Diários

Diário nº 1640 de 25 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1640 3 formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Ofício n.º 876-P Atos Administrativos Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 194, de 21 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Jacinto Bispo da Conceição, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09; o Decreto Administrativo n.º 194, de 21 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Carlos Antônio Barreto Sobrinho,...

Diário nº 1639 de 21 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2008

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 42/2008 Palmas, 15 de agosto de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 386, de 15 de agosto de 2008, acerca de alteração na Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo e adota outras providências. A edição da Medida em apreço promove adequações necessárias na referida legislação a fim de harmonizar o texto legal com os das Constituições Federal e Estadual. Atenciosamente, DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA na conformidade do Anexo Único a esta Medida Provisória. Art....

Diário nº 1638 de 19 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2008

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2008 Susta andamento da Ação Penal 91. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É sustado o andamento da Ação Penal 91, movida em face do Senhor Deputado Fábio Martins, na qual figura como autor o Ministério Público Eleitoral. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2008. Deputado Júnior Coimbra Relator PROCESSO Nº: 00493/2008 REQUERIMENTO Nº: 7.354/2008 AUTOR: DEPUTADO EDUARDO DO DERTINS E OUTROS ASSUNTO: Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,...

Diário nº 1637 de 15 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2008

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 221/2008 Dispõem sobre a obrigatoriedade de placa de advertência sobre as conseqüencias do uso de anabolizantes nas academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º As academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibirem placa de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes nos locais de trânsito e de permanência de alunos e de freqüentadores. Parágrafo único. A placa referida no caput deverá conter dimensões mínimas...

Diário nº 1636 de 13 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2008

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 76/2008 * Republicado por incorreção Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze veículos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos à alienação estão descritos em Anexo Único a este decreto. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2008; 187º da Independência, 120º da República e 20º do...

Diário nº 1635 de 11 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1635 3 6. Secretaria do Esporte; 7. Secretaria da Fazenda; 8. Secretaria do Governo; MENSAGEM N° 38/2008 9. Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano; Palmas, 6 de agosto de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 36/2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo. A proposta objetiva manter em harmonia o contexto social com a estrutura Administrativa do Poder Executivo e os cargos que fazem essa engrenagem funcionar, sendo essa...

Diário nº 1634 de 06 de agosto de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2008

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 268/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 174, de 24 de abril de 2008, na parte que nomeou Gregory Ribeiro Neves, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07; NOMEAR Maria...

Diário nº 1633 de 24 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2008

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1633 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de julho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 261/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jório José Marques do cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Diário nº 1632 de 17 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2008

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 252-A/2008 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e ainda de acordo com o § único do art. 41 da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1632 3 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 262/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no...

Diário nº 1631 de 11 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 267/2008 RESOLUÇÃO Nº 266/2008 A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e adota outras providências. Altera o anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa a vigorar acrescido dos cargos constante...

Diário nº 1630 de 09 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2008

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 22/2008 *Republicado por incorreção. Acresce e altera dispositivos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Art. 1º A Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar a acrescida dos seguintes §§1º e § 2º: “CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, objetiva...

Diário nº 1629 de 08 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2008

Atos Legislativos Nº 1629 3 1802 GABINETE OBSOLETO 1803 GABINETE OBSOLETO 1804 GABINETE OBSOLETO 1805 GABINETE OBSOLETO 1806 GABINETE OBSOLETO 1809 GABINETE OBSOLETO 1810 GABINETE OBSOLETO 1816 GABINETE OBSOLETO 1818 GABINETE OBSOLETO Art. 1º É autorizada a doação de bens públicos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. 1819 GABINETE OBSOLETO 1821 GABINETE OBSOLETO Parágrafo único. Os bens sujeitos à doação estão descritos em Anexo Único a este decreto. 1823 GABINETE OBSOLETO 1825 GABINETE OBSOLETO 1827 GABINETE OBSOLETO 1834 GABINETE OBSOLETO 2150 GABINETE OBSOLETO 2152 GABINETE OBSOLETO 2168 GABINETE OBSOLETO 2169 GABINETE OBSOLETO 2171 GABINETE OBSOLETO 2175 GABINETE OBSOLETO 2305 GABINETE OBSOLETO 2308 GABINETE OBSOLETO 2310 GABINETE OBSOLETO 2312 GABINETE OBSOLETO 2313 GABINETE OBSOLETO DECRETO...

Diário nº 1628 de 07 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1628 Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 03 dias do mês de julho de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM RESOLUÇÃO Nº 265/2008 Presidente Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Ficam...

Diário nº 1627 de 04 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2008

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2008 Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. MENSAGEM No 28/2008 Palmas, 13 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 26/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS área de terreno rural. A proposta tem como objetivo...

Diário nº 1626 de 02 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2008

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N°76/2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1626 3 Assim, a medida proposta, além de beneficiar a população, irá proporcionar crescimento econômico e aumento de oportunidades de trabalho no Município, já que o referido espaço será transformado em um centro de comercialização, com mercado público e feira coberta Atenciosamente, *Republicado por incorreção. Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze (11) veículos pertencentes ao Ministério Público do...

Diário nº 1625 de 27 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 34/2008 Nº 1625 3 § 9º O disposto no inciso VI do § 1º deste artigo é extensivo às operações de leasing, em que a empresa de arrendamento mercantil esteja sediada em outra Unidade da Federação e o arrendatário localizado neste Estado.”(NR) “Art. 3º .......................................................................................... Palmas, 20 de junho de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 32/2008, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de...

Diário nº 1624 de 24 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2008

Atos Legislativos Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. TERMO DE CONVOCAÇÃO Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme preceitua o art. 12 do Regimento Interno da casa, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária de eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas desta Legislatura, a se realizar no dia 2 de julho de 2008, às 18h. Palmas – TO, 19 de junho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado...

Diário nº 1623 de 20 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2008

Atos Legislativos Deputado IDERVAL SILVA Nº 1623 A proposta de doação tem como objetivo possibilitar a esse Município a realização de uma obra de grande valia, a construção de um ginásio poliesportivo, tão necessário à promoção e difusão das atividades dessa natureza, observando-se assim um direito de todo o cidadão, conforme dispõe o caput do art. 217 da Constituição Federal. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LEI N.º 30/2008 Autoriza o Poder Executivo a reverter, em doação, área de terreno urbano ao Município de Ponte Alta do Bom Jesus. O GOVERNADOR...

Diário nº 1622 de 17 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 262/2008 Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á, em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa,...

Diário nº 1621 de 13 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 24/2008 Nº 1621 3 ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2008 Unidade Gestora = 51010 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Título = Abertura de Ruas em Quadras Alienadas em Palmas. Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 22/2008, acerca de alterações na Lei 1.860, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011. A proposta tem como objetivo a criação das Ações “Abertura de ruas em quadras alienadas em...