Diários

Diário nº 2372 de 22 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2372 3 IV – as transferências ao setor privado e voluntárias; V – a dívida pública Estadual e das operações de crédito; VI – as despesas com pessoal e encargos sociais; MENSAGEM Nº 83/2016 Palmas, 15 de setembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Submeto à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 40/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, nos termos...

Diário nº 2371 de 20 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/09/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2371 3 IV – na Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação: a) Gabinete do Secretário; MENSAGEM Nº 79/2016 b) Gabinete do Subsecretário; Palmas, 6 de setembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 33/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida...

Diário nº 2370 de 16 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 78/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2370 3 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Senhor Presidente, Palmas, 2 de setembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 32/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção...

Diário nº 2369 de 15 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 299/2016 Torna obrigatória a prestação da assistência odontológica, cirurgião dentista a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta lei estabelece a obrigatoriedade da presença de cirurgiões dentistas nas unidades hospitalares do Estado. Art. 2º Em todos os hospitais públicos em que existam pacientes internados será obrigatória a presença de profissionais cirurgiões-dentistas para os cuidados da saúde bucal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data...

Diário nº 2368 de 14 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 691/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativo a 1º de agosto de 2016: - Gilvandi José Azevedo - Assessor Legislativo de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político; -...

Diário nº 2367 de 13 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 671/2016 DECRETO ADMINISTRATIVO N° 669/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com...

Diário nº 2366 de 06 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2016

Atos Legislativos Companhia em Batalhão, seus respectivos dirigentes devem encontrar na Lei as funções comissionadas correspondentes ao novo contexto, ao que se promoveu a alteração de Comandante e Subcomandante de Companhia para Comandante e Subcomandante de Batalhão. MENSAGEM Nº 74/2016 Palmas, 12 de agosto de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 29/2016, modificativa da Lei nº 2.986,...

Diário nº 2365 de 02 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2016

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 326/2016 Altera a Resolução nº 248, de 8 de novembro de 2006. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 248, de 8 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto a Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato. Parágrafo único. O Parlamento Jovem...

Diário nº 2364 de 01 de setembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 75/2016 Palmas, 18 de agosto de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 30/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 26, publicada em 21 de julho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É...

Diário nº 2363 de 30 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2016

Atos Administrativos PORTARIA Nº 192 – DG/2016 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2363 3 colocado à disposição para este Poder Legislativo através do Ato nº 620 - CSS, de 18 de maio de 2016, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto...

Diário nº 2362 de 26 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2016

Atos Administrativos PORTARIA Nº 169 – DG/2016 Republicado para correção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no Art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, no período...

Diário nº 2361 de 25 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2016

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2016 Aprova balanço geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2013. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2013. Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...

Diário nº 2360 de 24 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/ 2016 Nº 2360 3 Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins. MENSAGEM Nº 72/2016 Palmas, 8 de agosto de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: À Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar...

Diário nº 2359 de 23 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 57/2016 Palmas, 30 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 29/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – Fefte. Trata-se de matéria emanada do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autorizou “os Estados e o Distrito Federal...

Diário nº 2358 de 19 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 61/2016 Palmas, 14 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 25/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 21, publicada em 17 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da sétima...

Diário nº 2357 de 18 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 22 de junho de 2016 Ata da Ducentésima Décima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e dois do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Olyntho Neto, PrimeiroSecretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou...

Diário nº 2356 de 17 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 63/2016 MENSAGEM N° 62/2016 Palmas, 21 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 26/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 22, publicada em 22 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de...

Diário nº 2355 de 10 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM N° 58/2016 Palmas, 6 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2355 3 com área da Unitins e a oeste com a Rua do Dergo, medindo de frente com a Rua do Normal, medindo 89,10 m, pelo lado esquerdo medindo 63,60 m, 7,43 m, 73,79 m, 60,42 m, confrontando com a área pertencente à Unitins, chegando à Avenida Nossa Senhora de Fátima, percorrendo a mesma 16,92 m, confrontando com a Rua do Dergo que segue com 139,57 m,...

Diário nº 2354 de 08 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2016

Atos Legislativos Econômicas e da Saúde de Araguaína, instituição de ensino de porte médio e de grande importância na região, como professor titular e professor titular da cadeira de Direito Eleitoral. PROJETO DE LEI Nº 291/2016 No Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de GoiásSindifisco, atuou em 1992 na atividade sindical. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Kilber Correia Lopes. Nº 2354 3 Formação acadêmica: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: - Pós-graduação em Administração do Judiciário - concluído em 11/2011, pela FAEL - Faculdade Educacional...

Diário nº 2353 de 04 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 300/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, com sede em Palmas/TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Palmas/TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Resgatando Vidas, com sede em Palmas/TO, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e tem por finalidade instituir e...