Notícias

Vanda Monteiro propõe isenção de taxas para contas inativas no TO

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2019

O projeto de lei, apresentado na quinta-feira, 22, propõe a proibição da cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas.De acordo com o documento, caberá a instituição financeira comunicar ao cliente a situação da conta bancária e não havendo manifestação do cliente em continuar com o serviço, o banco deverá encerar a atividade sem a cobrança de qualquer valor. Para efeito da lei, serão consideradas contas inativas aquelas sem movimentação por 120 dias consecutivos. “Essa lei pretende proteger o consumidor e dar uma relação igualitária entre cliente e agência bancária....

Com 13 requerimentos aprovados deputada pede melhorias para municípios

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2019

A Assembleia Legislativa (AL-TO) aprovou treze requerimentos de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (Progressistas), em Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira, 21. Entre as demandas ao Governo do Estado estão pedidos de obras para os municípios de Araguaína, Ananás, Babaçulândia, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Campos Lindos.A deputada solicita a construção de um complexo destinado à prática desportiva em um espaço público situado na Avenida Filadélfia em Araguaína, além da construção de uma passarela em frente à Vila Chambaril, para interligar os bairros Santa Terezinha...

Mais obras de recuperação asfáltica são requeridas em ordem do dia

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O deputado Ivan Vaqueiro (PPS) é o autor de alguns dos requerimentos aprovados na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 21. Os pedidos do parlamentar dizem respeito à pavimentação asfáltica na TO-454, no trecho que liga a BR-153, em Paraíso, à TO-455, em Porto Nacional. Outro trecho que une Cristalândia a Lagoa da Confusão, através da rodovia TO-255, também foi lembrado pelo parlamentar Em outra matéria, o deputado Amélio Cayres (SD) pede ao Governo do Estado a instalação de núcleos de Identificação Civil em Augustinópolis e Sítio Novo. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado...

Vilmar quer revisão da Pauta Fiscal do feijão Caupi

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O Tocantins possui a maior pauta fiscal do país para a comercialização do feijão Caupi. Com esta constatação, o deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou um requerimento em regime de urgência na sessão desta quarta, 21, na Assembleia Legislativa, solicitando a revisão da Pauta Fiscal praticada no Tocantins, para este produto.Conforme o parlamentar, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins é um grande produtor do feijão Caupi no período da safrinha. Entretanto, a Pauta Fiscal praticada pelo Estado possui variação de até 200% acima do valor de mercado,...

Assembleia aprova projeto que altera nome de Fortaleza do Tabocão

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, 21, o Projeto de Lei 238, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade) com a mudança do nome do município de Fortaleza do Tabocão para Tabocão. O Projeto aprovado será enviado ao Governo do Estado para sansão. Após esta publicação, a cidade passa oficialmente a se chamar Tabocão.Depois de ser aprovada no último dia 14 na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a matéria entrou em votação na sessão ordinária matutina desta quarta, 21, na qual foi aprovada em...

Claudia Lelis quer que fiscais de trânsito se tornem agentes

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

A deputada estadual, Claudia Lelis (PV) apresentou Projeto de Lei em caráter de urgência nesta quarta-feira, 21, no qual solicita que o Governo do Estado faça alteração na Lei 2.669, de 2012, que trata da função de fiscalização de trânsito. A deputada propõe que profissionais que exercem a atividade de fiscalização de trânsito e estão lotados no Detran/TO passem a ser denominados agentes de trânsito, alterando a nomenclatura do cargo.“A atual função fiscal de trânsito é praticamente exclusiva do Estado do Tocantins, já que nos demais estados usa-se o termo agente de trânsito. Inclusive a...

