Diários

Diário nº 1649 de 09 de outubro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 46/2008 Palmas, 29 de setembro de 2008. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1649 3 tado para o exercício financeiro de 2009, na conformidade dos arts. 165, § 2°, 169, §1°, da Constituição Federal, e do art. 80, inciso II, § 2°, da Constituição Estadual, e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: I – as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; II – a estrutura e organização dos orçamentos; Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 43/2008, que dispõe sobre...

Diário nº 1648 de 30 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2008

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1648 3 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 378/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Art. 1º EXONERAR a pedido Daniel Dias Borges, do cargo em comissão de...

Diário nº 1647 de 18 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 45/2008 3 Palmas, 12 de setembro de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 44/2008 Palmas, 12 de setembro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 41/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar área de terreno urbano ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS. Por considerar a missão-mor de executar a política estadual de recursos naturais, o Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS expandiu ações de modo a alcançar todo o território desta Unidade Federada,...

Diário nº 1646 de 11 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2008

Atos Legislativos de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, Secretariado pelos Senhores Deputados: Iderval Silva, Primeiro-Secretário e José Geraldo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Angelo Agolin, Cacildo Vasconcelos, César Halum, Dr. Zé Viana, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Fábio Martins, Fabion Gomes, Iderval Silva, José Geraldo, Josi Nunes,...

Diário nº 1645 de 09 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2008

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 227/2008 Denomina o Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É denominado de “Valdivino Tundelo de Carvalho” o Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins, localizado no município de Palmas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de agosto de 2008. CARLOS HENRIQUE GAGUIM Deputado Estadual JUSTIFICATIVA Valdivino Tundelo de Carvalho, natural de Inhumas/GO, residia em Palmas e, com sua morte, aos 44 anos de idade, deixou esposa, Deusina...

Diário nº 1644 de 05 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 269/2008 Aprova o Estatuto da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1644 3 CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 3º A FUNDALETO tem por finalidade a prestação de serviços da rádio e televisão, especialmente de natureza jornalísticas e de promover e apoiar a cultura popular e o desenvolvimento sócio educacional. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 4º Para a consecução de seus objetivos, a FUNDALETO poderá: Art....

Diário nº 1643 de 02 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1643 3 ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 268/2008 Tabela de Cargos Efetivos, Atribuições Básicas e Quantitativos: RESOLUÇÃO N.º 268/2008 *Republicada por incorreção Acresce e alteram dispositivos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º A Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescida dos §§ 1º e 2º: “CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10. ............................................................................................. §...

Diário nº 1642 de 01 de setembro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1642 3 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS CAPITULO I PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2008 Aprova o Estatuto da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. DA DENOMINAÇÃO E DOS FINS Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins – FUNDALETO, criada nos termos da Lei Complementar nº053 de 16 de julho de 2008. Art. 1º A Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em...

Diário nº 1641 de 28 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 40/2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1641 3 MENSAGEM N.º 41/2008 Palmas, 13 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Palmas, 13 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 38/2008, que cria ações no Anexo I, Parte B, da Lei 1.863, de 10 de dezembro de 2007, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2008. A proposta tem por objetivo criar na referida Lei as Ações “Capacitação de Recursos Humanos para...

Diário nº 1640 de 25 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1640 3 formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Ofício n.º 876-P Atos Administrativos Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 194, de 21 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Jacinto Bispo da Conceição, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09; o Decreto Administrativo n.º 194, de 21 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Carlos Antônio Barreto Sobrinho,...

Diário nº 1639 de 21 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2008

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 42/2008 Palmas, 15 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 386, de 15 de agosto de 2008, acerca de alteração na Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo e adota outras providências. A edição da Medida em apreço promove adequações necessárias na referida legislação a fim de harmonizar o texto legal com os das Constituições Federal e Estadual. Atenciosamente, DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA na conformidade do Anexo Único a esta Medida Provisória. Art....

Diário nº 1638 de 19 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2008

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2008 Susta andamento da Ação Penal 91. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É sustado o andamento da Ação Penal 91, movida em face do Senhor Deputado Fábio Martins, na qual figura como autor o Ministério Público Eleitoral. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2008. Deputado Júnior Coimbra Relator PROCESSO Nº: 00493/2008 REQUERIMENTO Nº: 7.354/2008 AUTOR: DEPUTADO EDUARDO DO DERTINS E OUTROS ASSUNTO: Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,...

Diário nº 1637 de 15 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2008

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 221/2008 Dispõem sobre a obrigatoriedade de placa de advertência sobre as conseqüencias do uso de anabolizantes nas academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º As academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibirem placa de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes nos locais de trânsito e de permanência de alunos e de freqüentadores. Parágrafo único. A placa referida no caput deverá conter dimensões mínimas...

Diário nº 1636 de 13 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2008

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 76/2008 * Republicado por incorreção Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze veículos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos à alienação estão descritos em Anexo Único a este decreto. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do...

Diário nº 1635 de 11 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1635 3 6. Secretaria do Esporte; 7. Secretaria da Fazenda; 8. Secretaria do Governo; MENSAGEM N° 38/2008 9. Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano; Palmas, 6 de agosto de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 36/2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo. A proposta objetiva manter em harmonia o contexto social com a estrutura Administrativa do Poder Executivo e os cargos que fazem essa engrenagem funcionar, sendo essa...

Diário nº 1634 de 06 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2008

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 268/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 174, de 24 de abril de 2008, na parte que nomeou Gregory Ribeiro Neves, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07; NOMEAR Maria...

Diário nº 1633 de 24 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2008

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1633 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de julho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 261/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jório José Marques do cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Diário nº 1632 de 17 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2008

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 252-A/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e ainda de acordo com o § único do art. 41 da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1632 3 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 262/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no...

Diário nº 1631 de 11 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 267/2008 RESOLUÇÃO Nº 266/2008 A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e adota outras providências. Altera o anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa a vigorar acrescido dos cargos constante...

Diário nº 1630 de 09 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2008

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/2008 *Republicado por incorreção. Acresce e altera dispositivos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Art. 1º A Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar a acrescida dos seguintes §§1º e § 2º: “CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, objetiva...