Diários

Diário nº 2541 de 04 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2017

Atos Legislativos Nº 2541 FINAL DE PLACA VENCIMENTO POR EXERCÍCIO 2017 2018 1e2 15/02/2017 15/02/2018 3e4 15/03/2017 15/03/2018 5e6 17/04/2017 16/04/2018 7e8 15/05/2017 15/05/2018 9e0 14/06/2017 15/06/2018 1e2 15/05/2017 15/05/2018 3e4 14/06/2017 15/06/2018 5e6 14/07/2017 17/07/2018 7e8 15/08/2017 15/08/2018 9e0 15/09/2017 17/09/2018 ANO XXVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2017 TABELAII 2 ª PA R C E L A 3 ª PA R C E L A 4 ª PA R C E L A PA R C E L A D O 1 ª PA R C E L A FORMA DE PAGAMENTO FINAL DE PLACA VENCIMENTO POR EXERCÍCIO 1e2 2017 15/02/2017 2018 15/02/2018 3e4 15/03/2017 15/03/2018 5e6 17/04/2017 16/04/2018 7e8 15/05/2017 15/05/2018 9e0 14/06/2017 15/06/2018 1e2 15/03/2017 15/03/2018 3e4 17/04/2017 16/04/2018 5e6 15/05/2017 15/05/2018 7e8 14/06/2017 15/06/2018 9e0 14/07/2017 17/07/2018 1e2 17/04/2017 16/04/2018 3e4 15/05/2017 15/05/2018 5e6 14/06/2017 15/06/2018 7e8 14/07/2017 17/07/2018 9e0 15/08/2017 15/08/2018 1e2 15/05/2017 15/05/2018 3e4 14/06/2017 15/06/2018 5e6 14/07/2017 17/07/2018 7e8 15/08/2017 15/08/2018 9e0 15/09/2017 17/09/2018 Se...

Diário nº 2540 de 30 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2017 Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura objetiva retificar a designação de “Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira” para “Escola Estadual Professor Zacharias Nunes da Silveira”, tendo em vista que os atos praticados pela referida unidade escolar, em tempo anterior ao da vigência da sobredita lei, estando a depender, atualmente, de convalidação, foram editados sob a denominação tradicional que incluía...

Diário nº 2539 de 29 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2017

Atos Legislativos ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 47/2017, que dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, no valor que especifica. Trata-se de providência dedicada a oportunizar a flexibilização orçamentária, no sentido de que sejam realocados nas devidas ações,...

Diário nº 2538 de 28 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 98/2017 MENSAGEM Nº 97/2017 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 45/2017, que institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima - O Pelicano, no município de Natividade. Trata-se...

Diário nº 2537 de 27 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 207/2017 Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Estrada da Nova Querência, que liga a TO070 à TO-374, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica estadualizada a estrada vicinal denominada Estrada da Nova Querência, que liga a TO-070 à TO-374, numa extensão de aproximadamente 20 quilômetros. Parágrafo único. A estrada de que trata o caput será incorporada à malha rodoviária estadual, tendo a classificação de Rodovia TO. Art. 2º Fica o Governo do Estado autorizado a realizar as obras necessárias...

Diário nº 2536 de 23 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/11/2017

Atos Legislativos Parecer das Comissões PROCESSO Nº: 00234/2017 PLG Nº: 41/2017 AUTOR: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS ASSUNTO: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, e adota outras providências. RELATOR: Deputado JOSÉ BONIFÁCIO COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Parecer do Relator O Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2018 – PLDO 2018, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, § 2º, 169, §1º da Constituição Federal, e do art. 80, inciso II, § 2º da Constituição Estadual...

Diário nº 2535 de 22 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2017

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 25 de outubro de 2017 Ata da Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e cinco do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Toinho Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário e Zé Roberto, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor...

Diário nº 2534 de 21 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 163/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Alysson Francisco de Lima nasceu em Londrina, PR, no dia 2 de abril de 1975. Viveu sua infância em Campo Mourão, terra de seus pais. Filho de Jesus Francisco de Lima, policial civil, falecido no dia 19/08/2016, aos 70 anos, e da professora aposentada Jurema...

Diário nº 2533 de 17 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/11/2017

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 17 de outubro de 2017 Ata da Centésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dezessete do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Elenil da Penha, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente...