Deputada destina R$ 140 mil para delegacia especializada da mulher

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

A entrega da destinação da emenda parlamentar aconteceu na tarde desta quarta-feira, 21, durante reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na pauta, foram abordadas questões sobre o funcionamento das DEAM's- Delegacias Especializadas no Atendimento às Vitimas de Violência no Tocantins.Vanda Monteiro entregou nas mãos do secretário da SSP, Cristiano Sampaio, a emenda no valor de R$ 140 mil que será utilizada exclusivamente para a compra de uma viatura para atender as demandas da delegacia especializada da mulher, em Palmas.“Vamos lutar incansavelmente para coibir os crimes contra a mulher...

Nilton Franco apresenta PL que valoriza a micro e pequena empresa

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O deputado estadual, Nilton Franco, apresentou nesta terça-feira, 20, um Projeto de Lei (PL) que valoriza a micro e pequena empresa e empresas de pequeno porte do Estado.O PL propõe a esses empreendimentos tratamento simplificado e diferenciado, nas contratações realizadas pela administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado do Tocantins, por meio da adoção de política de compras públicas.O Tocantins possui 9.469 empresas formais cadastradas. As micro-empresas somam 8.119, enquanto as pequenas são 1.207. Desse total, 4.249 estão caracterizadas...

Deputado comemora aprovação de Lei que cria o Dia do Pastor Evangélico

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Foi aprovado na terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 144, que institui o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica, a ser comemorado no segundo domingo de junho. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual, Nilton Franco, no mês de maio, e agora segue para sanção do governador.A data integrará o Calendário Oficial do Estado do Tocantins. Para o deputado, os pastores e pastoras merecem reconhecimento por serem líderes e conselheiros que ajudam a construir uma sociedade mais fundamentada em princípios morais, éticos, de amor, paz, respeito e cuidado para com o próximo. ...

Em Moções, Vilmar parabeniza prefeitos por eventos regionais

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Nesta terça e quarta, 20 e 21, o  deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou requerimentos de moção de aplausos aos prefeitos de Fortaleza do Tabocão, Goianorte e Pequizeiro, pela realização, neste mês de agosto, de eventos regionais importantes nos municípios.Para o prefeito de Goianorte, Luciano Pereira, os votos de aplausos de Vilmar se estendem à primeira-dama, Leila Renata e a toda equipe da prefeitura, pela idealização e organização da festa dos pais, que este ano chegou à segunda edição com a participação de mais de 800 pessoas.Ao prefeito de Fortaleza do Tabocão, Wagner Teixeira,...

PEC prevê que todas as áreas do Estado prestem contas à AL

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Instrumento de controle externo e transparência dos atos públicos justificam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Zé Roberto Lula (PT), na sessão plenária matutina desta quarta-feira, 21, na Casa de Leis do Tocantins. A propositura, segundo o parlamentar, vem ao encontro do papel da Assembleia Legislativa, que é a fiscalização e acompanhamento dos recursos do Estado. “Temos que acompanhar todos os poderes. É nosso papel fiscalizar e a PEC altera a Constituição Estadual, aonde diz que a Saúde e Planejamento precisam fazer prestação de contas para a Assembleia...

Projeto quer instituir o fornecimento de merenda nas férias escolares

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um programa estadual de fornecimento de merenda durante os períodos de férias escolares dos alunos.O objetivo da proposta é promover o fornecimento de alimentação, em todos os dias úteis, durante as férias escolares, para crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social e estejam devidamente matriculados na rede pública estadual de ensino.Ao justificar o projeto, o autor enfatizou que o objetivo da medida é evitar a descontinuidade...

Deputados querem que secretário da Administração esclareça denúncias no PlanSaúde

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 21, a urgência de um requerimento de autoria do deputado Valdemar Junior (MDB), assinado por outros parlamentares. Ele requer a convocação do secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral, e do diretor do PlanSaúde, Ineijaim José de Brito Siqueira, para prestarem esclarecimentos sobre um áudio que circula nas redes sociais, expondo um suposto esquema de corrupção no órgão. Para o deputado, os esclarecimentos são necessários e urgentes por ser um assunto de extrema importância, por tratar-se de interesse do...

