Diários

Diário nº 2293 de 20 de janeiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2016

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 1º de janeiro de 2016: Gabinete do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2015. Antonio Ianowich Filho Diretor Geral PORTARIA Nº 352/2015 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto...

Diário nº 2292 de 30 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2015

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2292 3 4) Andréia Gomes Ferreira - Auxiliar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de outubro de 2015. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.079/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art....

Diário nº 2291 de 23 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento pela Vida, com sede na cidade de Palmas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Buscando fortalecer e aperfeiçoar a realização do Movimento Pela Vida, que é realizado desde 1999 em Palmas, surge AAssociação Movimento pela Vida, com sede na cidade de Palmas - Tocantins, na Quadra 603 sul, Alameda 13, nº 2. É uma entidade sem fins lucrativos, dotada de autonomia disciplinar, administrativa e...

Diário nº 2290 de 22 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 192/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual a Acito – Associação Comercial e Industrial de TocantinópolisTO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Acito – Associação Comercial e Industrial de Tocantinópolis-TO, localizada na Rua 21 de Abril, nº 550, Casa 03 – Centro, Tocantinópolis-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Cordialmente submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Acito...

Diário nº 2289 de 18 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2289 3 I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; (...) DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2015 Susta o Edital nº 58/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.510, de 1º de dezembro de 2015. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo e seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É sustado o Edital nº 58/2015, de autoria do Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, publicado no Diário Oficial do...

Diário nº 2288 de 17 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 40/2015 MENSAGEM Nº 99/2015 Palmas, 11 de dezembro de 2015 A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente Interina da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 40/2015, que extingue o Fundo que especifica. Trata-se de providência relativa ao Fundo Estadual de Transportes – FET, que, na forma da Lei nº 2.583, de 28 de maio de 2012, foi instituído com o objetivo de instrumentalizar...

Diário nº 2287 de 15 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/12/2015

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 Às quatorze horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Olyntho Neto, Paulo Mourão e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente a Senhora Deputada Luana Ribeiro. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou...

Diário nº 2286 de 14 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 183/2015 Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual do Incentivo ao Aleitamento Materno”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", a ser comemorada anualmente, de 1º a 7 do mês de agosto. Art. 2º Os objetivos da semana de que trata esta lei são: I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação; II - apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais; III - sensibilizar todos...

Diário nº 2285 de 10 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2285 3 Art. 4º O Diploma DESTAQUE de Cultura terá três classes, a saber: I - Sênior; EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2015 Altera a redação do art. 43 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: II - Júnior; III - Póstuma. §1º Serão agraciadas com o diploma da classe “Júnior” as personalidades ou instituições em ascensão no cenário cultural. Art. 1º O art. 43 da Constituição do Estado...

Diário nº 2284 de 08 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2284 3 DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS MENSAGEM Nº 98/2015 Palmas, 27 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 39/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2016. A presente Propositura, com...

Diário nº 2283 de 07 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 10 de novembro de 2015 Ata da Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia dez do mês de novembro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pela Senhora Deputada Amália Santana, Primeira-Secretária, e pelo Senhor Deputado Rocha Miranda, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 2282 de 03 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, 3 PROJETO DE LEI Nº 38/2015 Institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. MENSAGEM Nº 97/2015 Palmas, 27 de novembro de 2015. Nº 2282 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALE DO PLANO PLURIANUAL Encaminho, por intermédio de Vossa...

Diário nº 2281 de 02 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/12/2015

Atos Legislativos a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lajeado ao Ágio de Lajeado-TO, com sede e foro no município de Lajeado, neste Estado. PROJETO DE LEI Nº 158/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins – SRP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins – SRP. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins, SRP, foi fundado no ano de 1971 e, até os dias atuais,...

Diário nº 2280 de 25 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 95/2015 Palmas, 13 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 36/2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas Tocantins – Sigmep a área de terreno urbano que especifica. Em primeiro ponto, é imperioso considerar a relevância do trabalho que tem realizado...

Diário nº 2279 de 24 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM No 91/2015 Palmas, 11 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2279 3 II – Um lote de terras para construção urbana de número 2, da Quadra ACSUSO-130, Conjunto 2, situado na Av. NS-A, do Loteamento Palmas, 2a Etapa Fase III, com área total de 6.000 m², matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta capital sob o número 128.979, com os seguintes limites e confrontações: “60 m de frente com a Av....

Diário nº 2278 de 18 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 150/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como aos que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta...

Diário nº 2277 de 12 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 90/2015 Palmas, 3 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 31/2015, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outras providências. Com amparo no art. 23 da Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006, o presente Projeto de Lei trata de fixar o efetivo da supracitada Corporação, convergindo o total de...

Diário nº 2276 de 10 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2015

Atos Legislativos em portal próprio aos que se credenciarem previamente no Ministério Público do Estado do Tocantins. OFÍCIO Nº 314/2015 – PGJ/APGJ Art. 6º O Procurador-Geral de Justiça, por meio de ato normativo, regulamentará a presente Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. Palmas, 26 de outubro de 2015. Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Osires Damaso Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Apresenta Projeto de Lei que visa criar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins. Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo,...

Diário nº 2275 de 09 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2015

Atos Legislativos recuperação de infraestrutura do Estado, no que tange à recuperação de estradas e demais necessidades prementes da administração, ou seja do Poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 157/ 2015 Diante da crise econômica que assola o País e nosso Estado do Tocantins, a Assembleia Legislativa não pode se omitir, devendo portanto, sempre que necessários fazer os ajustes pertinentes para garantir a funcionalidade dos serviços públicos e acima de tudo o bem estar da População. Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins,...

Diário nº 2274 de 05 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2015

Atos Legislativos o Senhor Deputado Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Jorge Frederico, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Mauro Carlesse, Nilton Franco, Rocha Miranda e Wanderlei Barbosa. Após a leitura do Texto Bíblico, nos termos do art. 26, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu as Atas das Sessões anteriores à apreciação do Plenário, as quais foram aprovadas. Não havendo Expediente a ser lido, passou-se à Apresentação de Matérias. Foram entregues os Requerimentos que receberam os números 1.199 a 1.203....