Notícias

Governo propõe medidas de modernização da máquina pública

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Uma alteração na lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS-TO) é uma das sete mensagens de autoria do Governo do Estado encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 09. As demais propostas tratam do Orçamento do Estado, Regime Próprio de Previdência Social e do Código Tributário, além de denominar unidades escolares e sugerir a criação de um cargo na Secretaria da Infraestrutura. A nova lei referente ao FEHIS-TO propõe alterações quanto à composição do Conselho Gestor para incluir como vice-presidente o secretário das...

Aragão comenta resultado eleitoral em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) comentou, na sessão desta terça-feira, dia 9, o resultado da eleição para prefeito de Palmas, da qual foi eleito vice-prefeito na chapa de Carlos Amastha (PP). Mas, apesar da vitória, o parlamentar lamentou o que classificou de “perseguições” à classe militar no período eleitoral. Dentre suas alegações, consta o impedimento, por parte do Comando Geral, de que policiais militares, que são parte significativa do eleitorado de Aragão, comparecessem a comícios e reuniões públicas. Outra questão ressaltada pelo deputado foi a transferência de membros da tropa para municípios...

Instituições podem ficar isentas de pagamento de taxas de serviços de cartórios

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 9, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo que sugere a gratuidade das taxas de serviços dos cartórios e órgãos governamentais para instituições sem fins lucrativos. Segundo o autor da matéria, essas entidades prestam serviços relevantes à comunidade de baixa renda e seus dirigentes não têm qualquer compensação financeira. “Muitas vezes elas prestam o serviço que o Estado deveria fazer, por isso devem ter isenção”, justificou José Geraldo que teve outros 21 requerimentos aprovados. Dentre os oito...

Olhar estético capta imagens do prédio da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2012

A exposição “Origami de Concreto, Dobraduras de Luzes e Sombras”, concebida especialmente para Assembleia Legislativa, exibe 15 fotos de autoria do escritor, documentarista e fotógrafo, Alexandre Acampora. A mostra está no hall desta Casa de Leis e pode ser apreciada pelo público até o dia 31 de outubro. As fotografias revelam formações geométricas de sombras e luzes sob a estrutura de concreto do prédio. “São imagens que se formam a partir do olhar. No caso, nenhuma imagem é real, ou seja, ‘concreta’ em si, pois é captada num instante, efêmero, como tudo o que existe”. Segundo Alexandre, tudo...

Governo altera data de promoção de policiais militares

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Em caráter excepcional, o Governo do Estado propõe modificar o dia de promoção dos policiais militares, praças e oficiais do Tocantins. A nova data foi fixada para 15 de novembro de 2012, ao contrário do que estava previsto anteriormente, entre os dias 5 e 12 de outubro deste ano. De acordo com o documento, o processo de promoção de policiais requer minuciosa apuração quanto aos prazos e requisitos legais, que poderiam ser afetados se realizados em prazos inferiores a 30 dias. Segundo o autor, a medida é resultado das ponderações do comandante-geral da Polícia Militar encaminhadas ao Executivo,...

Governo propõe gratificações aos servidores da saúde

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Com o objetivo de instituir acréscimos remuneratórios aos servidores públicos na área da saúde, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, cinco projetos de lei do Governo do Estado. A proposta beneficia profissionais, quanto à natureza dos plantões, dedicação exclusiva, funções especiais, entre outras atividades, conforme negociações entre o Executivo e integrantes de entidades representativas. Estão previstas na mensagem as seguintes gratificações: Gratificação de Exercício de Atividade no Sistema de Regulação (GESR),...

VIDA INTERMITENTE

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2012

Homenagem dos servidores da Diretoria de Taquigrafia, Digitação e Revisão à querida Tânia Maria de Moura (in memoriam) VIDA INTERMITENTE Filósofos, cientistas e incautos sempre se questionaram acerca da vida e seus mistérios. Seria a vida um estágio para algo sublime? Seria um momento de purgação pessoal? Seria uma oportunidade ímpar e, sendo ímpar, esgotar-se-ia em si mesma e em seu plano material? Indagações à parte, o fato é que, quando finda uma vida humana, ficamos perplexos, sobressaltados, arrebatados por uma sensação de impotência e desejo de eternidade. Mui recentemente, em 16 de setembro,...

NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2012

É com extremo pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares, lamentam o falecimento da servidora desta Casa de Leis, Tânia Maria de Moura, 46 anos, neste domingo, dia 16, em Palmas. Ela estava internada desde o mês de julho para tratamento de câncer no ovário. A servidora era tocantinense da cidade de Colinas e trabalhava na Assembleia desde 1990, no setor de Taquigrafia. Tânia era solteira e tinha 4 irmãos. Seu corpo está sendo velado no Hall do Parlamento Tocantinense e será sepultado nesta segunda-feira, dia 17, às 9h, no cemitério...

Decreto Administrativo

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2012

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 964, DE 16 DE SETEMBRO DE 2012 Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Estadual. O 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Considerando o grande pesar dos Deputados Estaduais e servidores desta Casa de Leis, em razão do falecimento de Tânia Maria de Moura, servidora da Assembléia Legislativa, ocorrido nesta manhã; Considerando...

Governo quer incentivar o cultivo da seringueira no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2012

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei do Executivo que dispensa o processo de licenciamento ambiental do cultivo da seringueira (Hevea brasiliensis) em áreas consolidadas, degradadas ou subutilizadas no Estado. Segundo o autor, a medida seria útil dado que o mercado da borracha natural tem crescido e o produto substitui a matéria-prima de origem fóssil. O documento cita outras vantagens para o cultivo da planta, como terras férteis, chuvas regulares e temperatura adequada enquanto características naturais do Tocantins....