Deputado pede esclarecimentos sobre administração do Plansaúde

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de quarta-feira, 21, em regime de urgência, o requerimento apresentado pelo deputado estadual, Valdemar Junior (MDB), que traz a assinatura de 15 deputados, no qual convoca o Secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral,  e o Diretor do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), Ineijaim Jose Brito Siqueira, para comparecerem à Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração do Plano. Valdemar Júnior explicou a importância da matéria destacando...

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não poderão ser nomeadas para cargos em comissão no Tocantins. A lei estadual, nº 3.531, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está valendo no Estado. A Lei abrange todos os Poderes.A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. Para efeitos, a vedação aos cargos em comissão será atribuída apenas para condenados em trânsito em julgado, isto é, quando não cabem mais recursos por parte dos réus.A deputada comemorou a publicação. “É um passo importante...

Deputado requer medidas protetivas às mulheres contra o assédio

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2019

Proteger mulheres de assédio e demais situações de risco em estabelecimentos é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Ricardo Ayres (PSB), na tarde desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Pela proposta, bares, quiosques, praças, cafés, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows ficam abrigados a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em risco. Segundo o parlamentar, as mulheres que se sentirem seguidas, assediadas ou em outra situação que configure risco à sua segurança terá um apoio nestes estabelecimentos....

Issam pede obra de colégio e reforma de rodoviária de Arapoema

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2019

Em requerimento ao Governo do Estado, o deputado estadual Issam Saado solicitou a retomada de obra inacabada no Colégio de Tempo Integral Nova Araguaína, no Norte do Tocantins. O pedido foi em regime de urgência.  O parlamentar entende que a retomada e continuação da obra são imprescindíveis, para que a escola seja concluída mais rápido e assim garantir a educação de crianças e jovens araguainenses, famílias que aguardam pelo novo colégio.  Outros requerimentos Ainda na sessão da tarde desta terça-feira, 20, o deputado Issam Saado requereu à Agencia Tocantinense de Transportes e Obras...

Projeto declara de utilidade pública Associação Esportiva de Guaraí

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2019

Projeto de lei de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade) quer declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Emídio Ferreira, do município de Guaraí. A solicitação foi feita nesta terça, 20, pelo parlamentar, durante a sessão plenária.A associação é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, e tem dentro os objetivos promover o ensino de os esportes, incentivando a prática dos desporto aos alunos do ensino fundamental e médio, regularmente matriculados na rede pública de ensino; organizar competições que envolvam as modalidades...

Vilmar parabeniza Energisa por eleição como uma das melhores empresas do setor

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2019

Em nome do diretor de Relações Institucionais da concessionária de energia do Tocantins – Energisa, Alan Kardec Moreira, o deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou moção de aplausos nesta terça, 20, à empresa por ser considerada uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. A premiação ocorreu no último dia 12, em São Paulo.É a primeira vez que uma empresa do Estado é citada no ranking e conforme o parlamentar o posicionamento da empresa valoriza o Tocantins e a profissionalização pela qual o Estado passa.Dentre as 150 empresas que concorreram ao prêmio Great Place To Work (conhecido,...

Deputados requerem ao Governo obras de recuperação asfáltica

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2019

A pavimentação asfáltica das estradas TO-373 e TO-280, próximas ao município de Peixe, é o teor de um requerimento do deputado Elenil da Penha (MDB) aprovado na ordem do dia desta terça-feira, 20. O parlamentar também é autor de pedido de recuperação da malha asfáltica de Araguaína no trecho de acesso ao Distrito Industrial Já a deputada Amália Santana (PT) requer ao Governo do Estado a manutenção das 23 unidades da Agência Tocantinense de Defesa Agropecuária (Adapec) no Estado. A construção de uma pista de ciclismo paralela à rodovia TO-030, que liga Taquaralto a Taquaruçu, é o pedido...