/2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Donizeth A. Silva Secretário-Geral PORTARIA N.º 219/2010 – SG O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 1788 de 09 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 319/2010 Revoga-se o inciso X do artigo 2º da Lei nº 2.340, de 14 de abril de 2010. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Revoga-se o inciso X do artigo 2º da Lei 2.340, de 14 de abril de 2010, que alterou a Lei nº 954, de 03 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS –TO. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Considerando serem os serviços notariais e de registro, organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade,...

Diário nº 1787 de 07 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1787 ............................................................................................................... ............................................................................................................... Palmas, 6 de julho de 2010. § 4° O benefício previsto na alínea “e” do inciso II deste artigo poderá ser utilizado cumulativamente com o previsto no inciso I, desde que comprovada mensalmente a quantidade de empregos regulares gerados no estabelecimento enquadrado neste Programa. Submeto à apreciação dessa Augusta Casa...

Diário nº 1786 de 30 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2010

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 22 de junho de 2010 Ata da Ducentésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Júnior Coimbra, Secretariado pelos Senhores Deputados Manoel Queiroz, Primeiro-Secretário e Dr. Zé Viana, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores...

Diário nº 1785 de 29 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2010

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 316/2010 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 492/2010 Dispõe sobre espaço exclusivo para locomoção de cadeirantes em eventos de entretenimento no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Os locais credenciados para a realização de eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Tocantins, são obrigados a disponibilizarem espaço exclusivo para a locomoção de cadeirantes. Art. 2º É obrigado, ainda, que os shows em locais abertos, exposições e festas populares possuam espaços destinados a...

Diário nº 1784 de 25 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 313/2010 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança, entidade filantrópica com sede e foro no município de Xambioá. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança é pessoa jurídica sem fim lucrativos que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, conforme...