Diários

Diário nº 1795 de 20 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1795 3 se a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. 1º Secretário Atas das Sessões Plenárias Presidente 2º Secretário 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 8 de julho de 2010 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Ata da Ducentésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária Em 7 de julho de 2010 Às nove horas do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Raimundo Palito que, por falta de quorum,...

Diário nº 1794 de 17 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2010

Atos Legislativos Público é o principal responsável em direcionar políticas de saúde, orientando na prevenção e diagnostico de doenças da estirpe do câncer de intestino. Objeto do nosso Projeto de Lei. PROJETO DE LEI Nº 326/2010 Pelo o exposto, entendendo ser por demais importante o Projeto de Lei em destaque, submeto ao conhecimento e apreciação dos nobres Deputados, com o pedido de apoio e aprovação. Dispõe sobre a instituição de Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado anualmente no âmbito do Estado do Tocantins. Sala das Sessões, aos 4 dias do mês de agosto...

Diário nº 1793 de 13 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2010

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1793 3 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de junho de 2010. PORTARIA N.º 094A/2010 – P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Considerando que o servidor Edinaldo Batista Costa, matrícula n.º 600, Coordenador de Reprografia...

Diário nº 1792 de 11 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 559/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Adriano Maurício da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de julho de 2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 560/2010 O Presidente...

Diário nº 1791 de 06 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 322/2010 Dispõe sobre concessão a crianças portadoras de necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido a crianças portadoras de necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins. Art. 2º A seleção para consecução de vagas, objetivada no caput desta lei, tem como critérios básicos a menos distância entre a residência do portador de necessidade especial...

Diário nº 1790 de 03 de agosto de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2010

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 29 de junho de 2010 Ata da Ducentésima Vigésima Sétima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Solange Duailibe, Secretariada pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, PrimeiraSecretária e o Senhor Deputado Stalin Bucar, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença...

Diário nº 1789 de 15 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2010

Atos Administrativos PORTARIA N.º 218/2010 – SG O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Barreto de Mendonça, matrícula n.º 756, referente ao período aquisitivo 01/11/2010 - 30/11/2010, de 01/11/2010 a 30/11/ 2010 para 06/10/2010 a 04/11/2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Donizeth A. Silva Secretário-Geral PORTARIA N.º 219/2010 – SG O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 1788 de 09 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 319/2010 Revoga-se o inciso X do artigo 2º da Lei nº 2.340, de 14 de abril de 2010. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Revoga-se o inciso X do artigo 2º da Lei 2.340, de 14 de abril de 2010, que alterou a Lei nº 954, de 03 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS –TO. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Considerando serem os serviços notariais e de registro, organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade,...

Diário nº 1787 de 07 de julho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1787 ............................................................................................................... ............................................................................................................... Palmas, 6 de julho de 2010. § 4° O benefício previsto na alínea “e” do inciso II deste artigo poderá ser utilizado cumulativamente com o previsto no inciso I, desde que comprovada mensalmente a quantidade de empregos regulares gerados no estabelecimento enquadrado neste Programa. Submeto à apreciação dessa Augusta Casa...

Diário nº 1786 de 30 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2010

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Em 22 de junho de 2010 Ata da Ducentésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Júnior Coimbra, Secretariado pelos Senhores Deputados Manoel Queiroz, Primeiro-Secretário e Dr. Zé Viana, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores...

Diário nº 1785 de 29 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2010

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 316/2010 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 492/2010 Dispõe sobre espaço exclusivo para locomoção de cadeirantes em eventos de entretenimento no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Os locais credenciados para a realização de eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Tocantins, são obrigados a disponibilizarem espaço exclusivo para a locomoção de cadeirantes. Art. 2º É obrigado, ainda, que os shows em locais abertos, exposições e festas populares possuam espaços destinados a...

Diário nº 1784 de 25 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 313/2010 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança, entidade filantrópica com sede e foro no município de Xambioá. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança é pessoa jurídica sem fim lucrativos que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes, conforme...

Diário nº 1783 de 22 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N° 73/2010 Palmas, 14 de junho de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 61/2010, acerca de alteração no Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. A proposta tem por finalidade remanejar o quantitativo de cargos nos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros, visando adequação de sua estrutura organizacional, de modo a atender as demandas da Corporação para a melhor execução dos seus serviços. Assim,...

Diário nº 1782 de 18 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 309/2010 Dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-governadores do Estado e de candidatos a Governador do Estado, além de adotar outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Governador do Estado, findo o exercício do respectivo mandato conferido por eleição direta ou indireta, terá direito a utilizar dos serviços de: I – quatro policiais militares em atividade de segurança e apoio pessoal, pertencentes aos quadros da Polícia Militar, cedidos para o cumprimento das atividades de segurança pessoal,...

Diário nº 1781 de 15 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2010

Atos Legislativos Deputado JÚNIOR COIMBRA PROJETO DE LEI Nº 311/2010 Presidente * Republicado por incorreção Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Assembleia Legislativa e seus subsídios. Dep. SOLANGE DUAILIBE Dep. EDUARDO DO DERTINS 1ª Vice-Presidente 2° Vice-Presidente Dep. PAULO ROBERTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° São fixados o vencimento e a representação do cargo de Secretário-Geral em R$ 6.678,00 e R$ 3.339,00; dos cargos de Procurador-Geral, Diretor de Área, Diretor da Auditoria e Controle Interno e Presidente da Comissão Permanente...

Diário nº 1780 de 11 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2010

Atos Legislativos Nº 1780 3 anos, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período, de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos. ............................................................................................................................ MENSAGEM N.º 62/2010 § 7º...................................................................................................... Palmas, 13 de abril de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 50/2010, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação...

Diário nº 1779 de 09 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/06/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 302/2010 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Manzano. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Manzano. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Esta honraria que, através do presente Projeto de Lei, submetemos à apreciação dos ilustres Pares objetiva homenagear o Dr. Eduardo Manzano, digno cidadão brasileiro, natural de São Paulo, nascido em 27/08/1938 na cidade de São Paulo – SP, que estudou medicina na Faculdade de Medicina...

Diário nº 1778 de 02 de junho de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 299/2010 Altera a Lei nº 2.316, de 13 de março de 2010, que institui a função de Confiança para Engenheiros e Arquitetos – FCEA, no âmbito do Poder Executivo. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O caput e o § 1º do art.1º da Lei 2.316, de 30 de março de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º É instituída a função de confiança para Engenheiros, Arquitetos e Médicos Veterinários - FCEAMV, no âmbito do Poder Executivo. §1º A função de confiança de que trata este artigo é designada exclusivamente a servidores efetivos...

Diário nº 1777 de 28 de maio de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2010

Atos Legislativos Nº 1777 3 sociedade estudantil tocantinense, conclamo meus Pares pelo voto favorável à sua aprovação. Sala das Sessões, 18 de maio de 2010. PROJETO DE LEI N.º 294/2010 Institui “A Semana Sobre o Uso das Drogas” nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É instituída “A Semana Sobre o Uso das Drogas” nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. Art. 2º “A Semana Sobre o Uso das Drogas” será realizada anualmente, com a participação obrigatória dos alunos, professores, e demais educadores...

Diário nº 1776 de 25 de maio de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 72/2010 Palmas, 19 de maio de 2010. Nº 1776 3 ou não, na forma e nas condições estabelecidas nesta Lei, referentes: I – ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; II – ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Senhor Presidente, Encaminho à apreciação deste Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 60/2010, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A instituição...