Diários

Diário nº 2502 de 14 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2017

Atos Legislativos organizados da sociedade para que não haja transposição de água de rios pertencentes ao Estado do Tocantins. PROJETO DE LEI Nº 148/2017 Peço, portanto, os Nobres Deputados apoio e o voto para que somemos esforços para aprovação do presente Projeto de Lei, que é tão importante para a garantia do potencial hídrico do nosso Estado e a preservação de um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras. Altera a Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências. Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2017. A...

Diário nº 2501 de 13 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 144/2017 É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao atleta Roniedson Andrade de Oliveira. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao atleta Roniedson Andrade de Oliveira. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA Roniedson Andrade de Oliveira, 36 anos, nasceu na cidade de Alenquer no Estado do Pará, filho do Senhor Edson de Oliveira e da Senhora Maria Rosenilda Andrade de Oliveira, é atleta desde criança. Com quinze anos de faixa preta como atleta e professor,...

Diário nº 2500 de 12 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2017

Atos Legislativos Ambos os Estatutos não admitem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e em seu amplo entendimento a omissão. Assim, reconhece-se que a prestação do atendimento de saúde deve estar comprometida com tais direitos. PROJETO DE LEI Nº 138/2017 Diante do exposto, apresento o Projeto de Lei e solicito aos nobres colegas Deputados que, indiscriminadamente, o aprovem por ser medida de utilidade coletiva, benévola e, acima de tudo, humanizadora nos atendimentos às nossas crianças, adolescentes e idosos do nosso Tocantins. Dispõe sobre a obrigatoriedade...

Diário nº 2499 de 11 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2017

Atos Legislativos Nº 2499 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de agosto 2017; 196° da Independência, 129° da República e 29° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM N° 82/2017 Governador do Estado Palmas, 7 de agosto de 2017. PROJETO DE LEI Nº 134/2017 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Estabelece a obrigatoriedade de serem implantadas unidades do Colégio da Polícia Militar nos municípios do Estado do Tocantins que possuam Batalhões ou Companhias Independentes de Polícia Militar. Senhor...

Diário nº 2498 de 04 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 81/2017 Palmas, 7 de agosto de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 33/2017, modificativo da ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 3.081, de 14 de abril de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Unicredit Atividades Bancárias Corporativas e de Investimentos. A presente Propositura, é...

Diário nº 2497 de 01 de setembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 65/2017 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Cidadania Ecovida, com sede em Axixá do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Cidadania Ecovida, com sede em Axixá do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O Instituto de Cidadania Ecovida é uma organização não governamental sem fins lucrativos de caráter social, ambiental, cultural e educacional, que atua em pesquisa e extensão, com atividades artísticas, desportivas,...

Diário nº 2496 de 30 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2017

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária 27 de junho de 2017 Às quatorze horas do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, o Senhor Deputado Olyntho Neto, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Reunião, para ouvir o Senhor Marcos Antônio Kruger, superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, com a finalidade de discutir e entender o objetivo da Operação...

Diário nº 2495 de 29 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2017

Atos Legislativos Associação Projeto Restituindo Vidas, com sede e foro no Município de Paraíso do Tocantins, neste Estado. A Associação, sem fins lucrativos, tem como objetivos: PROJETO DE LEI Nº 141/2017 Fortalecer a união entre as Famílias, realizar ações sociais, impugnar por todos os meios lícitos possíveis, o vício e o crime de quaes quer espécie ou natureza, incentivar o desenvolvimento educacional, cultural, artístico e desportivo de crianças, adolescentes, jovens, senhoras e senhores. "Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casco de Canoa dos Pequenos Produtores Rurais...

Diário nº 2494 de 24 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2017

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária 5 de julho de 2017 Às quatorze horas do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, José Bonifácio, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Zé Roberto....

Diário nº 2493 de 23 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 79/2017 Palmas, 31 de julho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 31/2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Miranorte o uso da área de terreno urbano que especifica, com as respectivas acessões e benfeitorias. A propositura, em atendimento ao processo de municipalização da “Escola Estadual Sales Pereira Marins”,...

