Diários

Diário nº 2590 de 09 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2018

Atos Legislativos Expedientes Atas das Comissões OFÍCIO Nº 1562/2018 – PRES/ASESP COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária 28 de fevereiro de 2018 Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes...

Diário nº 2589 de 06 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/04/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 45/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins - TO, ASCAPTO, localizado no município de Paraíso- TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins - TO, ASCAPTO, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Paraíso - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Apresentamos a Associação dos Sem Casa de Paraíso do Tocantins...

Diário nº 2588 de 04 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2018

Atos Administrativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária 19 de dezembro de 2017 Às quatorze horas do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Barbiero, Olyntho Neto, Rocha Miranda, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Presidente, Deputado Olyntho Neto, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura...

Diário nº 2587 de 03 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 370/2018 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 373/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com...

Diário nº 2586 de 28 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 41/2018 Institui o Encontro Náutico, Som automotivo e Motos de Araguatins (TO), como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Encontro Náutico, Som automotivo e Motos, de Araguatins (TO), promovido anualmente pela iniciativa privada em prol da qualidade de vida, realizado anualmente no segundo sábado e domingo do mês de abril, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O evento tem por objetivo: I - incrementar os negócios,...

Diário nº 2585 de 27 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2018

Atos Legislativos Expedientes DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2585 3 Senhor Presidente, Após cumprimentar-lhe cordialmente, venho, por meio, deste comunicar a Vossa Excelência, conforme Regimento Interno, retorno às atividades parlamentares no dia 27 de março de 2018. Certo de sua atenção e na expectativa do bom atendimento, aproveito a oportunidade para externar os nossos sinceros agradecimentos. OFÍCIO Nº 1266/2018 – PRES/DG/SJI Atenciosamente, Palmas, 27 de março de 2018. JÚNIOR EVANGELISTA Deputado Estadual À Sua Excelência, o Senhor MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 2584 de 26 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 8/2018 Palmas, 13 de março de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 6/2018, modificativo da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Em primeira análise, é importante anotar que esta Propositura dedica-se a continuar amparando as empresas...

Diário nº 2583 de 22 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2018

Atos Legislativos Após a leitura do Texto Bíblico, o Senhor Presidente, de ofício, transferiu a deliberação das Atas das Sessões anteriores, para a Sessão subsequente. Em seguida, foram lidos e despachados os Expedientes: Mensagem número 122/2017, de autoria do Senhor Governador do Estado, comunicando Veto Parcial ao Autógrafo de Lei número 126, de 20 de dezembro de 2017, que “altera a Lei número 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências”; Mensagem número 1/2018, de autoria do Senhor Governador do Estado,...

Diário nº 2582 de 21 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 36/2018 Altera as Leis nº 3.319, de 22 de dezembro de 2017 e nº 2959, de 18 de junho de 2015. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Artigo 2º da Lei nº 3.319, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Esta lei entra em vigor partir de 1º de janeiro de 2020." Art. 2º São acrescidos o art 1-A e o § 1-A do art. 3º da Lei nº 2959, de 18 de junho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1-A O Poder Executivo instituirá Comissão Especial, composta pela Secretaria da Fazenda, Secretaria...

Diário nº 2581 de 20 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2018

Atos Legislativos Art.2º A Mesa Diretora adotará as providências administrativas, orçamentárias e financeiras, especialmente de recursos humanos e de logística necessárias para que a Procuradoria da Mulher cumpra suas atribuições regimentais e legais. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2018. Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo...

Diário nº 2580 de 15 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2018

Atos Legislativos I - disciplinar e organizar as atividades para o bom funcionamento da qualidade moral da Associação; PROJETO DE LEI Nº 29/2018 Altera a Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º... Nº 2580 3 II - delimitar e especificar as responsabilidades, as atribuições e competências de cada membro da diretoria da Aafaso e seus associados...

Diário nº 2579 de 14 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária 22 de novembro de 2017 Às quatorze horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, José Bonifácio, Olyntho Neto, Valdemar...

Diário nº 2578 de 12 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária 6 de dezembro de 2017 Às quatorze horas do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão....

Diário nº 2577 de 08 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2018

Atos Legislativos PORTARIA Nº 049/2018 - DG REQUERIMENTO N° 302/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Requer licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias. A Deputada que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, II da Constituição e do art. 231, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias, conforme atestado médico em anexo, iniciando-se no dia 19 de fevereiro de 2018. JUSTIFICATIVA Nº 2577 3 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2576 de 07 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/03/2018

Atos Legislativos produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. MENSAGEM Nº 5/2018 Nº 2576 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Palmas, 21 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3/2018, que...

Diário nº 2575 de 06 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 245/2017 Declara de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Peniel de Goiatins – ASPEG, com sede no município de Goiatins - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Peniel de Goiatins – Aspeg, estado do Tocantins, também designado pela sigla Aspeg, constituída em 3 de novembro de 2012, é uma pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo...

Diário nº 2574 de 01 de março de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2018

Atos Legislativos É por tais razões que esperamos contar com o firme e decisivo apoio de nossos Pares, desta Casa, para garantir a rápida transformação da proposição que ora apresentamos em lei. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos por atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto proibidas de cobrar multa e juros...

Diário nº 2573 de 28 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/02/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 4/018 Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido de ICMS na forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Empregos, com a finalidade de incentivar as empresas estabelecidas no Estado do Tocantins a ampliar seu quadro de trabalhadores, abrangendo também ações previstas em outras leis específicas. Art. 2º No âmbito do Programa Mais Empregos, fica o Poder Executivo autorizado a conceder crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

Diário nº 2572 de 27 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/02/2018

Atos Legislativos II – pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2018 § 24. A prestação de contas da aplicação dos recursos referidos no § 1° será feita em conformidade com os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, quanto a apreciação dos atos de gestão no âmbito do referido município. Altera o artigo 81 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução orçamentária que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a...

Diário nº 2571 de 23 de fevereiro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2571 3 termos do art. 28 da Constituição do Estado, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 3/2018 Governador do Estado Palmas, 2 de fevereiro de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 1/2018, que institui a Escola Estadual Professora Elizângela...