Diários

Diário nº 2413 de 08 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2017

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2413 3 Assunto: Desligamento de Bloco Parlamentar. Senhor Presidente, Expedientes Na forma do Regimento Interno desta Casa de Leis, o deputado que abaixo subscreve vem comunicar o desligamento do PPS do Bloco Parlamentar composto pelos partidos PSC/PSL/PPS/PSB/ PSDB. Ofício Nº 001/2017 Palmas - TO, 6 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado MAURO CARLESSE Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Sendo o que tinha para o momento, desde já agradeço a atenção. Atenciosamente, EDUARDO DO DERTINS Deputado Estadual Ofício...

Diário nº 2412 de 06 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2017

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2017 Ata da Sessão Especial de Posse dos Membros da Mesa Diretora, para a terceira e quarta Sessões Legislativas da oitava Legislatura, para o período de primeiro de fevereiro de dois mil e dezessete a trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos...

Diário nº 2411 de 02 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2017

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2411 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do mês de dezembro de 2016. Deputado OSIRES DAMASO Expedientes Presidente OFÍCIO GDESC Nº 001/2017 Palmas, 30 de janeiro de 2017. A Sua Excelência, o Senhor Deputado Osires Damaso DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS – TO Requer concessão de licença para tratamento de saúde. Senhor Presidente, Cumpre-me requerer a Vossa Excelência, observados os termos do Regimento Interno desta Casa, licença para tratamento da própria...

Diário nº 2410 de 01 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2017

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 866/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jéssica Vieira de Carvalho, para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Líder do Governo, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativo a 1º de agosto de 2016. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2409 de 27 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2017

Atos Administrativos PORTARIA Nº 020/2017 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo indicada, cedida a este Poder Legislativo através da Portaria CCI nº 25 – CSS, de 5 de janeiro de 2017, Integrante do quadro de pessoal Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário...

Diário nº 2408 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/01/2017

Atos Administrativos PORTARIA Nº 378/2016 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril 2015, com base no Art. 1º, da Portaria nº 097, de 15 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 192 – DG, de 8 de julho de 2015, que lotou a Assistente Administrativa Vilma de Aguiar Martins Batista, matrícula nº 854582-6, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, da Diretoria Técnico legislativa – DITEL, para a Diretoria de Área Administrativa –...

Diário nº 2407 de 09 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/01/2017

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2407 3 PORTARIA Nº 356/2016 – DG matrícula nº 343, Auxiliar Legislativo Especializado - Digitação, previstas para 05/12/2016 a 19/12/2016, referente ao período aquisitivo de 30/09/2015 a 29/09/2016, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora. *Republicado para correção Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, outorgado...

Diário nº 2406 de 05 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/01/2017

Atos Administrativos PORTARIA Nº 343/2016 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no Art. 96, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Cleude Ferreira de Sousa, matrícula nº 8824, Assessor Parlamentar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 26/08/ 2016...

Diário nº 2405 de 04 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/01/2017

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2405 3 nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 668/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA, Consultor...

Diário nº 2404 de 29 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/12/2016

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2016 Altera o art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 19 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. ....................................................................................... ............................................................................................................................... XXX – autorizar...

Diário nº 2403 de 28 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/12/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 113/2016 Palmas, 16 de dezembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 50/2016, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Em obediência ao disposto no art. 37, inciso X, da Magna Carta, a presente revisão se...

Diário nº 2402 de 26 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/12/2016

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b” do inciso VI do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2402 3 27 de dezembro do corrente ano, às 14 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do...

Diário nº 2401 de 22 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 106/2016 Palmas, 30 de novembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 48/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória 43, publicada em 1º de novembro de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da décima...

Diário nº 2400 de 20 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 109/2016 Palmas, 13 de dezembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 46/2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins a área de terreno urbano que especifica. Trata-se de uma área de terreno urbano com 12.954 m2, de propriedade do Estado, situada no...

Diário nº 2399 de 16 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/12/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 45/2016 MENSAGEM N° 107/2016 Palmas, 5 de dezembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 45/2016, modificativo da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. A propositura trata de modificar o supracitado diploma legal, especificamente quanto aos...

Diário nº 2398 de 14 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2016

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2016 Altera o artigo 79, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art.1º O artigo 79, da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 79. As sessões ordinárias serão realizadas as terçasfeiras com ínicio às quinze horas e encerramento às dezoito horas, as quartas-feiras serão realizadas duas sessões ordinárias, a primeira com ínicio às nove horas e encerramento às doze horas,...

Diário nº 2397 de 13 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/12/2016

Atos Legislativos proposta em tela e, por fim, a aprovação do referido projeto de lei. PROJETO DE LEI N° 346/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados no Estado do Tocantins inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º Os estabelecimentos públicos e privados do Estado ficam obrigados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista,...

Diário nº 2396 de 08 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/12/2016

Atos Administrativos PORTARIA Nº 354/2016 - DG *Republicado para correção. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e Considerando o Artigo 15 da Resolução n° 244, de 21 de dezembro de 2005, com nova redação dada pela Resolução n° 316, de 19 de agosto de 2014; Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 118, de 15 de agosto de 2016, aprovado pelo Despacho nº 25/2016/ADM/PGA/AL. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER...

Diário nº 2395 de 05 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 105/2016 Palmas, 24 de novembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 47/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 42, publicada em 27 de outubro de 2016, que padecerá ao evento iminente...

Diário nº 2394 de 01 de dezembro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/12/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2016 Palmas, 14 de novembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2394 3 passando de 178 para 128; III – passaram de 443 para 413 as metas estruturantes dos objetivos e, nos programas temáticos, as ações orçamentárias diminuíram de 465 para 403. Tais reduções demonstram que o Governo procurou dar mais foco às prioridades, sem, contudo, abreviar a atuação governamental frente aos desafios previstos no quadriênio. À vista das considerações...