Diários

Diário nº 1620 de 10 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1620 Deputado FÁBIO MARTINS Deputada JOSI NUNES Deputado JÚNIOR COIMBRA Deputado MARCELLO LELIS Requerimento n.º 7064 Requer envio de expediente à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, através Votos de Pesar pelo seu falecimento. O Deputado subscritor do presente, nos termos regimentais requer a Vossa Excelência que encaminhe Votos de Pesar à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, mãe do Deputado Cacildo Vasconcellos, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Ipameri, Estado de Goiás, ocorrido na data de 08 de junho, próximo...

Diário nº 1619 de 06 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2008

Atos Legislativos Nº 1619 3 Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de maio de 2008. SOLANGE DUAILIBE Deputada Estadual PROJETO DE LEI Nº 178/2008 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Manoel Queiroz Deputado Estadual JUSTIFICATIVA Eugênio Pacceli de Freitas Coelho é graduado em Administração...

Diário nº 1618 de 03 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2008

Atos Administrativos Nº 1618 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 179/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 345, de 15 de maio de 2007, na parte que nomeou Saul Gregório...

Diário nº 1617 de 29 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2008

Atos Legislativos A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: 3 PROJETO DE LEI N° 23/2008 Dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, e adota outras providências. RESOLUÇÃO Nº 261/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, e adota outras providências. Nº 1617 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Art....

Diário nº 1616 de 27 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2008

Atos Legislativos 1º Vice-Presidente Deputado IDERVAL SILVA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007, e adota outras providências. 3 Nº 1616 Deputada LUANA RIBEIRO 2º Vice-Presidente Deputado JOSÉ GERALDO 1° Secretário 2° Secretário Deputado MANOEL QUEIROZ Deputado STALIN BUCAR 3° Secretário 4° Secretário A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Atas das Sessões Plenárias Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, passam a vigorar...

Diário nº 1615 de 16 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2008

Atos Legislativos Nº 1615 3 V – promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. Art. 2° Para aplicação dos recursos do FEHIS/TO, devem ser observados os seguintes princípios e diretrizes: MENSAGEM N° 27/2008 Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 25/2008, que trata da criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/TO e adota outras providências. A proposta objetiva criar o FEHIS/TO, de natureza contábil, com...

Diário nº 1614 de 13 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2008

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 176/2008 Institui o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituído o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, para procedimento de diagnóstico precoce do diabetes. Art. 2º O Programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos: § 1º Efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes...

Diário nº 1613 de 09 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2008

Atos Legislativos Art. 3° A presente cessão de uso pode ser revogada, consoante autorização do Poder Legislativo, por ato do Chefe do Poder Executivo. MENSAGEM N° 23/2008 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 29 de abril de 2008. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 21/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município...

Diário nº 1612 de 06 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 260/2008 *Republicado por incorreções Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: A entidade acima citada, reconhecendo a necessidade dessa classe de interagir com a sociedade usa dessa ferramenta, que é a A.M.A.R, para orientar seus sócios para dela participarem ativamente, conforme rege suas normas estatutárias plenamente discutidas,...

Diário nº 1611 de 30 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2008

Atos Legislativos Sessão às dez horas e dezoito minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. Atas das Sessões Plenárias 1º Secretário 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Presidente 2º Secretário Atas das Comissões em, 24 de abril de 2008 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado...

Diário nº 1610 de 29 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2008

Atos Legislativos 3 II – locações imobiliárias; III – alienações em geral. Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se: RESOLUÇÃO Nº 260/2008. Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. AAssembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 252, de 22 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da verba destinada...

Diário nº 1609 de 25 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 20/2008 Palmas, 17 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 18/2008, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares do Estado do Tocantins. A presente proposta objetiva adequar os benefícios de aposentadoria e pensão do RPPS do Estado ao contexto econômico atual, tendo como parâmetro o índice de reajuste concedido pela União aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Vale ressaltar,...

Diário nº 1608 de 22 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2008

Atos Legislativos TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO O Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, nos termos do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País, no período de 18 de abril a 6 de maio de 2008, em razão de empreender viagem ao exterior e que transmitirá o cargo ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado FABION GOMES, que, ao assumi-lo, presta o compromisso público de desempenhar fielmente as suas funções. Para registro, eu, Roberto Mauro Miranda Maracaípe, Secretário-Geral substituto, lavrei o presente...

Diário nº 1607 de 17 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1607 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de abril de 2008; 187° da Independência; 120° da República e 20° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM N.º 19/2008 Governador do Estado Palmas, 15 de abril de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 17/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município de Palmas. A proposição objetiva ceder a referida área, à margem do Lago, para instalação da Praia dos...

Diário nº 1606 de 15 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 15/2008 Palmas, 9 de abril de 2008. Senhor Presidente, Nº 1606 3 da referida Política Estadual, com adoção de medidas preventivas à preservação do meio ambiente, de responsabilidades comuns entre Estado e Sociedade, de desenvolvimento sustentável da economia, da tecnologia e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 14/2008, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais – TSE nas operações tributáveis...

Diário nº 1605 de 11 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2008

Atos Legislativos 15.000,00m², situada no Bairro Imperial, em Porto Nacional, Matrícula n. 17.814, com os seguintes limites e confrontações: DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2008 “100,00m de frente por 150,00m de largura, situada na parte Leste de Porto Nacional, nas mediações do aeroporto, limitando a Noroeste pelo azimute 43;05’47” e a Sudeste pelo azimute 42;58’19”.” Autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a ausentar-se do País. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É autorizado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda,...

Diário nº 1604 de 08 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2008

Atos Legislativos Nº 1604 3 4. DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO; 5. EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZA; 6. GLÊS CRISTINA DO NASCIMENTO; Ofício no 139-GG 7. HUMBERTO COSTA PARRIÃO; Palmas, 2 de abril de 2008. A Sua Excelência o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE AMORIM Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Assunto: Autorização. 8. IAPURÊ OLSEN; 9. JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA; 10. MARILDA MIDORI NAKANE; 11. OSMAR NINA GARCIA NETO; 12. PEDRO BARBOSA DA COSTA; 13. ROBERTO JORGE SAHIUM; Senhor Presidente, 14. SUZANAARAÚJO BARROS RODRIGUES; Solicito autorização desse Egrégio...

Diário nº 1603 de 03 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1603 3 MENSAGEM N° 13/2008 Palmas, 31 de março de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 12/2008 Palmas, 31 de março de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/2008, que trata de autorizar o Chefe do Poder Executivo a doar lotes urbanos à Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais – Trabalha Brasil. A medida proposta objetiva a doação de imóveis urbanos à entidade Trabalha Brasil para construção do Núcleo de Qualificação Profissional,...

Diário nº 1602 de 28 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1 1/2008 Palmas, 3 de março de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 10/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a outorgar direito de superfície sobre imóvel que identifica, visando à exploração de geração de energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos Municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins. A proposta que se apresenta objetiva à exploração de Potencial Hidrelétrico do Barramento do Rio Manuel Alves – Eixo 03, no Município de Dianópolis. O referido...

Diário nº 1601 de 25 de março de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1601 3 MENSAGEM Nº 10/2008 Palmas, 26 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, MENSAGEM Nº 9/2008 Palmas, 26 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 8/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar ao Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Tocantins – IAB-TO área de terreno urbano localizada nesta Capital. A doação, que compreende o Lote 9 do Conjunto Quadra 7 da ACSE-90, situado na Avenida Teotônio Segurado, permitirá que o referido...