Notícias

Assembleia debate instalação de quatro CPIs

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Quatro propostas de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentadas à Mesa Diretora na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 17. Duas são da bancada governista e outras duas de autoria do bloco de oposição. Os governistas querem investigar denúncias sobre a contratação e pagamento de shows supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude, entre 2005 a 2007. A segunda pretende apurar as dispensas de licitação para a contratação de serviços durante o programa “Governo Mais Perto de Você”, da administração Marcelo Miranda. Já a oposição questiona, por intermédio...

Governo pede autorização para investir em moradia e urbanização

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 17, quatro projetos de lei propostos pelo Executivo. Por intermédio das matérias, o governo solicita ao Legislativo autorização para contratar empréstimos e doar terrenos que vão permitir investimentos em habitações populares e na urbanização de Palmas e de Araguaína. São três os empréstimos solicitados, todos com a Caixa Econômica Federal. No primeiro, o governo pretende contratar até R$ 13.279.669,26 para realizar a macrodrenagem das quadras 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul, em Palmas. Em uma...

Autoridades fundiárias são convidadas a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, foram aprovados três requerimentos que tramitaram em regime de urgência e convidam diversas autoridades para prestar esclarecimentos na Assembléia. As matérias incluem o pedido, para discutir a questão fundiária no Estado, ao presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Luiz de Queiroz, ao coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Wellington Costa, à superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Lucilene de Lira. Para o deputado José Augusto (PMDB), os convites são de suma importância,...

Problemas de acesso ao Siafem são debatidos com técnicos da Seplan

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2011

Um dia depois de os parlamentares da oposição terem reclamado de dificuldades de acesso ao Sistema Integrado para Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), pelo qual podem acompanhar os gastos do governo, deputados se reuniram com representantes da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) para tratar do assunto. Na manhã desta quarta-feira, dia 17, o subsecretário de Modernização, Tecnologia e Informação, Francisco Neto, ouviu os parlamentares e levantou hipóteses acerca da causa das dificuldades citadas. Dentre elas, medidas de segurança do sistema...

Governo pretende conceder benefício fiscal para piscicultura

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

Os piscicultores do Estado podem ganhar um novo estímulo. Isso porque foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 16, uma proposta do Executivo que concede isenção de 10% no valor das operações de saídas interestaduais de pescado. Também foram enviadas para a comissão matérias sobre o Plano Estadual de Cultura, a Fundação de Amparo à Pesquisa, Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio e que denominam algumas corredeiras do Rio Tocantins. Ao contrário de outras isenções, o estímulo concedido pelo governo aos piscicultores não tem...

Josi Nunes cobra compromissos de campanha

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

“Cada governo tem a obrigação de ser melhor que o anterior, de corrigir erros e dar continuidade em ações iniciadas pelo antecessor”. Com essas palavras a deputada Josi Nunes (PMDB) questionou as ações do Governo do Estado durante seu discurso na sessão desta terça-feira, 16. “Este governo não mostrou a que veio. Vivemos uma paralisia administrativa’, acrescentou. Em seguida, a deputada apresentou uma lista destacando oito propostas de campanha - “não cumpridas” - pela atual administração. Entre as promessas estão a redução do valor da tarifa elétrica e dos combustíveis, a implantação de telecentros...

Portadores de necessidades especiais podem ganhar reserva em estágios

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2011

Na sessão desta terça-feira, dia 16, o deputado Osires Damaso (DEM) teve um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parlamentar propõe a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em estágios da administração pública. Outras matérias também foram enviadas para a comissão e tratam de assuntos diversos como educação e direitos da mulher, além de prestar homenagens com denominações a escolas. Em um de seus projetos, Damaso pretende destinar cinco por cento das vagas de estágios aos portadores de necessidades especiais. Para tanto, os beneficiados...

Ayres propõe meia-entrada para jovens de baixa renda

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2011

O deputado Ricardo Ayres (PMDB) é autor de dois projetos de lei encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 11. As matérias tratam sobre o direito à meia-entrada para estudantes em eventos culturais e regulam o processo administrativo do Estado. O parlamentar propõe a extensão do direito ao desconto de 50% do valor cobrado para o ingresso em casas de diversão de qualquer natureza aos jovens de baixa renda que não possuem acesso à escola. A proposta especifica que o benefício deverá abranger jovens com idade igual ou inferior a 25 anos e...

Deputado propõe criação de duas novas frentes parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2011

Foram enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 9, dois projetos de resolução do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que propõem a criação das frentes parlamentares de Políticas sobre Álcool e Drogas e em Defesa dos Direitos dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Também foram encaminhadas para a comissão matérias que tratam sobre alimentação de crianças e denominam uma ponte que liga os municípios de Lajeado a Miracema. Dentre os objetivos definidos para a Frente de Políticas Sobre Álcool e Drogas estão os de promover o debate com...

Solange Duailibe propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na Casa

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2011

Encontra-se com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), que solicita a criação, no âmbito da Casa, a Procuradoria Especial da Mulher. “É preciso assegurar direitos conquistados pela mulher, bem como acompanhar e fiscalizar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir direitos já conquistados”, argumenta a parlamentar petista. De acordo com Solange, que anexou ao requerimento a proposta de mudança do Regimento Interno da Casa, aprovado pela Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, a Procuradoria Especial da Mulher...

