Diários

Diário nº 1735 de 20 de novembro de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2009

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 011/2009 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1735 para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07; o Decreto Administrativo n.º 494, de 11 de novembro de 2008, na parte que nomeou Antônio de França Filho, para considerá-lo nomeado...

Diário nº 1735 de 20 de novembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 212/2009 Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1735 3 PROJETO DE LEI Nº 214/2009 Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Estudos e Promoção Social - CEPROS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro de Estudos e Promoção Social (CEPROS). Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Tocantins, a data anual de 18 de maio como o "Dia Estadual do Líder Comunitário". Art. 2º Esta Lei...

Diário nº 1734 de 19 de novembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 88/2009 Palmas, 10 de novembro de 2009. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1734 3 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2009; 188° da Independência, 121° da República e 21° do Estado. CARLOS HENRIQUEAMORIM Governador do Estado Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 79/2009, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO. MENSAGEM N°...

Diário nº 1734 de 19 de novembro de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2009

Atos Legislativos Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro de 2009; 188º da Independência, 121º da República e 21º do Estado. Deputado JUNIOR COIMBRA Presidente 1ª Secretária 3 Nº...

Diário nº 1733 de 13 de novembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 83/2009 Palmas, 27 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 74/2009, que altera a Lei 1.197, de 13 de dezembro de 2000, que reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, e adota outras providências. A iniciativa visa inserir ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES alterações importantes que seguem o novo ordenamento administrativo, como o fomento à política de microcrédito no Estado, o financiamento de micro, pequenos e médios produtores...

Diário nº 1732 de 10 de novembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2009

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 82/2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1732 3 Art. 1º B. A Casa Civil, a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Administração são autorizadas a propor as medidas necessárias à fiel execução desta Lei, que serão regulamentadas por decreto do Chefe do Poder Executivo. ..............................................................................................”(NR) Palmas, 27 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 73/2009, que altera a Lei 1.448, de 3 de abril de 2004,...

Diário nº 1731 de 03 de novembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2009

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 77/2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1731 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de outubro de 2009; 188º da Independência, 121º da República e 21º do Estado. CARLOS HENRIQUEAMORIM Governador do Estado Palmas, 20 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à deliberação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei Complementar 5/2009, que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos defensores públicos e altera a Lei Complementar 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A proposição...

Diário nº 1730 de 30 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1730 apoio dos Nobres Pares para a aprovação da matéria apresentada. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2009. PROJETO DE LEI N.º 201/2009 Determina que o Governo Estadual repasse às Prefeituras Municipais e Entidades Assistenciais do Estado, remédios em estoque nos Hospitais Públicos, antes do vencimento da validade. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º O Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Saúde, repassa às Prefeituras Municipais e Entidades Assistenciais os remédios em estoque nos Hospitais Públicos,...

Diário nº 1729 de 23 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 199/2009 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Rogério Pompeu A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Rogério Pompeu. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1729 3 buiu e contribui para a grandeza do Estado do Tocantins, propomos aos ilustres Pares deste Parlamento o acolhimento desta propositura. Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de outubro de 2009. SARGENTO ARAGÃO Deputado Estadual PROJETO DE LEI Nº 200/2009 Dispõe sobre a coleta, encaminhamento, reciclagem e descarte...

Diário nº 1728 de 21 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1728 3 tor de empresas operadoras de serviços públicos por ela regulados, controlados ou fiscalizados. ....................................................................................................................... MENSAGEM N° 71/2009 Palmas, 13 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 65/2009, modificativo da Lei 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins – ARESTO,...

Diário nº 1728 de 21 de outubro de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1728 GABINETE DE DEPUTADO DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE RESOLUÇÃO Nº 273/2009 Altera a Resolução 270, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, ViceLideranças, Gabinetes de Deputados, Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e Comissões Permanentes. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 270, de 05 de março de 2009, passa a vigorar conforme...

Diário nº 1727 de 15 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1727 3 Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I MENSAGEM N.º 69/2009 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Palmas, 30 de setembro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei 63/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2010, conforme o disposto no § 2º do art. 80 da Constituição Estadual e do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Art. 1º São estabelecidas as Diretrizes...