Diário nº 2492 de 22 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 103/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Defensor Público da DPE-TO, o Senhor Arthur Luiz Pádua Marques. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Arthur Luiz Pádua Marques. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O título que ora se concede ao ilustre e honrado cidadão Arthur Luiz de Pádua Marques, acoberta-se dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento que devem nortear proposituras desse quilate. Senhores Deputados, tem o presente...

Diário nº 2491 de 18 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 123/2017 Obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado do Tocantins a realizar o exame de oximetria de pulso em recémnascidos. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art 1º O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades do Estado do Tocantins. Art. 2º O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte...

Diário nº 2490 de 15 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2017

Atos Legislativos ao Congresso Nacional para o seu segundo mandato como Deputado Federal de 2007 a 2010. PROJETO DE LEI Nº 111/2017 Em 2013, Moisés Avelino foi novamente eleito prefeito de Paraíso pela vontade dos paraisenses. Neste seu segundo mandato como prefeito do município de Paraíso, Avelino tem repetido sua trajetória de transformador e de homem com o olhar para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar do seu povo e, mais uma vez, ele vem confirmando as expectativas de estar ocupando o lugar de gestor daquele município. Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Moisés Nogueira...

Diário nº 2489 de 14 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2017

Atos Legislativos Deputado Ivory de Lira. Foi rejeitada a urgência do Requerimento que recebeu o número 1.255, de autoria do Senhor Deputado Paulo Mourão. No horário destinado às Comunicações, usaram a tribuna os Senhores Deputados Alan Barbiero, Zé Roberto, Valdemar Júnior e Paulo Mourão. Em seguida, o Senhor Presidente respondeu a uma questão de ordem suscitada pelo Senhor Deputado Elenil da Penha, acerca do cumprimento do artigo 180 do Regimento Interno desta Casa de Leis, em relação aos Projetos de Lei do Governo número 48 e 49, ambos de 15 de dezembro de 2016, nos seguintes termos: a Presidência...

Diário nº 2488 de 10 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2017

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 26 de abril de 2017 Ata da Sessão Especial de Posse do Excelentíssimo Senhor Deputado Ivory de Lira, no cargo de Deputado Estadual Aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, às doze horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Especia l de Posse, pr esidi da pelo Sen hor Deputa do Mauro Carlesse, Secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Nilton Franco, Segundo-Secretário....

Diário nº 2487 de 08 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2017

Atos Legislativos Art. 5º Não será concedido ao profissional do magistério outro afastamento para curso do mesmo nível de titulação, em qualquer tempo. PROJETO DE LEI Nº 120/2017 Art. 6º Fica vedada a concessão do afastamento de que trata esta Lei ao profissional do magistério que: Altera procedimentos relativos ao afastamento para aperfeiçoamento profissional em nível de mestrado e doutorado, revoga a Lei nº 1.751, de 18 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 3.307, de 28 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. I – nos 12 meses anteriores à data de pedido de tal concessão estiver: a)...

Diário nº 2486 de 04 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 77/2017 Palmas, 18 de julho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2017, modificativo do parágrafo único do art. 86 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Trata-se de iniciativa destinada a harmonizar o regramento do mencionado...

Diário nº 2485 de 03 de agosto de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2017

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº 1/2017 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 444/2017 Altera dispositivo da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012. Com base no Artigo 27, §2º da Constituição do Estado do Tocantins, o senhor Elenil da Penha Alves de Brito e mais 1% (um por cento do eleitorado tocantinense, distribuído em pelo menos cinco Municípios, com percentual mínimo de três décimos dos eleitores de cada Município-subscritor, conforme registro do TRE-TO assinaram o presente Projeto de Lei de iniciativa Popular, conforme artigo detalhadamente...

Diário nº 2484 de 27 de julho de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/07/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 58/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2484 3 À vista das considerações postas, solicitando que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime de urgência, nos termos do art. 28 da Constituição do Estado, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Palmas, 8 de maio de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Governador do Estado PROJETO DE LEI Nº 21/2017 Altera o Anexo II da Lei nº 3.177, de 28 de dezembro...

Diário nº 2483 de 26 de julho de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/07/2017

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Sexta Reunião Ordinária 26 de abril de 2017 Às quatorze horas do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, o Senhor Deputado Eli Borges assumiu a presidência dos trabalhos da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha...