Diários

Diário nº 1834 de 22 de março de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2011

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 16/2011 Palmas, 15 de março de 2011. Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei 4/2011, que trata da 3a Revisão Anual do Plano Plurianual – PPA 2008-2011, aprovado pela Lei 1.860, de 6 de dezembro de 2007. A revisão ora proposta se concentra, fundamentalmente, nos anexos I, II e III que tratam, respectivamente, da regionalização, das metas e prioridades, programas de ações e estratégia de implementação dos programas. Expostas, assim, as razões determinantes de minha...

Diário nº 1833 de 14 de março de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2011

Atos Legislativos “Art. 2º O valor do Auxílio Alimentação é de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). RESOLUÇÃO Nº 284/2011 Art. 3º A concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e Lideranças, Gabinetes de Deputados e Comissões Permanentes, limitar-se-á a 36 (trinta e seis) servidores, por indicação de cada Deputado. Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,...

Diário nº 1832 de 11 de março de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/03/2011

Atos Legislativos MENSAGEM N° 13/201 1 Palmas, 2 de março de 2011. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 11/2011, que dispõe sobre a consolidação das estruturas operacionais e dos quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo, e adota outras providências. O texto consolidado substitui e revoga as Medidas Provisórias 2, reeditada em 9 de fevereiro de 2011; 3, reeditada em 14 de janeiro de 2011; 4, reeditada em 9 de fevereiro de 2011; 5, de 19 de janeiro de 2011; 6 e 7, reeditadas em 9 de fevereiro 2011;...

Diário nº 1831 de 04 de março de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/03/2011

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1 1/2011 Palmas, 22 de fevereiro de 2011. Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia o incluso Projeto de Lei 3/ 2011 que dispõe sobre doação de área de terreno urbano ao Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins. A medida, que decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria da Habitação, destina-se à regularização fundiária do Setor Santo Amaro, nesta Cidade de Palmas, abrangendo a implantação de toda a infraestrutura necessária à urbanização da área doada, compreendendo drenagem,...

Diário nº 1830 de 25 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2011

Atos Legislativos MENSAGEM N° 10/201 1 Palmas, 22 de fevereiro de 2011. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1830 3 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2011; 190° da Independência, 123° da República e 23° do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 2/2011, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações especificadas. As...

Diário nº 1829 de 22 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2011

Atos Legislativos SÍMBOLOS E VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA – CAD PROJETO DE LEI Nº 47/2011 Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Assembleia Legislativa e seus subsídios. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° São fixados o vencimento e a representação do cargo de Secretário-Geral em R$ 7.512,75 e R$ 2.504,25; dos cargos de Diretor de Área, Procurador-Geral da Procuradoria Jurídica, e Presidente da Comissão Permanente de Licitação em R$ 5.197,50 e R$ 1.732,50; do cargo de Diretor em R$ 4.016,25 e R$ 1.338,75;...

Diário nº 1828 de 15 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2011

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N°01/201 1 Institui Incentivo Fiscal às Atividades Esportivas no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° Fica instituído o Incentivo Fiscal às atividades esportivas no Estado de Tocantins. Art. 2º O incentivo consistente na dedução pelo patrocinador, dos valores a serem repassados a projetos esportivos, a títulos de patrocínio, do valor devido de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a fazenda pública. § 1 º O incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo é limitado,...

Diário nº 1827 de 11 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2011

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1827 3 8.1 Coordenadoria de Programas Educacionais; 8.2 Coordenadoria de Ensino Superior; 8.3 Coordenadoria de Educação Técnica e Tecnológica; MENSAGEM N° 9/201 1 9. Diretoria de Tecnologia da Informação; Palmas, 9 de fevereiro de 2011. Assunto: Encaminha medidas provisórias republicadas substitutivas. 9.1 Coordenadoria de Sistemas de Redes; 9.2 Coordenadoria de apoio Tecnológico. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para submeter à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, as seguintes medidas provisórias substitutivas,...

Diário nº 1826 de 08 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2011

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 106/2011 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Walbemar Rocha Paes, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2011. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1826 3 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 109/2011 O Presidente da...

Diário nº 1825 de 01 de fevereiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2011

Atos Legislativos Relação dos Deputados eleitos e diplomados para a 7ª Legislatura Amália Santana - PT Amélio Cayres - PR Eduardo do Dertins - PPS Eli Borges - PMDB Freire Júnior - PSDB Iderval Silva - PMDB José Augusto - PMDB José Bonifácio - PR José Geraldo - PTB Josi Nunes - PMDB Luana Ribeiro - PR Manoel Queiroz - PPS Marcello Lelis - PV Osires Damaso - DEM Raimundo Moreira - PSDB Raimundo Palito - PP Sandoval Cardoso - PMDB Sargento Aragão - PPS Solange Duailibe - PT Stalin Bucar - PR Toinho Andrade - DEM Vilmar do Detran - PMDB Wanderlei Barbosa – PSB Zé Roberto - PT DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº...