Governo propõe alteração no programa Proindústria

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2012

Um projeto de lei do Executivo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 5, propõe alterações no Programa de Industrialização Direcionada - Proindústria. O documento altera o artigo 4º, que regulamenta o processamento de carnes na indústria bovina. A alteração refere-se basicamente ao período da entrada de gado bovino destinado ao abate, procedente de outra unidade da Federação. O texto anterior determinava o prazo “até 31 de janeiro de 2010”. Com a nova lei, passa a vigorar a data entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2012, sendo de 1% o...

Deputados aprovam matérias educacionais

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2012

Foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, na Assembleia Legislativa, dois projetos enviados pelo Governo Estadual. Em uma das propostas, fica autorizada a incorporação de unidades escolares das redes estadual e municipal de ensino ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, por meio de lei ou convênio. Segundo o autor, a medida visa a uma educação que valorize as tradições nacionais e regionais, e que desenvolva o sentimento de amor à pátria, a disciplina consciente, o respeito aos direitos humanos, os atributos físicos e os talentos para...

Aprovado projeto que regulamenta ações da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 29, em sessões extraordinárias, três projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro deles prevê a transferência da gestão das ações ordinárias da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. Já a segunda matéria autoriza o Governo a realizar abertura de crédito adicional em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), no valor R$ 662.000,00. A verba será destinada ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Também...

Denunciado suposto favorecimento de condutores em Presidente Kennedy

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A suposta liberação de multas do Detran, em Presidente Kennedy, em favor de condutores que apoiam a campanha à reeleição da prefeita da cidade, Maria Dalva, foi assunto de debates na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A discussão foi iniciada pela deputada Solange Duailibe (PT), que fez questão de falar sobre o ofício recebido de vereadores do município. Eles denunciam o grupo político da atual prefeita, esposa do vice-governador do Estado, João Oliveira (PSD), e o sargento José de Souza, comandante do Destacamento da Polícia Militar da cidade, por abuso de poder. Em seu discurso, a parlamentar...

Programa de incentivo a leitura é solicitado por Osires Damaso

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Estimular a leitura de jornais e revistas em salas de aula do ensino fundamental e médio como atividade extracurricular. Essa é a proposta do requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) aprovado na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A matéria visa instituir o programa com vistas à complementação de informações e ao conhecimento de assuntos sobre fatos políticos, econômicos, científicos e culturais de repercussão local, nacional e internacional. Para Damaso, os meios de comunicação servirão como instrumento mediador de informações e um elo aos conteúdos escolares...

Assembleia aprecia proposta de crédito ao MPE

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) é uma das cinco matérias de autoria do Poder Executivo encaminhadas à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A proposta de autorização de crédito adicional ao MPE pode direcionar R$ 662.000,00, destinados ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Quanto aos demais projetos, constam modificações no Código Tributário do Estado que, segundo o autor, visam atualizar valores referentes...

Luana Ribeiro comunica licença para se dedicar a campanha eleitoral

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A deputada Luana Ribeiro (PR) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um requerimento em que comunica seu afastamento voluntário das atividades parlamentares, entre os dias 29 de agosto e 4 de outubro. A licença de 37 dias é para que a deputada possa se dedicar integralmente à campanha eleitoral para prefeita de Palmas. “Está sendo impossível conciliar as agendas de deputada e de candidata. Como preciso desse tempo para me dedicar às eleições, vou me afastar do Parlamento”, explicou Luana. Durante a licença, a parlamentar não vai receber remuneração. Conforme o Regimento Interno...

Deputados prestigiam inauguração da nova sede da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2012

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), do governador Siqueira Campos (PSDB) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi inaugurada, na manhã desta quinta-feira, dia 23, a nova sede da Defensoria Pública do Tocantins, localizada na Avenida Theotônio Segurado, em Palmas. Também participaram da solenidade os deputados Stalin Bucar (PR), Toinho Andrade (PSD), Osires Damaso (DEM) e Freire Junior (PSDB). Para Moreira, a sede é uma conquista importante para a sociedade, uma vez que a instituição presta orientação e assistência jurídica gratuita...

Aprovada prorrogação dos prazos para apresentação da LOA e LDO

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2012

Em sessões extraordinárias, foram aprovados na manhã desta quarta-feira, 22, dois projetos de lei complementar (PLC) do Executivo. Em uma das matérias, é alterado o prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa. A proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM). Com a aprovação do PLC fica determinado que, excepcionalmente neste ano de 2012, o projeto que dispõe sobre a LDO seja encaminhado para o Parlamento até o dia 15 de outubro e a LOA, referente a 2013, até 30 de novembro. Segundo o relator,...

Sessão em homenagem aos psicólogos é modificada

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2012

A alteração do local da sessão solene em homenagem aos psicólogos, inicialmente prevista para esta quinta-feira, dia 23, é o teor de um requerimento aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 22, na ordem do dia. Para a autora do pedido, deputada Josi Nunes (PMDB), a mudança se faz necessária, dado que o Plenário da Assembleia Legislativa está em reforma. Ainda nesta manhã, a autora anunciou a apresentação de outro requerimento pela transferência da data da sessão para o dia 18 de outubro. Entre os demais pedidos está a revitalização da sinalização vertical e horizontal das rodovias TO-110 e TO-070,...