Diários

Diário nº 1612 de 06 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 260/2008 *Republicado por incorreções Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: A entidade acima citada, reconhecendo a necessidade dessa classe de interagir com a sociedade usa dessa ferramenta, que é a A.M.A.R, para orientar seus sócios para dela participarem ativamente, conforme rege suas normas estatutárias plenamente discutidas,...

Diário nº 1611 de 30 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2008

Atos Legislativos Sessão às dez horas e dezoito minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. Atas das Sessões Plenárias 1º Secretário 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Presidente 2º Secretário Atas das Comissões em, 24 de abril de 2008 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado...

Diário nº 1610 de 29 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2008

Atos Legislativos 3 II – locações imobiliárias; III – alienações em geral. Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se: RESOLUÇÃO Nº 260/2008. Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. AAssembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 252, de 22 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da verba destinada...

Diário nº 1609 de 25 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 20/2008 Palmas, 17 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 18/2008, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares do Estado do Tocantins. A presente proposta objetiva adequar os benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS do Estado ao contexto econômico atual, tendo como parâmetro o índice de reajuste concedido pela União aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Vale ressaltar,...

Diário nº 1608 de 22 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2008

Atos Legislativos TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO O Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, nos termos do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País, no período de 18 de abril a 6 de maio de 2008, em razão de empreender viagem ao exterior e que transmitirá o cargo ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado FABION GOMES, que, ao assumi-lo, presta o compromisso público de desempenhar fielmente as suas funções. Para registro, eu, Roberto Mauro Miranda Maracaípe, Secretário-Geral substituto, lavrei o presente...

Diário nº 1607 de 17 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1607 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de abril de 2008; 187° da Independência; 120° da República e 20° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM N.º 19/2008 Governador do Estado Palmas, 15 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 17/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município de Palmas. A proposição objetiva ceder a referida área, à margem do Lago, para instalação da Praia dos...

Diário nº 1606 de 15 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 15/2008 Palmas, 9 de abril de 2008. Senhor Presidente, Nº 1606 3 da referida Política Estadual, com adoção de medidas preventivas à preservação do meio ambiente, de responsabilidades comuns entre Estado e Sociedade, de desenvolvimento sustentável da economia, da tecnologia e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 14/2008, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais – TSE nas operações tributáveis...

Diário nº 1605 de 11 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2008

Atos Legislativos 15.000,00m², situada no Bairro Imperial, em Porto Nacional, Matrícula n. 17.814, com os seguintes limites e confrontações: DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2008 “100,00m de frente por 150,00m de largura, situada na parte Leste de Porto Nacional, nas mediações do aeroporto, limitando a Noroeste pelo azimute 43;05’47” e a Sudeste pelo azimute 42;58’19”.” Autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a ausentar-se do País. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É autorizado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda,...

Diário nº 1604 de 08 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2008

Atos Legislativos Nº 1604 3 4. DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO; 5. EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZA; 6. GLÊS CRISTINA DO NASCIMENTO; Ofício no 139-GG 7. HUMBERTO COSTA PARRIÃO; Palmas, 2 de abril de 2008. A Sua Excelência o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE AMORIM Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Assunto: Autorização. 8. IAPURÊ OLSEN; 9. JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA; 10. MARILDA MIDORI NAKANE; 11. OSMAR NINA GARCIA NETO; 12. PEDRO BARBOSA DA COSTA; 13. ROBERTO JORGE SAHIUM; Senhor Presidente, 14. SUZANAARAÚJO BARROS RODRIGUES; Solicito autorização desse Egrégio...

Diário nº 1603 de 03 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1603 3 MENSAGEM N° 13/2008 Palmas, 31 de março de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 12/2008 Palmas, 31 de março de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/2008, que trata de autorizar o Chefe do Poder Executivo a doar lotes urbanos à Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais – Trabalha Brasil. A medida proposta objetiva a doação de imóveis urbanos à entidade Trabalha Brasil para construção do Núcleo de Qualificação Profissional,...

Diário nº 1602 de 28 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1 1/2008 Palmas, 3 de março de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 10/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a outorgar direito de superfície sobre imóvel que identifica, visando à exploração de geração de energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos Municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins. A proposta que se apresenta objetiva à exploração de Potencial Hidrelétrico do Barramento do Rio Manuel Alves – Eixo 03, no Município de Dianópolis. O referido...

Diário nº 1601 de 25 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1601 3 MENSAGEM Nº 10/2008 Palmas, 26 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM Nº 9/2008 Palmas, 26 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 8/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar ao Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Tocantins – IAB-TO área de terreno urbano localizada nesta Capital. A doação, que compreende o Lote 9 do Conjunto Quadra 7 da ACSE-90, situado na Avenida Teotônio Segurado, permitirá que o referido...

Diário nº 1600 de 18 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2008

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2008 Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao Exercício de 2005. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2005. Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2008; 187º da...

Diário nº 1599 de 12 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É criada e incluída no Calendário Oficial do Estado do Tocantins a SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR. Art. 2º A referida comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de março. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2008. CÉSAR HALUM Deputado Estadual JUSTIFICATIVA A proposição em tela, a Semana Jovem Empreendedor visa criar no calendário do Poder Público um meio de mobilizar esses jovens empresários. Tem a sua...

Diário nº 1598 de 06 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2008

Atos Legislativos em, 20 de fevereiro de 2008 Ata da Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 20 de fevereiro de 2008 Ata da Centésima Sexagésima Sexta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte de fevereiro de dois mil e oito, reuniramse no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado pelos Senhores Deputados: Iderval Silva, Primeiro-Secretário e José Geraldo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense o Senhor...

Diário nº 1597 de 29 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/02/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1597 3 MENSAGEM N° 5/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 3/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 2/2008, que trata da alteração na Lei 1.863, de 10 de dezembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2008. A proposta tem como objetivo corrigir distorções quanto à duplicidade da “Ação 4149 – Apoio aos Municípios...

Diário nº 1596 de 28 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/02/2008

Atos Legislativos PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO STALIN BUCAR NA 165.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6.ª LEGISALTURA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 O SR. STALIN BUCAR (PSDB. Pela Liderança da Bancada. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados membros da Mesa, Sr.ªs Deputadas Josi Nunes e Solange Duailibe, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos honram aqui com sua presença, nós sabemos da extrema importância que têm os Parlamentares em Brasília, os Deputados Federais, os Senadores, que no Congresso Nacional cumprem com suas obrigações e, como Parlamentares...

Diário nº 1595 de 26 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2008

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 14 de fevereiro de 2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1595 até trinta minutos, para Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; reabrindo-a às onze horas e quatorze minutos. Nas Discussões Parlamentares os Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às onze horas e quinze minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão...

Diário nº 1594 de 21 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1594 3 Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I MENSAGEM N° 2/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Encaminho à apreciação deste Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 1/2008, acerca da instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A propositura objetiva permitir a solução das pendências de natureza fiscal referentes ao ICMS e ao IPVA, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro...

Diário nº 1593 de 15 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1593 3 1146/06, devidamente analisados e contendo o respectivo Parecer Prévio referente às Contas Consolidadas do Governo do Estado, exercício de 2005, para fins constitucionais pertinentes. Atenciosamente, Ofício n° 828/2007 Palmas, 20 de novembro de 2007 Conselheira Doris de Miranda Coutinho Presidente Senhor Presidente, Informo a Vossa Excelência a substituição do senhor Deputado Manoel Queiroz, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado, pelo Senhor Deputado Fábio Martins, e indico como membro o Senhor...