Diário nº 1726 de 13 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2009

Atos Legislativos BOLETIM GERAL DE APURAÇÃO DA ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, PARA O PERÍODO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010. CONCORRERAM AOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR: FORAM ELEITOS PARA O CARGO DE GOVERNADOR O SENHOR DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM E, PARA O CARGO DE VICE-GOVERNADOR O SENHOR EDUARDO MACHADO. Palmas, 08 de outubro de 2009. DEPUTADOS ESCRUTINADORES: LUANA RIBEIRO E RAIMUNDO PALITO 1º Secretario Presidente 2 º Secretario 6ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa em, 08 de outubro de 2009 Ata da Sessão Extraordinária...

Diário nº 1725 de 08 de outubro de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1725 3 Ofício nº 168/2009 Palmas, 06 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Ofício nº 457/2009 Palmas, 06 de outubro de 2009. Senhor Presidente, Tem este a finalidade de informar a Vossa Excelência a minha filiação ao Partido da República – PR. Respeitosamente, Tem este a finalidade de informar a Vossa Excelência a minha filiação ao Partido Democrático Trabalhista – PDT. STALIN BUCAR Deputado Estadual Respeitosamente, ANGELOAGNOLIN Deputado Estadual Senhor Deputado JÚNIOR COIMBRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Senhor...

Diário nº 1725 de 08 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2009

Atos Legislativos EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PROCESSO Nº: 556/2009 INTERESSADA: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RQTE: DEMOCRATAS – PARTIDO POLÍTICO RQDO: CARLOS HENRIQUE AMORIM DIÁRIO DA ASSEMBLEIA compete mesmo à Assembléia Legislativa editar as normas necessárias para viabilizar a eleição indireta, nos exatos termos previstos na supracitada lei. Finalmente, não se pode descurar, a regularidade formal e material da Resolução aprovada pela Assembléia Legislativa, que obedece ao que, nesse sentido, estabelece seu Regimento Interno. Posto...

Diário nº 1724 de 06 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 3 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 4 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 ANEXO II DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 5 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 6 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 7 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 8 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1724 9 ANO XX PALMAS, TERÇA-FEIRA,...

Diário nº 1723 de 02 de outubro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 68/2009 Palmas, 28 de setembro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 62/2009, que trata de autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e adota a outras providências. A proposta visa autorizar o Poder Executivo a contratar com Banco do Brasil S. A. operação de crédito disponibilizada pela União aos Estados e Distrito Federal, por meio do PEF-BNDES, com recursos voltados para a viabilização de despesas de capital, constantes na LOA...

Diário nº 1722 de 28 de setembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/09/2009

Atos Legislativos Agnolin; 780/2008 e 290/2009, Deputado Fábio Martins e 198/ 2009 e 297/2009, Deputado Cacildo Vasconcelos. Na Ordem do Dia foram lidos e aprovados os pareceres dos relatores referentes aos Processos acima mencionados e encaminhados ao Plenário. Em seguida, o senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando outra para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada e publicada. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. O PRESIDENTE DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA...

Diário nº 1721 de 26 de setembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2009

Atos Legislativos Nº 1721 3 vado cunho social do presente Projeto de Lei, coloco à apreciação dos nobres pares a aprovação do mesmo. Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009. PROJETO DE LEI Nº 186/2009 Dispõe sobre a assistência especial às parturientes carentes, cujos filhos recém-nascidos apresentam deficiência ou patologia crônica. IDERVAL SILVA Deputado Estadual PROJETO DE LEI Nº. 187/2009 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Art....

Diário nº 1721 de 26 de setembro de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2009

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2009 Dispõe sobre as eleições para o preenchimento de cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma que especifica. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS, usando da atribuição que lhe confere o art. 3º da Lei 2.154, de 26 de setembro de 2009, e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve: Art. 1° Vagos os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, nos dois últimos anos do período governamental, a Assembleia Legislativa, 30 dias depois da última vaga, reúne-se para eleger o...