Moreira requer a instalação de Ciretran em Nazaré

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2011

Na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 10, foi aprovado um requerimento do deputado Raimundo Moreira (PSDB) que pede ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a instalação de uma unidade de Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) em Nazaré. Para o parlamentar, outros municípios vizinhos também serão beneficiados com a medida. O deputado José Bonifácio (PR) é o autor de três pedidos. Em um deles, solicita a pavimentação do trecho da rodovia TO-126 que dá acesso ao abatedouro da Asa Norte Alimentos. Já o petebista José Geraldo (PTB) requer a construção de casas populares...

Deputados aprovam oito projetos de leis em extras

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

O projeto que altera a Lei Complementar nº 72, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado- Gaeco -, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, e outro que altera a Lei nº 51, também do Ministério Público, estão entre as nove matérias aprovadas em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 10. Outro projeto aprovado dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial que reajusta os benefícios de Pensão por Morte e de Aposentadoria, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado – Igeprev. Também receberam aprovação...

Presidente da Assembléia homenageia fisioterapeuta

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão matutina desta quarta-feira, dia 10, dois projetos de lei, sendo um de autoria do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e outro da deputada Amália Santana (PT). Raimundo Moreira propõe concessão de título de Cidadania Tocantinense ao fisioterapeuta Georgton Tomé Bujar Moura Pacheco. Segundo o presidente, Gerogton iniciou sua vida profissional como professor de judô em Goiás, onde conquistou diversos títulos na modalidade. O fisioterapeuta também representou...

Lelis lança movimento contra aumento de tarifa de transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

Sob a coordenação do deputado Marcello Lelis (PV), foi realizado, na tarde desta terça-feira, dia 9, na sala de reunião da Presidência da Assembléia Legislativa, um encontro que lançou o movimento contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Palmas. A principal iniciativa contra o aumento, encabeçada pelo deputado, foi uma ação popular que deverá ser assinada por lideranças e por cidadãos comuns que se tornarão autores da ação que deverá ser protocolada no Tribunal de Justiça do Tocantins no próximo dia 23. Além da ação, Lelis apresentou também uma espécie de abaixo-assinado composto de...

Josi comemora ação do Ministério Público contra o governo

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

A decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de impetrar uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado foi comemorada pela deputada Josi Nunes (PMDB) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Da tribuna, a parlamentar comentou sobre o ato do MPE que pretende suspender os contratos firmados pelo governo, sem licitação, para recuperar as rodovias estaduais. “Entendo que existe a necessidade de promover a conservação das rodovias, mas que seja feita da maneira correta, com o devido processo de licitação e sem vícios formais”, disse Josi. A deputada lembrou ainda que, apenas no primeiro...

Parlamentar anuncia lançamento de prêmio para ações sociais

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

A deputada Amália Santana (PT) subiu à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10, para convidar os presentes a prestigiarem o lançamento da quarta edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O evento está previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 11, no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo, às 9h. Segundo a deputada, a premiação visa estimular as mais importantes e criativas ações da sociedade civil e dos governos municipais que ajudem o País a atingir os ODMs. Eles consistem em uma iniciativa global assumida por 191 nações, em 2000, que estabelece...

Lelis solicita obras para Palmas e interior

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2011

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia na manhã desta terça-feira, dia 10, três são de autoria do deputado Marcello Lelis (PV). Num deles, o parlamentar solicitou à Secretaria Estadual de Educação a reforma da Escola Estadual Custódio da Silva Pedreira no município de Porto Nacional e ao Dertins o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais na região do São João em Barrolândia. Noutra matéria, o deputado verde pede à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Palmas que altere o itinerário da linha de ônibus nº 2 TO-050, para que ela passe na Av. LO-05, em frente...

Governo abre mão de critério "excepcional" para promover militares

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2011

Em um projeto enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 9, o Governo do Estado propõe a revogação de um trecho da lei que rege as promoções de militares. No texto em questão, é estabelecido o critério do “caráter excepcional” para promoções de oficiais, praças da ativa ou servidores transferidos para a reserva remunerada, que sejam dotados de notória idoneidade moral e ilibada reputação. O Executivo alega que o critério é desnecessário, porque o primeiro artigo da mesma lei já determina que a promoção é um “ato administrativo e reconhecedor...

Bancada petista na Assembléia Legislativa defende diálogo

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2011

A permanência da deputada Solange Duailibe e do prefeito de Palmas, Raul Filho, no Partido dos Trabalhadores, após recente decisão do Diretório Nacional, foi tema de debate na sessão desta terça-feira, dia 9. Os pronunciamentos começaram com a deputada Solange Duailibe que ocupou a tribuna para agradecer o veredicto final e comentar a posição contrária do dirigentes locais. “Quero comemorar essa vitória pela nossa trajetória, pois o partido deve respeitar quem tem mandato”, disse. Em seguida, a deputada criticou a postura de membros do partido e pediu a mudança de mentalidade por parte de alguns...

Dispensa de licitação é tema de debates

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2011

A dispensa de licitação por parte do Governo do Estado foi mais uma vez tema de debates entre os parlamentares. Na sessão desta terça-feira, dia 9, a oposição criticou a escolha da Organização Jaime Câmara para a realização do projeto Agenda Tocantins, que terá um custo de R$ 2,2 milhões. Por intermédio dele, a população será consultada para a elaboração do próximo Plano Plurianual. O deputado Ricardo Ayres (PPS) contestou a legalidade da prática ao alegar que a Lei Federal n° 8.666/1993 não permite a dispensa de licitações para serviços de publicidade e divulgação. Por sua vez, o deputado Eli...