Diários

Diário nº 1764 de 06 de abril de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/04/2010

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 281/2010 Altera a Resolução nº 270, de 05 de março de 2009, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, ViceLideranças, Gabinetes de Deputados, Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e Comissões Permanentes. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º É fixado o vencimento e a representação atribuída ao símbolo CAD-5, constante do Anexo II à Resolução nº 270, de 05 de março de 2009, em R$ 382,50 e R$ 127,50, respectivamente. Art....

Diário nº 1763 de 31 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N° 26/2010 Palmas, 10 de março de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 20/2010, que trata de autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Companhia Energética Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. O presente Projeto de Lei é parte integrante de um amplo programa de investimento que pretende contribuir, de forma isonômica, para com o desenvolvimento do Estado do Tocantins, alcançando para tanto, todos os municípios dessa Unidade Federada. Desse modo, a autorização...

Diário nº 1762 de 25 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2010

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 279/2010 Cria e denomina a Sala do Vereador nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1762 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de 2010; 189° da Independência, 122° da República e 22° do Estado. Deputado JÚNIOR COIMBRA A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º É criada a Sala do Vereador nas dependências da Assembleia Legislativa...

Diário nº 1761 de 16 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 1761 ANEXO IAO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 14/2010 TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E GESTOR EDUCACIONAL MENSAGEM N° 27/2009 JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS Palmas, 11 de março de 2010. Senhor Presidente, Nos termos dos permissivos legais e regimentais, encaminho à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Substitutivo ao Projeto de Lei 14/2010, que altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. O...

Diário nº 1760 de 12 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1760 3 a) Legislativo, neste incluído o Tribunal de Contas; b) Executivo; c) Judiciário; MENSAGEM N° 20/2010 II – o Ministério Público; Palmas, 3 de março de 2010. Senhor Presidente, Submeto à deliberação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 15/2010, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde. A proposição tem por objetivo reajustar os aportes feitos pelo Estado ao PLANSAÚDE, tendo em vista os gastos com materiais,...

Diário nº 1759 de 09 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2010

Atos Legislativos “ANEXO II À LEI N° 1.533/2004. TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E GESTOR EDUCACIONAL MENSAGEM N° 19/2009 JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS Palmas, 24 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 14/2010, acerca da alteração da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. A Atenciosamente, CARLOS HENRIQUEAMORIM B C D E F FORMAÇÃO G H I J -...

Diário nº 1758 de 05 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/03/2010

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 18/2010 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1758 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2010; 189° da Independência, 122° da República e 22° do Estado. CARLOS HENRIQUEAMORIM Palmas, 24 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Governador do Estado ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N° 13/2010 Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 13/2010, que reajusta os proventos de pensão por morte e de aposentadoria. A presente Proposta objetiva adequar, ao contexto atual, os benefícios de pensão por morte...

Diário nº 1757 de 02 de março de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/03/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 108/2010 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edivan Brasil Cavalcante, do cargo em comissão de Secretário da Presidência; NOMEAR Lucas Humberto Ferreira, para exercer o cargo em comissão de Secretário da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 12 de fevereiro de...

Diário nº 1756 de 26 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2010

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 239/2010 “Institui normas sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos pneumáticos descartáveis, no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Decreta: Art. 1º Os pneus, após a sua utilização, considerados descartáveis, visando especialmente ao controle da expansão do mosquito “Aedes aegypti”, são considerados potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente, devendo os responsáveis a fazerem sua coleta, o recolhimento e darem destinação final observando o disposto nesta lei. Parágrafo...

Diário nº 1755 de 24 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/02/2010

Atos Legislativos II – deficiência auditiva, perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras variando de graus e níveis na forma seguinte: PROJETO DE LEI N.º 235/2009 Concede, no Transporte Coletivo Rodoviário e Aquaviário Intermunicipal, Passe Livre ao Portador de Deficiência e Acompanhante, e viabiliza outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo Rodoviário e Aquaviário Intermunicipal. Art. 2º O Passe Livre será concedido...

Diário nº 1754 de 12 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2010

Atos Legislativos MENSAGEM N º 12/2010 Palmas, 9 de fevereiro de 2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura tem por finalidade manter até 30 de junho de 2010 a mesma concessão de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins, em 9% do valor da operação, nas saídas interestaduais de gado bovino destinado ao abate, praticadas por produtor. Com essa medida, objetiva-se atender aos anseios do setor agropecuário, estimulando a competitividade dos produtores tocantinenses com os de outras unidades da federação que têm em...

Diário nº 1753 de 10 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2010

Atos Legislativos no Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis, sob n. 1.732, com os seguinte limites e confrontações: MENSAGEM N° 1 1/2010 Palmas, 3 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 8/2010, que autoriza o Poder Executivo receber imóveis como dação em pagamento pelo crédito concedido à TOBASA Bioindustrial de Babaçu S/A. A proposta objetiva possibilitar à empresa devedora solver o débito contraído junto ao Fundo de desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES mediante entrega de bens...

Diário nº 1752 de 05 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2010

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1752 3 MENSAGEM Nº 3/2010 Palmas, 2 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, MENSAGEM Nº 2/2010 Palmas, 2 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Submeto à deliberação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 1/2010, que altera a Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo. A propositura decorre da necessidade de incluir como órgão contratante a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos casos em que a Lei em comento autorizar...

Diário nº 1751 de 03 de fevereiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2010

Atos Legislativos nos deparamos com um cenário econômico restritivo ao aumento das receitas, especialmente aquelas que decorrem de repasses da União. Embora as previsões de receitas sejam pessimistas, o quadro não pode ser obstáculo para que as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento e ao conforto social tenham curso na quantidade e na velocidade que o povo do Tocantins espera. MENSAGEM N° 1/2009 Palmas, 2 de fevereiro de 2010. Senhor Presidente, Em atendimento à determinação do art. 40, inciso V, da Constituição do Estado do Tocantins, encaminho à egrégia Assembleia Legislativa do...

Diário nº 1750 de 26 de janeiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/01/2010

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1750 3 1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos: PORTARIA Nº 002/2010 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação nº 01 / 2010, RESOLVE: Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo: 1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos: Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de janeiro de 2010. Deputado JÚNIOR COIMBRA Presidente EXTRATO...

Diário nº 1749 de 20 de janeiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2010

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 119/2009 Palmas, 23 de dezembro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 109/2009, que institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins – “Nota na Mão” e adota outras providências. O Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins – “Nota na Mão” visa despertar na população tocantinense a conscientização quanto à utilidade social do tributo, incentivando o consumidor ao hábito da exigência do documento fiscal por ocasião de aquisições de mercadorias,...

Diário nº 1748 de 12 de janeiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/01/2010

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 278/2009 Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26: ............................................................................................. I - ......................................................................................................... c)...

Diário nº 1747 de 07 de janeiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/01/2010

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2009 Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS resolve: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26 ............................................................................................... I - ...................................................................................................... c) submeter a Ata da Sessão...

Diário nº 1746 de 05 de janeiro de 2010

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/01/2010

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1003/2009 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido Cléssio Carvalho Vilela, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Controle e Estoque de Almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de janeiro de 2010. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº...

Diário nº 1745 de 30 de dezembro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2009

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 112/2009 Palmas, 18 de dezembro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à deliberação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 102/2009, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar área de terreno urbano que especifica, com respectivas acessões, ao Município de Ananás. A proposta tem por finalidade transferir para Ananás terreno de 2.604,60m², onde funciona o Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, a fim de corroborar para que esse estabelecimento de saúde receba recursos do Governo Federal, já que uma das exigências para liberação...