Diário nº 1824 de 31 de janeiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2011

6ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DIÁRIO D DA A ASSEMBLEIA ANO XXI PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 31º DE JANEIRO DE 2011 IIXVIIII Nº 1824 MESA DIRET ORA DIRETORA Presidente: Dep. Júnior Coimbra 1º Vice-presidente: Dep. Solange Duailibe 2º Vice-presidente: Dep. Eduardo do Dertins 1º Secretário: Dep. Paulo Roberto 2º Secretário: Dep. Stalin Bucar 3ª Secretária: Dep. Luana Ribeiro 4º Secretário: Dep. Manoel Queiroz Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência,...

Diário nº 1823 de 21 de janeiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2011

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias ATA DA 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 14 de dezembro de 2010 Ata da Ducentésima Trigésima Oitava Sessão Extraordinária Às doze horas e cinquenta minutos do dia catorze do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Júnior Coimbra, Secretariado pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, Primeira-Secretária e o Senhor Deputado Stalin Bucar SegundoSecretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o...

Diário nº 1822 de 14 de janeiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/01/2011

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1822 3 8.2 Coordenadoria de Ensino Superior; 8.3 Coordenadoria de Educação Técnica e Tecnológica; 9. Diretoria de Tecnologia da Informação; MENSAGEM N° 3/201 1 9.1 Coordenadoria de Sistemas de Redes; Palmas, 11 de janeiro de 2011. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para, com assento no art. 16, inciso II, da Constituição do Estado, convocar extraordinariamente a Assembléia Legislativa no período de 11 a 21 de janeiro fluente. 9.2 Coordenadoria de apoio Tecnológico. Art. 2° Os cargos de provimento em comissão da estrutura operacional...

Diário nº 1821 de 10 de janeiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/01/2011

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - Medida Provisória nº 1, de 1º de janeiro de 2011, que institui a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado; - Alteração da LDO, objeto da que altera a Lei 2.408, de 28 de outubro de 2010; - Apreciação do substitutivo do Projeto de Lei nº 85/2010. Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011. Deputado JÚNIOR COIMBRA Presidente 3 CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Seção I EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS,...

Diário nº 1820 de 03 de janeiro de 2011

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/01/2011

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa em, 1º de janeiro de 2011 Ata da Sessão Solene de Posse dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado Às oito horas do dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Júnior Coimbra, Secretariado pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, Primeira-Secretária e o Senhor Deputado Stalin Bucar, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal, em nome do povo tocantinense o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 1819 de 30 de dezembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N° 102/2010 Palmas, 27 de dezembro de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 86/2010, que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal a Ex-Governadores do Estado, e adota outras providências. A propositura tem por escopo proteger a incolumidade física dos Ex-Governadores do Estado, após o término dos respectivos mandatos, nos moldes da proteção que é dispensada aos ExPresidentes da Nação, na conformidade da Lei Federal 7.474, de 8 de maio de 1986. As medidas de segurança se justificam...

Diário nº 1818 de 27 de dezembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/12/2010

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2010 Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo corresponderá a 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos Membros da Câmara Federal, na forma subsídio fixo. Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam mantidos os critérios de pagamento fixados para os Membros da Câmara Federal, pelo Decreto Legislativo nº 805, de 2010,...

Diário nº 1817 de 22 de dezembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2010

Atos Legislativos ainda nos casos de internação em instituição hospitalar, quando se realizar sessão ordinária. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2010 § 5º Ressalvada a hipótese do § 4º, é vedado o pagamento de subsídio fixo decorrente de sessão ordinária durante a qual o parlamentar não tenha tido sua presença registrada na forma dos §§ 2º e 3º. Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo corresponderá a 75% da remuneração percebida, a...

Diário nº 1816 de 17 de dezembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1816 3 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 6.ª Legislatura – 4.ª Sessão Legislativa Ata da Sexagésima Oitava Reunião Extraordinária Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 6.ª Legislatura – 4.ª Sessão Legislativa Ata da Sexagésima Sexta Reunião Extraordinária Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e dez, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos senhores Deputados: Amélio...

Diário nº 1815 de 15 de dezembro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/12/2010

Atos Legislativos Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º São acrescentados à Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente os assuntos relacionados ao Turismo, a qual passa a denominar-se Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º São acrescentados ao inciso VII, do art. 46, da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, as alíneas seguintes: Art. 46................................................................................................. ............................................................................................................... VII...