Diário nº 2532 de 16 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 209/2017 Declara de Utilidade Pública Estadual, a Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores, entidade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo com base na cooperação recíproca e interação social a que se obrigam seus cooperados, promover o desenvolvimento (defesa) econômica (a), social, ambiental, e cultura dos cooperadores e dos seus sistemas...

Diário nº 2531 de 14 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/ 2017 Resolve sustar a execução do Parágrafo Único do artigo 2º da Resolução nº 101 da ATR de 11 de dezembro de 2014. Considerando o Inciso XXX da Constituição Estadual que permite por Decreto Legislativo a sustação de Atos Normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Parágrafo Único do artigo 2º da Resolução ATR nº 101 de 11 de dezembro de 2014, por contrariar a Constituição Estadual e...

Diário nº 2530 de 13 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 117/ 2017 Altera a Lei nº 2.658, de 6 de dezembro de 2012. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Os arts, 1º,4º,5º,7º,8º,9º,10º,11º e 12º da Lei nº 2658,de 06 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redacão. Art. 1º (..........) d) edição de obras no campo da literatura e no campo das ciências humanas; e) exposições de obra de artes e artesanais, festivais, espetáculos de artes cênicas, de música e da cultura popular. Art. 4º (............) VIII - numerário não aplicado nos exercícios anteriores. Art. 5º (..........) O órgão...

Diário nº 2529 de 09 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2017

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2529 3 I – o Prédio Sede do TRE/TO ao Prédio Central de Urnas Eletrônicas de Palmas; II – o Prédio Sede do TRE/TO ao Anexo I; MENSAGEM Nº 94/2017 Palmas, 24 de outubro de 2017. III – o Anexo I ao Prédio da Central de Urnas Eletrônicas de Palmas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa...

Diário nº 2528 de 08 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2017

Atos Legislativos Ofício. Gab/APGJ/Nº 217/2017 Palmas/TO, 26 de julho de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor MAURO CARLESSE Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa deste Estado Assunto: Projeto de Lei – Revogação do inciso VI, do art. 23 da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, tenho a honra de encaminhar o Projeto de Lei complementar anexo, de iniciativa do ProcuradorGeral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que visa revogar...

Diário nº 2527 de 07 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 145/2017 Determina obrigações às agências bancárias no Estado do Tocantins, em relação ao atendimento dos consumidores e toma outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica determinado que agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para...

Diário nº 2526 de 06 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2017

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 165/2017 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência Medidas Provisórias 02, 05, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 32, 37, 42, 47, 50 todas de 2016, e 04, 11, 17, 26, 35 todas de 2017, que “Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f”,do inciso I, do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outras providências”, conforme disposto no art. 200 da Resolução n. 201, de 18 de setembro de 1997. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Consideram-se...

Diário nº 2525 de 01 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/11/2017

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2525 3 senvolvimento cultural e profissional de parlamentares, servidores públicos e outros segmentos da sociedade; Cria a Escola do Legislativo e dá outras providências. XII – desenvolver programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal no Brasil e no exterior e oferecer os recursos necessários à participação de servidores em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado no Brasil e no exterior, em áreas afetas às atividades do cargo. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo...

Diário nº 2524 de 31 de outubro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/10/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 88/2017 Palmas, 12 de setembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Em primeiro ponto, é necessário destacar que, envolto pelo cenário de crise financeira instalada no Brasil nestes últimos anos, a qual...

Diário nº 2523 de 30 de outubro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 192/2017 Acrescenta o artigo 21-A à Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 1998, que dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento sanitário no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 1.017, de 20 de novembro de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: Art. 21-A O usuário poderá solicitar que seja instalado hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em seu estabelecimento e/ou residência que não será lançada na rede coletora...

Diário nº 2522 de 26 de outubro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2017

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2017 Dispõe sobre a criação de aplicativo gratuito de tecnologia móvel,para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais que lhe instituem direitos. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º A Assembleia Legislativa disponibilizará ao público em geral aplicativo gratuito de tecnologia móvel, que possibilite o acesso ágil a informações sobre leis estaduais que tratem de direitos dos cidadãos. Art. 2º A Mesa da Assembleia abrirá concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar aos objetivos pretendidos, disponibilizando...